Pessoal aéreo
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... áveis às situações que não apresentam peculiaridades de ordem pessoal ou profissional que exijam um disciplinamento diferente do geral; no ... O transporte aéreo é regular ou não. São tripulantes: comandante; copiloto; mecânico de ...
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Acórdão, Processo nº 0008479-79.2013.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
... a verificação de dados de emissão de CO2 relativos ao transporte aéreo internacional” ... Para o julgamento desta lide, importa transcrever os ... e processos aeronáuticos, a formação e o treinamento de pessoal especializado, os serviços auxiliares, a segurança da aviação civil, a ...
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Acórdão, Processo nº 5003142-14.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... a verificação de dados de emissão de CO2 relativos ao transporte aéreo internacional” ... Para o julgamento desta lide, importa transcrever os ... e processos aeronáuticos, a formação e o treinamento de pessoal especializado, os serviços auxiliares, a segurança da aviação civil, a ...
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Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ícia Militar manterá um registro de todos os dados referentes ao pessoal da ativa e da Reserva Remunerada, dentro das respectivas escalas ... § 2º Em caso de naufrágio, sinistro aéreo, catástrofe, calamidade pública ou outros acidentes oficialmente ...
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Sentença nº 1001174-49.2019.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2022
... Na audiência do dia 07/12/2021, foi colhido o depoimento pessoal do reclamante e da preposta da reclamada e feito o interrogatório de 01 ... queda de 5 (cinco) metros de altura em razão de uma falha no cesto aéreo do caminhão em que estava trabalhando, tendo fraturado a tíbia direita e ...
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PGR pediu para Cunha usar tornozeleira eletrônica se não for preso
... da Cmara entre elas, o uso da residncia oficial, da segurana pessoal, do transporte areo e terrestre oficiais e dos servidores pblicos da ...
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DECRETO LEI Nº 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Altera Disposições do Decreto-lei 200, de 25 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... 56. A Marinha de Guerra compreende suas organizações próprias, pessoal em serviço ativo e sua reserva, inclusive as formações auxiliares ... V - operar o Correio Aéreo Nacional ... VI - Estudar e propor diretrizes para a Política ...
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Acórdão Nº 0000052-18.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-02-2024
... DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO ... INTERNACIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... RECURSO DOS ... PEÇAS DE VESTUÁRIO E ITENS DE HIGIENE PESSOAL ... MONTANTE INFERIOR AO LIMITE ESTABELECIDO NO ART ... 22 DA ...
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Acórdão Nº 5001705-26.2019.8.24.0005 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 13-12-2019
... CIVIL E CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. PERDA DE CONEXÃO. ALEGAÇÃO DE REESTRUTURAÇÃO ... na data prevista, perderam seus compromissos, sejam eles de ordem pessoal, patrimonial ou profissional" (TJSC, AC 2012.023928-2, rel. Des. Jaime ...
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Acórdão Nº 0000990-70.2015.8.24.0050 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 11-06-2018
... AÉREO. EXTRAVIO DE BAGAGEM POSTERIORMENTE RESTITUÍDA. ILEGITIMIDADE DA ESPOSA ... porque foram obrigados a adquirir os bens de uso necessário e pessoal cuja aquisição seria despicienda caso suas bagagens não tivessem sido ...
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Acórdão nº 7000271-13.2015.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-09-2017
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO TRANSPORTE AÉREO. PASSAGEM ADQUIRIDA COM CARTÃO DE CRÉDITO. CONFIRMAÇÃO DO CARTÃO NO CHECK-IN. ABUSIVIDADE. RESTITUIÇÃO DO VALOR DA PASSAGEM. DANO MORAL. DEVIDOS. QUANTUM COMPENSATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO 1-Quando a passagem é adquirida por cartão de crédito é desnecessária a confirmação no...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO TRANSPORTE AÉREO. PASSAGEM ADQUIRIDA COM CARTÃO DE CRÉDITO. CONFIRMAÇÃO DO CARTÃO NO ... embarcar o passageiro tem o dever de se identificar com documento pessoal. 3-O valor do dano moral deve ser mantido quando adequado e ajustado ao ... -
Decreto-Lei nº 32 de 18/11/1966. INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DO AR.
... Introdução ... Art. 1º O direito aéreo é regulado pelas Convenções e Tratados que o Brasil tenha ratificado e ... a mercadorias e bagagens despachadas, e a objetos sob a guarda pessoal de passageiros, a bordo de aeronave abalroada (artigo 103); ... b) de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800149-93.2022.8.19.0031 (Cível), 29-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800149-93.2022.8.19.0031 Recorrente (autora): FERNANDA LEITE DA SILVEIRA Recorrida (ré): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... ência do disposto nas condições gerais aplicáveis ao transporte aéreo regular de passageiros, doméstico e ... internacional, estabelecidas em ... -
Acórdão Nº 0016265-19.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-11-2022
... DANOS MORAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO ... SENTENÇA PROCEDENTE ... 1) AQUISIÇÃO PELA AUTORA DE PASSAGENS ... NÃO DEMONSTRADA A PERDA DE ... QUALQUER COMPROMISSO PESSOAL OU ... PROFISSIONAL. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO ... EXCEPCIONAL A ...
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Acórdão N° 0813537-25.2020.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 01/07/2022
... MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. TRANSPORTE AÉREO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA ... AERONAVE NÃO ... brasileiros têm entendido que as agressões à dignidade pessoal lesionam a honra e constituem dano moral e é ... por isso indenizável ...
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DECRETO Nº 1457, DE 17 DE ABRIL DE 1995. Promulga o Acordo de Seguridade Social Ou Segurança Social Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Portuguesa, de 7 de Maio de 1991.
... b) o pessoal de vôo das empresas de transporte aéreo continuará exclusivamente ...
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Acórdão Nº 44445 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe usurpação da competência do Supremo ou desrespeito a decisão proferida, sendo imprópria a utilização da medida como sucedâneo recursal.
... da primeira Ré (depoimento pessoal - f. 842), 'o reclamante ... fazia lançamento de cabos telefônicos, ... -
Uma Nova Era Econômica para o Futebol Brasileiro
... de telecomunicações, alimentício, comércio varejista, higiene pessoal, automobilístico e de transporte aéreo ... Informação do blog ...
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EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
... Contrato nº 8000010652; 2. Nome da Empresa: MARICÁ TÁXI AÉREO LTDA.; 3. Objeto: serviço de transporte aéreo, pessoal de FURNAS e ...
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Acordao N° 1440139 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Pacote de turismo. Legitimidade da intermediadora do serviço acolhida. Passagem aérea. Transferência de titularidade. Falha na informação prestada pela companhia aérea. Dano material devido. Dano moral não configurado. Ausência de ato ilícito praticado pela intermediadora do serviço. Recurso conhecido e provido em parte. 1. Trata-se de recurso inominado...
... CVC e que posteriormente, por necessidade pessoal, precisaram trocar a titularidade da passagem e não ... conseguiram, ... passagem aérea, quanto ao prestar a informação de que o bilhete aéreo não poderia ser transferido, ... razão pela qual não tem qualquer ... -
Acordao N° 1439198 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação cível. Processo civil. Consumidor. Responsabilidade objetiva. Falha na prestação do serviço. Transporte aéreo. Pandemia. Data do voo alterado unilateralmente pela companhia aérea sem comunicação prévia. Ausência de assistência material. Falha na prestação do serviço. Danos materiais comprovados. Dano moral configurado. Quantum indenizatório. Razoabilidade e proporcionalidade. Sentença...
... OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. TRANSPORTE AÉREO. PANDEMIA ... DATA DO VOO ALTERADO UNILATERALMENTE PELA COMPANHIA AÉREA ... proporcionalidade, o dano e a sua extensão, a condição pessoal do ofendido e a capacidade econômica ... do ofensor, sem que se torne ... -
Acórdão Nº 0304615-27.2018.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 13-11-2018
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL (VIAGEM PARA SANTIAGO/CHILE). ATRASO DE CERCA DE 15 (QUINZE) ... na data prevista, perderam seus compromissos, sejam eles de ordem pessoal, patrimonial ou profissional." (TJSC, Apelação Cível n. 2012.023928-2, ...
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Acórdão Nº 0305847-40.2019.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 17-12-2019
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO. ATRASO DE VOO DE APROXIMADAMENTE 6 (SEIS) HORAS. SENTENÇA DE ... na data prevista, perderam seus compromissos, sejam eles de ordem pessoal, patrimonial ou profissional." (TJSC, Apelação Cível n. 2012.023928-2, ...
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Acórdão Nº 0305450-78.2019.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 17-12-2019
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO. CANCELAMENTO INJUSTIFICADO DE VOO, O QUE OCASIONOU NA PERDA DE ... na data prevista, perderam seus compromissos, sejam eles de ordem pessoal, patrimonial ou profissional." (TJSC, Apelação Cível n. 2012.023928-2, ...
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Acórdão Nº 0301696-31.2019.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 29-10-2019
... SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO. ATRASO DE VOO DE APROXIMADAMENTE 16 (DEZESSEIS) HORAS ... na data prevista, perderam seus compromissos, sejam eles de ordem pessoal, patrimonial ou profissional." (TJSC, Apelação Cível n. 2012.023928-2, ...