perdas e danos doutrina
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 102300-46.2009.5.01.0301)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA LEI Nº 13.105/2015, DA IN Nº 40/2016 DO TST E DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO - TRANSCRIÇÃO INCOMPLETA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS TRECHOS DO ACORDÃO RECORRIDO QUE CONSUBSTANCIAM O PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE (alegação de violação...
... DANOS MATERIAIS E MORAIS – INEXISTÊNCIA DE NEXO DE ... , suprimindo apenas a citação da doutrina, sem ... apresentar qualquer destaque ... ÁRIOS DE ADVOGADO – INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ... – APLICABILIDADE DAS ... -
Processo nº 0017326-72.2013.8.19.0208 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 23 de Noviembre de 2016
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. ALGAÇÃO DE ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELOS AUTORES, PUGNANDO PELA ANULAÇÃO
... ÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE ... pela doutrina e jurisprudência pátrias, inspirada ... -
Decisão Monocrática nº 50000348520148210082 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SECAGEM DE FUMO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEVER DO FUMICULTOR DE ADOTAR PROVIDÊNCIA PARA EVITAR O DANO. ESPECIFICIDADE DE SUA CULTURA AGRÍCOLA. NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE GERADOR PRÓPRIO. DUTY TO MITIGATE THE LOSS. HAND FORMULA. CHEAPEST COST AVOIDER. ENCARGO DE EVITAR O PRÓPRIO DANO. PRETENSÃO...
... árias de energia elétrica, em razão de perdas de produção do fumo devidas à interrupção ... adotem providências para evitar os danos. Como fundamento para tal exigência, invoca-se a doutrina do “ duty to mitigate the loss”, que vem ... -
Decisão Monocrática nº 50016510420208210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 10-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SECAGEM DE FUMO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEVER DO FUMICULTOR DE ADOTAR PROVIDÊNCIA PARA EVITAR O DANO. ESPECIFICIDADE DE SUA CULTURA AGRÍCOLA. NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE GERADOR PRÓPRIO. DUTY TO MITIGATE THE LOSS. HAND FORMULA. CHEAPEST COST AVOIDER. ENCARGO DE EVITAR O PRÓPRIO DANO. PRETENSÃO...
... árias de energia elétrica, em razão de perdas de produção do fumo devidas à interrupção do ... adotem providências para evitar os danos. Como fundamento para tal exigência, invoca-se a doutrina do “duty to mitigate the loss”, que vem ... -
Acórdão Nº 0057951-72.2012.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA MÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. ADMISSIBILIDADE. TEMÁTICA ATINENTE À CONVERSÃO DAS AÇÕES EMITIDAS A MENOR EM PERDAS E DANOS COM BASE NA COTAÇÃO DA BOLSA DE VALORES DA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO CARECEDORA DE INTERESSE RECURSAL, UMA VEZ QUE O DESFECHO CONSTANTE DO DECISUM OBJURGADO DEU-SE NA FORMA PRETENDIDA. NÃO...
... MENOR EM PERDAS E DANOS COM BASE NA COTAÇÃO DA BOLSA DE ... Entretanto, consoante nossa melhor doutrina, atenta aos ... princípios da segurança ... -
Acórdão Nº 0000148-02.2013.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DEMOLITÓRIA E INDENIZATÓRIA. SERVIDÃO DE PASSAGEM RECONHECIDA EM FAVOR DA RÉ EM DEMANDA POSSESSÓRIA PRETÉRITA. CONSTRUÇÃO DE PAREDE PELA TITULAR DO PRÉDIO DOMINANTE QUE TERIA OBSTADO O USO DA PASSAGEM PELO CONDOMÍNIO AUTOR, TITULAR DO IMÓVEL SERVIENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. PRELIMINARES. SENTENÇA QUE SERIA NULA POR...
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Decisão Monocrática nº 50009140620178210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 16-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SECAGEM DE FUMO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEVER DO FUMICULTOR DE ADOTAR PROVIDÊNCIA PARA EVITAR O DANO. ESPECIFICIDADE DE SUA CULTURA AGRÍCOLA. NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE GERADOR PRÓPRIO. DUTY TO MITIGATE THE LOSS. HAND FORMULA. CHEAPEST COST AVOIDER. ENCARGO DE EVITAR O PRÓPRIO DANO. PRETENSÃO...
... árias de energia elétrica, em razão de perdas" de produção do fumo devidas à interrupção\xC2" ... adotem providências para evitar os danos. Como fundamento para tal exigência, invoca-se a doutrina do “ duty to mitigate the loss”, que vem ... -
Decisão Monocrática nº 50010893420168210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 28-01-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SECAGEM DE FUMO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEVER DO FUMICULTOR DE ADOTAR PROVIDÊNCIA PARA EVITAR O DANO. ESPECIFICIDADE DE SUA CULTURA AGRÍCOLA. NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE GERADOR PRÓPRIO. DUTY TO MITIGATE THE LOSS. HAND FORMULA. CHEAPEST COST AVOIDER. ENCARGO DE EVITAR O PRÓPRIO DANO. PRETENSÃO...
... árias de energia elétrica, em razão de perdas" de produção do fumo devidas à interrupção\xC2" ... adotem providências para evitar os danos. Como fundamento para tal exigência, invoca-se a doutrina do “ duty to mitigate the loss”, que vem ... -
Sistematização da execução pelo equivalente em dinheiro: suporte fático, fundamentos, efeitos e indenização cumulativa
... prestacional frustrado, sem prejuízo das perdas e danos porventura cabíveis no caso concreto. 79 ... problema no Direito brasileiro, a melhor doutrina recomenda ter em conta fatores relacionados à ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1482-35.2013.5.12.0012) 18-12-2018
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. CONFIGURAÇÃO. VALOR ARBITRADO. Constatada a ocorrência de ato ilícito por parte do reclamado, bem como o nexo de concausalidade, deve recair sobre ele a responsabilidade pelos danos morais causados ao autor, decorrentes de doença ocupacional, sendo...
... recair sobre ele a responsabilidade pelos danos morais causados ao autor, decorrentes de doença ... prejuízo efetivo, pois, de acordo com a doutrina e a jurisprudência, o dano, nestes casos, ... DEFERIMENTO DA VERBA À TÍTULO DE PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE ... A decisão do Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08033003320184058502), 08-04-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803300-33.2018.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE TESSALON VIANA FILHO E OUTRO ADVOGADO: GABRIELA REGINA SILVA DE ALMEIDA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª
... DE CONVERSÃO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM PERDAS E DANOS RECURSO PROVIDO ... 1. Apelação ... Além disso, é pacífico na doutrina" e na jurisprudência que a expressa menção ao n\xC3" ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... A experiência e doutrina estrangeiras, fortes na ... ção pública seja responsável pelos danos causados a terceiros em decorrência das ações ... de indenização por perdas e danos decorrente de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.572371-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - IMPUGNAÇÃO À ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - REJEIÇÃO - FALECIMENTO DO CONTRATANTE - INADIMPLEMENTO - CLÁUSULA PENAL - REDUÇÃO - ARRAS CONFIRMATÓRIAS - IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÃO - INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO DO IMÓVEL - HONORÁRIOS.- O ônus de desconstituir a presunção relativa recai sobre a parte contrária, que
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058783820194058500), 02-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805878-38.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CASA DO PANIFICADOR EIRELI - EPP ADVOGADO: Victor Ribeiro Barreto APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... Na doutrina, são vários os autores que defendem a ... , nesse caso, a obrigação se converte em perdas e danos ... Contudo, em determinadas ... -
Acórdão Nº 0056984-27.2012.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA MÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. ADMISSIBILIDADE. TEMÁTICA ATINENTE À CONVERSÃO DAS AÇÕES EMITIDAS A MENOR EM PERDAS E DANOS COM BASE NA COTAÇÃO DA BOLSA DE VALORES DA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO CARECEDORA DE INTERESSE RECURSAL, UMA VEZ QUE O DESFECHO CONSTANTE DO DECISUM OBJURGADO DEU-SE NA FORMA PRETENDIDA. NÃO...
... CONVERSÃO DAS AÇÕES EMITIDAS A MENOR EM PERDAS E DANOS COM BASE NA COTAÇÃO DA BOLSA DE VALORES ... Entretanto, consoante nossa melhor doutrina, atenta aos princípios da segurança jurídica, ... -
Decisão Monocrática nº 50033997120208210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 05-05-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SECAGEM DE FUMO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEVER DO FUMICULTOR DE ADOTAR PROVIDÊNCIA PARA EVITAR O DANO. ESPECIFICIDADE DE SUA CULTURA AGRÍCOLA. NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE GERADOR PRÓPRIO. DUTY TO MITIGATE THE LOSS. HAND FORMULA. CHEAPEST COST AVOIDER. ENCARGO DE EVITAR O PRÓPRIO DANO. CAMAQUÃ....
... árias de energia elétrica, em razão de perdas" de produção do fumo devidas à interrupção\xC2" ... adotem providências para evitar os danos. Como fundamento para tal exigência, invoca-se a doutrina do “ duty to mitigate the loss”, que vem ... -
Acórdão nº 50096012020198210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. INOVAÇÃO RECURSAL. Conquanto o recurso de apelação goze do efeito devolutivo amplo, o art. 1.013 do CPC é expresso ao consignar que podem ser objeto de análise pelo tribunal todas as questões suscitadas e...
... procedência do pedido de indenização por danos materiais e de improcedência dos danos morais ... , sem prejuízo de indenização por perdas e danos, ad litteram : ... “Art. 389. Não ... à ausência de previsão legal, coube à doutrina e à jurisprudência. ... Nesse contexto, ... -
Capítulo 7 - Delimitação perante modelos jurídicos próximos
... coisa a título de indenização por perdas e danos ... 3. Marcelo Matos Amaro da Silveira pondera que “alguma doutrina tem rejeitado o enquadramento da cláusula penal ...
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Acórdãos nº 1068326-98.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Febrero de 2018
Pedido de falência por impontualidade. Sentença de improcedência. Apelação da autora. Ausência de provas da contratação, de aceite, de relação comercial anterior das partes e, sobretudo, da efetiva prestação dos serviços que justificariam o crédito perseguido. Inadmissibilidade do decreto de falência, em tais circunstâncias. Súmula 248 do Superior Tribunal de Justiça e jurisprudência das Câmaras...
... ção da autora ao pagamento de perdas e danos, com esteio no art. 101 da ... Doutrina de VERA HELENA DE MELLO FRANCO ... -
Direito Civil
... dos direitos da personalidade e reclamar perdas e danos o cônjuge sobrevivente, ou qualquer ... Alternativa A, em consonância com a doutrina. Esta, “influenciada pela tríplice divisão ...
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Acórdão nº 50267283820178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.1. INDENIZAÇÃO PELOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS. CONFORME DICÇÃO DO ART. 18 DO CDC, OS FORNECEDORES DE PRODUTOS DE CONSUMO DURÁVEIS OU NÃO DURÁVEIS RESPONDEM SOLIDARIAMENTE PELOS VÍCIOS DE QUALIDADE OU QUANTIDADE QUE OS TORNEM IMPRÓPRIOS OU INADEQUADOS AO...
... nos autos da Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais Decorrentes de Fato e Vício ... de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos decorrentes dos problemas que devem ser ... à ausência de previsão legal, coube à doutrina e à jurisprudência. ... Nesse contexto, ... -
Direito dos contratos
... A patrimonialidade é considerada, pela doutrina, como ínsita a todo e qualquer tipo de contrato, ... isso, a obrigação de ressarcir todos os danos. Na verdade, há uma responsabilidade ... ao aceitante, sob pena de responder por perdas e danos ... 4.1.4.4. Teorias sobre o momento ...
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Acórdão Nº 0700228-14.2016.8.02.0010 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. IMPUGNAÇÃO RESTRITA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESSARCIMENTO A DANO MORAL. - A EXPRESSÃO "PERDAS E DANOS" ABRANGE TODOS OS PREJUÍZOS SOFRIDOS, PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. NA DEMANDA POSSESSÓRIA O DANO MORAL PASSÍVEL DE COMPENSAÇÃO REQUER A EXISTÊNCIA DE CONSEQUÊNCIASAP
... ÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E ... DANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS ... Paulo Barros da Silva Lima ... PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. UNANIMIDADE ... Vistos, ... -
Acórdão nº 50033023320188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO. 1. RECURSO DOS AUTORES. 1.1. RESOLUÇÃO DO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. REZA O ART. 475 DO CC QUE A PARTE LESADA PELO INADIMPLEMENTO PODE PEDIR A RESOLUÇÃO
... de Imóveis cumulada com Reparação de Danos proposta por Ernesto e Neusa em face de Adair e ... a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária ... à ausência de previsão legal, coube à doutrina e à jurisprudência. ... Nesse contexto, ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... 7. Ao mesmo passo que parte da doutrina norte-americana preconiza um repensar sobre o ... informação por si só, mas dos possíveis danos que podem advir da discriminação, da ... ão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções ...