Pessoal aéreo
-
Acórdão Nº 0303664-92.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
... Que em razo disso, precisaram adquirir roupas e itens de higiene pessoal para uso durante a viagem, sendo que a bagagem que restou definitivamente ...
-
DECRETO Nº 97616, DE 06 DE ABRIL DE 1989. Fixa Cargos Privativos de Oficial-general da Aeronautica, em Tempo de Paz, e da Outras Providencias.
... - Comandante-Geral do Ar; ... - Comandante-Geral do Pessoal; ... - Comandante-Geral de Apoio; ... - Diretor-Geral do ... - Comandante do Comando Aéreo de Defesa Aérea; ... - Comandante do Comando de Transporte ...
-
Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... , não será realizada qualquer avaliação sobre o transporte aéreo e não serão tratados aspectos de direito aeronáutico relativos à ... administração do aeroporto, as atribuições e peculiaridades do pessoal atuante na estrutura administrativa dos aeroportos internacionais ...
-
Acórdão Nº 0302191-59.2014.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-02-2019
... VIAGEM INTERNACIONAL. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. DEVOLUÇÃO APÓS 3 (TRÊS) DIAS ... MATERIAIS DOS VALORES GASTOS COM ITENS DE VESTUÁRIO E DE HIGIENE PESSOAL ADQUIRIDOS EM RAZÃO DO EXTRAVIO DA BAGAGEM, DOS VALORES RELATIVOS AOS ...
-
DECRETO Nº 863, DE 09 DE JULHO DE 1993. Promulga o Tratado de Extradição, Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Italiana, de 17 de Outubro de 1989.
... penal ou para a execução de uma pena restritiva de liberdade pessoal ... Casos que Autorizam a Extradição ... 1. Será concedida a ... 3. No caso de transporte aéreo em que não seja prevista aterrisagem, não é necessária a autorização ...
-
Sentença nº 1000832-18.2021.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-02-2022
... Eusivan; que as funções do pessoal do aéreo é totalmente diferente do pessoal do subterrâneo; ( ... ) que o ...
-
Intimação a Dilma traz prerrogativas que ela terá durante afastamento
Intimação traz prerrogativas que Dilma terá durante afastamento
... á nesse período. “Uso de residência oficial, segurança pessoal, assistência saúde, transporte aéreo e terrestre, remuneração e ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000807-28.2013.5.07.0007), 2016-06-02
... : VRG LINHAS AEREAS S.A., RM SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO" LTDA ... RECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS ... Fundamentaç\xC3" ... pela ANAC no que concerne a procedimentos, habilitação de pessoal e equipamentos ... Parágrafo único. Fica o contratante dos serviços ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08160338920174058300), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0816033-89.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL / APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: ELAINE FEITOSA CONZZ ADVOGADO: Francisco De Assis Leitao ADVOGADO: Ademar Rigueira Neto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Carolina Souza Malta EMENTA:...
... SENTENÇA QUE INOBSERVA A NATUREZA DOS BENS APREENDIDOS. USO PESSOAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA QUE DEMONSTRA A AUSÊNCIA ... -se em dobro se o crime de descaminho é praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial." ... Ora, para além de todas as evidências do ... -
Acórdão Nº 0029954-77.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 23-05-2022
... FRUSTADAS DE CITAÇÃO PESSOAL DA PESSOA JURÍDICA NOS ENDEREÇOS ... INFORMADOS PELA REQUERENTE E ... 2. COBRANÇA DE SERVIÇOS DE ... TRANSPORTE AÉREO. PLEITO DE COBRANÇA DE CINCO FATURAS. PROVA ... COLACIONADA AOS AUTOS DE ...
-
Acórdãos nº 1002476-95.2017.8.26.0196 de 24ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... APELAÇÃO – Ação indenizatória - Transporte aéreo doméstico - Divergência entre o nome constante no ... ão da culpa exclusiva do autor - Passagem aérea pessoal e intransferível - Exegese do art. 11 da Resolução ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800450-81.2021.8.19.0061 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800450-81.2021.8.19.0061 Recorrente: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A Recorridos: MAXIMINA DE MEDEIROS BARBOSA e COSMARINA SOARES GOMES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I -...
-
Acórdãos nº 1016341-36.2016.8.26.0451 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2018
... indenização por danos morais e materiais - Transporte aéreo Extravio de bagagem Prestação de serviços inadequada ... aéreas, no sentido de que valores de uso pessoal, notadamente aparelhos eletrônicos, joias, dinheiro, ...
-
DECRETO Nº 72898, DE 09 DE OUTUBRO DE 1973. Regulamenta a Concessão Ou Autorização de Serviço Aereo de Transporte Regular e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. Não se incluem nas restrições deste artigo as "passagens de serviço", destinadas ao deslocamento do pessoal das empresas de transporte aéreo e dos Órgãos de controle e fiscalização do Ministério da Aeronáutica, funcionalmente habilitados e em objeto ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000818-64.2016.5.07.0003), 2018-09-24
... RECORRIDO: EMY LOG SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP, GOL LINHAS AEREAS S.A ... RELATOR: FRANCISCO JOSÉ GOMES ... pela ANAC no que concerne a procedimentos, habilitação de pessoal e equipamentos ... Parágrafo único. Fica o contratante dos serviços ...
-
DECRETO Nº 31488, DE 19 DE SETEMBRO DE 1952. Aprova o Regulamento do Curso de Oficiais Especialistas.
... e) Curso de Oficiais Especialistas em Contrôle de Tráfego Aéreo; ... f) Curso de Oficiais Especialistas em Meteorologia ... § 2º O ... A. B., as especialidades e subespecialidade do Corpo do Pessoal Subalterno da Aeronáutica as quais devam fornecer candidatos a ...
-
Acórdão Nº 0020592-18.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021
... , AMBAR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO LTDA, IFSB GH SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS S/A, AZUL LINHAS ... dos salários de julho, no dia 05.08.2016, reportando o empenho pessoal envidado, na condição de Presidente do Grupo, para a regularização da ...
-
Acordao N° 1730749 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Apelo cível. Direito do consumidor. Danos materiais e morais. Reparação. Transporte aéreo. Cancelamento e antecipação de voo. Antecedência legal e dever de informação não observados. Falha na prestação do serviço. Dano moral configurado. Quantum indenizatório. Obediência aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Funções preventiva-pedagógica-reparadora-punitiva. Aplicabilidade....
... DANOS MATERIAIS E MORAIS ... REPARAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO E ANTECIPAÇÃO DE VOO ... ANTECEDÊNCIA LEGAL E DEVER DE ... -a perder um dia de trabalho e causando transtornos na sua vida pessoal e profissional ... 7. Não há dúvidas de que os planos foram ... -
Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... sua guarda, se não se achar disposto o contrario na legislação pessoal daquelles a quem se attribue o domicilio de outrem ... Art. 25. As ... TITULO TERCEIRO ... Do commercio maritimo e aereo CAPITULO I ... DOS NAVIOS E AERONAVES Art. 274. A nacionalidade dos ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801401-86.2020.8.19.0004 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801401-86.2020.8.19.0004 Recorrente (autor): DRAUSO FERREIRA DA SILVA e KARINE DA SILVA VICENTE ROCHA Recorrido (réus): GOL LINHAS AEREAS S.A e CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Origem: I Juizado Especial Cível de São Gonçalo Relator: Mauro Nicolau Junior I - Autora que...
... Assunto : Atraso de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO ... : DRAUSO FERREIRA DA SILVA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0271688-35.2020.8.19.0001 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0271688-35.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): DECOLAR.COM. S.A. Recorrido (autora): MARIANE RIBEIRO THEOBALDO Origem: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
-
Decreto nº 87.918 de 07/12/1982. PROMULGA O ACORDO DE PREVIDENCIA SOCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA ARGENTINA.
... b) o pessoal de vôo das empresas de transporte aéreo e o pessoal de trânsito das ...
-
Decreto nº 5.722 de 13/03/2006. PROMULGA O ACORDO MULTILATERAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO MERCADO COMUM DO SUL E SEU REGULAMENTO ADMINISTRATIVO, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997.
... Âmbito de aplicação pessoal ... 1. Os direitos à Seguridade Social serão reconhecidos ... b) o pessoal de vôo das empresas de transporte aéreo e o pessoal de trânsito das empresas de transporte terrestre continuarão ...
-
Acórdão Nº 5000581-51.2020.8.24.0044 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
... IRRESIGNAO DA R. ATRASOQUE DECORREU DE SINALIZAO DO PESSOAL DE SOLO DA INFRAERO. SIMPLES TELA DE SISTEMA QUE NODEMONSTRAA EFETIVA ...
-
Acordao N° 1626314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação cível. Consumidor. Transporte aéreo nacional. Atraso de mais de 33 horas do horário contratado para chegar ao destino. Acréscimo de um trecho. Ausência de informação e de assistência. Falha na prestação do serviço. Dano moral. Configurado. Majoração indevida. 1. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista, devendo a controvérsia ser solucionada sob o prisma
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. ATRASO DE MAIS ... DE 33 HORAS DO HORÁRIO CONTRATADO PARA ... proporcionalidade, o dano e a sua extensão, a condição pessoal do ofendido e a capacidade econômica ... do ofensor. Assim, considerando ...