Personalização do poder
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pressupostos para o estudo dos direitos da personalidade na dogmática dos direitos fundamentais
O presente artigo tem por objetivo apresentar alguns pressupostos jusfilosóficos da Teoria dos Direitos Fundamentais. Esses pressupostos, por serem os próprios fundamentos do direito contemporâneo, neoconstitucional, também devem constituir-se a base de uma Teoria dos Direitos da Personalidade. Com efeito, a constitucionalização do Direito Privado é fenômeno praticamente incontroverso na Ciência...
... Poder-se-ia, mesmo assim, perquirir-se filosoficamente sobre a legitimidade de ... Apesar do sensível avanço em termos de personalização do direito privado – já que o Código de 1916 sequer fazia previsão ... -
Software e tributação
... ao consumidor por meio de disquetes, e, após a internet, passou a poder ser entregue via dowload direto do site da empresa distribuidora, ... definido justamente por ser um programa padronizado, sem personalização, composto de um único e idêntico “código-fonte” e disponibilizável ...
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O protagonismo da pessoa com deficiência em prol de uma educação inclusiva
... de mensagens, tais como o WhatsApp e Telegram, por exemplo, além de poder ser ... EBOOK DEFICIENCIA E OS DESAFIOS PARA UMA SOCIEDADE ... é possível desenvolver um trabalho com esse nível de personalização, ainda mais em ambientes escolares, que geralmente contam com distintos ...
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Tipos de relação jurídica
... Daí em diante, a personalidade (o poder ser sujeito de direito, ativo ou passivo, em relações jurídicas) é ... é um suporte fáctico de normas de personalização, é uma porção normativamente recortada de sua personalidade integral. O ...
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Considerações finais
... ; viii) comunicações, marketing e anúncios; ix) personalização de conteúdo; x) processamento de dados para o bem, como para combate a ... ser disponibilizado aos titulares de dados pessoais, à ANPD e ao poder judiciário quando necessário, servindo para assegurar possíveis ...
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Desafios para a segurança jurídica nos casos que envolvem dados do consumidor
... , passa a atribuir maiores responsabilidades às empresas e ao poder público na coleta e no tratamento de dados pessoais em princípio não ... baseado no processamento de dados de consumidores para a personalização de produtos, serviços e marketing ... Portanto, os ditames da defesa ...
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‘A IA pode ser a maior revolução cognitiva da nossa história’, afirma especialista
... , mas agora, com a IA, a situao se agrava devido ao aumento do poder da tecnologia e da conexo no planeta. Portanto, a colaborao internacional ...
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Licenciamento de software ISS vs ICMS – crítica ao parecer da PGR
Alberto Macedo: Licenciamento de software ISS vs ICMS
... De fato, a personalização e encomenda não são requisitos do conceito constitucional de serviço, ... Na legislação esparsa, a lei de Repressão ao Abuso do Poder Econômico (4.137/62) juridicizou o conceito de bens e serviços, por ... -
A necessidade e a inventividade que move quem empreende
... meta, de at 4,75% no ano, h estmulo para o consumo, com o aumento do poder de compra da populao. Para os negcios, a queda da Selic abre espao para ...
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Decisao Nº 8020508-15.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-11-2020
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... ... do pedido de restituição dos valores decorrentes da personalização do imóvel, haja vista que o serviço foi efetivamente prestado. Afirmou ...
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Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... que as diferenças criadas são puramente ideológicas e calcadas em poder simbólico de uma sociedade tendente a afirmar valores de uma maioria que ... massificação do consumo e da publicidade, facilitando a personalização de produtos e serviços para atingir o público alvo (FREITAS; PAMPLONA, ...
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Decisao Nº 0002974-09.2022.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 20-03-2023
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ... PODER JUDICIÁRIO ... TERCEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI ... PADRE ... ção desmaterializada¿ do fornecedor ou pós-personalização, e a conexidade dos contratos, todos decorrentes, em ultima ratio, do ...
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Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
... do mundo contemporâneo são de regimes parlamentares, nos quais o Poder Executivo é gerado por maiorias legislativas e depende dessas maiorias ... Buscam, em suma, evitar o alto grau de personalização do mandato que é típico do presidencialismo, o problema de legitimação ... -
Acórdãos nº 1058090-82.2017.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 4 de Febrero de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO DE PERSONALIZAÇÃO DE ACABAMENTOS DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PRETENDIDA ...
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O Construcionismo Floridiano e a regulação das TICS na Infosfera
Na perspectiva da sociedade informacional, busca-se neste artigo apresentar o Construcionismo concebido pelo filósofo Luciano Floridi e trabalhar a dupla-face construcionista das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) dentro do contexto da atividade legislativa. É discutido o caráter re-ontologizador das TICs no ambiente de participação política e incidente sobre a construção semântica...
... busca, sites e redes sociais fazem uso de algoritmos de personalização ( profiling ), para filtrar e oferecer ao usuário informações ... íveis com as demandas da infosfera, o problema é repassado ao Poder Judiciário, de maneira que o uso de manobras interpretativas entra em ... -
O estado e o público. Encontros e desencontros
O presente artigo pretende estabelecer distinções possíveis entre os significados das expressões "público", "estatal" e "privado", procurando demonstrar que o que é público não se confunde com o que é estatal, na medida em que o primeiro conceito é finalístico e o último é orgânico.
... o Império, ou seja, de que a propriedade privada era a fonte do poder. No momento em que a propriedade feudal cedeu espaço à burguesia, ... Conceito de interesse público e a “personalização” do direito administrativo ... Disponível em: < ... -
Considerações finais
... passam a auferir valores, como ocorre por meio da personalização de produtos, serviços e preços ... Por outro lado, o consumidor da ... arbitragem – impossibilidade de troca e revenda de bens, um certo poder de mercado da empresa praticante – mas não absoluto e concentrado, bem ...
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Os direitos humanos da tributação: um caso concreto o direito à dedução integral dos gastos com medicamentos da base de cálculo do imposto sobre a renda
O presente artigo aborda um aspecto específico relacionado aos direitos humanos da tributação; qual seja, o direito à dedução integral dos gastos com medicamentos da base de cálculo do imposto sobre a renda. Após uma breve introdução ao tema dos direitos humanos da tributação, que parte de uma visão relativamente nova no direito universal, faz-se uma incursão no imposto sobre a renda - pessoa...
... central, das províncias, dos municípios e das vilas, uma vez que o poder fiscal se concentrava na pessoa do Imperador (MORAES, 1994, p. 119). Em ... 4.3 Princípio da Pessoalidade ou Personalização ... O princípio da capacidade contributiva guarda íntima relação com ... -
O ensino do direito comparado e as ferramentas atuais de pesquisa, em particular a internet
... 16 O que se quer, então, é a personalização do perfil dos usuários para orientação das ofertas comerciais. Cada ... embora remonte àqueles que como McLuhan chamaram a atenção para o poder maior do instrumental que veicula a comunicação sobre o modo de pensar e ...
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Exclusão social, regulação do trabalho e crise do sindicalismo nas perspectivas crítica e utópica de Boaventura de Sousa Santos
Este artigo objetiva, mediante revisão bibliográfica, retomar as passagens de parte relevante dos escritos de Boaventura de Sousa Santos dedicadas ao exame da trajetória moderna da regulação do trabalho e da crise do sindicalismo dentro do marco analítico da exclusão social, sistematizando seus argumentos críticos e proposições utópicas sobre ambos os temas. Palavras-chave: Exclusão Social;...
... inclusivo: “Cada um de nós põe em comum sua pessoa e todo o seu poder soba suprema direção da vontade geral, e recebemos enquanto corpo cada ... e o pleito dos países em desenvolvimento pela personalização dos padrões de aplicação dos CLS, sob pena de impedimento do ... -
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... sucessório ter efetividade tem que atender aos limites legais, para poder exercer à sua aplicabilidade na maior segurança jurídica possível no ... à fundação, a saber, “universidade de bens”, “personalização” e “finalidade”. 165 Assim, ao instituir uma fundação, um ...
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A aplicação do direito ao apagamento e ao esquecimento no profiling
A prática do Profiling se tornou muito comum com o advento da tecnologia. Empresas no ambiente on-line rastreiam o que as pessoas curtem, comentam, compartilham, quanto tempo fica em determinado site, quais produtos agradam para criar um perfil digital para cada um, com o intuito de oferecer publicidades personalizadas e que seriam de interesse ao consumidor e assim poder ter um maior lucro com...
... personalizadas e que seriam de interesse ao consumidor e assim poder ter um maior lucro com vendas. Porém a criação de um perfil digital ... na massificação das relações, sem que se perca a personalização. Através dessa técnica foi possível quebrar a estagnação dos mercados ... -
Precificação personalizada (personalised pricing): pro gresso ou retro cesso? Definições, distinções e reflexões preliminares a partir da lei geral de prot eção de dados (lgpd) e da análise econômica do direito (AED)
... por questões relacionadas à proteção de dados e abuso do poder dominante gerou polêmica e diversas críticas em função de potencial ... A contrario sensu , entende-se que a discriminação, personalização ou diferenciação não é em tese proibida, exceto quando se demonstrar ...
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Direito Penal
... , por vontade do agente, enquanto o ofendido estiver sob o seu poder; E: incorreta. Crime a prazo é aquele cuja consumação está ... de individualização da pena é um caminhar no rumo da personalização da resposta punitiva do Estado, desenvolvendo-se em três momentos ...
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Acórdãos nº 1040328-90.2016.8.26.0002 de 8ª Câmara de Direito Privado, 15 de Enero de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... pelo ressarcimento do valor referente à personalização da unidade imputada à ré Condição da ação que ...