Pensão por morte
- Início da Pensão por Morte (art. 74)
-
INSS: sistema visa eliminar gargalo na concessão de pensão por morte
Agência O Globo -A liberação das pensões por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem sair da longa fila de espera da autarquia. Para se ter uma ideia, existem 292.202 pedidos em análise, segundo dados de março (224.925) e de abril (...
- Apelação - Pensão por morte para menor - Período de graça
- Revisão de pensão por morte - óbito do cônjuge - revisão dos 80%
- Revisão de pensão por morte - óbito do filho - revisão dos 80%
- Pensão por morte de filho para mãe com tutela antecipada
-
Na câmara, governo vai destacar gasto elevado com pensão por morte
reforma da previdênciaEstratégia de aprovaçãoNa semana em que a Câmara dos Deputados retoma a reforma da Previdência, para a votação em segundo turno, a estratégia do governo para bloquear mudanças no texto será apresentar estudos sobre os gastos ele...
- Revisão de benefício previdenciário - URV na pensão por morte
- Ação de revisão de pensão por morte - revisão dos 80%
-
Pensão por morte presumida conta a partir da data da sentença, decide TRU-4
Pensão por morte presumida conta a partir da sentença
"A data de início da pensão por morte, em caso de morte presumida, quando não houver ajuizamento de ação para fins de reconhecimento da morte presumida no Juízo Estadual, deve ser fixada na data da sentença proferida na ação previdenciária, nos te... -
Acórdão nº 2013/0338801-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO" POR MORTE. ... CONDIÇÃO DE SEGURADO DO DE CUJUS \xC2" ...
-
Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... IV - por morte do segurado ... Art. 27. Considera-se justa causa para os efeitos desta ... ção continuada da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e ... IV - declaração de que não possui renda própria de ...
-
Acórdão nº 2016/0010619-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. No caso, a autora ajuizou ação de revisão de pensão por morte, objetivando ...
-
Acórdão nº 2012/0048381-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CUMULAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE COM A PENSÃO ...
-
Pedido de pensão por morte de servidor não prescreve, mas prestações, sim, diz STJ
Pedido de pensão por morte de servidor não prescreve, diz STJ
A pretensão de obtenção do benefício de pensão por morte de servidor público atende necessidades de caráter alimentar, razão pela qual poderá ser solicitada a qualquer tempo, sem se submeter a prescrição. O que prescreve, no entanto, são as parcel... -
Pensão por morte tem início na data do óbito do servidor, define TRF-1
Pensão por morte tem início na data do óbito do servidor, diz TRF-1
A pensão por morte de servidor começa a contar no dia do óbito, e não do pedido administrativo. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que habilitou o autor da ação como pensionista de ex-ser... -
INSS começa a conceder pensão por morte de forma automática. Saiba como pedir
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a conceder pensão por morte de forma automática este mês. O processo visa a dar mais celeridade na análise do benefício, que ocupa o terceiro lugar na fila de requerimentos do órgão. INSS: Com fila...
-
Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... " ... "I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente;" ...
-
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... não tenha resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte; ... III - a contratação de pessoal por tempo determinado, ...
-
Acórdão nº 2016/0019398-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENSÃO" POR MORTE. FILHA ABSOLUTAMENTE ... INCAPAZ. PRESCRIÇÃO.\xC2" ...
-
Novas regras para pensão por morte: INSS limita pagamento de atrasados a herdeiros e dependentes
Agência O Globo -Pensionistas e herdeiros de segurados falecidos do INSS têm novas normas para requerer correção da pensão por morte. Agora é possível utilizar a Data de Entrada do Requerimento (DER) do agendamento inicial, sem precisar entrar na fil...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... avançada, tempo de serviço, encargos familiares e de reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente ... CAPÍTULO II ... DOS ... de previdência social o que assegura pelo menos aposentadoria e pensão por morte ... Art. 8º É segurado facultativo o maior de ...
- Pensão por morte em razão do óbito de filho e a mãe se declara dependente do mesmo
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO DA ...
-
Previdência faz cem anos: entenda regras para concessão de pensão por morte
Agência O Globo -Seguir a vida após a morte um ente querido não é fácil, e a situação pode ficar ainda mais complicada para quem dependia economicamente do falecido. A pensão por morte é, por isso, destinado aos dependentes de beneficiário, com duraç...