pedido prorrogaçao auxilio doença
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002643920204058202), 30-03-2021
PROCESSO Nº: 0800264-39.2020.4.05.8202 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: PEDRO ESTRELA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Edilza Batista Soares PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO....
... coatora restabeleça o benefício de auxílio"-doença do impetrante. Defiro a gratuidade judici\xC3" ... ência Social (INSS) de Cajazeiras/PB, com pedido liminar, objetivando a prorrogação do ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas ... , servindo-se, quando necessário, do auxílio de perito, determinará, no prazo de 10 (dez) ... III- as que, por doença, ou outro motivo relevante, estão ...
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Acórdão Nº 5030973-18.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
... administrativo prvio de auxlio-acidente ou pedido de prorrogao do auxlio-doena. Pede, assim, que o ...
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Acórdão Nº 0321064-96.2018.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-07-2022
... administrativo prvio de auxlio-acidente ou pedido de prorrogao do auxlio-doena. Pede, assim, que o ...
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Acórdão Nº 5003746-83.2021.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-07-2022
... administrativo prvio de auxlio-acidente ou pedido de prorrogao do auxlio-doena. Pede, assim, que o ...
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Acórdão Nº 5024009-03.2021.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-07-2022
... administrativo prvio de auxlio-acidente ou pedido de prorrogao do auxlio-doena. Pede, assim, que o ...
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Acórdão Nº 5004611-19.2020.8.24.0113 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
... administrativo prvio de auxlio-acidente ou pedido de prorrogao do auxlio-doena. Pede, assim, que o ...
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Acórdão Nº 5076302-72.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
... administrativo prvio de auxlio-acidente ou pedido de prorrogao do auxlio-doena. Pede, assim, que o ...
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Acórdão Nº 5010862-29.2021.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
... administrativo prvio de auxlio-acidente ou pedido de prorrogao do auxlio-doena. Pede, assim, que o ...
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Acórdão Nº 5031597-86.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
... administrativo prvio de auxlio-acidente ou pedido de prorrogao do auxlio-doena. Pede, assim, que o ...
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Acórdão Nº 5013274-51.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
... administrativo prvio de auxlio-acidente ou pedido de prorrogao do auxlio-doena. Pede, assim, que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08026707520214058500), 04-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802670-75.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: VALDIRENE CRUZ DE JESUS ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA
... o restabelecimento do benefício auxílio"-doença (NB 633.417.464-2), até que a perícia m\xC3" ... do impetrante, com o deferimento do pedido administrativo de restabelecimento de benefício ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008868720214058201), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0800886-87.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ARIMATEIA MEDEIROS ADVOGADO: Ana Priscila Coelho Marinho Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO....
... a parte impetrada processe a análise do pedido de prorrogação do benefício de ... autos dão conta de que o benefício de auxílio-doença (NB 6330432604) foi deferido em fevereiro ... -
Acórdão Nº 5002479-83.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 16-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO INSS. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, PELA INEXISTÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, OU PEDIDO DE PRORROGAÇÃO ADMINISTRATIVA DE AUXÍLIO-DOENÇA. INOVAÇÃO RECURSAL. QUESTÃO NÃO SUSCITADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E, VIA...
... Des. Joo Henrique Blasi). Sendo assim, o pedido preliminar configura inovao recursal, impedindo ... -
Acórdão Nº 5012163-48.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-05-2022
... , "Ao de Concesso de Auxlio-Acidente com Pedido de Tutela de Urgncia (Prosseguimento do Feito)" ... diverso do concedido, eis queconcedeu auxilio-doena acidentrioao invs deauxilio-acidente ...
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Acórdão Nº 5001171-62.2019.8.24.0044 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
... administrativo prvio de auxlio-acidente ou pedido de prorrogao do auxlio-doena. Pede, assim, que o ...
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Acórdão Nº 5001370-07.2021.8.24.0144 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
... administrativo prvio de auxlio-acidente ou pedido de prorrogao do auxlio-doena. Pede, assim, que o ...
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Acórdão Nº 5001942-86.2021.8.24.0103 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
... administrativo prvio de auxlio-acidente ou pedido de prorrogao do auxlio-doena. Pede, assim, que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019041620198150211), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0801904-16.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LINDOMAR ARAUJO LEITE ADVOGADO: Carlos Alberto Ferreira e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADO INCONTROVERSA. TRABALHADOR...
... contra sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento do auxílio-doença e ... -
Acórdão Nº 5025207-02.2022.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-03-2024
... , em seu favor, o benefício de auxílio-acidente, com marco inicial em 01-07-2017 (Evento ... processual, em razão da inexistência de pedido de prorrogação do auxílio-doença pretérito ...
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Acórdão Nº 5000211-61.2021.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-09-2022
... administrativo prvio de auxlio-acidente ou pedido de prorrogao do auxlio-doena. Pede, assim, que o ...
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Acórdão Nº 5003530-47.2021.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-09-2022
... administrativo prvio de auxlio-acidente ou pedido de prorrogao do auxlio-doena. Pede, assim, que o ...
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Acórdão Nº 5009743-17.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-09-2022
... administrativo prvio de auxlio-acidente ou pedido de prorrogao do auxlio-doena. Pede, assim, que o ...
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Acórdão Nº 5004186-95.2021.8.24.0035 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
... administrativo prvio de auxlio-acidente ou pedido de prorrogao do auxlio-doena. Pede, assim, que o ...
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Acórdão Nº 5006534-33.2020.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
... administrativo prvio de auxlio-acidente ou pedido de prorrogao do auxlio-doena. Pede, assim, que o ...