parentesco afinidade

Direito de família. Agravo de instrumento. Ação de guarda avoenga, com pedido de concessão de tutela de urgência, requerida em caráter antecedente. Preliminar. Inadmissibilidade do recurso. Rejeitada. Mérito. Guarda avoenga. Melhor interesse do menor. Avós. Observação. Genitor. Dilação probatória. Necessidade. Pedido antecipatório. Requisitos. Arts. 300, caput, do cpc. Existência. Concessão....

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - ILEGITIMIDADE ATIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULO -- ÓBITO DE PASSAGEIRO - RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS SUPORTADOS PELO FILHO E PELA NORA - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO - ABATIMENTO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA A TÍTULO DE DPVAT - IMPOSSIBILIDADE - JUROS DE MORA -

DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SUBSTITUIÇÃO DO ANTIGO TITULAR DE CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL POR INTERINA COM GRAU DE PARENTESCO POR AFINIDADE. IMPOSSIBILIDADE. ART. 2º, §2º, DO PROVIMENTO Nº 77/2018 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. HIPÓTESE DE NEPOTISMO. VÍNCULO POR AFINIDADE, NA LINHA RETA, NÃO SE EXTINGUE COM A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO OU UNIÃO ESTÁVEL. ART. 1595,

Conflito negativo de jurisdição. Vara criminal e juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher. Apuração do crime de estupro de vulnerável praticado por cunhado. Motivação de gênero. Ambiente doméstico. Relação de parentesco por afinidade. Vulnerabilidade da vítima em relação ao ofensor. Incidência da lei maria da penha. Conflito conhecido para declarar a competência do juízo...

Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Recurso da defesa. Absolvição por inexistência do fato ou insuficiência probatória. Materialidade e autoria dos crimes demonstradas por meio das provas produzidas nos autos. Relato coerente dos abusos na fase inquisitorial e em juízo. Divergência apenas quanto as circunstâncias secundárias. Recurso do ministério público. Causa de aumento de pena. Artigo 22

Penal e processo penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Recurso da defesa. Preliminar de nulidade da sentença. Ausência de apreciação de todas as teses defensivas. Rejeição. Materialidade e autoria comprovadas. Pedido de absolvição. Impossibilidade. Relevância da palavra da vítima. Dosimetria. Terceira fase. Causa de aumento do art. 226, inciso ii, do código penal. Parentesco por...

Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria. Comprovadas. Palavra da vítima. Relevante valor probatório. Dosimetria. Agravante. Bis in idem. Afastamento. Causa de aumento. Relação de parentesco por afinidade. Autoridade sobre a vítima. Manutenção. Continuidade delitiva. Mantida. Quantum de aumento. Fração máxima. I - comprovadas nos autos, de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AUSÊNCIA DE PREPARO - PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE - INTIMAÇÃO PARA O RECOLHIMENTO - INÉRCIA - DESERÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR QUE POSSUI RELAÇÃO DE PARENTESCO E/OU AFINIDADE COM AGENTE POLÍTICO (SECRETÁRIA MUNICIPAL)

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AUSÊNCIA DE PREPARO - PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE - INTIMAÇÃO PARA O RECOLHIMENTO - INÉRCIA - DESERÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR QUE POSSUI RELAÇÃO DE PARENTESCO E/OU AFINIDADE COM AGENTE POLÍTICO (SECRETÁRIA MUNICIPAL)

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - DESCABIMENTO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTAMENTO - MÉRITO - MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ BENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N°. 363/2012 - PREGÃO COM REGISTRO DE PREÇOS N°. 023/2012 - CONTRATAÇÃO - ILEGALIDADE - EMPRESAS - SÓCIOS COM RELAÇÃO DE...

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - DESCABIMENTO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTAMENTO - MÉRITO - MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ BENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N°. 363/2012 - PREGÃO COM REGISTRO DE PREÇOS N°. 023/2012 - CONTRATAÇÃO - ILEGALIDADE - EMPRESAS - SÓCIOS COM RELAÇÃO DE...

EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO [AVÔ POR AFINIDADE] EM CONTINUIDADE DELITIVA - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA CONDENAÇÃO - DECLARAÇÃO DA VÍTIMA E DEPOIMENTOS JUDICIAIS DOS INFORMANTES - RELATÓRIO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL ATRIBUÍDO AO APELANTE COMPROVADO - CONDENAÇÃO PRESERVADA - CAUSA DE AUMENTO - PARENTESCO POR AFINIDADE - APELANTE E VÍTIMA NÃO...

• Manual completo de direito civil

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NEPOTISMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO STF. INVESTIDURA NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. PARENTESCO POR AFINIDADE: GENRO DO PREFEITO. EXISTÊNCIA DE OUTROS SECRETÁRIOS COM VÍNCULO DEFESO. DESPROPORCIONALIDADE. CARGO NÃO PREVISTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PROCESSO CRIMINAL. DESAFORAMENTO. PROCESSO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. RÉUS PRONUNCIADOS PELA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MEIO DE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ARTIGO 121, §2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL). CRIMES CONEXOS. DÚVIDA ACERCA DA IMPARCIALIDADE DO CORPO DE JURADOS. PROXIMIDADES DOS RÉUS COM O CORPO DE JURADOS.

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Famílias Alimentos

PROCESSO Nº: 0002828-13.2009.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE JERONIMO DE AGUIAR ADVOGADO: Jurandir Pereira Da Silva APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA...

Apelação cível. Civil e  administrativo. Pensão por morte. Servidor público. Preliminar de ilegitimidade passiva do  distrito federal. Rejeição. Mérito. Reconhecimento de união estável. Vedaçao legal. Afinidade em linha reta. Impedimento. Indeferimento do beneficio. Sentença mantida. 1. A possibilidade de o distrito federal ser incluído na lide, diante de pedido expresso nesse sentido, decorre da

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇOS FUNERÁRIOS. CONCESSIONÁRIA RIO PAX. DESAPARECIMENTO DE RESTOS MORTAIS DE FAMILIAR (SOGRO). PRETENSÃO COMINATÓRIA DE APRESENTAÇÃO DOS DESPOJOS E DE COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO MANIFESTADO PELA PARTE RÉ. 1- A Relação entre contratante e concessionária de serviço público enseja a responsabilização objetiva...

Conflito negativo de jurisdição. Vara criminal x juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher. Inquérito policial. Injúria, ameaça e importunação sexual contra cunhada. Relação de parentesco por afinidade. Violência de gênero. Vulnerabilidade da vítima. Lei maria da penha. Competência do juizado especializado. 1. Constatando-se que os delitos de injúria, ameaça e importunação sexual...

Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Contravenção penal de perturbação da tranquilidade. Contexto de violência doméstiva e familiar contra a mulher. Preliminares rejeitadas: incompetência absoluta do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher; inépcia da denúncia e violação ao devido processo legal. Mérito. Materialidade e autoria comprovadas. Conjunto probatório...