pedido audiência conciliação
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Acórdão nº 1.0000.21.099840-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU. JUSTA CAUSA COMPROVADA. PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DEFERIDO, PORÉM NÃO CUMPRIDO. PRAZO DE CONTESTAÇÃO NÃO INICIADO. SENTENÇA CASSADA. 1. Na dicção do artigo 335, I, do CPC "O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação
... houver autocomposio;II - do protocolo do pedido de cancelamento da audincia de conciliao ou de ... -
Processo nº 0057662-36.2013.8.19.0203 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 20 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Agravo Retido. Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Contestação Não Apresentada por Ocasião Da Audiência de Conciliação. Sentença que Decretou a Revelia e Revogou a Produção de Produção Pericial Anteriormente Deferida, Julgando Procedente O Pedido. Irresignação Do Réu. Pedido de Suspensão Do Feito Durante a Audiência de Conciliação para Realização de Possível Acordo...
... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SENTENÇA QUE ... JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.472327-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CONTAGEM DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO APÓS A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TESE DA TAXATIVIDADE MITIGADA - TEMA 988 - URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO...
... aviado contra deciso que indeferiu o pedido de cmputo do prazo para apresentao de contestao ... -
Acórdão nº 1.0000.20.472327-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CONTAGEM DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO APÓS A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TESE DA TAXATIVIDADE MITIGADA - TEMA 988 - URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO...
... aviado contra deciso que indeferiu o pedido de cmputo do prazo para apresentao de contestao ... -
Acórdão nº 1.0672.15.000616-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA SENTENÇA COMBATIDA - INOCORRÊNCIA - PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ATO DESNECESSÁRIO. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO. Não deve ser conhecido o recurso, pela falta de pressuposto objetivo de regularidade formal, quando as razões recursais são dissociadas da sentença atacada. Nos casos em que a...
... Juiz, julgou procedente o pedido, declarando consolidada a posse e propriedade do ... -
Acórdão Nº 0703304-96.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO ANALISADO PELO MAGISTRADO. ERRO DE PROCEDIMENTO (ERROR IN PROCEDENDO). AINDA QUE HOUVESSE A AUSÊNCIA DE INTERESSE DA PARTE AUTORA NA COMPOSIÇÃO DA LIDE (ART. 334, § 4º, I, CPC), A SITUAÇÃO NÃO RESPALDARIA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESIGNAÇÃO...
... PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE ... CONCILIAÇÃO OU A INOBSERVÂNCIA DO PLEITO REALIZADO, JÁ QUE ... -
Processo nº 0070274-72.2010.8.19.0021 de Décima Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... realização de audiência de conciliação. Igualmente, o réu ... pedido de prova. No mesmo sentido, ...
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Decisão Monocrática nº 50225347120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-02-2022
... alimentos provisórios. análise do pedido postergada para a ocasião da audiência de ... será apreciado, caso inexitosa a conciliação, em audiência ... 4. A parte autora deverá ...
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Acórdão nº 1009837-79.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 18-09-2023
E M E N T APROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PEDIDO RECUSADO ANTERIORMENTE – PARCELAMENTO DO DÉBITO – IMPOSSIBILIDADE – INTELIGÊNCIA DO § 7º, ART. 916 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – SUSPENSÃO DE HASTA PÚBLICA – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO DESPROVIDO.Em sede de cumprimento de sentença, não é possível o parcelamento de débito,
... – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PEDIDO RECUSADO ... -
Acórdão nº 50193492020208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. QUOTAS CONDOMINIAIS. BENEFÍCIO DA AJG. PESSOA FÍSICA. CABIMENTO. RENDIMENTOS MENSAIS EM VALOR INFERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA EM RAZÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO CABIMENTO NO CASO, UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA MANIFESTOU DESINTERESSE EM SUA REALIZAÇÃO DE FORMA FUNDAMENTADA EM RÉPLICA. APELAÇÃO...
... , em face da sentença de procedência do pedido, constando em seu dispositivo: ... Diante do ... o pedido de designação da audiência de conciliação, em razão da ora apelada ter ... -
Acórdão nº 1.0637.16.002590-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINAR DE CERCEMENTO DE DEFESA - REJEITAR - PEDIDO DE PURGAÇÃO DA MORA - PRECLUSÃO. Não há que se falar em cerceamento de defesa em face do indeferimento do pedido de realização de audiência de conciliação uma vez que a parte autora manifestou-se expressamente pela ausência de interesse na realização de tal audiência. Lado outro, a conciliação...
... o douto juiz a quo julgou procedente o pedido inicial, confirmando a liminar concedida e ... -
Acórdão nº 1.0134.14.008103-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - AFASTADA - DIALETICIDADE - REJEITADA - DÍVIDA RECONHECIDA - PROPOSTA DE ACORDO - NÃO ACEITA PELA PARTE CONTRÁRIA - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- Inviável o conhecimento de pedido não formulado na instância de origem, por caracterizar inovação recursal.- Respeitado o princípio...
... poder:I - at a citao, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de ... -
Decisão Monocrática nº 50488598320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 01-04-2022
... locação. DECISÃO QUE indeferiu o pedido de REMESSA DOS AUTOS AO CEJUSC PARA QUE SEJA SIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. MATÉRIA ESTRANHA ÀS ...
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Acórdão Nº 0807956-42.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-08-2020
... POSSE DE IMÓVEL E PERDAS E DANOS COM ... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUDIÊNCIA DE ... data da audiência de conciliação ou de mediação, quando qualquer ... parte não ...
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Decisão Monocrática nº 51134920620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 10-06-2022
... ação de obrigação de fazer com pedido indenizatório. NÃO CABIMENTO DO AGRAVO DE ... e INDEFERE O PEDIDO DE cancelamento da audiência de conciliação NÃO É RECORRÍVEL POR AGRAVO ...
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Acórdão nº 1.0153.17.004781-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINAR REJEITADA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA RÉ - DEMONSTRAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. Tendo sido realizada a audiência de conciliação, sede na qual as partes não compuseram acordo, não se há de...
... vista a sentena que julgou improcedente o pedido inicial, condenando o autor ao pagamento das ... -
Acórdão nº 1.0153.17.004781-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINAR REJEITADA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA RÉ - DEMONSTRAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. Tendo sido realizada a audiência de conciliação, sede na qual as partes não compuseram acordo, não se há de...
... vista a sentena que julgou improcedente o pedido inicial, condenando o autor ao pagamento das ... -
Acórdão Nº 1000830-52.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 16-02-2018
... AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. PEDIDO ... DESIGNAÇÃO ... CONCILIAÇÃO ... O fato de o pedido de designação de audiência de conciliação ... ter sido indeferido pelo ...
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Acórdão nº 1000284-63.2020.8.11.0048 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 23-03-2021
EMENTA RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – INSCRIÇÃO NOS ORGÃOS DE PROTEÇÃO – AUSÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – EXTINÇÃO POR CONTUMÁCIA – INSURGÊNCIA DA PROMOVENTE – PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTERIOR –AUSÊNCIA JUSTIFICADA – SENTENÇA DE CONTUMÁCIA ANULADA – PEDIDO DE DESISTÊNCIA HOMOLOGADO – RECURSO PROVIDO.Se a parte promovente apresenta pedido de desistência
... AUDIÊNCIA" DE CONCILIAÇÃO – EXTINÇÃO POR CONTUMÁCIA \xE2\x80"PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTERIOR –AUSÊNCIA JUSTIFICADA ... -
Acórdão Nº 0301281-66.2016.8.24.0048 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-02-2022
... contm obscuridade, pois no foi apreciadoo pedido de excluso da multa de 2% aplicada em seu ...
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Acórdão Nº 5002722-24.2021.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-08-2022
... /97.Alm do mais, como registrado, nenhum pedido de instruo por laudo ou conferncia tcnicamais ...
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Decisao Nº 0123042-73.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 06-03-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCESSO Nº 0123042-73.2020.8.05.0001 RECORRENTE: MARINES VITORIA DA PURIFICACAO DE JESUS...
... PEDIDO DA PARTE AUTORA, NA AUDINCIA DE CONCILIAO, PARA ... -
Acórdão Nº 0301313-77.2014.8.24.0004 do Quinta Câmara de Direito Público, 21-06-2022
... AO DE COBRANA. SENTENA DE PROCEDNCIA.PEDIDO DEJUSTIA GRATUITA. DEFERIMENTO. HIPOSSUFICINCIA ...
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Acórdão nº 50093238820218210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... E INVESTIMENTO S/A , que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 18): ... DE CERCEAMENTO DE DEFESA (AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) ... Inicialmente, quanto a ...
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Acórdão Nº 0005072-86.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... firmado entre as partes em sede de audiência de conciliação, conforme ata de audiência ...