parentesco afinidade
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O princípio da imediação no processo civil em Portugal em tempos de pandemia: a realização das audiências por videoconferência
O presente artigo visa averiguar de que forma o regime de realização de audiências por videoconferências, instituído pela Lei 1-A/2020 de 19 de Março, afetou o princípio da imediação. Para tanto, será trabalhado o sentido e significado do princípio da imediação, se exporá a forma de realização das audiências de julgamento durante o período da pandemia e, por fim, será avaliado se houve ou não...
... do depoente e indicação da existência de alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ... -
Capítulo V - A Resposta do Réu
... particular na causa são, efetivamente, casos de suspeição; o parentesco por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil, contudo, é, ...
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Convivência entre pais e filhos e famílias reconstituídas
... Família é afinidade, é “à Moda da Casa”. E cada casa gosta de preparar a família a seu ... , desde que haja vínculos de afeto e limitada às noções de parentesco e conjugalidade. Familiares são pessoas que manifestam a vontade ...
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A multiparentalidade e seus desdobramentos no âmbito da paternidade socioafetiva
... êmico e debatido atualmente se refere à possibilidade de duplo parentesco, um biológico e outro socioafetivo e, consequentemente, aos reflexos ... ências os pais biológicos e registrários, não os parentes por afinidade que apenas deram seus nomes ao enteado. Da mesma forma, mantém-se com os ...
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Acórdão nº 1.0611.03.006659-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Junio de 2005
Apelação - Júri – Homicídio qualificado por motivo torpe e por recurso que dificultou a defesa da vítima, e homicídio qualificado por motivo torpe e por recurso que dificultou a defesa da vítima, na forma tentada, por duas vezes, todos em concurso de pessoas Procedência em parte Insurgência relativa à decisão de um só delito - Nulidade do julgamento por ofensa ao art. 462 do...
... Jurados integrantes do Conselho de Sentença que possuem parentesco por afinidade Cunhados na pendência do cunhadio - Vício insanável ... -
A disciplina do direito de famílias e das sucessões no Código Civil de 2002: reflexões à luz dos princípios constitucionais
... ção atribuída aos nascidos de pessoas impedidas de casar por parentesco, afinidade ou por já serem casadas, respectivamente qualificados como ...
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Reconhecimento da multiparentalidade no direito brasileiro
... reconhecida pelo artigo 1.593 do CC/02, o qual prevê que o parentesco pode originar-se da consanguinidade ou de outra origem 28 ... Deve-se ... 64 ... Enfatize-se, ainda, que o parentesco por afinidade, decorrente do elo de padrasto, madrasta e enteados tem natureza e efeitos ...
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Acórdão nº 0800438-21.2019.8.14.0047 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 25-03-2024
... EDITAL 001/2019. PARENTESCO POR AFINIDADE EM TERCEIRO GRAU. IMPEDIMENTO. ART. 140 DO ESTATUTO DA ...
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Acórdão nº 1.0295.17.002494-3/001,0024943-42.2017.8.13.0295 (2), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NOMEAÇÃO DE PARENTE POR AFINIDADE PARA O CARGO DE DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IBIÁ. LEI MUNICIPAL Nº 1.888/2009 QUE ATRIBUI AO CARGO NATUREZA DE AGENTE POLÍTICO. INCONSTITUCIONALIDADE. CARGO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. OFENSA AOS ARTS.13 E 165, §1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE MINAS GERAIS, E ART. 37, II E XI DA CONSTITUIÇÃO DA...
... para o cargo de gestor do SAAE, em razo de possuir o vnculo de parentesco por afinidade de terceiro grau com a prefeita municipal, bem como a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7191, DE 04 DE JUNHO DE 1984. Altera os Artigos 16 e 25 da Lei 4.737, de 15 de Julho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... do Tribunal Superior Eleitoral cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau, seja o vínculo legítimo ou ...
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Acórdão Nº 0003283-75.2010.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 04-08-2011
... CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ARTIGO 226, II, DO ... AFINIDADE DE PARENTESCO E AUTORIDADE SOBRE A ... VÍTIMA. IMPROVIMENTO DO APELO ...
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Direito Civil
... até o quarto grau de alguma das partes, por consanguinidade, ou afinidade ... A, B , C: incorretas, pois as pessoas enumeradas nas referidas ... 1.542); C: correta, pois o parentesco por afinidade na linha reta (que liga, por exemplo, a sogra e o genro) ...
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Decisão da Presidência nº 7952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2015
... TRIBUNAL DE CONTAS DO PIAUÍ ... PARENTESCO POR AFINIDADE EM TERCEIRO GRAU ... RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (B) De acordo com a CLT, o fato de o juiz ter parentesco por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil em relação ...
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Artículos 1.591 a 1.595
... Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem ... ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade ... § 1º O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos ...
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Homicídio (Art. 121, CP)
... “esporadicamente agregadas”, no projeto era exigido o parentesco ou a relação íntima de afeto. Também o liame familiar da Lei Maria da Penha é bem mais aberto, admitindo os “laços naturais”, de afinidade" ou mesmo aqueles criados por “vontade expressa” entre as pessoas. No C\xC3" ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... serviço, dependência econômica, identidade e de relação de parentesco, somente produzirá efeito quando baseada em início de prova material, ... ou colateral, até o terceiro grau, por consangüinidade ou afinidade ... Art. 167. Não caberá recurso da decisão da autoridade ...
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O princípio do juiz do processo (ou da causa) e a fundamentação da decisão judicial democrática
... do óbito da vítima, pessoa que sequer possuía relação de parentesco ou afinidade com o réu, inviável se mostra a concessão do instituto do ...
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Decisões Monocráticas nº 26448 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... Luiz Barroso Oliveira não possui, segundo alega a reclamada, parentesco até o terceiro grau ... Além disso, já foi Secretário da ... 13 É EXPRESSA EM INCLUIR A NOMEAÇÃO DE PARENTES POR AFINIDADE, ATÉ O TERCEIRO GRAU, INCLUSIVE, NO CONCEITO DE NEPOTISMO ...
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Decisão da Presidência nº 26448 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... Luiz Barroso Oliveira não possui, segundo alega a reclamada, parentesco até o terceiro grau ... Além disso, já foi Secretário da ... 13 É EXPRESSA EM INCLUIR A NOMEAÇÃO DE PARENTES POR AFINIDADE, ATÉ O TERCEIRO GRAU, INCLUSIVE, NO CONCEITO DE NEPOTISMO ...
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Resolução nº 1067 do Tribunal Superior Eleitoral, de 27 de Mayo de 2004
CONSULTA. ELEIÇÕES 2004. REELEIÇÃO. CÔNJUGE. EX-PREFEITO. RENÚNCIA. PRIMEIRO MANDATO. ELEGIBILIDADE. EX-CUNHADO. PREFEITO. Consulta respondida nos seguintes termos: a) em caso de renúncia do titular de mandato executivo, nos seis primeiros meses de seu primeiro mandato, seu cônjuge, já havendo sido eleito para o mesmo cargo do titular no pleito seguinte, não pode candidatar-se à reeleição, pois
... - uma vez que a dissolução da sociedade conjugal mantém o parentesco por afinidade -, desde que o titular do mandato executivo renuncie até ... -
Decisões Monocráticas nº 34113 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2019
... os membros sejam servidores estáveis, sem qualquer vínculo de parentesco ou afinidade com o acusado, o que não restou comprovado, no caso. ( ... ) ...
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Decisão da Presidência nº 34113 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2019
... os membros sejam servidores estáveis, sem qualquer vínculo de parentesco ou afinidade com o acusado, o que não restou comprovado, no caso. ( ... ) ...
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O papel do administrador judicial na lei brasileira (Lei 11.101/2005)
... a prestação de contas desaprovada; (b) tiver relação de parentesco ou afinidade até o terceiro grau com o devedor, seus administradores, ...
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Acórdão nº 40741 de Primeira Turma, 6 de Noviembre de 1958
QUANDO NÃO CONSTITUE NULIDADE. O ARTIGO 335 DO CÓDIGO CIVIL REFERE-SE A NÃO EXTINÇÃO DE AFINIDADE EM LINHA RETA COM A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO. CUNHADO E PARENTESCO EM LINHA COLATERAL, E ASSIM PODEM SERVIR NO CONSELHO DE SENTENÇA OS QUE JA DEIXAM DE SER CUNHADOS. APLICAÇÃO DO ART. 462 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.