pedido arrombamento
40589 resultados para pedido arrombamento
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II - o julgamento de processos em bloco para aplicação de tese ... 846, §§ 1o a 4o, se houver necessidade de arrombamento ... § 3o O executado incidirá nas penas de litigância de má-fé ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Parágrafo único. Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e honorários ... justiça comunicará o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento ... ARTIGO 661 ... Deferido o pedido mencionado no artigo ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ou demonstre absoluta impossibilidade de o fazer até o dia do pedido, ou exiba documento que comprove a renúncia da vítima ou novação da ... a mão armada ou por mais de uma pessoa, ou mediante arrombamento: ... Pena- reclusão, de dois a seis anos ... § 2º Se há ...
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Em vigor
Código Penal
... a) para os efeitos previstos no inciso I, de pedido da parte interessada; ... #Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984 ... a mão armada, ou por mais de uma pessoa, ou mediante arrombamento, a pena é de reclusão, de dois a seis anos ... § 2º- Se há ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... III - se for pedido para uso próprio, de seu cônjuge ou companheiro, ou para uso residencial ... o despejo, se necessário com emprego de força, inclusive arrombamento ... 1° Os móveis e utensílios serão entregues à guarda de ...
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Acórdão nº 2015/0192546-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ANTECEDENTES ... ARROMBAMENTO. ... INAPLICABILIDADE. ... EXASPERAÇÃO ... PENA-BASE. ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão nº 2016/0319859-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA. ARROMBAMENTO DE JANELA. OBJETO DANIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO. NÃO CABIMENTO. CONCLUSÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. REVOLVIMENTO DE PROVAS. INVIABILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A Primeira Turma do STF e as Turmas que compõe
... ARROMBAMENTO DE JANELA. OBJETO ... unanimidade, não conhecer do pedido ... -
Acórdão nº 2016/0250339-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. COMPROVAÇÃO DO ARROMBAMENTO PELA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CORROBORADA PELO RELATO EM JUÍZO DAS TESTEMUNHAS E DA OFENDIDA. PRESCINDIBILIDADE DO LAUDO PERICIAL. PROVA INÚTIL. DESAPARECIMENTO DOS VESTÍGIOS. AUSÊNCIA
... ROMPIMENTO ... OBSTÁCULO. ... COMPROVAÇÃO ... ARROMBAMENTO ... CONFISSÃO ... EXTRAJUDICIAL ... por unanimidade, não conhecer do pedido ... -
Acórdão Nº 198201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Agravo da PGR. 3. Equívoco na compreensão do caso. 4. Acusado confessou a prática do furto mediante arrombamento. Confissão confirmada pelos registros das câmeras de segurança do local. Pedido de afastamento da qualificadora no furto, em razão da ausência de exame pericial para se confirmar o arrombamento. Desnecessidade de perícia. 5. O exame de corpo de...
... 4. Acusado confessou a prática do furto ... mediante arrombamento. Confissão confirmada pelos registros das ... câmeras de segurança do ocal. Pedido de afastamento da qualificadora ... no furto, em razão da ausência de ... -
Acórdão nº 2016/0320064-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... arrombamento de uma janela com o uso de ferramentas, ... seguir, por unanimidade, não conhecer do pedido ... -
Acórdão nº 2016/0196167-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de furto qualificado ... por escalada, ... arrombamento" ou rompimento de obstáculo, concurso de\xC2" ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão nº 2016/0302338-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - Não mais se admite, perfilhando o entendimento do col. Pretório Excelso e da Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, a utilização ...
... delito de furto qualificado por escalada, arrombamento ou rompimento de ... por unanimidade, não conhecer do pedido ... -
Acórdão nº 2016/0059848-8 de T5 - QUINTA TURMA
... para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado ... modus operandi empregado (arrombamento de caixa eletrônico, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TENTATIVA ... QUALIFICADO ... CONCURSO DE AGENTES. PEDIDO DE TRANCAMENTO ... arrombamento ou rompimento de obstáculo ou concurso de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TENTATIVA ... QUALIFICADO ... CONCURSO DE AGENTES. PEDIDO DE TRANCAMENTO ... arrombamento ou rompimento de obstáculo ou concurso de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientação no sentido de não admitir a impetração de habeas corpus em substituição
... delito de furto qualificado por escalada, arrombamento ou rompimento de ... por unanimidade, não conhecer do pedido ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... de furto qualificado ... por escalada, ... arrombamento ou rompimento de obstáculo ou concurso de ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão nº 2015/0125053-8 de T5 - QUINTA TURMA
... arrombamento de obstáculo, ante a audácia ... 4. Não merece guarida o pedido alternativo de concessão da ...
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Acórdão nº 2016/0267596-7 de T5 - QUINTA TURMA
... , com explosões de caixas eletrônicos, arrombamento de ... por unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão nº 2016/0117689-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO PRIVILEGIADO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - Não mais se admite, perfilhando o entendimento do col. Pretório Excelso e da eg. Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, a ...
... delito de furto qualificado por escalada, arrombamento ou rompimento de ... por unanimidade, não conhecer do pedido ... -
Acórdão nº 2016/0168460-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. SUBTRAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. INEXPRESSIVA REPROVABILIDADE DA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Diante da hipótese de habeas corpus
... de arrombamento, e ainda que reincidente um dos pacientes, entendo ... por unanimidade, não conhecer do pedido ... -
Acórdão nº 2015/0035058-8 de T6 - SEXTA TURMA
... arrombamento de obstáculo, ante a audácia demonstrada pelo agente, ... prestadas neste mandamus . Inviabilidade de apreciar o pedido ... de extinção da punibilidade ...
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Acórdão nº 2015/0290984-0 de T5 - QUINTA TURMA
... tecnologia e de última geração para o arrombamento) ... preventiva ... 5. Não merece guarida o pedido alternativo de concessão da ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... arrombamento ou rompimento de obstáculo ou concurso de ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão nº 1.0000.17.073089-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CEMIG - FAIXA DE SEGURANÇA DE LINHA DE TRANSMIÇÃO - CONSTRUÇÃO IRREGULAR - ARROMBAMENTO E DEMOLIÇÃO - IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.1. Em que pese tratar-se de edificação construída, a princípio, irregularmente em área de segurança, não se mostra justificável o...
... de Santa Luzia que, nos autos da "Ao de Reintegrao de Posse com Pedido Liminar" que move em face de Charles Henrique Batista de Morais, deferiu ... de MANDADO LIMINAR DE REINTEGRAO DE POSSE, com ordem de arrombamento e demolio, mais prerrogativa do art. 212, 2, do CPC, a ser cumprido por ...