Parecer médico-legal
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Acórdão Nº 5023402-53.2022.8.24.0020 do Primeira Câmara Criminal, 15-12-2022
... pelos seus prprios fundamentos (evento 10, eproc1G, em 19-10-2022).Parecer da Procuradoria-Geral de Justia: o procurador de justia Marclio de Novaes ...
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Acórdão Nº 5004935-97.2021.8.24.0040 do Segunda Câmara Criminal, 19-10-2021
... A Procuradoria de Justia Criminal, em parecer lavrado pelo Excelentssimo Procurador de Justia Jos Eduardo Orofino da Luz ...
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Acórdão Nº 5015216-75.2021.8.24.0020 do Quarta Câmara Criminal, 14-10-2021
... do estabelecimento prisional e do rgo do Ministrio Pblico.Em parecer mdico legal, oexpertconsignou:Diante do exposto identificamos que se trata ...
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Acórdão nº 0000650-78.2012.8.05.0174 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Enero de 2015
... exame médico legal ... ". fls. 02 ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE ... RSE 0000650-78.2012.8.05.0174 ... VII - Parecer Ministerial pelo improvimento do ... VIII Recurso conhecido e, no mérito, ...
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Acórdão nº 0001512-43.2014.8.05.0218 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Noviembre de 2016
... sido designado pelo Diretor do Instituto Médico Legal ... Nina Rodrigues para proceder ao exame pericial. No ... que concerne à ... recorrer em liberdade ... IX - Parecer da Procuradoria pelo improvimento do ... X - RECURSO A QUE SE NEGA ...
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Acórdãos nº 0001891-54.2008.8.26.0106 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Noviembre de 2015
... A douta Procuradoria Geral de Justiça, com o parecer de fls. 436/440, opinou pelo desprovimento do apelo. É o relatório. Ao ... 31), o parecer médico legal (fls. 140/141) e, sobretudo, os depoimentos colhidos nos autos ...
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Acórdão nº 1000849-51.2023.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 08-08-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO SIMPLES – APROVEITAMENTO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO E INSTAURAÇÃO DE NOVO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL – INIMPUTABILIDADE – CRITÉRIO BIOPSICOLÓGICO – ENTENDIMENTO DO TJDFT - LAUDO REALIZADO EM OUTRO PROCESSO QUE SE RELACIONA COM FATOS DIVERSOS – APROVEITAMENTO - PROVA EMPRESTADA –...
... ª Procuradoria de Justiça Criminal opina pelo desprovimento, em parecer assim sintetizado: ... “APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. APROVEITAMENTO DE ... Na conclusão e parecer médico legal, o Perito Principal, Dr. Alexandre Sousa Lima Falconi, foi categórico e ... -
Acórdão nº 50050288420098210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PROVA MÍNIMA SOBRE AS QUALIFICADORAS. IMPOSITIVA A PRONÚNCIA. A DECISÃO DE PRONÚNCIA É MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. ASSIM, COMPROVADA A OCORRÊNCIA DO FATO E HAVENDO INDÍCIOS DE SUA AUTORIA, CABE O ENCAMINHAMENTO DO CASO AO TRIBUNAL DO JÚRI, JUIZ NATURAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, QUE...
... e os indícios de autoria restaram evidenciados pelo parecer médico (evento 4, PROCJUDIC1, Páginas 20/26), da certidão de óbito ... 40/50; evento 4, PROCJUDIC5, Páginas 01/07), do parecer médico-legal (evento 4, PROCJUDIC8, Páginas 09/13), laudo pericial (evento 4, ... -
Acórdão Nº 0000764-75.2017.8.24.0218 do Segunda Câmara Criminal, 01-11-2022
... Grau, oportunidade em que a Douta Procuradoria-Geral de Justia, em parecer de lavra do Exmo. Sr. Dr. Lio Marcos Marin, manifestou-se pelo ... Padres por Imagem (Evento 1, Laudo/percia 76/82) e de Parecer Medico Legal (Evento 9, Laudo/percia 99), todos dos autos de origem, bem como pela ...
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Acórdão Nº 5002709-68.2024.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 29-02-2024
... 03, autos de n. 5002709-68.2024.8.24.0023). Lavrou parecer pela Douta Procuradoria-Geral de Justiça a Exma. Sra. Kátia Helena ... Chama atenção ainda que, de acordo com o parecer médico-legal, devido a violência extrema empregada pelos executores, o ofendido acabou ...
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Acordao N° 1337116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. 1. De acordo com o artigo 1. 022 do código de processo civil, os embargos de declaração não se destinam a submeter a matéria a reexame, mas a esclarecer questão obscura ou contraditória, bem como a integrar o julgado, quando omitido qualquer ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. 2. Não estando configurados os...
... assistente na ecografia datada de 27/10/2009. Aduziu que o parecer médico-legal produzido pelo ... Ministério Público da União (ID n ... -
Acórdão nº 2007/0079771-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ÁRIO TRATAMENTO AMBULATORIAL - INDEFERIMENTO PELO JUIZ, APESAR DO PARECER MÉDICO-LEGAL DE QUE NO MOMENTO O PACIENTE NÃO NECESSITA DE TRATAMENTO EM ...
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Acórdãos nº 0250975-92.2007.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2016
... 39), o expert a fls. 576 e 581 e o parecer médico-legal a fls. 607 expressamente reconhecem que as lesões ...
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Acórdão Nº 0628668-55.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA FUNDADA EM ERRO MÉDICO. SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO OFERTADO PELA OPERADORA DE SAÚDE UNIMED CARIRI QUANDO DO ATENDIMENTO DO QUADRO CLÍNICO DE COVID-19. PAGAMENTO DE PENSÃO PROVISÓRIA EM FAVOR DA PARTE AUTORA. DECISÃO AGRAVADA QUE NEGOU A CONCESSÃO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DO REQUISITO DA PROBABILIDADE
... LIMINAR - PARECER MÉDICO-LEGAL -AUSÊNCIA NEXO ... CAUSAL –– DESCONSTITUÍDA ... -
Acórdãos nº 0003767-63.2014.8.26.0452 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Febrero de 2018
... 23) e pelo parecer médico legal (fl. 37). A autoria é incontroversa. O ...
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Acórdão nº 0013286-79.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 3 de Octubre de 2013
HABEAS CORPUS. ADITAMENTO DA DENÚNCIA APÓS JUNTADA DO LAUDO DE EXAME CADAVÉRICO. ALEGAÇÃO DE DUBIEDADE NA CONCLUSÃO DA PERÍCIA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DA MÉDICA PERITA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA CONFIGURADO. PREPONDERÂNCIA DO PRINCÍPIO DA BUSCA DA VERDADE REAL. ANULAÇÃO DA DECISÃO A QUO. RENOVAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DA...
... pública estadual, não ter sido localizada no Instituto Médico Legal desta capital, onde exercia suas funções. 3. Apesar de motivada a ... 4. Dessarte, ante os argumentos trazidos à colação, apesar do parecer contrário da Procuradoria de Justiça, conheço do writ e CONCEDO A ... -
Acórdão Nº 0800766-64.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... do Estado do Maranho, por unanimidade, e, em desconformidade com o parecer da Procuradoria Geral de Justia, denegar a ordem, nos termos do voto da ...
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Acórdãos nº 1008164-16.2016.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2018
... administrativo que deve ser afastado - Laudo Médico Legal elaborado pelo IMESC que concluiu pela incapacidade da Autora ... da servidora Prova técnica que refuta o parecer" do Departamento de Perícias Médicas do Estado - R. Senten\xC3" ...
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Acórdãos nº 1006256-21.2016.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... administrativo que deve ser afastado - Laudo Médico Legal exarado pelo IMESC que concluiu pela incapacidade da Autora para ... da servidora Prova técnica que refuta o parecer" do Departamento de Perícias Médicas do Estado - R. Senten\xC3" ...
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Acórdãos nº 0018533-22.2008.8.26.0068 de 5ª Câmara de Direito Público, 15 de Septiembre de 2016
... É, pois, pela ausência do nexo causal. Parecer da D. Procuradoria Geral de Justiça opinando pelo ... O elemento objetivo desse Parecer Médico Legal encontra-se no partograma que pode ser consultado às fls. 93 ...
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Acórdão nº 0004015-77.2011.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 21 de Noviembre de 2013
... e fls.23), auto de reconhecimento (fls.24), laudo de exame médico legal (Necropsia) – (fls.87/89), laudo pericial do veículo FIAT UNO ... Condenação mantida. Pleito rejeitado. PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO E SEU ...
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Defensoria Pública de SP pede anulação de sentença que absolve PMs suspeito de estuprar mulher em viatura
... Um parecer do Instituto Médico-Legal (IML) apontou que a mulher teve "sinais de ...
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Defensoria Pública de SP pede anulação de sentença que absolve PMs suspeitos de estuprar mulher em viatura
... Um parecer do Instituto Mdico-Legal (IML) apontou que a mulher teve "sinais de leses ...
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... Um parecer do Instituto Médico-Legal (IML) apontou que a mulher teve "sinais de ...
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Acórdão Nº 1001729-11.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 27-07-2022
... Afirmam que a conclusão alcançada no parecer médico-legal particular ... realizado pelo médico Alexandre Baroni ...