Parecer médico-legal
-
Direito Processual Penal
... (B) requisitar, após o parecer obrigatório do Ministério Público, de quaisquer órgãos do poder ... de ofício, exame de sanidade mental junto ao Instituto Médico Legal ... (C) representar a autoridade judiciária para que o investigado ...
-
Acórdãos nº 9171927-37.2007.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... 51/52). Segundo parecer médico legal de fls. 41/50 houve um quadro grave de ...
-
Acordão nº 20110173877 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Marzo de 2011
... O autor acosta aos autos parecer médico legal (fl.45/47), realizado em fevereiro de 2006, com relatos do ...
-
Acórdão nº 1.0687.07.059796-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO MÉDICO - ESTADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ARTIGO 37, § 6º - CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA - PRECLUSÃO - SENTENÇA MANTIDA.
... 398/408-TJ ... Parecer da Procuradoria de Justiça às fls. 435-TJ-TJ, pela desnecessidade de sua ... 185) ... Afastado, assim, pelo parecer médico-legal, bem como pelos documentos de fls. 148/174-TJ, o nexo de causalidade entre ... -
Acordao N° 1339291 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Consumidor e processual civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Preliminar. Ilegitimidade passiva ad causam do plano de saúde. Rejeição. Erro médico. Parto. Paralisia cerebral. Nexo causal configurado. Perícia judicial idônea. Dano moral. Valor. Razoabilidade. Manutenção. Sentença mantida. 1 - à luz das assertivas constantes da inicial, há pertinência subjetiva entre a parte ré e
... Réplica conforme ID 35981662 ... Parecer Médico-Legal juntado pelo Ministério Público sob o ID 35983067 ... -
Acórdãos nº 1037481-20.2013.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... 34), parecer médico legal da Secretaria de Segurança Pública (fls ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer ... § 2º O perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 (quinze) ... autenticidade ou a falsidade de documento ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre os técnicos dos ...
-
Decisão monocrática Nº 1353558 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2022
... O pedido administrativo foi indeferido porque, segundo parecer médico, “NÃO foi realizado o diagnóstico conclusivo e definitivo de ...
-
Traumatologia forense: agentes produtores de lesões
... pelos leigos de arranhões, são frequentes na clínica médico-legal, indicam a direção da força ou fricção em que agiu o instrumento ... ípico, com bordas irregulares e enegrecidas que, não raro, fazem parecer um orifício de saída. Observa-se, sobretudo, mais acentuadamente quando ...
-
Acórdão nº 2007/0109561-7 de T6 - SEXTA TURMA
... médico-legal, ex vi do referido decreto presidencial ... A ementa do acórdão foi a ... O Ministério Público Federal, em parecer da lavra do Dr. Jair Brandão de Souza Meira, opinou pela concessão, “a ...
-
Decisão monocrática nº 2016.00984754-30 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 07-04-2016
... permanente, conforme atesta laudo pericial do Instituto Médico ... Legal (fls. 15-v), motivo pelo qual faz jus a receber pagamento ... não exarou parecer por entender ausente interesse público ... que justifique a intervenção ...
- Acordão nº 20110922098 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Julio de 2011
-
Acordão nº 20100681403 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Julio de 2010
... , fatores que permitem a formação de um entendimento e de um parecer" técnico médico-legal necessário e suficiente para a emissão da conclus\xC3" ...
-
Decisão Monocrática Nº 4028148-46.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 25-09-2019
... INEXISTÊNCIA DE PERÍCIA REALIZADA PELO INSTITUTO MÉDICO LEGAL OU DE PARECER TÉCNICO ELABORADO POR PERITO JUDICIAL. TRATAMENTO MÉDICO ...
-
Governo - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de SÓo Paulo
... - 10981945 - Protocolo SAP-EXP-2020/31091; De acordo com o parecer do senhor médi- co perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de ... justifiquem alterar a decisão que apresenta embasamento médico-legal satisfatório. Mantém-se o despacho/ parecer publicado em DOE de ...
-
Acórdão nº 0315307-86.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 6 de Diciembre de 2013
... Acosta a documentação de fls. 16/41, inclusive um parecer médico particular, sustentando que as lesões corporais produzidas pelo ... , a elucidar a questão, por não ser oficial, o parecer médico legal juntado às fls. 29/33. Assim, não há como afastar a qualificadora do ...
-
Projetos, Orçamento e Gestão - Subsecretaria de Gestão
... SFP-EXP-2020/248193; De acordo com o parecer do senhor ... médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento ... médico-legal satisfatório. Mantém-se o despacho/ parecer publi- ... cado em DOE de ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Felizmente, o processo civil parecer haver-se convencido disso ... Data e assinatura ... O CPC, curiosamente, ... autenticidade ou a falsidade de documento ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre os técnicos dos ...
-
Acórdãos nº 0042554-73.2009.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2013
... a respeito deste questionamento, tanto que até o parecer do Ministério Público trazido pelo co-demandado, a ... ínicas ”; na mesma linha verifique-se no parecer médico-legal, a partir de fls. 817. Além destes aspectos notórios, a ...
-
Informes - PROJETOS, Orçamento E Gestão
... SEFAZ/1943842/2020; De acordo com o parecer do senhor médi- ... co perito, concedo 30 dias de licença para ... embasamento médico-legal satisfatório. Mantém-se o despacho/ ... parecer publicado em DOE de ...
-
Acórdão nº 50685532020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 23-06-2022
SAÚDE. MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. TEMA 793 DO STF. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INCLUSÃO DA UNIÃO. LIMINAR MANTIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. Nas ações que tenham por objeto pedido de dispensação de fármaco não incorporado ao SUS, a União deve ser incluída no polo passivo, com a consequente remessa dos autos à Justiça Federal. Tema 793 do STF. Precedentes recentes do STF: ARE 13089
... Solicitado parecer técnico, o Departamento Médico Legal emitiu conclusão favorável ao ... -
A prática do novo júri
... 340 | ... Francisco Dirceu Barros ... 5.3 Modelo de parecer sobre o incidente de insanidade mental formulado pelo delegado ... , este pelo defensor ou curador – poderem requerer o exame médico-legal, também o poderá determinar o juiz, ainda que na fase do inquérito, à ...
-
Acórdãos nº 1024013-96.2014.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 19 de Agosto de 2019
... Juntou parecer do Instituto Médico Legal (fls. 24), e documentos ...