pedido arrombamento
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Acórdão Nº 0800016-69.2019.8.02.0018 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-03-2023
... INSIGNIFICÂNCIA POR FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO ... PRECEDENTES DO STJ. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ...
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Acórdão Nº 0008159-28.2010.8.24.0004 do Terceira Câmara Criminal, 07-04-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO E PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, I E IV, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA DE RODRIGO DOS SANTOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE REQUISIÇÃO DO APELANTE. MÁCULA SANADA NO CURSO DA DEMANDA PELO JUÍZO A QUO. AUSÊNCIA DE INTERESSE...
... FURTO DUPLAMENTE ... QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO E PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § ... 4º, I E IV, DO CP) ... TIPO PENAL. AFASTAMENTO. REPRIMENDA ADEQUADA ... FASE. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA ... -
Acórdão Nº 5001905-45.2020.8.24.0022 do Terceira Câmara Criminal, 10-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ALEGADA A AUSÊNCIA DE PROVAS APTAS A EMBASAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE ARROMBAMENTO. TESE DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL, PORQUE ELABORADO POR AUXILIAR CRIMINALÍSTICO....
... , nesta urbe, e, agindo com manifesto animus furandi, mediante arrombamento da porta frontal do estabelecimento comercial, teveingresso no imvel e de ... 386, incs. II e VII, do CPP, no merece acolhimento.Em relao ao pedido de afastamento da qualificadora, a defesasustenta que o laudo do local do ... -
Acórdão Nº 0013511-15.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-02-2023
... APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ... ARROMBAMENTO. ARTIGO 155, § 4º, INCISOS I, DO ... CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO ... DUBIO PRO REO ANIMUS ... EVIDENCIADO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA ... QUALIFICADORA (MEDIANTE ARROMBAMENTO) TESE ...
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Acórdão nº HC 194265 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... DA AÇÃO QUE NÃO SE RESUME AOS BENS FURTADOS, EIS QUE HOUVE ARROMBAMENTO. PACIENTES PORTADORES DE MAUS ANTECEDENTES, ALÉM DE REINCIDENTES. ENTES DO STJ E DO STF. LIBERDADE PROVISÓRIA. PEDIDO PREJUDICADO. PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. CUSTÓDIA CAUTELAR ...
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Acórdãos nº 0085836-53.2014.8.26.0000 de 1º Grupo de Direito Criminal, 19 de Septiembre de 2016
... , proferir a seguinte decisão: " Deferiram em parte o pedido revisional formulado por ADAUTO JOAQUIM CAIRES, apenas para ... Voto nº 03883 REVISÃO – Furto qualificado pelo arrombamento –Pedido de revisão das penas, fixando-se a pena-base no ...
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Acordao N° 1670950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Penal. Processual penal. Apelação criminal defensiva. Furto qualificado pelo concurso de agentes e por arrombamento. Pedido de absolvição por falta de provas. Improcedência. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria. Incremento da pena-base. Fração de 1/8. Intervalo previsto no preceito secundário. Manutenção. Recurso conhecido e não provido. 1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime
... FURTO ... QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E POR ARROMBAMENTO. PEDIDO DE ... ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0000969-53.2018.8.24.0159 do Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS MAJORADOS PELO REPOUSO NOTURNO E QUALIFICADOS PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES, NAS FORMAS CONSUMADA E TENTADA (ART. 155, §§ 1º E 4°, INCISOS I E IV, ART. 155, §§ 1º E 4°, INCISOS I E IV, C/C ART. 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITOABSOLUTÓRIO. INSUBSISTÊNCIA. MATERIALIDADE...
... de Outubro, no 340, bairro Centro, em Armazm/SC, e mediante o arrombamento da fechadura da porta que d acesso ao local (Laudo Pericial de fls ... 244-B DO ECA). SENTENA CONDENATRIA. RECURSO DEFENSIVO. [ ... ] PEDIDO DE ABSOLVIO EM RELAO AO CRIME TENTATIVA DE FURTO. ALEGADA EXISTNCIA, ... -
Acórdão Nº 0000914-10.2015.8.24.0159 do Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS MAJORADOS PELO REPOUSO NOTURNO E QUALIFICADOS PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES, NAS FORMAS CONSUMADA E TENTADA (ART. 155, §§ 1º E 4°, INCISOS I E IV, ART. 155, §§ 1º E 4°, INCISOS I E IV, C/C ART. 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUBSISTÊNCIA....
... de Outubro, no 340, bairro Centro, em Armazm/SC, e mediante o arrombamento da fechadura da porta que d acesso ao local (Laudo Pericial de fls ... 14, II). SENTENA CONDENATRIA. RECURSO DA DEFESA. [ ... ] PEDIDO DE DESCLASSIFICAO PARA A MODALIDADE SIMPLES.QUALIFICADORA EM RAZO DO ... -
Acórdão Nº 5080460-73.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 25-05-2021
... O pedido, adianto, no merece acolhimento. Amaterialidade delitivarestou ... artigos 158 e 171 do Cdigo de Processo Penal, verifico que o arrombamento restou demonstrado pelas imagens insertas no inqurito policial (evento 1 ...
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Acórdão Nº 5003987-89.2020.8.24.0041 do Terceira Câmara Criminal, 27-04-2021
... , neste Municpio de Mafra-SC, oportunidade na qual, mediante arrombamento da porta de entrada (obstculo), ingressaram em seu interior e de l ... ausentes quaisquer dos requisitos da priso cautelar, sequer havendo pedido de legitimado nesse sentido[ ... ] (evento 82). Inconformadacom a prestao ...
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Decisão Monocrática Nº 4004516-54.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-10-2020
... Ainda, indeferiu o pedido de arrombamento previsto no § 1º do art. 846, do CPC/15, visto que a ...
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Acórdão Nº 5000106-74.2021.8.24.0072 do Quinta Câmara Criminal, 27-01-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E USO DE CHAVE FALSA (CP, ART. 155, § 4º, I E III, POR DUAS VEZES), DE RESISTÊNCIA (CP, ART. 329) E DE DESOBEDIÊNCIA (CP, ART. 330). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DOS RÉUS COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DOS DELITOS DE FURTO TRIPLAMENTE QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, ESCALADA E CONCURSO DE...
... para reparao dos danos causados pela infrao em razo da ausncia de pedido formal do Ministrio Pblico e da inexistncia de discusso a respeito no ... de furto qualificados pelo EMPREGO DA CHAVE FALSA e pelo ARROMBAMENTO (incisos I e III do 4 do art. 155 do CP)". Por derradeiro, aduziu que ... -
Acordao N° 1706511 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Direito penal e processual penal. Apelação criminal defensiva. 4 réus. Furto qualificado pelo concurso de agentes e por arrombamento. Pedido de absolvição por falta de provas. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria. Culpabilidade. Crime cometido durante o repouso noturno. Fundamentação idônea. Quantum de exasperação da pena-base. 1/8 (um oitavo) da diferença entre as penas mínima e a...
... FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E POR ARROMBAMENTO ... PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA ... -
Decisão Monocrática N° 00081864720178070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. 4 RÉUS. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E POR ARROMBAMENTO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE...
... 4 RUS. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E POR ARROMBAMENTO. PEDIDO DE ABSOLVIO POR FALTA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA ... -
Acórdãos nº 0002764-86.2014.8.26.0189 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... Furto qualificado pelo arrombamento. Pedido que se limita à redução da pena-base ...
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Acórdão nº 50010400920168210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA IMPUTAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. INVIABILIDADE. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA. ACOLHIMENTO PARCIAL. QUALIFICADORA DO ARROMBAMENTO. Nos termos do artigo 158 do Código de Processo Penal, quando a infração deixa vestígios, cabe realizar o exame de corpo de delito, direto ou indireto. Não sendo possível a realização da...
... No ponto, salienta que o réu negou ter efetuado arrombamento, não se prestando, para comprová-lo, o laudo pericial juntado aos autos, ... PROVA VÁLIDA. INIDONEIDADE NÃO DEMONSTRADA. ( ... ) PENA-BASE. PEDIDO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. OCORRÊNCIA DE MAUS ANTECEDENTES. NATUREZA DA ... -
Acórdão Nº 5010522-97.2020.8.24.0020 do Primeira Câmara Criminal, 22-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, NA MODALIDADE TENTADA (ARTIGO 155, § 4º, INCISO I, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DA JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE LAUDO PERICIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO VERIFICÁVEL. ADEMAIS, DEFESA QUE TEVE AMPLO ACESSO AO...
... ):No dia 12 de junho de 2020, por volta de 12h50min, mediante arrombamento de uma porta (imagens de fls. 7 - evento 1), o denunciado JUCIÊ AVELINO ... SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. [ ... ] PEDIDO PARA O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA ... -
Decisão Monocrática Nº 0054450-57.2017.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 155, § 4º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. FURTO QUALIFICADO. PLEITO DE APELAR EM LIBERDADE. PEDIDO NÃO CONHECIDO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ACERVO PROBATÓRIO SÓLIDO E COESO. PRINCÍPIO DA BAGATELA OU INSIGNIFICÂNCIA. REPROVABILIDADE DA CONDUTA. ARROMBAMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. IRRELEVÂNCIA. QUALIFICADORA RECONHECIDA. TENTATIVA DO CRIME.
... FURTO QUALIFICADO. PLEITO DE APELAR ... EM LIBERDADE. PEDIDO NÃO CONHECIDO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ACERVO ... PROBATÓRIO ... SÓLIDO ... INSIGNIFICÂNCIA. REPROVABILIDADE DA CONDUTA. ARROMBAMENTO DE ... OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. IRRELEVÂNCIA. QUALIFICADORA ... -
Acórdão Nº 0717222-47.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PLEITO DEFERIDO EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE ARROMBAMENTO DE RESIDÊNCIA EM CONDOMÍNIO. FURTO DEAPELAÇÃO...
... AUSÊNCIA DE INTERESSE ... RECURSAL QUANTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DA ... INTERLOCUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE ... decorrentes de arrombamento" ... Por fim, pugna pelo provimento do recurso, condenando a ré ao ... -
Julgamento 7000333-73.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÕES. FURTO DE MUNIÇÃO. RECEPTAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NÃO APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE PERDÃO JUDICIAL. REJEIÇÃO. ARROMBAMENTO DE PAIOL MILITAR POR MAIS DE UMA VEZ DURANTE SERVIÇO DE GUARDA. NEGOCIAÇÃO E VENDA DOS BENS A CONDENADO DA JUSTIÇA COMUM. INTERMEDIAÇÃO POR CIVIS. FIXAÇÃO DA PENA. NÃO CONFIGURAÇÃO DA ATENUANTE DE DEVOLUÇÃO DE BENS FURTADOS....
... nulidade da Sentença condenatória por não apreciação do pedido de perdão judicial, previsto no art. 13 da Lei ... REJEIÇÃO. ARROMBAMENTO DE PAIOL MILITAR POR MAIS DE UMA VEZ DURANTE SERVIÇO DE GUARDA ... -
Acórdão nº 0337050-18.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Marzo de 2017
... SINTONIA COM O COTEJO PROBATÓRIO E O PEDIDO ... DA DENÚNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO ... MATERIALIDADE E ... LAUDO PERICIAL COM RESULTADO ... CONCLUSIVO PARA ARROMBAMENTO DO IMÓVEL ... DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS COMO MEIO APTO A ... ENSEJAR A ...
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Decisão Monocrática Nº 4017308-11.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-02-2019
... de Blumenau que, nos autos da Ação de Busca e Apreensão com Pedido Liminar n. 0304542-91.2018.8.24.000 proposta contra Cristovão dos Santos, ... do § 2º do artigo 212 do CPC, e indeferiu o pedido de arrombamento e de uso de força policial (p. 61-62) ... Decido ...
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Decisão Monocrática Nº 4001297-67.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-04-2019
... de Itajaí que, nos autos da Ação de Busca e Apreensão com Pedido Liminar n. 0313439-33.2018.8.24.0033 proposta pela instituição ... ão dentro do expediente forense e indeferiu o pedido de arrombamento e de reforço policial (p. 40-42 do processo principal) ...
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Acórdão Nº 0002129-85.2019.8.16.0132 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-04-2023
... INVIABILIDADE. CONJUNTO ... PROBATÓRIO DEMONSTRANDO O ARROMBAMENTO DA ... JANELA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA EM ... RELAÇÃO AO ...