Pessoa Idosa
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DECISÃO DE RECURSO PL Nº 0083.2019.CPL-II.PE.0045.SEDUC SEI Nº 1400004589.000024/2019-51 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA ÁREA DE EVENTOS ESPORTIVOS, PARA ORGANIZAR, COORDENAR E PRESTAR OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA 21ª EDIÇÃO DOS JOGOS SOLIDÁRIOS DA PESSOA IDOSA DE PERNAMBUCO. À vista das informações constantes na resposta a...
- PORTARIA Nº 148 SDSCJ 05 DE OUTUBRO DE 2022. O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Designar, tendo em vista o dispositivo da Lei nº 15.644 de 12 de novembro de 2015, de acordo com o Art. 4, nos termos do Regimento Interno do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – CEDPI-PE, a representante da Secretaria da Mulher, INGRID DE PAULA DA SILVA na qualidade d...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CEDPI em sua 71ª reunião extraordinária conforme ata em anexo, e em conformidade com a Resolução n° 06/2021, que lança o edital de credenciamento de projetos da sociedade civil, emite o Certificado de Captação de Recursos para o seguinte projeto: Registro 002/2022. Título do...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CEDPI em sua 71ª reunião extraordinária conforme ata em anexo, e em conformidade com a Resolução n° 06/2021, que lança o edital de credenciamento de projetos da sociedade civil, emite o Certificado de Captação de Recursos para o seguinte projeto: Registro 002/2022. Título do...
-
Acordão da , 20-06-2023
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO. FALECIMENTO DO TITULAR. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 30 E 31 DA LEI 9.656/1998. DEPENDENTE IDOSA. CONTRIBUIÇÃO Hà MAIS DE 10 ANOS. CONDIÇÃO DE CONSUMIDOR HIPERVULNERÃVEL. MANUTENÇÃO DO BENEFÃCIO POR
- O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CEDPI em sua 254ª reunião ordinária realizada em 06/12/2023 e em conformidade com a Resolução n° 06/2021 emite os Certificados de Captação de Recursos para os seguintes projetos: Registro 001/2023. Título do projeto: Projeto Ciranda de Cuidados: Acolhimento de Pessoas Idosas. Proponente: Associação Pernambucana de Apoio aos Doentes d...
-
A exclusão social do idoso no ambiente urbano / The social exclusion of the elderly in the urban environment
Estuda-se a exclusão social do idoso do ambiente urbano – principalmente no que tange à obliteração dos seus direitos de ir e vir e de participar da vida em comunidade. Apresenta fatores histórico-filosóficos e científicos acerca de quem é o idoso e de como este é considerado excluído da sociedade. Também observa a exclusão do idoso do ambiente urbano, com dados científicos acerca de fatores de...
... , é o que deve embasar políticas públicas de inclusão da pessoa idosa no ambiente urbano. Metodologia: método de pesquisa ... - Portaria SDSCJ Nº 124/2022 de 01 de setembro de 2022 O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: art. 1º Designar, tendo em vista o dispositivo da Lei nº 15.644 de 12 de novembro de 2015, de acordo com o Art. 4, nos termos do Regimento Interno do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – CEDPI-PE, as representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social, Crianç...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000944-21.2015.5.06.0022), 07-06-2017
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Atente à Secretaria para a prioridade na tramitação por se tratar de pessoa idosa.
... os benefícios da justiça gratuita e prioridade processual por ser pessoa maior de 60 anos. Em seguida, insurge-se contra a improcedência dos ... Quanto à prioridade de tramitação por se tratar de pessoa idosa, verifico que os autos já se encontram cadastrados nessa condição (vide ... -
Educação de adultos como processo continuado e permanente: um estudo de caso com idosos
O artigo trata da educação da pessoa idosa. Discute práticas e processos socioeducativos que materializam o programa voltado à Política Pública na perspectiva de educação escolar e social. Aponta a importância da Educação Continuada e Permanente na vida do idoso. Objetiva analisar os aspectos educativos que concretizam a ressignificação da vida e reconstrução de si na fase idosa, vivenciando...
... Resumo ... O artigo trata da educação da pessoa idosa. Discute práticas e processos socioeducativos que materializam o ... -
Acórdão Nº 0012418-59.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... AÇÃO DECLARATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PESSOA IDOSA E ANALFABETA. SOBRESTAMENTO POR FORÇA DO IRDR. NÃO CABIMENTO ...
-
Acórdão Nº 0000040-37.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. PACOTE DE SERVIÇOS. PESSOA IDOSA E ANALFABETA. SOBRESTAMENTO POR FORÇA DO IRDR. NÃO CABIMENTO ...
-
Acórdão Nº 0000174-64.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PESSOA IDOSA E ANALFABETA. SOBRESTAMENTO POR FORÇA DO IRDR. NÃO CABIMENTO ...
-
Acórdão Nº 0012219-37.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-11-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. TARIFAS BANCÁRIAS. PESSOA IDOSA E ANALFABETA. SOBRESTAMENTO POR FORÇA DO IRDR. NÃO CABIMENTO ...
-
Acórdão Nº 0011548-14.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... AÇÃO DECLARATÓRIA. ENCARGOS DE LIMITE DE CRÉDITO. PESSOA IDOSA E ANALFABETA. SOBRESTAMENTO POR FORÇA DO IRDR. NÃO CABIMENTO ...
-
Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTELIONATO TENTADO, ESTELIONATO CONSUMADO CONTRA PESSOA IDOSA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ABSOLVIÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ART. 288, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL - CP. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS ESTELIONATOS. UNIDADE DE
... ESTELIONATO TENTADO, ESTELIONATO CONSUMADO CONTRA ... PESSOA IDOSA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ABSOLVIÇÃO DO ... DELITO PREVISTO NO ... -
Acórdão Nº 0012975-46.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. TARIFAS BANCÁRIAS. PESSOA IDOSA E ALFABETIZADA. SOBRESTAMENTO POR FORÇA DO IRDR. NÃO CABIMENTO ...
-
Acordão da , 12-12-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÃTICA. NÃO OCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS. INADMISSIBILIADE. SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ESPECIAL. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INCOMPETÊNCIA ORIGINÃRIA DO STJ. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. UTILIDADE NA ESCOLHA DA ESPÉCIE DE PENA. RECEPTAÇÃO PRIVILEGIADA. MAIOR REDUÇÃO. INFLUÊNCIA EM IDOSO A...
... crime de receptação privilegiada quando o agente influenciou pessoa idosa à ... aquisição do bem, seja como vítima ou coautor do delito, ... - Decreto de 10/03/2009. ACRESCE PARAGRAFO AO DECRETO DE 5 DE MARÇO DE 2008, QUE CONVOCA A II CONFERENCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
-
Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PANDEMIACAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS. PRISÃO DOMICILIAR. NÃO DEMONSTRAÇÃODE QUE A CONDENADA SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES PREVISTAS NARECOMENDAÇÃO N. 62 DO CNJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE ESTEJAINSERIDA NO GRUPO DE RISCO. PRÁTICA DE CRIME VIOLENTO. HOMICÍDIO.AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Não se desconhece que a Resolução n. 62, de 18 de...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5001999-53.2018.4.04.7135),19-03-2021
1. AGRAVO INTERPOSTO PELO MPF. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA RELATIVO AO TEMA 12 DO IRDR Nº 5013036-79.2017.4.04.0000/RS DO TRF4. TESE JURÍDICA FIXADA PELO E.TRF/ 4ª REGIÃO: O LIMITE MÍNIMO PREVISTO NO ART. 20, § 3º, DA LEI 8.742/93 ('CONSIDERA-SE INCAPAZ DE PROVER A MANUTENÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU IDOSA A FAMÍLIA CUJA RENDA MENSAL PER CAPITA SEJA INFERIOR A 1/4 (UM QUARTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO')
... OS CRITÉRIOS DE GARANTIA DO BENEFÍCIO DE SALÁRIO MÍNIMO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E AO IDOSO. ESTA LEI TRAZ HIPÓTESE ... é devido: a) à pessoa portadora de deficiência ou à pessoa idosa; b) pertencente a grupo familiar cuja renda mensal per capita não seja ... - EDITAL Nº 2/2018CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA ELEITORAL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CNDI)
-
Acórdão nº 2009/0234952-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 2.A Lei 10.741⁄03 (Estatuto do Idoso) considera idosa a pessoa a partir de 60 anos de idade. No entanto, isto não alterou o ...
-
Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE INJÚRIA QUALIFICADA. CONDIÇÃO DE IDOSO. DESCLASSIFICAÇÃO. NÃO CABIMENTO. NO MAIS, REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO INCOMPATÃVEL COM A VIA ESTREITA DO WRIT. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta eg. Corte, cumpre ao agravante impugnar especificamente os...
- EDITAL Nº 38/2022CHAMADA PÚBLICA DE VAGAS REMANESCENTES PARA O CADASTRO DE PROFISSIONAIS PARA A UNIVERSIDADE ABERTA A PESSOA IDOSA NA UNEAL