participação nos lucros natureza
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-230/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Junio de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS NATUREZA SALARIAL ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DE 1988 DISSENSO INSERVÍVEL FGTS E HORAS EXTRAS QUESTÕES SUMULADAS. A teor da Orientação Jurisprudencial nº 15 da E. SBDI-1, própria daqueles termos restritos a determinados Tribunais Regionais, a parcela de participação nos lucros tem natureza salarial e, por isso, gera efeitos em todas...
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS ... NATUREZA SALARIAL ANTERIOR À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31-79.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PETROS. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Instituída a complementação de aposentadoria em decorrência do pacto laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com personalidade jurídica diversa daquela onde trabalhou o empregado,...
... Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com ... , ou seja, transmudou-se de participação nos lucros para vantagem pessoal. 2. Nesse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31-79.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PETROS. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Instituída a complementação de aposentadoria em decorrência do pacto laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com personalidade jurídica diversa daquela onde trabalhou o empregado,...
... Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com ... , ou seja, transmudou-se de participação nos lucros para vantagem pessoal. 2. Nesse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137-53.2010.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Instituída a complementação de aposentadoria em decorrência do pacto laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com personalidade jurídica diversa daquela onde trabalhou o empregado, verifica-se que o direito que deu origem à obrigação...
... Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com ... , ou seja, transmudou-se de participação nos lucros para vantagem pessoal. 2. Nesse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137-53.2010.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Instituída a complementação de aposentadoria em decorrência do pacto laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com personalidade jurídica diversa daquela onde trabalhou o empregado, verifica-se que o direito que deu origem à obrigação...
... Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com ... , ou seja, transmudou-se de participação nos lucros para vantagem pessoal. 2. Nesse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82600-34.2008.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO - REFLEXOS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Se a hora extra e o adicional noturno têm como base de cálculo o salário-hora e neste já está computado o percentual referente ao repouso remunerado, não há que se cogitar de reflexos. Recurso de revista não conhecido. 2. SEGURO-DESEMPREGO. ADESÃO A PDV. Os empregados que...
... 3. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. PAGAMENTO PARCELADO ... XXVI, da Carta Magna, mantendo a parcela natureza indenizatória. Ressalva do ponto de vista do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9500-50.2004.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Junio de 2010
... VOLKSWAGEN. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. ACORDO COLETIVO ... natureza indenizatória, porquanto resultante de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109100-79.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. PAGAMENTO PARCELADO. NATUREZA JURÍDICA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. FLEXIBILIZAÇÃO E PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL. Na esteira de precedentes da SBDI-1, é válido o pagamento de qualquer antecipação ou distribuição de valores a título de participação nos lucros ou resultados em periodicidade superior a um semestre civil, ou mais de duas vezes
... RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. PAGAMENTO PARCELADO ... XXVI, da Carta Magna, mantendo a parcela natureza indenizatória. Ressalva de ponto de vista do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32200-80.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo manifestação acerca das matérias debatidas nos autos, não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. HORAS "IN ITINERE". DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O SETOR DE TRABALHO. VOLKSWAGEN. Este Tribunal tem, reiteradamente, decidido que se aplica à Volkswagen, em via analógica,...
... 4. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. PAGAMENTO PARCELADO ... XXVI, da Carta Magna, mantendo a parcela natureza indenizatória. Ressalva de ponto de vista do ... -
Acórdão nº 2006/0134138-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NATUREZA INDENIZATÓRIA. VERBAS RECEBIDAS A TÍTULO DE ENTIVO À APOSENTADORIA E PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS DA EMPRESA. INCIDÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137100-07.2009.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. REGISTROS DE FREQUÊNCIA. TARIFAMENTO DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE. JORNADA ARBITRADA. Como regra geral, não é admitido o tarifamento de provas, de vez que facultada ao Juiz a sua livre apreciação (CPC, art. 131). O cânone toma vulto, no Direito do Trabalho (e no processo que o instrumentaliza), onde impossível será a...
... PARTICIPAÇÃO" NOS LUCROS E RESULTADOS. NATUREZA JURÍDICA. AUS\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15-31.2010.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PETROS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de...
... NATUREZA JURÍDICA. 1. A jurisprudência desta Corte ... , ou seja, transmudou-se de participação nos lucros para vantagem pessoal. 2. Nesse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1475-28.2010.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... ÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - NATUREZA SALARIAL - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-193900-81.2006.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Mayo de 2010
... - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - NATUREZA JURÍDICA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60000-19.2005.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... ória n.º 62 da SBDI-1 do TST, "Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se a ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PL/DL-1971- PETROBRAS. INCORPORAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60000-19.2005.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... ória n.º 62 da SBDI-1 do TST, "Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se a ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PL/DL-1971- PETROBRAS. INCORPORAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-158600-86.2008.5.01.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... PARTICIPAÇÃO" NOS LUCROS DL 1971/82. NATUREZA SALARIAL. INTEGRA\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-121800-41.2007.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO NO SALÁRIO, EM RAZÃO DE PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DO TRABALHO. PEDIDO DE REPERCUSSÃO DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO NO RSR. IMPOSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao pedido de repercussão...
... 3. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PARCELAMENTO. NATUREZA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1098/1998-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. INCORPORAÇÃO. REFLEXOS. A incorporação da parcela participação nos lucros ao salário do Reclamante conferiu à vantagem natureza salarial. Recurso de revista a que se dá provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO" NOS LUCROS. INCORPORAÇÃO. REFLEXOS. A incorpora\xC3" ... ário do Reclamante conferiu à vantagem natureza salarial ... Recurso de revista a que se dá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1098/1998-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. INCORPORAÇÃO. REFLEXOS. A incorporação da parcela participação nos lucros ao salário do Reclamante conferiu à vantagem natureza salarial. Recurso de revista a que se dá provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. INCORPORAÇÃO. REFLEXOS ... A ... ário do Reclamante conferiu à vantagem natureza salarial ... Recurso de revista a que se dá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62100-49.2005.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PAGAMENTO MENSAL EM ORRÊNCIA DE NORMA COLETIVA - NATUREZA INDENIZATÓRIA ... - REFLEXOS. "A despeito da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59800-33.2005.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PL/DL-1971. PETROBRAS. NATUREZA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-887-36.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DA PARCELA PRODUTIVIDADE. Consoante o acórdão regional, o reclamante somente recebeu a parcela produtividade no período compreendido entre fevereiro de 1996 e janeiro de 1997; que no período em que vigeu o ACT de 1993/1994, o reclamante não recebeu a parcela em comento e quanto ao período...
... foi substituída pela participação nos lucros e resultados, não havendo condições de fixar-lhe a natureza salarial postulada. Diante de tal contexto, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-185100-43.2008.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PAGAMENTO PARCELADO. ORDO COLETIVO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. No caso, o acordo coletivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6740-32.2005.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Octubre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO PELO RECLAMANTE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NATUREZA DA PARCELA. ACORDO COLETIVO. VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. Decisão recorrida em consonância com a Orientação Jurisprudencial Transitória 73 da SDI-1. Recurso de Embargos de que não se conhece. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO PELA RECLAMADA RECURSO DE EMBARGOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nos termos do art. 894,...
... INTERPOSTO PELO RECLAMANTE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NATUREZA DA PARCELA ...