parentescos
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Acórdão Nº 0004092-54.2019.8.06.0182 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 01-06-2020
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INIMIZADE ENTRE O JUIZ E O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. ART. 145, I, DO CPC.- A insatisfação com o teor das decisões judiciais devem ser atacadas com os recursos próprios ou de remédios constitucionais e processuais previstos na Constituição Federal e na legislação federal, como o fez o Município excipiente, logrando êxito em alguns casos e derrotas em
... 14649-71.2017.8.06.0182 em que foi reconhecida a inelegibilidade em razão de ... parentescos e participação no mesmo grupo político-partidário. Deduz que as ... decisões proferidas são objetivamente fundamentadas e que as alegações ... -
Acórdão Nº 0074495-40.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-03-2019
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES. ROUBO MAJORADO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. ACOLHIMENTO. ATUAÇÃO DE JUÍZES COM GRAU DE PARENTESCO (PAI E FILHO) NO FEITO. RECONHECIDA A NULIDADE ABSOLUTA, ART. 252, I, DO CPP. IMPEDIMENTO CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. UNANIMIDADE.
... parentescos entre os juízes que atuaram no ... feito, nos termos do art. 252, I, do CPP, bem como da realização de atos processuais de ... cunho decisório, ... -
Acórdão Nº 0040319-86.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 10-07-2023
... Claudinéia, ainda não qualificada é moradora do numeral 16 também no beco do Orto. Claudinéia, ... Vera e Fernanda tem graus de parentescos. ( ... ) as informações que se coincidem e até mesmo pelo ... envolvimento conhecido e notório destas pessoas com o tráfico de drogas no passado, ...
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Acórdão Nº 0010050-84.2020.8.06.0182 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 01-06-2020
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INIMIZADE ENTRE O JUIZ E O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. ART. 145, I, DO CPC.- A insatisfação com o teor das decisões judiciais devem ser atacadas com os recursos próprios ou de remédios constitucionais e processuais previstos na Constituição Federal e na legislação federal, como o fez o Município excipiente, logrando êxito em alguns casos e derrotas em
... 14649-71.2017.8.06.0182 em que foi reconhecida a inelegibilidade em razão de ... parentescos e participação no mesmo grupo político-partidário. Deduz que as ... decisões proferidas são objetivamente fundamentadas e que as alegações ... -
Acórdão Nº 0040736-59.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-10-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. VINGANÇA. USO DE RECURSO QUE TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO. PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. "IN DUBIO PRO SOCIETATE". ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE
... vida do declarante; ( ... ); que Tiago, Manego, Rafael e Fabinho são próximos, ... não sabe quais deles, mas eles possuem parentescos; ( ... ); que apresentada ao ... declarante a fotografia de Francisco Fábio Gonçalves Silva, filho de Heloísa ... Gonçalves dos Santos, o ... -
Acórdão Nº 0004124-59.2019.8.06.0182 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 25-05-2020
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INIMIZADE ENTRE O JUIZ E O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. ART. 145, I, DO CPC.- A insatisfação com o teor das decisões judiciais devem ser atacadas com os recursos próprios ou de remédios constitucionais e processuais previstos na Constituição Federal e na legislação federal, como o fez o Município excipiente, logrando êxito em alguns casos e derrotas em
... 14649-71.2017.8.06.0182 em que foi reconhecida a inelegibilidade em razão de ... parentescos e participação no mesmo grupo político-partidário. Deduz que as ... decisões proferidas são objetivamente fundamentadas e que as alegações ... -
Decisão monocrática Nº 0065586-94.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-01-2023
... sua matrícula; nem mesmo fora anexado aos autos documentos comprobatórios de ... parentescos entre as partes, inventario, ou qualquer outro documento que comprove seu ... direito sucessório; existe uma confusão no polo ativo, eis que, por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002000-64.2002.5.07.0007), 2012-04-19
... insolvência ... Quanto à alegativa da existência de laços de parentescos entre o ... alienante e os adquirentes do imóvel cuja fraude de execução se objetiva imputar, destaca-se ... Processo: 0002000-64.2002.5.07.0007 ...
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Silêncio í prova de balas
... pequenos so evitados por receio hostilidade da populao em lugares em que a presena do narcotrfico no s mais forte como no so raros os parentescos de autoridades com criminosos ... Sensao de falta ... de alternativas ... O ltimo evento de violncia contra polticos em campanha ocorreu durante as ...
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Pais, mães e filhos
... Teremos, portanto, mais dia menos dia, a figura de outro "co", no caso o co-pai ou a co-me ... Pensar nos parentescos possveis, a partir somente disso a, j deixa o sujeito zonzo. D pena do advogado formado no tempo do " mater certa, pater sempre incertus ", quando ...
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Dentro do pesadelo
... A combinao hiperblica de brutalidade, absurdo e humor grotesco inventada nessas trs obras tem parentescos com Beckett, Kafka, Gogol, mas em si mesma algo de singular, talvez inseparvel do dia em que Lind, aos 11 anos de idade, se despediu dos pais para ...
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A poesia na lacuna
... Nela sobrevivemos. Prossegue Tamara: "Deus nos arquivará diferentes/ em seu livro dos parentescos". Em "O gueto", a poeta luta para entender de que modo se enredou - de que modo foi arrastada - pela morte do pai. É ele agora quem morre, ou mais: ...
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Dois êxitos: 'amores roubados' e 'a emparedada da rua nova'
... Há o trato ríspido e o jeito imperativo de falar com os empregados; e também aqueles falsos parentescos que até hoje prosperam pelo Brasil, escondendo relações de exploração e poder. É o caso de João (Irandhir Santos), o "afilhado" que se senta ...
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Cama�ari - 1� vara de fazenda p�blica
... 18 Decreto Municipal 4.813/2009, que dispõe sobre vedações quanto a participação de grupos administrativos, fiscais, parentescos" por afinidade ou consanguinidade com integrantes da Comissão de Concurso, e da Lei n. 8.429/92 ... A requerente informou de que devido a intenç\xC3" ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... É o breve relato ... A prestação alimentícia é devida em razão da relação de dependência nos parentescos por ascendência ou descendência, podendo, na sua falta, ser estendida até aos irmãos. Ou seja, trata-se da obrigação legal, originada no ...
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Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... , o intérprete e outros auxiliares da justiça carecem de função judicante, não se vê razão para afastá-los da causa por motivo de parentescos entre eles ou com o juiz. Mesmo quanto ao perito, cuja influência pode ser decisiva, no caso de a demanda depender especialmente desse meio de ...
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TERCEIROS - EDITAL DA ELEIÇÃO 2023
... IX. Apresentar entre seus membros concorrentes, ou da ... comissão eleitoral graus de parentescos específicos como pais, filhos, irmãos, ... tios, sobrinhos e cônjuges ... X. Apresente candidato ou candidata, que tenha sido ... punido com ...
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Conceição do jacuípe - Vara cível
... Quanto aos alimentos, sabe-se que são devidos em razão da relação de dependência nos parentescos por ascendência ou descendência, podendo, na sua falta, ser estendidos até aos irmãos. Ou seja, trata-se da obrigação legal, originada no ...
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Poções - Vara cível
... Além disso, os documentos de ID 186389635, fls. 06 e 11, comprovam que a relação de parentescos entre o requerente e o requerido, o que lhe confere legitimidade para o pleito, conforme art. 747, II, do Código de Processo Civil e artigo1.775, ...
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Po��es - Vara c�vel
... Além disso, os documentos de ID nº 186324033 e 186324039 comprovam que a relação de parentescos entre o requerente e a requerida, mãe e filha, o que lhe confere legitimidade para o pleito, conforme art. 747, II, do Código de Processo Civil e ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos
... A prova conduzida nos autos comprova os alegados parentescos, e os documentos acostados comprovam a existência dos bens a serem partilhados. O plano de partilha foi devidamente juntado. Em se tratando de ...
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Castro alves - Vara cível
... Com a inscrição ora determinada, a adoção se tornará irrevogável, desfeitos os vínculos de filiação e parentescos anteriores, observando-se que a menor terá os mesmos direitos e deveres dos filhos biológicos, inclusive sucessórios ... Cumpridas as ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... de quinze (15) dias, informe os nomes dos sucessores da senhora MARINALVA LOIOLA DOS SANTOS, bem como os documentos comprobatórios dos parentescos ...
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Poções - Vara cível
... 02, comprovam que a relação de parentescos entre a requerente e o requerido (tio e sobrinha), o que lhe confere legitimidade para o pleito, conforme art. 747, II, do Código de Processo Civil ...
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Formosa do rio preto - Vara cível
... Vieram-me os autos conclusos ... É o relato ... A prestação alimentícia é devida em razão da relação de dependência nos parentescos por ascendência ou descendência, podendo, na sua falta, ser estendida até aos irmãos. Ou seja, trata-se da obrigação legal, originada no ...