pedido arrombamento
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Acórdão Nº 0000469-74.2017.8.24.0012 do Primeira Câmara Criminal, 08-04-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (CP, ART. 155, § 4º, I). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS PELAS PALAVRAS DAS VÍTIMAS, QUE SE MOSTRARAM HARMONIOSAS E COERENTE EM AMBAS AS FASES DA PERSECUÇÃO PENAL E QUE FORAM REFORÇADAS PELOS RELATOS DO VIZINHO QUE VISUALIZOU O
... ça humana, efetuando rompimento de obstáculo por forçamento/arrombamento e em seguida fazendo escalada junto ao local adentrando o imóvel".A pena ... -se que Mario Vian confirmou que estava em casa quando escutou um pedido de socorro de sua vizinha, a vítima Ariana. Quando saiu para atender ao ... -
Acordao N° 1425946 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Penal. Apelação criminal. Furto noturno. Escalada e arrombamento. Princípio da insignificância não configurado. Reincidência em crime patrimonial. Arrombamento. Ausência de perícia. Comprovação por testemunhas e vídeos do local. Prisão preventiva decretada na sentença. Ausência de contemporaneidade (art. 312, § 1º, cpp). 1. Improcedente o pedido de exclusão da qualificadora do arrombamento, por...
... PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO NOTURNO. ESCALADA E ARROMBAMENTO ... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NÃO CONFIGURADO. REINCIDÊNCIA EM ... 312, § 1º, CPP) ... 1. Improcedente o pedido de exclusão da qualificadora do arrombamento, por ausência de ... -
Acórdão Nº 0001796-53.2009.8.24.0103 do Quarta Câmara Criminal, 28-04-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULOS E CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, INCS. I E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMOS DEFENSIVOS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE UM DOS ACUSADOS INTEMPESTIVO INTERPOSIÇÃO FORA DO QUINQUÍDIO LEGAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. PRELIMINAR PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO.
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Decisão Monocrática N° 07304666120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela de urgência, interposto por SANTOS, BENELI E MIRANDA ADVOGADOS, contra decisão proferida pelo juízo da 17ª Vara Cível de Brasília nos autos do cumprimento de sentença nº 0719458-89.2020.8.07.0001, proposto em desfavor de RIVANE LUCENA MELO PEDRA. A decisão agravada indeferiu o pedido de inclusão de ordem de arrombamento e uso de reforço...
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Acórdão Nº 0001999-87.2015.8.24.0011 do Quarta Câmara Criminal, 13-02-2020
... DE O MAGISTRADO RECONHECER AGRAVANTE NA SENTENÇA, SEM HAVER PEDIDO DA ACUSAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 385 DO CPP ... O DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUE NEGOU O ARROMBAMENTO DE JANELAS E A SUBTRAÇÃO DE OBJETOS DA ESCOLA. PROVA QUE NÃO AMPAROU O ...
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Acórdão Nº 0002421-68.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 17-11-2016
... PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO ... MINISTERIAL. FURTO SIMPLES. PEDIDO DE ... RECONHECIMENTO ... QUALIFICADORA ... SUBSISTÊNCIA. ROMPIMENTO DE ... EVIDENTE. PROVIMENTO ... Laudo pericial nos autos atesta o arrombamento; ... Apelo conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
- Acórdão Nº 5005672-29.2020.8.24.0075 do Segunda Câmara Criminal, 13-04-2021
- Acórdão Nº 5000060-75.2020.8.24.0022 do Primeira Câmara Criminal, 19-08-2021
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Acórdão Nº 0005047-23.2008.8.24.0036 do Quarta Câmara Criminal, 12-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO E QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO E PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, §1º E §4º, INCS. I E IV DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. REQUERIDA EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO REPOUSO NOTURNO SOB ALEGAÇÃO DE NÃO ESTAR CAPITULADA NA DENÚNCIA. IRRELEVÂNCIA. RÉU QUE SE DEFENDE DOS FATOS E NÃO DO TIPO PENAL IMPUTADO. OBSERVÂNCI
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Acórdão Nº 0000020-65.2016.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 20-07-2021
... muro da escola e rompimento de obstáculo, consistente no arrombamento da porta de uma das salas, encontraram diversos aparelhos eletrônicos, os ... acusados já estavam detidos do lado de fora, ocasião em que, a pedido dos policiais, abriu o portão principal, quando então se deparou com as ...
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Acórdão Nº 0072925-07.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 20-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO ... INDEFERIMENTO DO PEDIDO PARA REFORÇO POLICIAL E ... ARROMBAMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 4009845-81.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-06-2019
... Entretanto, INDEFIRO o pedido de ordem de arrombamento e permissão de reforço policial, pois não ...
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Acórdão nº 7001726-57.2021.822.0003 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 17-02-2023
Apelação criminal Furto qualificado tentado. Preliminar de cerceamento de defesa. Indeferimento de estudo social. Inexistência. Atipicidade de conduta. Furto famélico. Ausência de requisitos. Exclusão de qualificadora de arrombamento. Prova suficiente. Condenação mantida. Recurso não provido. 1 – O pedido para realização de estudo social a demonstrar a situação de miserabilidade do apelante é...
... 14, II, ambos do CP (furto tentado qualificado por arrombamento") à pena de 8 meses de reclusão a ser cumprida em regime aberto, substitu\xC3" ... análise da situação socioeconômica do apelante mas teve seu pedido indeferido. No mérito, pugna pela atipicidade do delito por se tratar de ... -
Acórdão Nº 5014170-50.2020.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 04-05-2021
... tem-se que o investigado, durante o repouso noturno, mediante arrombamento e rompimento de um cadeado, adentrou no pátio do referido local, e, ... PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE ...
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Acordao N° 1392766 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Apelação criminal. Furto qualificado. Arrombamento e escalada. Absolvição. Inviabilidade. Materialidade e autoria demonstradas. Causa especial de aumento. Repouso noturno. Afastada. Critério objetivo. Lei 13. 869/2019. Recurso parcialmente provido. 1. Diante da prova oral composta pelos testemunhos dos policiais, do segurança particular e da vítima, corroborada pelo auto de apresentação e apreensã
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ARROMBAMENTO E ESCALADA ... ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA ... obtidas do sistema de segurança, não prospera o pedido de absolvição pelo crime de furto qualificado ... pelo arrombamento e ... - Acórdão Nº 0000784-15.2018.8.24.0159 do Quarta Câmara Criminal, 16-09-2021
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-183240-61.2003.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... fatos narrados na petição inicial para definir o real alcance do pedido, decidindo, por conseguinte, nos termos em que proposta a lide, em ... - ARROMBAMENTO DE ARMÁRIO PRIVATIVO E VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA PESSOAL (CORREIO ...
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Acórdãos nº 2073458-89.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2018
... §§ 1º a 4º, se hou v er ne c es s i da d e de arrombamento” ... Po r s eu t ur n o , o a rt ... 84 6 , ca p u t ...
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Acórdão Nº 0000241-44.2021.8.16.0154 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 31-05-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO. PEDIDO PARA ... AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DE ESCALADA E ... ARROMBAMENTO – ...
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Decisão Monocrática N° 00024087920208070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO NOTURNO. QUALIFICADO POR ARROMBAMENTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NÃO CONFIGURADO. REINCIDÊNCIA EM CRIME PATRIMONIAL. TENTATIVA NÃO...
- Acórdão Nº 5090404-02.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 29-04-2021
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Acórdão Nº 0300326-44.2016.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-06-2018
... AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CAUTELAR. ARROMBAMENTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO ...
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Acórdão nº 1008382-44.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 26-07-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – FURTOS QUALIFICADOS PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO DA APELANTE – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRATIVO DA PRÁTICA DOS CRIMES DE FURTO – APELANTE PRESA NA POSSE DAS RES FURTIVAE LOGO APÓS OS CRIMES – ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR
... PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – E – ARROMBAMENTO DOS CADEADOS DO ESTABELECIMENTO COMPROVADO PELO EXAME PERICIAL E ... -
Acordao N° 1413311 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Apelação criminal. Crime de furto qualificado pelo arrombamento. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição ou desclassificação para receptação. Não acolhimento. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Dosimetria da pena. Pedido de excclusão da avaliação desfavorável da conduta social. Viabilidade. Fundamentação inidônea. Pedido de alteração do regime inicial de...
... ARROMBAMENTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA ... PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU ... -
Decisão Monocrática Nº 4001297-67.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-02-2019
... de Itajaí que, nos autos da Ação de Busca e Apreensão com Pedido Liminar n. 0313439-33.2018.8.24.0033 proposta pela instituição ... ão dentro do expediente forense e indeferiu o pedido de arrombamento e de reforço policial (p. 40-41 do processo principal) ...