pedido arrombamento
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Decisão monocrática Nº 222688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2022
... – O habeas corpus não é a via adequada para apreciar o pedido de absolvição ou de desclassificação de condutas, tendo em vista que, ...4. Acusado confessou a prática do furto mediante arrombamento. Confissão confirmada pelos registros das câmeras de segurança do ...
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Acórdão Nº 0004579-43.2017.8.24.0004 do Quarta Câmara Criminal, 17-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO E QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO E PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, §1º E §4º, INCS. I E IV DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELOS RELATOS DA VÍTIMA, IMAGENS EXTRAÍDAS DAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO E PELA DEVOLUÇÃO DE PARTE DA RES FURTIVA...
... dos bens móveis acima descritos, os denunciados realizaram o arrombamento da porta dos fundos do estabelecimento comercial (presença de amolgaduras ... opinou pelo parcial conhecimento do apelo, não conhecendo do pedido referente a dosimetria, pois "o apelante não indicou os motivos pelos ... -
Execução por Quantia Certa
...Se o pedido de penhora é da própria obra, cabe o deferimento, porque se trata de ...ós certiicar o fato nos autos, solicitará ao juiz ordem de arrombamento (CPC, art. 846). Deferido o pedido, o mandado de arrombamento deverá ser ...
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Decisão monocrática Nº 208523 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
...4. Acusado confessou a prática do furto mediante arrombamento. Confissão confirmada pelos registros das câmeras de segurança do . Pedido de afastamento da qualificadora no furto, em razão da ausência de ...
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Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou não fazer
...ça comunicarão o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento. Se deferido este pedido, os oficiais de justiça cumprirão o mandado, ...
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Decisão monocrática Nº 196816 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
...CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO PARA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ...EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO ARROMBAMENTO. INVIABILIDADE. LAUDO PERICIAL PRESCINDÍVEL. ARROMBAMENTO COMPROVADO POR ...
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Novo CPC
...ência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido"; . II — o julgamento de processos em bloco para aplicação de tese jur\xC3"...846, §§ 1º a 4º, se houver necessidade de arrombamento. . § 3º O executado incidirá nas penas de litigância de má-fé ...
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Da Execução por Quantia Certa
...877, § 1º); b) do pedido de adjudicação à assinatura do auto, se houver um só pretendente; ou ...ça comunicará o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento. . § 1º Deferido o pedido, 2 (dois) oficiais de justiça cumprirão o ...
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Acórdão Nº 0003708-54.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES. ARTIGO 155, §4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL COMPROBATÓRIO DAS QUALIFICADORAS. PRESCINDIBILIDADE. ARROMBAMENTO ATESTADO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA E CONFISSÃO DO RÉU. PRECEDENTES DESTA CORTE. 1. Conforme...
... display:block;. margin-bottom:0.5em;. }. .relator, .procurador, .pedido, .revisor {. display:block;. margin-bottom:0.5em;. font-size: ...AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ARROMBAMENTO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA DIRETA E DE JUSTIFICAÇÃO DA NÃO REALIZAÇÃO. ... -
Acórdão Nº 0300724-41.2015.8.24.0072 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO EMPRESARIAL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA AUTORAL – FURTO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS – NEGATIVA ADMINISTRATIVA FUNDADA NA AUSÊNCIA DE PROVAS DE ARROMBAMENTO – CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA NÃO COMUNICADA PREVIAMENTE À CONTRATAÇÃO – VIOLAÇÃO AO DIREITO À INFORMAÇÃO –CLÁUSULA LIMITATIVA INAPLICÁVEL – REALIDADE FÁTICA, OUTROSSIM, QUE...
... da indenização em virtude da ausência de prova de arrombamento do estabelecimento comercial.Sustenta, então, em síntese, a ... GENÉRICA – INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA NOS TERMOS DO PEDIDO INICIAL – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. ... -
Acórdão nº 0001553-98.2019.8.11.0078 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 02-02-2021
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - PEDIDO DE REDUÇÃO DAS PENAS - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO NÃO COMPROVADO - PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA E REDUÇÃO DA PENA - AUTO DE CONSTATAÇÃO CONFECCIONADO POR AGENTE POLICIAL E RATIFICADO POR DELGADO DE POLÍCIA – FOTOGRAFIAS DA PORTA QUEBRADA - DECLARAÇÕES DA VÍTIMA, DO PADRASTO DA VÍTIMA E DOS POLICIAS...
...ÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - PEDIDO DE REDUÇÃO DAS PENAS - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO NÃO COMPROVADO - PEDIDO ... DA VÍTIMA, DO PADRASTO DA VÍTIMA E DOS POLICIAS MILITARES - ARROMBAMENTO DA PORTA DA RESIDÊNCIA DEMONSTRADO - PREMISSA DO STJ - ARESTO DA PRIMEIRA ... -
Acórdão Nº 0000914-14.2017.8.24.0135 do Quinta Câmara Criminal, 19-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, I E IV, DO CP). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ACUSADO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO.RECURSO DO RÉU. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA PARTICIPAÇÃO NA AÇÃO CRIMINOSA. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DE TESTEMUNHA VISUAL, ALIADA ÀS DECLARAÇÕES DOS POLICIAIS MILITARES, QUE EVIDENCIA A ATUAÇÃO
... com unidade de desígnios e comunhão de esforços, mediante arrombamento da janela do imóvel, adentraram na residência e subtraíram, para ambos, ... restou assim ementada: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para condenar Tiago Fernandes Malerba Simões como ... -
Acórdão nº 1.0000.22.154456-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DEMOLITÓRIA - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL - REQUISITOS - QUESTÃO COMPLEXA E OBNUBILADA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DEMOLIÇÃO - IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - DECISÃO REFORMADA.- A concessão de tutela antecipada de urgência depende da demonstração simultânea da...
...) V O T O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo CONDOMÍNIMO DO CONJUNTO ... as construções irregulares realizadas na área, bem como o arrombamento, inclusive de fechadura ou cadeado, com reforço policial (eDoc 19). ... -
Acórdão Nº 5001228-33.2022.8.24.0058 do Quarta Câmara Criminal, 18-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO (ART. 155, §4º, INC. I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRELIMINAR. PEDIDO DE INTERNAÇÃO DO RÉU EM CLÍNICA DE REABILITAÇÃO PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA. INVIABILIDADE. PREFACIAL RECHAÇADA. MÉRITO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SOB O ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE DOLO.
... Militar foi acionada para atendimento de uma ocorrência de arrombamento no estabelecimento comercial Mercado Super Bom, sendo indicado pelo ... de cumprimento a lei penal, razão pela qual se afasta também o pedido para tratamento, até porque acredita-se que dentro do estabelecimento ... -
Acórdão Nº 0002606-82.2019.8.24.0004 do Quarta Câmara Criminal, 02-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §§1º E 4º, I, C/C O ART. 155, § 1º, TODOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO A SER ANALISADO PELO JUÍZO A QUO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. NÃO CONHECIMENTO. "A condição de hipossuficiente do apenado deve ser examinada pelo juízo a quo, quando da apuração das custas...
...).Finalizada a instrução, o Magistrado a quo julgou procedente o pedido formulado na denúncia, para condenar o réu ao cumprimento da pena ...155, § 4º, I, do Código Penal quando demonstrado o arrombamento por outros meios, como pela prova oral, especialmente quando corroborada ... -
Acórdão Nº 0302181-31.2017.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-06-2021
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. SISTEMA DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA EM RESIDÊNCIA. ARROMBAMENTO DA RESIDÊNCIA E FURTO DE BENS QUE SE ENCONTRAVAM NO INTERIOR DESTA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONTUDO, NÃO COMPROVADA. EMPRESA RÉ QUE LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR O CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, ENVIANDO AGENTE PARA RONDA NO LOCAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA....
...SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, EM PARTE, DO PEDIDO CONFIRMADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/1995. ... INSURGÊNCIA DO AUTOR. ARROMBAMENTO DA RESIDÊNCIA E FURTO DE BENS QUE SE ENCONTRAVAM NO INTERIOR DESTA. ... -
Acordao N° 1438084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2022
Direito penal e processual penal. Crime de furto qualificado pelo arrombamento e praticado durante o repouso noturno. Materialidade e autoria comprovadas. Prova testemunhal harmônica. Res furtiva apreendida na posse dos réus. Condenação mantida. Dosimetria da pena. 2ª fase. Pedido de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Confissão informal do crime quando da abordagem policial....
...CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO. ARROMBAMENTO E PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. MATERIALIDADE E AUTORIA ...CONDENAÇÃO. MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. 2ª FASE. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONFISSÃO ... -
Acórdão Nº 5023836-56.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 13-05-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (CPP, ART. 581, V). AÇÃO PENAL QUE APURA CRIME DE TENTATIVA DE FURTO NOTURNO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO E CONCURSO DE PESSOAS (CP, ART. 155, §§ 1º E 4º, I E IV, C/C ART. 14, II). CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. POSTERIOR DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES FIXADAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO...
... tentativa de furto noturno duplamente qualificado pelo arrombamento e concurso de pessoas, no estabelecimento comercial "Panificadora XV". O ... este, posto que se trata de estrangeiro. Desta forma, INDEFIRO o pedido de decretação da prisão preventiva de Eduardo Darci dos Santos Sosa. ... -
Acórdão Nº 0007974-09.2015.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 29-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, INCS. I E IV DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PREJUDICIAL SUPERADA APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA VIABILIZADOS DURANTE A INSTRUÇÃO. MÁCULA RECHAÇADA. REQUERIDA NULIDADE DO FEITO ANTE A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE...
... os denunciados ingressaram no escritório da igreja, mediante arrombamento das portas do estabelecimento, fazendo uso de alicate e de chave de fenda ...1 Do pedido de reconhecimento da inépcia da denúncia Sem maior esforço ... -
Acórdão Nº 0001545-35.2019.8.24.0022 do Primeira Câmara Criminal, 16-04-2020
ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Criminal n. 0001545-35.2019.8.24.0022, de Curitibanos ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Criminal n. 0001545-35.2019.8.24.0022, de Curitibanos Relator: Des. Carlos Alberto Civinski PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO (CP, ART. 155, § 4º, I). SENTENÇA...
...CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO" (CP, ART. 155, § 4º, I). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. . \xC2"...DOSIMETRIA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES E DA REINCIDÊNCIA. CONDENAÇÕES ... -
Acordão da , 10-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO. QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÃCULO. ART. 155, § 4º, I, DO CÓDIGO PENAL. IMPRESCINDIBILIDADE DO EXAME PERICIAL. NÃO INDICAÇÃO DOS MOTIVOS DA DISPENSA DO EXAME. ILEGALIDADE CONFIGURADA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO SIMPLES. DECISÃO REFORMADA.1. Para a incidência da qualificadora do art. 155, § 4º, I, do...
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Acórdão Nº 5000274-92.2020.8.24.0078 do Segunda Câmara Criminal, 08-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO E MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO (CP, ART. 155, §§ 1º E 4º, I). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. 1. JUSTIÇA GRATUITA. INTERESSE RECURSAL (CPP, ART. 577, PARÁGRAFO ÚNICO). 2. PROVA. LAUDO PERICIAL. CONFISSÃO. DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS. 3. PRINCÍPIO DA BAGATELA IMPRÓPRIA. REPROVABILIDADE DA CONDUTA. REGISTROS CRIMINAIS. PERSONALIDADE...
... rompimento de obstáculo ("As fotos do Evento 25 comprovam o arrombamento"), subtraiu, para si, 9 (nove) malotes contendo, no total, o valor de R$ ... recurso de apelação.Em suas razões, almeja o deferimento do pedido de justiça gratuita.Além disso, pretende a proclamação da sua ... -
Decisão Monocrática nº 50704223620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTANA DO LIVRAMENTO. LIMINAR INDEFERIDA. ALEGAÇÃO DE QUE CUMPRIMENTO DO MANDADO DE DESOCUPAÇÃO COMPULSÓRIA FOI CUMPRIDO EM REGIME DE PLANTÃO E COM ARROMBAMENTO, SEM ORDEM PARA ISSO. IMPETRADO GOZA DE FÉ PÚBLICA. NECESSIDADE DE SE APURAR ADMINISTRATIVAMENTE EVENTUAL ILEGALIDADE. DECISÃO AGRAVADA...
...ção compulsória foi cumprido em regime de plantão e com arrombamento, sem ordem para isso. impetrado goza de fé pública. necessidade de se ...ável a comprovação da relevância dos motivos em que se assenta o pedido na inicial e a possibilidade de ocorrência de lesão irreparável ... -
Acordao N° 1268599 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Direito civil e do consumidor. Responsabilidade civil. Arrombamento de automóvel em estacionamento de supermercado. Inexistência de prova de bens furtados. Juros de mora. Termo inicial. Citação. I. O supermercado que disponibiliza estacionamento e a empresa contratada para a segurança respectiva devem indenizar os prejuízos causados aos consumidores por falha na prestação desse serviço,...
...DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. ARROMBAMENTO DE. AUTOMÓVEL EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. INEXISTÊNCIA DE PROVA. ... conseguinte, deve ser prestigiada a sentença de improcedência do pedido. 4 - Embora se. reconheça que a situação descrita nos autos, qual seja, ... -
Acórdão Nº 5025584-72.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 19-05-2022
HABEAS CORPUS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL EM DECORRÊNCIA DE NULIDADE DAS PROVAS. AVENTADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO OCORRÊNCIA. POLICIAIS QUE EM OPERAÇÃO TENTAM ABORDAR O PACIENTE EM LOCAL CONHECIDO PELA PRÁTICA DE INÚMEROS CRIMES. ACUSADO QUE FOGE PELA RUA, DESOBEDECENDO ORDEM DE PARADA, PULA UM MURO, ADENTRA EM UMA RESIDÊNCIA E SE...
...-se o trancamento da ação penal 0003794-27.2019.8.24.0064".O pedido liminar foi indeferido e as informações de praxe dispensadas (Evento ...NECESSIDADE DE ARROMBAMENTO DA PORTA. PACIENTE QUE ENTROU EM LUTA CORPORAL COM OS AGENTES PÚBLICOS. ...