Pedido conexo

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INVIABILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITOS DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE E DE ABRANDAMENTO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. MATÉRIAS ANTERIORMENTE APRECIADAS PELA CORTE SUPERIOR EM HABEAS CORPUS CONEXO. REITERAÇÃO COM IDÊNTICOS FUNDAMENTOS E PEDIDO NO RECURSO ESPECIAL....

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE CÓPIA INTEGRAL DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE CARACTERIZADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA DECISÃO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. GARANTIDA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇ&#x

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONVENÇÃO - GUARDA JUDICIAL: NULIDADE - IMPROCEDÊNCIA. 1. É cabível pedido reconvencional conexo com o fundamento da defesa, desde que possível seu processamento na via da ação principal. 2. A reconvenção não serve para substituir ação rescisória ou anulatória e desconstituir coisa julgada de processo distinto.V.V.P.:APELAÇÕES...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONVENÇÃO - GUARDA JUDICIAL: NULIDADE - IMPROCEDÊNCIA. 1. É cabível pedido reconvencional conexo com o fundamento da defesa, desde que possível seu processamento na via da ação principal. 2. A reconvenção não serve para substituir ação rescisória ou anulatória e desconstituir coisa julgada de processo distinto.V.V.P.:APELAÇÕES...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUSÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL. LITISPENDÊNCIA AFASTADA NA ORIGEM. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE PELA VIA DO WRIT. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA MATÉRIA EM REVISÃO CRIMINAL. ROL TAXATIVO. APLICAÇÃO DA MINORANTE. REITERAÇÃO DE PEDIDO JÁ ANALISADO. DOSIMETRIA. QUANTIDADE DA DROGA. CONSEQUÊNCIAS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. TERMO FINAL. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. 1. A PROVA ORAL COLHIDA DEMONSTRA QUE O AFASTAMENTO ENTRE OS COMPANHEIROS OCORREU POR FORÇA DA INTERNAÇÃO DELE EM ASILO PELA FILHA E NÃO PELO TÉRMINO DA UNIÃO ESTÁVEL POR VONTADE DE UMA DAS PARTES. LOGO, A UNIÃO ESTÁVEL DEVE SER RECONHECIDA ATÉ A DATA DO ÓBITO DO COMPANHEIRO, OCORRIDA POUCO MAIS DE UM ANO APÓS A SUA INTERNAÇÃ

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IMÓVEL. PURGA DA MORA. LEI 9.514/97. DIREITO CONSTITUCIONAL DE MORADIA. PEDIDO DEFERIDO NO FEITO CONEXO INTERPOSTO EM OUTRO JUÍZO. CONEXÃO RECONHECIDA. DECISÃO PROFERIDA POR JUÍZO INCOMPETENTE. - Sendo reconhecido pelo Juiz primevo que o feito era conexo à ação anteriormente interposta em outro Juízo, reconhecendo inclusive sua incompetência...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IMÓVEL. PURGA DA MORA. LEI 9.514/97. DIREITO CONSTITUCIONAL DE MORADIA. PEDIDO DEFERIDO NO FEITO CONEXO INTERPOSTO EM OUTRO JUÍZO. CONEXÃO RECONHECIDA. DECISÃO PROFERIDA POR JUÍZO INCOMPETENTE. - Sendo reconhecido pelo Juiz primevo que o feito era conexo à ação anteriormente interposta em outro Juízo, reconhecendo inclusive sua incompetência...

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA691/STF. INDEFERIMENTO LIMINAR DO WRIT. PRISÃO PREVENTIVA.ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ESTELIONATO. LAVAGEM DE DINHEIRO. FALTA DECONTEMPORANEIDADE. REAVALIAÇÃO DA PRISÃO. PANDEMIA DA COVID-19.SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO. MEDIDASALTERNATIVAS. INADEQUAÇÃO. EXTENSÃO DE TRATAMENTO DADO A CORRÉUEM HABEAS CORPUS...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME PRISIONAL. PRETENSÃO DE ABRANDAMENTO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. MATÉRIA ANTERIORMENTE APRECIADA PELA CORTE SUPERIOR EM HABEAS C ORPUS CONEXO. REITERAÇÃO COM IDÊNTICOS FUNDAMENTOS E PEDIDO NO RECURSO ESPECIAL. PREJUDICIALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. É firme a jurisprudência desta...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SURSIS PROCESSUAL. MATÉRIA APRECIADA NO RHC 139.639/SP. REITERAÇÃO DE PEDIDO. PRESCINDIBILIDADE DA PERÍCIA. MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO OCORRÊNCIA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA....

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL.COMPETÊNCIA DAS VARAS ESTADUAIS. NORMA LOCAL. SÚMULA 280/STF.REEXAME DE PROVAS VEDADO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal estadual assim decidiu o caso (fls. 313-314, e-STJ,grifos acrescidos): "A celeuma jurídica restringe-se sobre a análiseda competência da vara da dívida ativa municipal para julgar danomoral conexo com matéria tributária; (...).

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, §2º, INCISOS I E IV, CUMULADO COM ART. 14, INCISO II, TODOS DO CP). ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIME CONEXO. CONDENAÇÃO. PEDIDO DE ANULAÇÃO POR DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. RECURSO DO RÉU JOHN ÁTILA MARTINS DA SILVA – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RAZÃO DO ÓBITO. DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVA O

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - REITERAÇÃO TOTAL DE PEDIDO - HABEAS CORPUS CONEXO JÁ INCLUÍDO EM PAUTA - ORDEM NÃO CONHECIDA.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELEFONIA. CONSOLIDAÇÃO DA MULTA DIÁRIA. ASTREINTES. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. JULGAMENTO RECURSO CONEXO. ANÁLISE PREJUDICADA. Houve interposição de agravo de instrumento (70085409860) pela parte contrária contra a mesma decisão ora recorrida, na qual está sendo parcialmente provido. A análise do presente recurso fica prejudicada. DECLARARAM PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SÚMULA 691/STF. PRISÃOPREVENTIVA. HOMICÍDIO TENTADO E CONSUMADO. CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIAPRIVADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA.REITERAÇÃO DE PEDIDO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO DE PLANO.RISCO DE MORTE DECORRENTE DA NOVA EPIDEMIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.1. Quanto à...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMETNO DO RECURSO CONEXO. JULGAMENTO DO MÉRITO. PERDA DO OBJETO. Provido o recurso conexo, determinando-se a reapreciação do pedido liminar de proteção possessória para após a realização da audiência de justificação prévia, resta prejudicado o agravo de instrumento interposto pela parte adversa, que versa sobre o prazo para desocupação.