Personalização do poder
7299 resultados para Personalização do poder
-
Acórdãos nº 1024940-13.2017.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
SENTENÇA – "Ultra petita" – Ocorrência – Hipótese em que se extrapolou o pedido da autora - Nulidade em parte da sentença reconhecida. CONTRATO – Compra e venda de imóvel – Resolução – Desistência da compromissária compradora – Ilegitimidade passiva da corré Yuny Store Consultoria Imobiliária Ltda. – Retenção parcial dos valores desembolsados para pagamento do preço - Parcela de retenção de 20%...
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... caso, revela-se razoável Despesas a título de personalização da planta que devem ser objeto de devolução Rés ... -
Acórdãos nº 1079330-30.2017.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2019
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. Rescisão por iniciativa dos compradores. Devolução de 80% dos valores pagos, inclusive o valor pago pela personalização do imóvel. Pretensão de ressarcimento a título de reversão da personalização realizada. Não cabimento. Alterações que passaram a fazer parte da unidade imobiliária, agregando valor ao imóvel. Dedução que implicaria em enriquecimento sem causa da...
... TRIBUN AL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000249519 ACÓRDÃO Vistos, ... dos valores pagos, inclusive o valor pago pela personalização" do imóvel. Pretensão de ressarcimento a título de revers\xC3" ... -
Ministério do Trabalho
... de prestação de serviços a terceiros não estão subordinados ao poder diretivo, técnico e disciplinar da empresa contratante ... Art. 3º ... Art. 10. A personalização da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será feita, ...
-
Cdc. A pessoa jurídica desconsiderada
A reparação do dano ao consumidor como vetor de desconstituição da empresa e responsabilização dos sócios.
... A personalização desses grupos é construção técnica destinada a possibilitar e ... ), restando ao prejudicado, em caso de discordância, recorrer ao Poder Judiciário. Acaso não fosse possível a desconsideração da ... -
Um modelo de hermenêutica constitucional para uma sociedade pluralista: maior efetividade ao princípio democrático brasileiro
O presente artigo pretende identificar e sistematizar a nova técnica da moderna teoria da interpretação aplicável ao Direito Constitucional como forma de garantir o princípio constitucional da democracia numa sociedade pluralista. No seu desenvolvimento, procura-se dar enfoque à forma de interpretação da constituição por Peter Heberle. O estudo que aqui se empreende não tem por objeto formular...
... Constituição não era o simples texto constitucional elegido pelo Poder Constituinte originário, mas o resultado sempre temporário de sua ... Isto ele denomina personalização da interpretação constitucional ... No que diz respeito ao processo ... -
Locação de espaço em terraço de edifícios para instalação de antenas de telefonia móvel
... , precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ... 45, ambos do CC/2002, e que lhe daria a tão almejada personalização jurídica, o condomínio não pode ser visto como “um ente que ostente ...
-
Acórdãos nº 1002808-25.2018.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
"APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. DESISTÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL. Ação de rescisão contratual c.c. devolução de valores pagos. Sentença de procedência parcial. Inconformismo de ambas as partes. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Aplicável ao caso concreto o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a ré se enquadra na definição de fornecedora, e a autora se...
... TRIBUN AL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000619684 ACÓRDÃ O Vistos, ... PERSONALIZAÇÃO. Pretensão da vendedora de retenção integral dos valores ... -
Avaliação da Qualidade das Informações disponibilizadas no Portal da Transparência do Estado do Ceará
O objetivo deste artigo é analisar a qualidade das informações disponibilizadas no Portal da Transparência do Estado do Ceará. Para tanto, foi realizada uma pesquisa quantitativa e descritiva, com base em um levantamento com os analistas, técnicos e auxiliares de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará para avaliar a percepção destes acerca das quatro dimensões e dezesseis...
... , Ribeiro e Diniz (2012) concordam que, embora se possa reconhecer o poder das novas TICs para a concretização do ideal de um governo transparente ... -
Ilícito de perigo e ilícito de lesão: Repercussões para o direito de danos
Este artigo tem como objetivo analisar o conceito de ato ilícito disposto no artigo 186 do Código Civil brasileiro, a partir das noções de ilícito de perigo e ilícito de lesão, atualmente, estudados no direito processual civil brasileiro para as tutelas inibitórias. A análise se justifica a partir da noção de que a responsabilidade civil contemporânea é estudada tendo como pressuposto principal o
... a visão patrimonialista codificadora, para uma (re)personalização a partir dos conceitos constitucionais da Carta Magna de 1988 ... tal função (preventiva) a posição de válvula propulsora do Poder Judiciário, em respeito à pessoa humana, ou seja, preocupar-se com que o ... -
Acórdãos nº 1005485-49.2015.8.26.0224 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
APELAÇÃO. Ação anulatória de cláusulas abusivas c/c restituição de valores pagos Sentença de parcial procedência. Inconformismo da ré. Possibilidade de rescisão contratual. Aplicação das Súmulas 1 e 2 deste Eg. TJSP. Retenção de 40% dos valores pagos. Quantia que se mostra mais do que suficiente para compensar os custos operacionais oriundos do desfazimento do negócio jurídico. Despesas com a...
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... Despesas com a personalização do imóvel que reverteram em favor da vendedora, já que as ... -
Acórdãos nº 1010914-58.2016.8.26.0451 de 4ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2019
Compromisso de compra e venda de imóvel. Desistência por parte da compradora. Relação de consumo existente. Equilíbrio deve estar presente, inclusive por ocasião do desfazimento, quando as partes retornam ao 'statu quo' primitivo. Retenção de 20% dos valores pagos se apresenta adequada, proporcionando às apelantes o ressarcimento pelas despesas administrativas, de publicidade e tributárias....
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... , inclusive sobre o valor pago pela personalização do imóvel, demonstra equilíbrio e visa obstar o ... -
O avanço comunitário do ensino e da pesquisa para a universidade do Amanhã
Este ensaio se propõe analisar a obra de Darcy Ribeiro, Universidade para quê?, ao idealizar uma mudança social que perpassa pela educação e pela pesquisa em todos os níveis e tipos. O objeto central é de examinar os paradigmas de pesquisa e seus métodos de ensino diante do apelo dos governos e do mercado orientativo para a otimização dos lucros em detrimento das necessidades sociais. A partir do
... As TIC têm o poder de complementar, enriquecer e transformar positivamente a educação e, ... Ensino Híbrido: Personalização e Tecnologia na Educação. Porto Alegre: Penso, 2015. Disponível ... -
Limites à Responsabilização do Sócio Retirante por Débitos Trabalhistas
... Apud HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. São Paulo: Nova Cultural, 1997. p ... de forma instrutiva as consequências geradas pela personalização das sociedades empresárias: ... a ) Titularidade negocial — quando ...
-
Limites à responsabilização do sócio retirante por débitos trabalhistas
... de forma instrutiva as consequências geradas pela personalização das sociedades empresárias: ... a ) Titularidade negocial — quando a ... Apud HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. São Paulo: Nova Cultural, 1997 ...
-
Acórdãos nº 1011893-62.2017.8.26.0361 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão - Termo inicial da incidência da correção monetária fixado corretamente – Erro material quanto à fixação dos honorários de sucumbência – Inexistência - Omissão quanto à pretensão de retenção da taxa de personalização – Inocorrência - Embargos acolhidos em parte, sem efeitos modificativos. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1011893-62.2017.8.26.0361; Relator (a):
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... à pretensão de retenção da taxa de personalização Inocorrência - Embargos acolhidos em parte, sem efeitos ... -
Acórdão nº 70085090660 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 09-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. PECULATO. PRELIMINARES DEFENSIVAS AFASTADAS. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PELA FARTA PROVA ORAL E DOCUMENTAL. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. APENAMENTOS ADEQUADAMENTE FIXADOS. NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS DE RICARDO, CLAUDIO E FLÁVIO. PREJUDICADO O EXAME DO APELO DE MÁRCIO.
PODER JUDICIÁRIO ... Nº 70085090660 (Nº ... falsificou orçamento da empresa REG Serigrafia para a personalização de vitrine adesivo (fl. 148 do IP), o qual foi utilizado para praticar o ... -
O software e a sua exploração econômica
... , em pagamento da remuneração de que se trata, conservará em seu poder, pelo prazo de cinco anos, todos os documentos necessários à ... -para-muitos”, ofertados num sistema multi-inquilino, a personalização do software fica operacionalmente prejudicada. Customizações, porém, ...
-
Acordão da Terceira Seção, 24-11-2021
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. EXECUÇÃO PENAL.REVISÃO DE TESE. TEMA 931. CUMPRIMENTO DA SANÇÃO CORPORAL. PENDÊNCIADA PENA DE MULTA. CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE OU DERESTRITIVA DE DIREITOS SUBSTITUTIVA. INADIMPLEMENTO DA PENA DEMULTA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. COMPREENSÃO FIRMADA PELO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA ADI N. 3.150/DF. MANUTENÇÃO DOCARÁTER DE
-
Acórdãos nº 1021725-29.2016.8.26.0564 de 6ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Cabimento contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. Caso concreto. Alegado erro material consistente na indicação do montante a ser retido a título
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... na indicação do montante a ser retido a título de personalização da unidade. Inexistência do vício apontado. Aditivo contratual que ... -
Acórdãos nº 1031268-56.2016.8.26.0564 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
Apelação. Compromisso de compra e venda de imóvel. Ação de restituição de valores. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Cabimento parcial. Aplicabilidade do CDC. Rescisão contratual. Culpa dos compradores. Devolução de parte dos valores pagos. Súmulas n. 1, 2 e 3, do TJSP. Devolução de 90% do valor das parcelas pagas pelos compradores, com correção monetária desde o desembolso de cada...
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Re gistro: ... Despesas com a personalização do imóvel que reverteram em favor da ré, já que as ... -
Acórdãos nº 1003288-16.2017.8.26.0010 de 5ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. Promessa de venda e compra de imóvel. Rescisão por culpa exclusiva do comprador. Frustrada a tentativa de composição extrajudicial. Sentença de procedência, para decretar o desfazimento do vínculo contratual com devolução de 90% dos valores pagos, devidamente corrigidos Apela a ré, alegando pertinência da aplicação do percentual de retenção previsto no contrato (30%);
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... da devolução dos valores pagos a título de personalização da unidade; a nova venda do imóvel não representa ... -
Saudação ao acadêmico Marcelo Rodrigues Prata (Proferida na solenidade de posse em 30 de Novembro de 2018)
... da inteligência artificial e mensurada a real profundidade de seu poder dominador do homem, a fim de serem previamente preparados os estamentos ... Entre nós, o título de imortal proveio da personalização nos acadêmicos do lema ad imortalitatem inscrito no brasão da Academia ...
-
Proposta que implique aumento de despesa padece de inconstitucionalidade?
Proposta com aumento de despesa padece de inconstitucionalidade?
... lei de iniciativa parlamentar que acarretem aumento de gastos para o poder público padecem de vício de inconstitucionalidade formal? ... Aqueles ... utilizado pela Corte Constitucional para reproduzir a "personalização" da iniciativa. A título ilustrativo, confira-se o precedente: ... -
Acórdãos nº 1026482-95.2014.8.26.0577 de 2ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
Embargos de declaração – Retenção das despesas com reversão da personalização do imóvel – Omissão – Ocorrência – Pedido que foi acolhido pela r. sentença – Falta de interesse recursal – Recurso de apelação não conhecido neste ponto – Verbas de sucumbência – Contradição – Obscuridade – Erro material – Inexistência – É manifestamente inadmissível emprestar efeitos infringentes ou modificativos aos...
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... ão Retenção das despesas com reversão da personalização do imóvel Omissão Ocorrência Pedido que foi ... -
RESOLUÇÃO GECEX Nº 323, DE 4 DE abril DE 2022
... ão em cartões com tarja e assinatura, com opcional de personalização de dados invisíveis aplicados na foto, transferência térmica através ... poder de corte de 6A (250Vac); com grau de proteção IP50 e IP20 (terminais); ...