pedido arrombamento
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Acórdão Nº 0000914-14.2017.8.24.0135 do Quinta Câmara Criminal, 19-08-2021
... agindo com unidade de desgnios e comunho de esforos, mediante arrombamento da janela do imvel, adentraram na residncia e subtraram, para ambos, os ... restou assim ementada: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denncia, para condenar Tiago Fernandes Malerba Simes como ...
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Acórdão nº 1.0000.22.154456-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DEMOLITÓRIA - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL - REQUISITOS - QUESTÃO COMPLEXA E OBNUBILADA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DEMOLIÇÃO - IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - DECISÃO REFORMADA.- A concessão de tutela antecipada de urgência depende da demonstração simultânea da...
... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo CONDOMNIMO DO CONJUNTO HABITACIONAL ... todas as construes irregulares realizadas na rea, bem como o arrombamento, inclusive de fechadura ou cadeado, com reforo policial (eDoc 19). O ... -
Acórdão nº 1009902-96.2022.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 04-10-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. ALMEJA O AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS – INVIABILIDADE – FURTO NA COMPANHIA DE MENORES – CIÊNCIA, PARTICIPAÇÃO E FAVORECIMENTO NO ARROMBAMENTO – QUALIFICADORAS MANTIDAS – 2. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO DO APELANTE DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENOR –...
... DE MENORES – CIÊNCIA, PARTICIPAÇÃO E FAVORECIMENTO NO ARROMBAMENTO – QUALIFICADORAS MANTIDAS – 2. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO DO APELANTE DO ... mínimo indenizatório a título de dano moral, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, ainda que não especificada a ... -
Decisão monocrática Nº 225924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-08-2023
... delito (furto praticado durante o período noturno mediante arrombamento). Assim, não se vislumbra o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do ... 17. Em relação ao pedido subsidiário de afastamento da qualificadora de rompimento de obstáculo, ...
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Acórdão Nº 5001228-33.2022.8.24.0058 do Quarta Câmara Criminal, 18-05-2023
... Militar foi acionada para atendimento de uma ocorrência de arrombamento no estabelecimento comercial Mercado Super Bom, sendo indicado pelo ... de cumprimento a lei penal, razão pela qual se afasta também o pedido para tratamento, até porque acredita-se que dentro do estabelecimento ...
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Acórdão Nº 0002606-82.2019.8.24.0004 do Quarta Câmara Criminal, 02-06-2022
... , PET53).Finalizada a instruo, o Magistradoa quo julgou procedente o pedido formulado na denncia, para condenar o ru ao cumprimento da pena privativa ... 155, 4, I, do Cdigo Penal quando demonstrado o arrombamento por outros meios, como pela prova oral, especialmente quando corroborada ...
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Acórdão Nº 5006215-78.2022.8.24.0037 do Quarta Câmara Criminal, 29-02-2024
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ART. 155, § 4.º, INC. I DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO POR AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. DESNECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA. ARROMBAMENTO COMPROVADO PELA CONFISSÃO JUDICIAL DO RÉU, RELATO DO FUNCIONÁRIO DA EMPRESA VÍTIMA E DO VÍDEO DAS CÂMERAS DE...
... obstáculo, ante a ausência de exame pericial comprovando o arrombamento. Subsidiariamente, requer o afastamento da análise negativa ... 1 Do pedido de afastamento da qualificadora Pretende a defesa, em linhas gerais, o ... -
Acórdão Nº 0302181-31.2017.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-06-2021
... SENTENA DE PROCEDNCIA, EM PARTE, DO PEDIDO CONFIRMADA PELOS SEUS PRPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/1995 ... SENTENA DE IMPROCEDNCIA. INSURGNCIA DO AUTOR. ARROMBAMENTO DA RESIDNCIA E FURTO DE BENS QUE SE ENCONTRAVAM NO INTERIOR DESTA ...
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Acordão da , 10-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO. QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÃCULO. ART. 155, § 4º, I, DO CÓDIGO PENAL. IMPRESCINDIBILIDADE DO EXAME PERICIAL. NÃO INDICAÇÃO DOS MOTIVOS DA DISPENSA DO EXAME. ILEGALIDADE CONFIGURADA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO SIMPLES. DECISÃO REFORMADA.1. Para a incidência da qualificadora do art. 155, § 4º, I, do...
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Acordao N° 1438084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2022
Direito penal e processual penal. Crime de furto qualificado pelo arrombamento e praticado durante o repouso noturno. Materialidade e autoria comprovadas. Prova testemunhal harmônica. Res furtiva apreendida na posse dos réus. Condenação mantida. Dosimetria da pena. 2ª fase. Pedido de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Confissão informal do crime quando da abordagem policial....
... CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ... ARROMBAMENTO E PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO ... MATERIALIDADE E AUTORIA ... CONDENAÇÃO ... MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. 2ª FASE. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ... ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONFISSÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.233592-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - PRECLUSÃO - ORDEM DE ARROMBAMENTO E USO DE FORÇA POLICIAL - CABIMENTO. Todos os atos processuais têm oportunidade própria para sua realização, superada a ocasião adequada para tanto, extingue-se o direito de realizá-los, tendo em vista a ocorrência de preclusão temporal. Nos termos do art. 507, do CPC, é vedado à parte discutir no...
... a expedio de mandado de reintegrao de posse com ordem de arrombamento e uso de fora policial. Em suas razes de inconformismo, o ... Sodalcio:ARRENDAMENTO MERCANTIL - LIMINAR DE REINTEGRAO DE POSSE - PEDIDO DE ARROMBAMENTO E FORA POLICIAL - DEFERIMENTO. Havendo indcios que a parte ... -
Acórdão Nº 5023836-56.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 13-05-2021
... tentativa de furto noturno duplamente qualificado pelo arrombamento e concurso de pessoas, no estabelecimento comercial "Panificadora XV". O ... este, posto que se trata de estrangeiro. Desta forma, INDEFIRO o pedido de decretação da prisão preventiva de Eduardo Darci dos Santos Sosa ...
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Acórdão Nº 0003708-54.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-02-2023
... margin-bottom:0.5em; ... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... margin-bottom:0.5em; ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ARROMBAMENTO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA DIRETA E DE JUSTIFICAÇÃO DA NÃO REALIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0007974-09.2015.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 29-07-2021
... os denunciados ingressaram no escritório da igreja, mediante arrombamento das portas do estabelecimento, fazendo uso de alicate e de chave de fenda ... 1 Do pedido de reconhecimento da inépcia da denúncia Sem maior esforço ...
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Acórdão Nº 0001545-35.2019.8.24.0022 do Primeira Câmara Criminal, 16-04-2020
... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO (CP, ART. 155, § 4º, I). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA ... DOSIMETRIA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES E DA REINCIDÊNCIA. CONDENAÇÕES ...
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Acórdão Nº 5000274-92.2020.8.24.0078 do Segunda Câmara Criminal, 08-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO E MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO (CP, ART. 155, §§ 1º E 4º, I). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. 1. JUSTIÇA GRATUITA. INTERESSE RECURSAL (CPP, ART. 577, PARÁGRAFO ÚNICO). 2. PROVA. LAUDO PERICIAL. CONFISSÃO. DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS. 3. PRINCÍPIO DA BAGATELA IMPRÓPRIA. REPROVABILIDADE DA CONDUTA. REGISTROS CRIMINAIS. PERSONALIDADE...
... rompimento de obstáculo ("As fotos do Evento 25 comprovam o arrombamento"), subtraiu, para si, 9 (nove) malotes contendo, no total, o valor de R$ ... recurso de apelação.Em suas razões, almeja o deferimento do pedido de justiça gratuita.Além disso, pretende a proclamação da sua ... -
Decisão Monocrática nº 50704223620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTANA DO LIVRAMENTO. LIMINAR INDEFERIDA. ALEGAÇÃO DE QUE CUMPRIMENTO DO MANDADO DE DESOCUPAÇÃO COMPULSÓRIA FOI CUMPRIDO EM REGIME DE PLANTÃO E COM ARROMBAMENTO, SEM ORDEM PARA ISSO. IMPETRADO GOZA DE FÉ PÚBLICA. NECESSIDADE DE SE APURAR ADMINISTRATIVAMENTE EVENTUAL ILEGALIDADE. DECISÃO AGRAVADA...
... ção compulsória foi cumprido em regime de plantão e com arrombamento, sem ordem para isso. impetrado goza de fé pública. necessidade de se ... ável a comprovação da relevância dos motivos em que se assenta o pedido na inicial e a possibilidade de ocorrência de lesão irreparável ... -
Acórdão Nº 5025584-72.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 19-05-2022
HABEAS CORPUS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL EM DECORRÊNCIA DE NULIDADE DAS PROVAS. AVENTADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO OCORRÊNCIA. POLICIAIS QUE EM OPERAÇÃO TENTAM ABORDAR O PACIENTE EM LOCAL CONHECIDO PELA PRÁTICA DE INÚMEROS CRIMES. ACUSADO QUE FOGE PELA RUA, DESOBEDECENDO ORDEM DE PARADA, PULA UM MURO, ADENTRA EM UMA RESIDÊNCIA E SE...
... -se o trancamento da ao penal 0003794-27.2019.8.24.0064".O pedido liminar foi indeferido e as informaes de praxe dispensadas (Evento 7).Em ... NECESSIDADE DE ARROMBAMENTO DA PORTA. PACIENTE QUE ENTROU EM LUTA CORPORAL COM OS AGENTES PBLICOS ... -
Acórdão Nº 5016171-36.2021.8.24.0011 do Terceira Câmara Criminal, 24-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO, PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO (ART. 155, § 1º E § 4º, I E II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA COM A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. PLEITO NÃO FORMULADO EM PRIMEIRO GRAU....
... escalada (das grades dos fundos do estabelecimento) e arrombamento (do telhado e do forro), sendo abordado pelos policias militares quando ... SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO, SUSTENTANDO A INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão Nº 0002052-22.2018.8.24.0057 do Terceira Câmara Criminal, 03-03-2020
... SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO ... PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ANTE A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESPROVIMENTO ... MÓVEIS MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, CONSISTENTE NO ARROMBAMENTO DA FECHADURA DO APARTAMENTO DA VÍTIMA. DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES ...
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Livro II - Do processo de execução
... buscasse a condenação do réu e a sentença não acolhesse esse pedido) ... As sentenças meramente declarativas, por isso, não constituem ... que podem ser adotadas pelo magistrado, inclui-se o arrombamento de cômodos, portas, janelas, gavetas, móveis, etc. no caso de o devedor ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08114063520184058000), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0811406-35.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANDRE LUIS ESPINDOLA DELGADO CAMPOS DE LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO....
... em Maceió/AL, dali subtraindo um aparelho televisor, vindo o arrombamento a ser percebido na manhã seguinte pelos funcionários da aludida ... 13. Em relação ao pedido de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de ... -
Decisao Nº 0556061-44.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-03-2021
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA CONTRA SENTENÇA QUE DESCLASSIFICOU A CONDUTA DO APELADO PARA INCRIMINÁ-LO POR FURTO SIMPLES. PEDIDO PARA RECONHECER A QUALIFICADORA PREVISTA NO ART. 155, §4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. GUARIDA. ROBUSTA PROVA ORAL COMPROVANDO QUE A SUBTRAÇÃO DOS BENS FOI PROPICIADA PELO ARROMBAMENTO DA PORTA DO DEPÓSITO.
... PEDIDO PARA RECONHECER A QUALIFICADORA PREVISTA NO ART. 155, §4º, INCISO I, DO ... COMPROVANDO QUE A SUBTRAÇÃO DOS BENS FOI PROPICIADA PELO ARROMBAMENTO DA PORTA DO DEPÓSITO. PRESCINDIBILIDADE DO LAUDO PERICIAL. SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 5023836-56.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 26-08-2021
... tentativa de furto noturno duplamente qualificado pelo arrombamento e concurso de pessoas, no estabelecimento comercial "Panificadora XV". O ... Desta forma, INDEFIROo pedido de decretao da priso preventiva de Eduardo Darci dos Santos Sosa. Frente a ...
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Acórdão Nº 0008838-53.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 08-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, § 4º, I E IV). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA. ALEGAÇÃO DE QUE OS RELATOS DAS TESTEMUNHAS CORROBORAM A VERSÃO APRESENTADA PELO RÉU, NO SENTIDO DE QUE O ACUSADO APENAS ENCONTROU PARTE DOS OBJETOS SUBTRAÍDOS. INVOCADO O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. INSUBSISTÊN
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEFESA ... PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA. ALEGAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE LAUDO PERICIAL ATESTANDO O ARROMBAMENTO. ADEMAIS, PROVA ORAL QUE EVIDENCIA A ATUAÇÃO DE DOIS INDIVÍDUOS DURANTE ...