Paridade cambial
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Decisão Monocrática nº 2008/0204797-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... paridade cambial, não estabeleceu nenhuma obrigação em relação àquele que ...
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Acórdão Nº 0003150-58.2000.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 25-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, APLICANDO COMO INDEXADOR O INCP, AFASTANDO, TAMBÉM, QUALQUER PRÁTICA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E AINDA DETERMINANDO A RETIRADA DO NOME DA AUTORA DO SPC E SERASA. ALEGAÇÃO DE QUE A PARTE SEQUER TERIA DEMONSTRADO A EXISTÊNCIA DE JUROS CAPITALIZADOS. LEASING. JUROSAPELAÇÃO...
... PRESTAÇÕES CONTRATUAIS. CLÁUSULA DE VARIAÇÃO CAMBIAL. UTILIZAÇÃO DO ... DÓLAR AMERICANO COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO ... responsabilidade pela paridade cambial. Contudo, na hipótese de ... arrendamento de menor porte e valor ... -
Notas em matéria de 'leasing' cambial
Quando, no início de 1999, o Banco Central do Brasil abandona o regime de bandas cambiais administradas, sistema em que a variação da paridade entre moeda corrente nacional e dólar norté-americano era controlado, passando à vigorar o regime de livre flutuação, o espanto de alguns, ...
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Decisão Monocrática Nº 0414564-74.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 6ª Câmara Cível, 01-07-2015
... CONDIÇÃO AJUSTADA ANTES DA ... MUDANÇA DA POLÍTICA CAMBIAL DE 1999. VALORIZAÇÃO DA MOEDA ... AMERICANA FRENTE AO REAL. QUEBRA DO ... pela paridade cambial. Contudo, na hipótese de arrendamento de ... menor porte e valor ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO ATERMO DE MOEDA. NON-DELIVERABLE FORWARD. DISCUSSÃO ACERCA DASUJEIÇÃO DOS CRÉDITOS DELE DECORRENTES AO PLANO DE SOERGUIMENTO.ART. 49 DA LEI 11.101/05. FATO GERADOR ANTERIOR À DATA DO PEDIDO DERECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONCURSALIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃOESPECÍFICA AOS...
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Decisão Monocrática Nº 0682893-57.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 15-02-2016
AGRAVO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. CABIMENTO: ART. 557, § 1º, DO CPC. DIREITO COMERCIAL. CONTRATOS DE FINANCIAMENTO COM A FINALIDADE DE MELHORAR A PRODUTIVIDADE DA EMPRESA, "OBJETIVANDO A INSERÇÃO INTERNACIONAL DE AMÊNDOA DE CASTANHA DE CAJU E LÍQUIDO DA CASTANHA DE CAJU". EMBORA NÃO SE TRATEM DE FINANCIAMENTO PARA EXPORTAÇÃO, É LÓGICO QUE OS MÚTUOS EM DINHEIRO COM O ESTABELECIMENTO DE
... VINCULADA À VARIAÇÃO CAMBIAL TEM COMO FINALIDADE A INSERÇÃO ... INTERNACIONAL DOS PRODUTOS FABRICADOS ... arrendatário a responsabilidade pela paridade cambial. Contudo, na ... hipótese de arrendamento de menor porte e valor ... -
Acórdão Nº 0512710-53.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-05-2020
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DETERMINAR QUE AS PARCELAS VENCIDAS APÓS 11/01/1999, INCLUSIVE, TENHAM O SEU ÍNDICE DE REAJUSTE EM MOEDA ESTRANGEIRA REPARTIDO PELA METADE ENTRE AS PARTES CONTRATANTES, MANTIDAS INCÓLUMES AS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS CELEBRADAS. CONTRATO DE LEASING PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. PRETENSÃO DE REVOLVIMENTO DE CLÁUSULAS. NO CASO,
... à variação cambial (art. 6º da Lei 8.880/94) ... 13. A jurisprudência do STJ consolidou-se ... Assim, a par de serem válidos, em ... princípio, contratos com paridade cambial, desde que ... feito o pagamento em moeda nacional, as ... -
DECRETO Nº 7281, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010. Promulga o Convenio de Previdencia Social Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica do Chile, Firmado em Santiago, em 26 de Abril de 2007, e da Outras Providencias.
... Moedas e Paridade Cambial ... 1. As instituições competentes efetuarão o pagamento dos ...
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Acórdão Nº 0215140-51.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-03-2018
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ESCRITURA PÚBLICA DE REPASSE DE EMPRÉSTIMO EXTERNO, COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. TÍTULO LAVRADO EM NOTAS DE TABELIÃO, DOTADO DE FÉ PÚBLICA, PRESUMINDO-SE VERDADEIRO O QUE NELE SE CONTÉM, DADA A AUSÊNCIA DE PROVA DE FALSIDADE. OPERAÇÃO DE CAPTAÇÃO E REPASSE DE RECURSOS EXTERNOS REGULAR, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N.º 63, DE 21 DE
... constante, acrescido da variação cambial, juros, pena convencional e demais ... encargos, sob pena de penhora dos ... -se o mutuário à respectiva liquidação mediante cláusula de paridade ... “EMENTA: EXECUÇÃO. EMBARGOS. TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CONTRATO ... -
Acórdão nº 1999.38.00.018079-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Marzo de 2007
... internacionais do país e os objetivos de política monetária e cambial voltados à preservação da estabilidade da moeda nacional" (fls ... 4º desta Lei", sendo que "a paridade a ser obedecida, para fins da equivalência a que se refere o caput deste ...
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Acórdão nº 1999.38.00.018079-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Marzo de 2007
... internacionais do país e os objetivos de política monetária e cambial voltados à preservação da estabilidade da moeda nacional" (fls ... 4º desta Lei", sendo que "a paridade a ser obedecida, para fins da equivalência a que se refere o caput deste ...
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Índice remissivo por assunto
... estruturais e funcionais do leasing* Cláusula de correção cambial como "moeda de conta". Repasse de moeda estrangeira. Prescrição das ... Indexação e paridade" cambial; leasing contrato com cláusula de paridade cambial - Introduç\xC3" ...
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Acórdão nº 0110544-77.1999.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 16 de Julio de 2014
... APLICAÇÃO DA CLAUSULA DE VARIAÇÃO ... CAMBIAL. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU ... OBSCURIDADE NO JULGADO EMBARGADO ... de correção pela paridade cambial, porque decorrentes da resolução ... BACEN 63 e não se aplica ...
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Acórdão nº 0048279-05.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Abril de 2014
... consumidores que firmaram contratos com variação cambial nos termos e limites da lide ... coletiva aqui delineada ficaram na posse ... paridade cambial, tendo o ... consumidor a responsabilidade de arcar com os riscos ...
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Índice remissivo por autor
... Cambial - Concordata preventiva do emitente - Irrelevância em relação ao ... - Indexação e paridade cambial; leasing contrato com cláusula de paridade cambial - 117/87 ...
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Decisão monocrática Nº 0806634-91.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 31-08-2021
... Assim, mesmo vlidos, em princpio, os contratos com paridade cambial, desde que feito o pagamento em moeda nacional, as circunstncias ...
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Com inflação em vários setores, veja dicas de como economizar na conta de luz, gás de cozinha, combustíveis e no mercado
... ).A Petrobras implantou em outubro de 2016 uma poltica de preo de paridade de importao (PPI), com reajustes dos combustveis com base nas cotaes nacionais do petrleo, variao cambial e custos de importao de derivados. Desde ento, segundo a Federao nica dos ...
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Com inflação em vários setores, veja dicas de como economizar na conta de luz, gás de cozinha, combustíveis e no mercado
... ).A Petrobras implantou em outubro de 2016 uma poltica de preo de paridade de importao (PPI), com reajustes dos combustveis com base nas cotaes nacionais do petrleo, variao cambial e custos de importao de derivados. Desde ento, segundo a Federao nica dos ...
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Acórdãos nº 1060142-22.2015.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... 9.1969, qualquer determinação para que a conversão cambial observe a data de emissão do título, razão pela qual e prevalecer a paridade cambial do dia do vencimento das prestações, expressamente ...
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STF garante a todos os estados depósito em juízo de multa da 'repatriação'
STF garante a todos os estados depósito de multa da "repatriação"
... ção, que disciplinou o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) ... Ministra do Supremo Rosa Weber concedeu ... paridade de tratamento em relação aos outros estados ... “Trata-se de questão ... -
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
... da moeda chinesa em relação ao dólar estadunidense com base em paridade cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, tendo sido atribuídas ...
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Acórdão Nº 0007193-38.2000.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-06-2021
DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM ÍNDICES DE REAJUSTES SUPOSTAMENTE ABUSIVOS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ, SOB OS SEGUINTES ARGUMENTOS: I) LEGALIDADE DA FIXAÇÃO DA VARIAÇÃO CAMBIAL COM BASE NO DÓLAR NORTE-AMERICANO; II)D
... LEGALIDADE DA FIXAÇÃO DA VARIAÇÃO CAMBIAL COM BASE NO DÓLAR NORTE-AMERICANO; II) ... AUSÊNCIA DE JUROS ... DO BEM NO MERCADO, IMPLICANDO QUEBRA DA PARIDADE CONTRATUAL. MITIGAÇÃO DO ... PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA ... -
Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... Variação cambial. CDC. Teoria da imprevisão. Aplicabilidade. Alegação de ofensa aos ... valorização do bem da vida no mercado, havendo quebra da paridade contratual, à medida que apenas a instituição financeira está ...
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Direito Empresarial
... cambial dos avalistas ... (B) O aval lançado na nota promissória após o ... A: incorreta, não há qualquer ressalva na presunção de paridade e simetria (art. 421-A do CC); B: correta, nos termos do art. 421-A, I, ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... de atletas, brasileiros ou estrangeiros, sujeitam-se à cobertura cambial na forma da legislação em vigor e à vedação prevista no art. 10 do ... 55 da Lei nº 9.615, de 1998, e deverá ser assegurada a paridade apresentada nos incisos I, II, IV e V, do mesmo artigo ... § 7º A ...