Personalização do poder
-
Decisão monocrática Nº 229007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2023
... em restritiva de direitos há de exibir o timbre da personalização.” (HC 110844, Relator(a): Min. AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em ... ção de constitucionalidade das prescrições normativas emanadas do Poder Público.” (HC nº 11.844, Segunda Turma, DJe de 1º/2/13) ... Ainda ...
-
Decisão da Presidência nº 143087 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2017
... autos, implicaria na mais clara impunidade, em desprestígio para o Poder Judiciário e risco concreto para a sociedade, que se vê refém dos ... de individualização da pena é um caminhar no rumo da personalização da resposta punitiva do Estado, desenvolvendo-se em três momentos ...
-
Decisão da Presidência nº 130508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2015
... do caso concreto, imprimindo verdadeiro timbre de personalização, avaliar a condição pessoal de cada acusado com o especial fim de ... Em outras palavras, o poder de mando ou a intensidade de participação de determinado agente em uma ...
-
Tributação de software e riscos da modulação dos efeitos nas ADIs 5.659 e 1.945
Tributação de software e riscos da modulação dos efeitos de ADIs
... uniformizada e sem qualquer grau de diferenciação ou personalização para o usuário ... Com base naquele distingo, a Corte, além de ter ... intermédio da edição de uma nova Lei Complementar (nº 157/16), o Poder Legislativo alterou a Lei Complementar nº 116/03, dando nova redação ... -
Regulação da terceirização e estratégias empresariais: o aprofundamento da lógica desse instrumento de gestão da força de trabalho
Este texto analisa a recente expansão das modalidades de denominaras formas de organização do trabalho no Brasil, particularmente por meio da terceirização, e sua relação com o processo de regulação, pelo Estado, da limitação da exploração do trabalho. O objetivo geral do artigo é discutir o processo de incremento das tentativas de externalização, pelos tomadores de serviços, da incidência da...
... que o candidato obtivesse nota 8, de 10 pontos possíveis, para poder ingressar no estabelecimento, conforme depoimento de preposta de uma das ... contratado para além da verificação de qualidade e a personalização das roupas por meio de botões e etiquetas, o que exclui a ideia de ... -
Isonomia e capacidade contributiva perante a regressividade do sistema tributário
... de que “( ... ) a faculdade de discriminar é da essência do poder tributário”, 9 é induvidoso que o princípio da isonomia tributária ... decorre o rótulo, a ele empregado, de “princípio da personalização dos impostos” ... É bom repisar que a Constituição Federal de ...
-
Reforma Trabalhista e Desconsideração da Personalidade Jurídica: Aspectos Processuais
... O Direito admite a personalização de determinados sujeitos de direito – que, na condição de ... , precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo. Assim, a pessoa jurídica adquire personalidade com a ...
-
A desconsideração da personalidade jurídica e seus desdobramentos no cpc/2015 e na Lei Nº 13.467/2017
... 13.467/2017) ... 2. OS EFEITOS DA PERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA ... A pessoa jurídica é a resultante da união de ... ídica para coibir as fraudes, os jogos de interesses e os abusos de poder, para se conseguir o resguardo dos interesses de terceiros e do próprio ...
-
Acordão da , 14-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. EXECUÇÃO DE TÃTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEL UTILIZADO PARA INTEGRALIZAR O CAPITAL SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA. ALEGAÇÃO DE RESIDÊNCIA POR UM DOS SÓCIOS, SENDO SÓCIA MAJORITÃRIA EMPRESA HOLDING COM SEDE NAS ILHAS VIRGENS BRITÂNICAS. PRINCÃPIOS DA AUTONOMIA PATRIMONIAL E DA INTEGRIDADE DO CAPITAL SOCIAL. ART. 789 DO
-
Decisões Monocráticas nº 170608 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... alhures, sua conduta vem sendo pautada pelo descaso para com o Poder Público, motivo pelo qual, não se mostra possível a aplicação, in ... em restritiva de direitos há de exibir o timbre da personalização. (HC 110.844, Rel ... AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 10.04.2012, ...
-
Decisão da Presidência nº 154066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2018
... em restritiva de direitos há de exibir o timbre da personalização. (HC 110844, Relator(a): Min ... AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em ... Como incidiu uma causa de aumento, até poder-se-ia cogitar de regime mais gravoso, como o semiaberto ... Nada ...
-
Decisão da Presidência nº 21938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2015
... de individualização da pena é um caminhar no rumo da personalização da resposta punitiva do Estado, desenvolvendo-se em três momentos ... , a lei comum não tem a força de subtrair do juiz sentenciante o poder-dever de impor ao delinquente a sanção criminal que a ele, juiz, ...
-
Decisão da Presidência nº 122878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2015
... de individualização da pena é um caminhar no rumo da personalização da resposta punitiva do Estado, desenvolvendo-se em três momentos ... , a lei comum não tem a força de subtrair do juiz sentenciante o poder-dever de impor ao delinqüente a sanção criminal que a ele, juiz, ...
-
Decisao Nº 0002803-44.2020.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 26-04-2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ... ÇÃO DE CAMISA DE CLUBE DE FUTEBOL EDIÇÃO LIMITADA COM PERSONALIZAÇÃO DE PRENOME. PRODUTO ENTREGUE COM A GRAFIA DO PRENOME INCORRETA. FALHA NA ...
-
Decisão da Presidência nº 742659 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2015
... de individualização da pena é um caminhar no rumo da personalização da resposta do Estado, desenvolvendo-se em três momentos individuados e ... , a lei comum não tem a força de subtrair do juiz sentenciante o poder-dever de impor ao delinqüente a sanção criminal que a ele, juiz, ...
-
Decisão da Presidência nº 145066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2017
... de individualização da pena é um caminhar no rumo da personalização da resposta punitiva do Estado, desenvolvendo-se em três momentos ... , a lei comum não tem a força de subtrair do juiz sentenciante o poder-dever de impor ao delinqüente a sanção criminal que a ele, juiz, ...
-
Decisão monocrática Nº 214743 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... responder qualquer indagação feita pelo magistrado, além de não poder" “sofrer qualquer restrição em sua esfera jurídica em virtude do exerc\xC3" ... em restritiva de direitos há de exibir o timbre da personalização.” (HC 110.844, Rel. Min. AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em ...
-
Decisão da Presidência nº 134601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2016
... do caso concreto, imprimindo verdadeiro timbre de personalização, avaliar a condição pessoal de cada acusado com o especial fim de ... , concentram as seguintes características: detinham maior parcela de poder na organização criminosa - restrito, assim, aos grupos de empresários ...
-
Decisão da Presidência nº 136303 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2017
... de individualização da pena é um caminhar no rumo da personalização da resposta punitiva do Estado, desenvolvendo-se em três momentos ... , a lei comum não tem a força de subtrair do juiz sentenciante o poder-dever de impor ao delinquente a sanção criminal que a ele, juiz, ...
-
Decisão monocrática Nº 230329 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2023
... em restritiva de direitos há de exibir o timbre da personalização.” (HC 110844, Relator(a): Min. AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em ... Poder Judiciário chancelar uma proteção deficiente a esses bens jurídicos ...
-
Decisões Monocráticas nº 154066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2018
... em restritiva de direitos há de exibir o timbre da personalização. (HC 110844, Relator(a): Min ... AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em ... Como incidiu uma causa de aumento, até poder-se-ia cogitar de regime mais gravoso, como o semiaberto ... Nada ...
-
Decisão da Presidência nº 131773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2015
... que correm e que merece, bem por isso, severa resposta por parte do Poder Judiciário ... Nada mais! Logo, não há como se concluir que as ... em restritiva de direitos há de exibir o timbre da personalização. (HC 110844, Relator(a): Min ... AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em ...
-
Decisões do STJ mostram o que pode e não pode nas regras de condomínios
Decisões do STJ mostram o que pode nas regras de condomínios
... era de R$ 290 mil em 2012, quando a condômina ajuizou ação para poder utilizar as áreas comuns ... O relator do recurso, ministro Luis Felipe ... , se cada proprietário de unidade superior promovesse sua personalização, empregando cores de esquadrias que entendesse mais adequadas ao seu gosto ... -
Publicação traz entendimentos atualizados do STJ sobre a Lei de Drogas
Publicação traz entendimentos atualizados do STJ sobre a Lei de Drogas
... ção entre segurança jurídica e justiça material tem levado o Poder Judiciário – em especial o Supremo Tribunal Federal – a atualizar ... tem aplicado a individualização da pena, trazendo uma personalização da resposta punitiva do Estado, ao reconhecer casos em que o paciente pode ... -
'Pagamos um preço para ter condenações compatíveis com o Estado de Direito'
Entrevista: Rogerio Schietti Cruz, ministro do STJ
... Penal isso é básico, o juiz penal deve ter a independência para poder julgar contra majoritariamente, mas ele não deve também se cegar ou se ... personalização ...