pedido sucessivo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28-96.2011.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PEDIDO PRINCIPAL EXCLUÍDO. PEDIDO SUCESSIVO NÃO ANALISADO PELO TRIBUNAL REGIONAL. Em primeiro grau, foi deferido o pedido do reclamante de progressões horizontais por mérito, e, dessa decisão, a reclamada interpôs recurso ordinário, que foi provido pelo Tribunal Regional para que fossem excluídas da...
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PEDIDO PRINCIPAL EXCLUÍDO. PEDIDO SUCESSIVO NÃO ANALISADO PELO TRIBUNAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118740-81.2005.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NECESSIDADE DE EXAME DO PEDIDO SUCESSIVO FORMULADO PELO RECLAMANTE. PROVIMENTO. Demonstrada a afronta ao artigo 289 do Código de Processo Civil, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, inciso IX, da Constituição
... GMLBC/joj/vv ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NECESSIDADE DE EXAME DO PEDIDO SUCESSIVO FORMULADO PELO RECLAMANTE. PROVIMENTO. Demonstrada a afronta ao ... -
Acórdão nº 2008/0055861-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AÇÃO ORDINÁRIA. LEVANTAMENTO DE FGTS. RESISTÊNCIA DA CEF. PEDIDO SUCESSIVO DE CONDENAÇÃO. SÚMULA 82/STJ ... 1. Ação ordinária em que ...
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Acórdão nº 2007/0263121-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES. ACOLHIMENTO PARCIAL. EFEITO INFRINGENTE. REEXAME NECESSÁRIO CONTRÁRIO À PRETENSÃO DO CONTRIBUINTE. OMISSÃO DA CORTE DE ORIGEM NO PERTINENTE A PEDIDO SUCESSIVO. 1. Cuida-se de embargos de declaração em que se sustenta a falta de manifestação sobre os seguintes pontos: a) a violação ao art. 130 do CPC, pois a Corte de origem...
... OMISSÃO DA CORTE DE ORIGEM NO PERTINENTE A PEDIDO SUCESSIVO ... 1. Cuida-se de embargos de declaração em que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51000-19.2009.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE 15%. PEDIDO SUCESSIVO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. O reclamante, nas razões do agravo de instrumento, ao impugnar a decisão agravada, em nenhum momento renovou o pedido sucessivo formulado no recurso de revista denegado. Embargos de declaração não providos.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE 15%. PEDIDO SUCESSIVO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. O reclamante, nas razões do agravo ... -
Acórdão nº 2014/0129811-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. VAGA DE GARAGEM. ALEGADA OCUPAÇÃO IRREGULAR PELO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL VIZINHO. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. Há omissão, com ofensa ao...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1539900-21.2009.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL - ALTERAÇÃO DO PACTUADO - SUPRESSÃO DE NORMA REGULAMENTAR - PROMOÇÕES. -Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei- (Súmula nº 294 desta Corte). Recurso de revista não conhecido. DIFERENÇAS SALARIAIS -...
... "Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a ... DIFERENÇAS SALARIAIS ... - PRINCÍPIO DA ISONOMIA - PEDIDO SUCESSIVO ... (alegação de violação ao artigo 5º, caput, da Constituição ... - Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 96950 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-273-49.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COISA JULGADA. PEDIDO SUCESSIVO NÃO APRECIADO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... COISA JULGADA. PEDIDO SUCESSIVO NÃO APRECIADO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de ... -
Acórdão nº 2003/0226994-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - AUSÊNCIA - SÚMULAS 282/STF E 320/STJ - PROCEDÊNCIA DE PEDIDO SUCESSIVO - CPC, ART. 289 - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - CONFIGURAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122200-04.2008.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRETENSÃO DE REAJUSTE DE 4,3% PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. NORMA MAIS BENÉFICA. ABONO ESPECIAL - PEDIDO SUCESSIVO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... NORMA MAIS BENÉFICA. ABONO ESPECIAL ... - PEDIDO SUCESSIVO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento ... - Acórdão nº 2013/0116456-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1027072 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE ANÁLISE QUANTO A SUPOSTO PEDIDO SUCESSIVO. PAGAMENTO DE PROVENTOS INTEGRAIS NA GRADUAÇÃO EM QUE SE DEU A PASSAGEM PARA A RESERVA REMUNERADA. NÃO CONFIGURADA. 1. A prestação jurisdicional pretendida restringiu-se a um único pleito, qual seja, a garantia de que a passagem para a reserva remunerada fosse realizada na graduação...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18200-57.2008.5.02.0434 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. Hipótese em que a Corte Regional manteve a condenação da Reclamada ao pagamento de uma hora diária, com acréscimo de 50%, e reflexos, porque irregular a redução do período de intervalo intrajornada estabelecida em norma coletiva, sem autorização do...
... AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. Hipótese em que a Corte Regional manteve a condenação ... de declaração, o Tribunal Regional deixou de analisar o pedido sucessivo formulado nas razões do recurso ordinário, no sentido de se compensarem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92200-21.2009.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BrTPREV. ADESÃO A NOVO REGULAMENTO QUE ASSEGURA O BENEFÍCIO PREVISTO NO PLANO DE ORIGEM. Demonstrada possível contrariedade à Súmula 51, II, desta Corte, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE...
... Recurso de revista não conhecido ... 2 - PEDIDO" SUCESSIVO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BrTPREV. ADES\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-85300-62.2005.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO DO E. TRT DA 15ª REGIÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONFIGURAÇÃO. PEDIDO SUCESSIVO NÃO APRECIADO. In casu, a Corte Regional, ao dar provimento ao recurso ordinário do banco recorrido, indeferindo o pedido principal, deixou de se manifestar sobre o pedido sucessivo (condenação da segunda empresa recorrida nas verbas pleiteadas e
... PEDIDO SUCESSIVO NÃO APRECIADO. In casu, a Corte Regional, ao dar provimento ao ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no AgRg no REsp 1197471 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... PEDIDOS SUCESSIVOS NA CORTE DE ORIGEM – PEDIDO DE EXTINÇÃO DO WRIT SEM JULGAMENTO DE MÉRITO OU A CONTINUIDADE DO ... , ao rejeitar o pedido principal, deveria ter apreciado o pedido sucessivo de continuidade do feito, sob pena de negativa de prestação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-320200-41.2005.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Compulsando os autos, verifica-se que, realmente, o Regional não conferiu a prestação jurisdicional em sua inteireza. O Regional, após indeferir as horas de sobreaviso e o adicional de transferência, quedou-se silente acerca das questões essenciais ao deslinde das controvérsias, a saber: a) o...
... questões essenciais ao deslinde das controvérsias, a saber: a) o pedido sucessivo de horas prestadas nas ocasiões em que o agravante fora ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 515459 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85⁄STJ ... 1. A solução integral da controvérsia, com ... Em se tratando de relação de trato sucessivo, o indeferimento do pedido pela Administração é o termo a quo para o cômputo do prazo quinquenal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47600-76.2005.5.08.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OCORRÊNCIA. Configura negativa de prestação jurisdicional a ausência de pronunciamento específico, a despeito da oportuna oposição de embargos declaratórios, sobre pedido sucessivo do autor, após a reforma da sentença que havia julgado procedente o pedido principal, tendo em vista a ampla devolutividade do recurso...
... a despeito da oportuna oposição de embargos declaratórios, sobre pedido sucessivo do autor, após a reforma da sentença que havia julgado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17400-14.2005.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (PEDIDO SUCESSIVO). PROVIMENTO DOS RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELOS ...
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Acórdão nº RMS 28062 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... 4. No tange ao pedido sucessivo para anulação do edital, está patente a ausência de ...
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Acórdão nº 2007/0142539-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Acolhido o pedido sucessivo da Unimed, de tributação mais benéfica conforme a hipótese ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-519-86.2011.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGENTE OPERACIONAL AGROPECUÁRIO DE MANUTENÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO RECONHECIDO O LABOR EM CONTATO DIRETO COM AGENTES INSALUBRES (INEXISTÊNCIA DE OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL E LEGAL, SÚMULA 296 DO TST). PEDIDO SUCESSIVO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PLEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC. AUSÊNCI
... PEDIDO SUCESSIVO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PLEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1100-95.2006.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO (OJ 359/SBDI-1/TST E SÚMULA 297/TST). 2. EMPREGADO DA CEF. CARGO DE CONFIANÇA. APLICAÇÃO DO ART. 224, § 2º, DA CLT. CRITÉRIOS. LIMITES DO REGRAMENTO EMPRESARIAL (SÚMULAS 102/I E 126 DO TST). O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 3. PEDIDO...
... Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 3. PEDIDO SUCESSIVO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS. OJ-T 70/SBDI-1/TST. Nos ...