pedido arrombamento
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Decisão Monocrática Nº 4001297-67.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-02-2019
... de Itajaí que, nos autos da Ação de Busca e Apreensão com Pedido Liminar n. 0313439-33.2018.8.24.0033 proposta pela instituição ... ão dentro do expediente forense e indeferiu o pedido de arrombamento e de reforço policial (p. 40-41 do processo principal) ...
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Acordao Nº 148469 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-02-2021
DIREITO PENAL. FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA RECHAÇADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECURSO DESPROVIDO. 1) Havendo nos autos os depoimentos de testemunhas que apontam sem sombra de dúvidas o Apelante como autor do crime de furto qualificado, somado ao Laudo Pericial que atesta o arrombamento da residência, incabível o pedido de absolvição fundado em suposta...
... comunidade, pela prtica do crime de furto qualificado pelo arrombamento, tipificado no art. 155, 4, I, do Cdigo Penal.Em sntese, o Apelante foi ... -
Acordao Nº 148469 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-02-2021
DIREITO PENAL. FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA RECHAÇADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECURSO DESPROVIDO. 1) Havendo nos autos os depoimentos de testemunhas que apontam sem sombra de dúvidas o Apelante como autor do crime de furto qualificado, somado ao Laudo Pericial que atesta o arrombamento da residência, incabível o pedido de absolvição fundado em suposta...
... comunidade, pela prtica do crime de furto qualificado pelo arrombamento, tipificado no art. 155, 4, I, do Cdigo Penal.Em sntese, o Apelante foi ... -
Acordao Nº 148469 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-02-2021
DIREITO PENAL. FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA RECHAÇADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECURSO DESPROVIDO. 1) Havendo nos autos os depoimentos de testemunhas que apontam sem sombra de dúvidas o Apelante como autor do crime de furto qualificado, somado ao Laudo Pericial que atesta o arrombamento da residência, incabível o pedido de absolvição fundado em suposta...
... comunidade, pela prtica do crime de furto qualificado pelo arrombamento, tipificado no art. 155, 4, I, do Cdigo Penal.Em sntese, o Apelante foi ... -
Acordao Nº 148469 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-02-2021
DIREITO PENAL. FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA RECHAÇADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECURSO DESPROVIDO. 1) Havendo nos autos os depoimentos de testemunhas que apontam sem sombra de dúvidas o Apelante como autor do crime de furto qualificado, somado ao Laudo Pericial que atesta o arrombamento da residência, incabível o pedido de absolvição fundado em suposta...
... comunidade, pela prtica do crime de furto qualificado pelo arrombamento, tipificado no art. 155, 4, I, do Cdigo Penal.Em sntese, o Apelante foi ... -
Acordao Nº 148469 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-02-2021
DIREITO PENAL. FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA RECHAÇADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECURSO DESPROVIDO. 1) Havendo nos autos os depoimentos de testemunhas que apontam sem sombra de dúvidas o Apelante como autor do crime de furto qualificado, somado ao Laudo Pericial que atesta o arrombamento da residência, incabível o pedido de absolvição fundado em suposta...
... comunidade, pela prtica do crime de furto qualificado pelo arrombamento, tipificado no art. 155, 4, I, do Cdigo Penal.Em sntese, o Apelante foi ... -
Acordao Nº 148469 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-02-2021
DIREITO PENAL. FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA RECHAÇADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECURSO DESPROVIDO. 1) Havendo nos autos os depoimentos de testemunhas que apontam sem sombra de dúvidas o Apelante como autor do crime de furto qualificado, somado ao Laudo Pericial que atesta o arrombamento da residência, incabível o pedido de absolvição fundado em suposta...
... comunidade, pela prtica do crime de furto qualificado pelo arrombamento, tipificado no art. 155, 4, I, do Cdigo Penal.Em sntese, o Apelante foi ... -
Acordao N° 1393917 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2021
Processo penal. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo e concurso de pessoas. Artigo 155, §4º, incisos i e iv, do cp. Pedido de exclusão da qualificadora. Inviável. Provas confirmatórias do arrombamento. Sentença mantida. 1. Inviável a exclusão da qualificadora relativa ao rompimento de obstáculo diante do depoimento da testemunha que confirma ter encontrado o portão do estabelecimento...
... DE PESSOAS. ARTIGO 155, §4º, INCISOS I E IV, DO CP. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA ... QUALIFICADORA. INVIÁVEL. PROVAS CONFIRMATÓRIAS DO ... arrombamento do cadeado ... 2. Não é verossímil a versão do réu de que tenha ... -
Acórdão Nº 0000865-04.2016.8.24.0039 do Primeira Câmara Criminal, 27-10-2022
... dos autos originrios): PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE,o pedido formulado na denncia, para: 1) ABSOLVER Leonardo Carvalho Mourada prtica ... policial, confirmando detalhadamente os bens subtrados e o arrombamento do cadeado. Nesse nterim, em que pese no ter sido realizado laudo pericial ...
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Acórdão Nº 0023956-60.2015.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-04-2023
... PENAL) – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA – ... PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO E ... APLICAÇÃO DO CRIME ... ALÉM DE PROVA TESTEMUNHAL ATESTANDO O ... ARROMBAMENTO DA PORTA METÁLICA DO ESTABELECIMENTO ... – QUALIFICADORA DEVIDAMENTE ...
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Decisão monocrática Nº 0074311-72.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 05-12-2022
... INSURGÊNCIA CONTRA ... DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM QUE DEFERIU O PEDIDO ... DE REFORÇO POLICIAL E ORDEM DE ARROMBAMENTO ... EM CASO DE ...
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Acordao N° 1650299 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Penal. Processual penal. Apelação criminal defensiva. 2 réus. Furto qualificado pelo concurso de agentes e arrombamento, majorado pelo repouso noturno. Pedido de absolvição por falta de provas. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria da pena. Primeira fase. Circunstâncias do crime. Deslocamento de uma qualificadora. Culpabilidade. Manutenção do vetor negativo. Agravante da reincidência....
... 2 RÉUS. FURTO ... QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E ARROMBAMENTO, MAJORADO ... PELO REPOUSO NOTURNO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE ... -
Acórdão Nº 0802110-63.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 29-06-2017
... OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. ARROMBAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. FURTO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS. PEDIDO ...
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Acórdão nº 0001270-07.2014.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 05-12-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: MILTON APARECIDO SILVA MORAES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO – CONDENAÇÃO POR INCURSÃO NO ART. 155, §4º, I, CP – PLEITO PARA RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – IMPOSSIBILIDADE –
... DA RES FURTIVA SUPERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO – PRECEDENTES – PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – ADE – AUTO DE CONSTATAÇÃO COMPROVANDO O ARROMBAMENTO DAS JANELAS DO LOCAL DO FATO – RECURSO NÃO PROVIDO EM CONFORMIDADE COM ... -
Acórdão nº 0013121-35.2013.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 29-11-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. 1. ALMEJADA A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. ITER CRIMINIS INTEGRALMENTE PERCORRIDO PELO APELANTE. DESNECESSIDADE DE POSSE MANSA E PACÍFICA, POR PARTE DELE, DOS OBJETOS SUBTRAÍDOS. MOMENTO CONSUMATIVO CARACTERIZADO PELA INVERSÃO DA POSSE...
... CRIME PATRIMONIAL CONSUMADO. 2. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. INVIABILIDADE. ARROMBAMENTO DO PORTÃO E DA PORTA DO IMÓVEL COMPROVADO PELA PROVA TESTEMUNHAL. 3 ... -
Acordao N° 1715505 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Apelação criminal. Roubo. Extorsão mediante sequestro. Furto qualificado. Concurso material e concurso formal. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Especial relevância. Reconhecimento dos acusados. Conjunto probatório suficiente. Absolvição. Inviabilidade. Dosimetria. Fundamentação adequada. Sentença mantida. 1 - a materialidade e a autoria dos crimes praticados em concurso de...
... egrégia Turma Criminal possui entendimento que "não se acolhe o pedido para excluir a ... qualificadora do arrombamento, quando não realizada a ... -
Acórdão Nº 0002774-70.2018.8.24.0020 do Quarta Câmara Criminal, 16-04-2020
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE QUE O CRIME SE DEU NA FORMA TENTADA - NÃO ACOLHIMENTO - CONSUMAÇÃO QUE SE PERFAZ COM A INVERSÃO DA POSSE, AINDA QUE POR BREVE PERÍODO DE TEMPO - POSSE MANSA E PACÍFICA PRESCINDÍVEL - ENTENDIMENTO A ESSE RESPEITO CONSOLIDADO NA CORTE CIDADÃ EM ENUNCIADO SUMULADO...
... PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO E AGENTES - INVIABILIDADE - ARROMBAMENTO PLENAMENTE DEMONSTRADO ATRAVÉS DE LAUDO PERICIAL E PROVA TESTEMUNHAL - ... -
Acórdão Nº 0001565-55.2018.8.16.0128 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... 155, § 1º e 4º) – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PEDIDO DE REFORMA E ... ABSOLVIÇÃO FULCRADO NA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – – ... E MEDIANTE ARROMBAMENTO, ... PRATICADA DURANTE O REPOUSO NOTURNO ... ACENTUANDO SUA ...
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Acórdão Nº 0012470-90.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-08-2022
... IMPROCEDÊNCIA. PLEITO DE REFORMA E PROCEDÊNCIA ... DO PEDIDO INICIAL – IMPOSSIBILIDADE. OCORRÊNCIA DE ... FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ARROMBAMENTO – ... BOLETIM DE OCORRÊNCIA JUNTADO. PAGAMENTO ... PARCIAL DA ...
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Acordao N° 1672989 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Penal. Furto qualificado. Concurso de pessoas. Rompimento de obstáculo. Prova pericial. Impossibilidade. Comprovação por outros meios. Qualificadora mantida. Desclassificação para receptação. Adesão à conduta do furto. Impossibilidade. Pena base. Majoração. Critério de 1/8 (um oitavo) das penas cominadas. Confissão. Reconhecimento. Regime. Semiaberto. Adequação. 1. Mantém-se a condenação dos réus
... 2. Não se acolhe o pedido para excluir a qualificadora do arrombamento, quando não realizada a ... -
Acórdão Nº 0041780-70.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 31-07-2023
... 14, II) – CONDENAÇÃO – RECURSO DA ... DEFESA. PEDIDO" DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA RELATIVA AO ... ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO \xE2\x80"ARROMBAMENTO DA PORTA DOS FUNDOS DO ESTABELECIMENTO ... COMERCIAL – AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0028629-60.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 20-09-2023
... INSURGÊNCIA ... QUANTO AO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DA PARTE AUTORA ... /CREDORA FIDUCIÁRIA. SOLICITAÇÃO DE REFORÇO AL E ... ARROMBAMENTO. GARANTIA DE CUMPRIMENTO COMPULSÓRIO ... DAS DECISÕES JUDICIAIS. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0070231-31.2023.8.16.00000028629-60.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 20-09-2023
... INSURGÊNCIA ... QUANTO AO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DA PARTE AUTORA ... /CREDORA FIDUCIÁRIA. SOLICITAÇÃO DE REFORÇO AL E ... ARROMBAMENTO. GARANTIA DE CUMPRIMENTO COMPULSÓRIO ... DAS DECISÕES JUDICIAIS. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0002606-15.2013.8.24.0159 do Segunda Câmara Criminal, 15-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADA PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO ARROMBAMENTO (CP, ART. 155, § 4º, I E IV, C/C O 14, II). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. 1. DIALETICIDADE. PEDIDO GENÉRICO. 2. PROVA. DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS. CONFISSÃO. 3. CONCURSO DE PESSOAS E ARROMBAMENTO (CP, ART. 155, § 4º, I E IV). DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS. CONFISSÃO. LAUDO PERICIAL. 4. REGIME...
... O pedido de proclamao daabsolvio do RecorrenteValdinei da Silva no pode ser ... que "o estabelecimento examinado foi alvo de tentativa de arrombamento de caixa eletrnico, e que seus agentes utilizaram maarico de oxido de ... -
Acórdão Nº 0725658-58.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, §§ 1º E 4º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE RECORTE DA QUALIFICADORA PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE PROVA. PRECEDENTES DO STJ. ARROMBAMENTO DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS PELA PROVA TESTEMUNHAL,APELAÇ
... 155, §§ 1º E 4º, I E IV, DO ... CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE RECORTE DA QUALIFICADORA PELO ... ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. NÃO ... MEIOS DE PROVA. PRECEDENTES DO STJ. ARROMBAMENTO ... DEVIDAMENTE ... COMPROVADO NOS ... AUTOS PELA PROVA ... TESTEMUNHAL, ...