penhora no rosto dos autos
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Acórdão nº 0165084-36.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Enero de 2019
... REJEITADA ... MÉRITO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE ... AÇÃO DE COBRANÇA ...
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Acórdão Nº 0020093-44.2016.5.04.0403 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2019
... IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO FALIMENTAR. Nos ...
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Acórdão Nº 0021123-11.2017.5.04.0523 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PENHORA NO ROSTO DOS PRESENTES AUTOS DETERMINADA PELO JUÍZO CÍVEL. Esta Justiça Especializada não possui competência para desconsiderar a ordem de penhora do juízo cível, porquanto a referida constrição independe de sua concordância. Aplicação do art. 860 do CPC. Agravo de petição não provido.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PENHORA NO ROSTO DOS PRESENTES AUTOS DETERMINADA PELO ... -
Acórdão Nº 5000044-71.2023.8.24.0910 do Primeira Turma Recursal, 13-04-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRESENTAÇÃO SUPERVENIENTE À CONSECUÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. INVIABILIDADE DE RESERVA DE HONORÁRIOS APÓS A FORMALIZAÇÃO DE CONSTRIÇÃO PREGRESSA. ILEGALIDADE PATENTE. ORDEM CONCEDIDA.
... determinou a reserva de valor sobre a penhora efetuada no rosto dos autos, para o pagamento dos ... -
Decisão Monocrática nº 50120673320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. REQUISIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES. DESCABIMENTO. FEITO EM FASE DE CONHECIMENTO. EXISTÊNCIA DE CRÉDITO EM FAVOR DO EXECUTADO NÃO RECONHECIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... Penhora no rosto dos autos. Requisição de ... -
Acordao N° 1322296 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Direito civil. Cumprimento provisório de sentença. Penhora no rosto dos autos de cumprimento provisório de sentença. Possibilidade. Necessidade de caução. Art. 520, cpc. Inexistência de levantamento de valores. Desnecessária. Violação do art. 835 do cpc. Imposição da ordem de preferência de penhora ao credor. Não cabimento. Realização de pesquisas...
... CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE ... CUMPRIMENTO PROVISÓRIO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.103447-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO ESPÓLIO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - CREDOR DO ESPÓLIO - EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - POSSIBILIDADE - ARTIGO 1.997 DO CC/02 - ARTIGO 642 DO CPC - HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO - MERA FACULDADE DO CREDOR - PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO AINDA EM CURSO - INEXISTÊNCIA DO ESBOÇO DE...
... Gonalves Dias, em face da deciso que, nos autos de ao de inventrio, ajuizada em razo do ... agravada no considerou a existncia de penhora no rosto dos autos de dbito do esplio devido ao ... -
Acórdão nº 70084961945 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ENSINO PARTICULAR. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MATÉRIA JÁ DECIDIDA NO PROCESSO. PRECLUSÃO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE CAUSA OBSTATIVA À CONSTRIÇÃO. PENHORA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... PENHORA" NO ROSTO DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE CAUSA OBSTATIVA \xC3" ... -
Acórdão nº 50245985420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS FORMULADO POSTERIORMENTE À PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. INDEFERIMENTO. LIBERAÇÃO DE VALORES. INVIABILIDADE. DECISÃO RECORRIDA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, POR MAIORIA.
... , sendo incidentes questões que envolvem penhora anterior decorrente de demanda que tramita em ... contratuais, cujo contrato foi anexado aos autos no Evento 13 - evento 13, CONHON2 -, em ... rosto dos autos, que é anterior ao pedido, anexada aos ... -
Acórdão Nº 0020258-06.2015.5.04.0281 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-05-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À PENHORA. INTEMPESTIVIDADE. O prazo para oposição dos embargos à penhora começa a fluir da data da ciência da executada acerca da constrição judicial. No caso, considera-se que a executada ficou ciente da penhora no rosto dos autos levada a efeito, na data em que peticionou nos autos requerendo nova avaliação do imóvel penhorado, nos termos do §1º do art. 239...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À PENHORA. INTEMPESTIVIDADE. O prazo para oposição dos ... que a executada ficou ciente da penhora no rosto dos autos levada a efeito, na data em que ... -
Acórdão nº 1.0701.11.041767-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE AÇÃO TRABALHISTA - INEXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO - POSSIBILIDADE. - Percebendo-se que não há outros bens ou valores a serem penhorados, admite-se a penhora dos créditos trabalhistas.
... 5 Vara Cvel da Comarca de Uberaba, que, nos autos da ao de execuo proposta em face de OSMDIO O DE OLIVEIRA FILHO, indeferiu o pedido de penhora dos crditos trabalhistas do agravado, nos ... do executado atravs de penhora no rosto dos autos de reclamao quando o crdito perseguido ... -
Acórdão Nº 5047403-02.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-09-2022
... Desafia o instrumentaldeciso que, nos autos do cumprimento de sentnamovidopor Wilson Jardim ... da reserva de crdito correspondente penhora no rosto dos autos, nos termos adjacentes (Evento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08141157920214050000), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0814115-79.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PRIME MINERAÇÃO LTDA ADVOGADO: Evandro De Paiva Barbosa AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. HASTA PÚBLICA. IMÓVEL. PEDIDO DE SUSPENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1....
... ÇÃO LTDA em face da decisão que, nos autos da Execução Fiscal, indeferiu o pedido de ... ões recursais, o Agravante defendeu que a penhora do imóvel obstaria o retorno às suas ... penhora no rosto dos autos de ID nº 9412325, a qual menciona ... -
Acórdão nº 50826925820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 20-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. CABIMENTO. Cabível a penhora no rosto dos autos de reclamatória trabalhista, pois, em caso de eventual procedência, as verbas salariais recebidas retroativamente, em regra, perdem a natureza alimentar. RECURSO DESPROVIDO.
... sustentada pelo executado que aduz que a penhora havida no rosto dos autos recaiu sobre ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00127301620128060055), 10-02-2022
AC Nº 0012730-16.2012.8.06.0055 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CANINDE CALCADOS LTDA ADVOGADO: MAISA DUARTE XAVIER ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CANINDÉ/CE RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40
... ão requereu a expedição de mandado de penhora no processo falimentar, o que não foi apreciado ... curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública ... , a Fazenda requereu a penhora no rosto dos autos do processo nº 2004.0007.8099-9/0, ... -
Acórdão nº 1011163-74.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS – TERCEIRO INTERESSADO – RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE – IMPOSSIBILIDADE – MERO INTERESSE ECONÔMICO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.A intervenção do terceiro, na condição de assistente, exige a demonstração de interesse jurídico, sendo insuficiente o mero interesse econômico.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Penhora / Depósito/ Avaliação]Relator: Des(a) ... autos em epígrafe, a QUARTA CÂMARA DE ... – AÇÃO DE EXECUÇÃO – PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS – TERCEIRO INTERESSADO – ... -
Decisão Monocrática nº 51668308920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 26-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE QUALQUER RESTRIÇÃO AO TEMPO DA VENDA DO VEÍCULO. SÚMULA 375 DO STJ. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. PROCESSO SENTENCIADO. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... Súmula 375 do stj. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. processo sentenciado. ... -
Acórdão nº 1.0481.15.017776-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - POSSIBILIDADE. - É possível, mesmo antes da citação do executado, o deferimento do arresto na execução, sendo necessária apenas a comprovação dos requisitos da tutela de urgência. - A tutela de urgência será concedida quando houver elementos...
... deciso de doc. 04, prolatada nos autos da ao de execuo de titulo extrajudicial ajuizada ... CUNHA, que indeferiu o pedido de penhora no rosto dos autos. Em suas razes, o ... -
Acórdão Nº 0060513-44.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-05-2023
... CONTRATUAIS E O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA PENHORA NO ... ROSTO DOS AUTOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE ...
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Processo nº 0050769-51.2016.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
... autos ... Decisão que indefere a penhora no rosto dos autos. ...
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Decisão Monocrática nº 51508881720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO. DÍVIDA CONTRAÍDA PELO DE CUJUS. IMPOSSIBILIDADE. I. A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS VISA A SATISFAÇÃO DOS FRUTOS DE QUE É CREDOR A PARTE NO PROCESSO. II. NO CASO, TRATANDO DE EXECUÇÃO DE CRÉDITO DO DE CUJUS E NÃO DE HERDEIRO, É DESCABIDA A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO. PENHORA DEVE RECAIR SOBRE BENS DO...
... Ação de execução. PENHORA" NO ROSTO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO. DÍVIDA CONTRA\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.20.575705-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BACENJUD - NOVAS PESQUISAS - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - POSSIBILIDADE - RAZOABILIDADE - DECISÃO REFORMADA.1. O BACENJUD é um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituição bancárias, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet. Constitui,
... LTDA - ME, contra deciso proferida nos autos da "Ao de Execuo de Ttulo Extrajudicial" proposta ... indeferiu pedido de pesquisa SISBAJUD e penhora no rosto dos autos dos processos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001874820204058002), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800187-48.2020.4.05.8002 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NIVALDO JATOBA ADVOGADO: Luciano Guimarães Mata e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APELAÇÃO RECEBIDA COM EFEITO SUSPENSIVO. DETERMINAÇÃO EXPRESSA NA SENTENÇA DE...
... que inexistem parcelas incontroversas nos autos e há determinação de intimação do ITERAL e ... , em razão das penhoras efetuadas no rosto dos autos provenientes do Processo n.º ... PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS ... 1. Apelação interposta ... -
Acórdão Nº 5018988-09.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE, EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, NÃO AUTORIZOU O LEVANTAMENTO DOS VALORES CONSIGNADOS EM FAVOR DA EXEQUENTE. EXEQUENTE QUE FIGURA NO POLO ATIVO DA EXECUÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO DO CREDOR ORIGINÁRIO, EM VIRTUDE DE CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO COM ELE PACTUADO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DETERMINADA EM...
... da Comarca de Florianpolis, o qual, nos autos do cumprimento de sentena n ... em juzo em virtude da existncia de penhora no rosto dos autos.Alega, em suma, que: (a) ... -
Acordao N° 1360366 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Agravo de instrumento. Agravo interno. Processual civil. Cumprimento de sentença. Penhora no rosto dos autos. Transação. Pagamentos. Conta bancária. Efeitos negativos ao beneficiário da penhora. Determinação de depósito judicial. Ofensa à coisa julgada. Inocorrência. A penhora no rosto dos autos, prevista no artigo 860, do código de processo civil, recairá sobre eventual direito do devedor objeto
... CUMPRIMENTO ... DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. TRANSAÇÃO. PAGAMENTOS ...