perdas e danos doutrina
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Direito das obrigações
... alguém atropela uma pessoa, que sofre danos" materiais diversos e morais. De início, a obriga\xC3" ... a receber o equivalente em dinheiro, mais perdas e danos. Por se exemplo, se, por imprudência do ... A doutrina também chama a hipótese de adesão, ...
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Redução equitativa das arras: para que serve o sinal de confirmação?
... Doutrina abalizada discorda da opção, considerando que ... não reside na predeterminação das perdas e danos, como sói se afirmar em doutrina 30 e ...
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Acórdão Nº 0202660-63.2004.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 10-06-2020
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C ... PERDAS E DANOS. SENTENÇA QUE JULGOU ... PARCIALMENTE ... RECURSO CONHECIDO ... E PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... DECISÃO UNÂNIME ... ...
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Resolução parcial do contrato por inadimplemento: fundamento dogmático, requisitos e limites
... , em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.” ... À míngua de regime mais ente, doutrina e jurisprudência têm se mostrado férteis em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08104914920194058000), 22-09-2021
PROCESSO Nº: 0810491-49.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: OS MESMOS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO JUIZ (1° GRAU): JUIZ FEDERAL RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JÚNIOR EMENTA. CONSTITUCIONAL.
... Pretende, ainda, o ressarcimento pelos danos materiais e morais experimentados por essas ... indenização suplementar, convertendo em perdas e danos o pedido principal de disponibilização ... a sua fixação, nos exatos termos da doutrina e jurisprudência que entendem que, por não ser ... -
Acórdão Nº 0722037-29.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-03-2023
... EM AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO C/C PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DOUTRINA DE JURISPRUDÊNCIA. UNANIMIDADE ... Vistos, ...
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Acórdão nº 1.0027.95.005215-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REMOÇÃO DO ILÍCITO - REPARAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DEGRADADO - TUTELA ESPECÍFICA - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - PRESSUPOSTOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - COGNIÇÃO ESTREITA - DECISÃO MANTIDA.- A tutela específica se constitui como direito do credor. Ela só poderá ser recusada, com consequente conversão da obrigação...
... lastreia a converso da obrigao de fazer em perdas e danos no se ateve ao objeto que lhe foi ... o instituto, a estrutura que a doutrina e jurisprudncia lhe confiaram reserva seu ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... indeferir o pedido de reparação de danos formulado contra a recorrida, ... nos termos do ... relativas à doutrina. Isso não quer dizer que apenas esses casos a ... e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções ... -
Dos direitos reais
... expressão, como já vem proclamando a doutrina contemporânea, inclusive num contexto de não se ... ência de direito à retrocessão ou a perdas e danos. 2. A retrocessão constitui-se direito ...
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A conversão da prestação e os limites da lide
A conversão da prestação e os limites da lide
... , mas ainda pouco debatida na doutrina nacional: a conversão da prestação pactuada em perdas e danos no âmbito processual ... O relator, ... -
Sentença com número 5607871-16.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 04-07-2023
... a obrigação, responde o devedor por perdas e ... danos, mais juros e atualização ... contratual - fato jurídico que a doutrina comumente ... denomina de "resolução" - tem ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 45-11.2015.5.14.0051) 03-10-2018
... alegações genéricas e embora cite doutrina e jurisprudências que tratam do assunto, não ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERDAS E DANOS. LEGISLAÇÃO CIVIL INAPLICÁVEL ...
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Contrastes na disciplina da responsabilidade contratual e extracontratual
... Controverte-se, na doutrina nacional e estrangeira, acerca da classificação ... danos morais em decorrência da inexecução culposa de ... 16 , apenas a obrigação de indenizar as perdas e danos e manteve a tradicional definição legal ...
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Cláusula penal e indenização à luz da dicotomia entre interesse positivo e negativo: o exemplo do contrato de permuta no local
... essa estipulação como substituição das perdas e danos, impõe-se ao intérprete verificar quais ... ção de execução específica, vide doutrina de Aline Terra: “Pela execução específica, o ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Com suporte na melhor doutrina, acreditamos que a execução trabalhista é ... na Justiça do Trabalho, quanto aos danos patrimoniais e morais causados ao empregado, ou ... as empresas reciprocidade de vantagens, perdas e ganhos, benefícios e prejuízos. Elas ...
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Reforma do CPC perdeu oportunidade de melhorar sistema das ações coletivas
Entrevista: Kazuo Watanabe, advogado
... No entanto, era ele quem devia suportar os danos da morosidade judicial. A antecipação de tutela ... ção de praticar ou não um ato, a nossa doutrina" sustentava que a liberdade das pessoas é intang\xC3" ... possível seria converter a obrigação em perdas e danos. A doutrina já vinha percebendo que essa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068762220174058000), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806876-22.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TRIUNFO AGROINDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: RODRIGO CAHU BELTRAO E OUTROS RECORRENTE ADESIVO: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ADVOGADO: CARLA PATRICIA VERAS SILVER E OUTROS APELADO: UNIÃO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: CARLA...
... ÁS ao ressarcimento da integralidade das perdas e danos suportados pela empresa autora em ... entendimento amplamente majoritário na doutrina e na jurisprudência acolhe a aplicação da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 218200-20.2009.5.15.0097) 16-05-2018
... ção das pretensões de reparações por danos materiais e morais decorrentes de acidentes do ... A doutrina e a jurisprudência têm se pautado em ... - INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ... O TRT condenou a empresa ré ao ...
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Acórdão nº 1.0452.14.005338-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C.C. PERDAS E DANOS. USO INDEVIDO DE MARCA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. COMPROVAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1 - Nos termos do art. 129 da Lei 9.279/96, a propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, sendo garantido ao titular o seu uso exclusivo, em todo o território nacional. 2 - Existindo significativa semelhança entre marcas de empresas que...
... de ato, obrigao de fazer e no fazer c/c perdas e danos c/c pedido de tutela antecipada" ajuizada ... a apurao dos parmetros criados pela doutrina para a avaliao da possibilidade de confuso de ... -
Acórdão nº 1.0079.14.067454-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ART, 282 §2º DO CPC DE 2015. CONHECIMENTO DIRETO DO MÉRITO. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM GRAU RECURSAL. POSSIBILIDADE. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. PRAZO DECENAL. CONTRATO DE
... tanto pela jurisprudncia quanto pela doutrina no sentido de se aceitar a juntada de provas que, ... , mas, de modo geral, designa indenizao por perdas e danos, estando associada s hipteses de ... -
Acórdão nº 1.0079.14.067454-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ART, 282 §2º DO CPC DE 2015. CONHECIMENTO DIRETO DO MÉRITO. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM GRAU RECURSAL. POSSIBILIDADE. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. PRAZO DECENAL. CONTRATO DE
... tanto pela jurisprudncia quanto pela doutrina no sentido de se aceitar a juntada de provas que, ... , mas, de modo geral, designa indenizao por perdas e danos, estando associada s hipteses de ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... a eles (como já defendeu boa parte da doutrina) mas contém sempre um procedimento e se ... Imagine-se o caso de danos pessoais por contaminação nuclear (como no caso ... que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar ... Art. 255 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2198-03.2012.5.04.0018) 17-10-2017
... , e como é absolutamente consensual na doutrina mais autorizada de Pontes de Miranda, Carlos ... conhecido e provido ... DANOS MORAIS ... ANISTIA. DEMORA NA READMISSÃO DA ... º 56 da SbDI-1, inclui a indenização por perdas e danos, decorrente de mora na readmissão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005227320164058401), 14-09-2021
PJE 0800522-73.2016.4.05.8401 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. DESCABIMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta por PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA, no bojo de ação ordinária promovida por Sunny Iamaguche Tertulino de Almeida e Aldryn Reychon...
... mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo juros de mora de 1% ao mês, a ... , em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos, nos termos do art. 475, do Código ... c) é pacífico na doutrina o entendimento de que o aborrecimento, o dissabor ... -
Condições da Cláusula de Não Concorrência
... Parte da doutrina e jurisprudência entende que somente se poderia ... , e até mesmo eventual condenação em danos morais dependendo da natureza do fato, porém ... ção, sem prejuízo da cobrança por perdas e danos, nos termos do art. 475 do CCB, e da ...