petição alimentos

J.P.D.S. interpôs agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, da r. decisão (id. 139733703, autos originários) proferida na ação revisional de alimentos movida contra sua ex-esposa M.T.A.D.S., que indeferiu tutela provisória de urgência, in verbis: ?Trata-se de ação revisional de alimentos, com fundamento na alteração na possibilidade do alimentante. A petição inicial...

Apelação. Direito de família e processual civil. Princípio da dialeticidade recursal respeitado. Preliminar de inadmissibilidade arguida em contrarrazões rejeitada. Ação de alimentos. Binômio necessidade-possibilidade. Razoabilidade e proporcionalidade do valor fixado na sentença. Necessidades presumidas dos filhos menores impúberes. Maioridade civil de uma das alimentandas. Matrícula em curso de

Apelação cível. Família. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Alimentos. Guarda. Regulamentação de convívio. Extinção da relação jurídica processual por indeferimento da petição inicial. Ausência de dialeticidade. Medida desproporcional e violação do princípio da primazia do julgamento do mérito. Recurso interposto pelos autores não conhecido. Recurso manejado pelo ministério...

Poder judiciário da união tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios gabinete do des. Gilberto pereira de oliveira número do processo: 0721770-30. 2019. 8. 07. 0015 classe judicial: apelação cível (198) apelante: elisoneide tintino de araujo apelado: bonasa alimentos s/a ementa apelação cível. Recuperação judicial. Preliminar. Inadequação da via eleita. Rejeição. Indeferimento da...

• Direito das famílias e das sucessões: 20 anos desde a promulgação do código civil

Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Trinômio necessidade - possibilidade - proporcionalidade. Valor reduzido. 1. Trata-se de ação alimentos cuja obrigação entre as partes decorre do dever de sustento inerente ao poder familiar, sendo destinada a conferir subsistência digna aos alimentados enquanto menores. 2. A fixação dos alimentos assenta-se nas necessidades do alimentado e nas...

EMENTA COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA - DÁLIA ALIMENTOS. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. O adicional noturno intregra a base de cálculo das horas extras prestadas em período considerado noturno. Aplicação da OJ nº 97, da SDI-1, do TST. Agravo de petição da executada a que se nega provimento.

Apelação. Família. Ação de revisão de alimentos. Verba alimentar. Redução de valores. Binômio necessidade/possibilidade. Capacidade contributiva do alimentante e necessidade da alimentada não alteradas. Filha menor. Necessidades presumidas. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de apelação interposta pelo alimentante contra sentença que, nos autos de ação de revisão de alimentos ajuizada...

• Manual de prática jurídica civil: para graduação e exame da OAB

RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DEFAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM GUARDA E VISITA.CONTROVÉRSIA EM TORNO DE AS HORAS EXTRAS INTEGRAREM A BASE DECÁLCULO DOS ALIMENTOS. CARÁTER REMUNERATÓRIO. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL.1. Controvérsia em torno de as horas extras integrarem, ou não, abase de cálculo da pensão alimentícia.2. Inexistência de maltrato ao art. 1.022,...

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi Número do processo: 0700490-52.2023.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: LITORAL PESCADOS LTDA APELADO: DISTRITO FEDERAL, PEIXE DO CAIS COMERCIO DE PESCADOS LTDA, L A GOMES DE SOUZA OLIVE PESCADOS - ME, PREGOEIRO DA...

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0034196-80.2007.8.07.0001 RECORRENTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. RECORRIDO: COMERCIAL DE ALIMENTOS HENRIQUE LTDA - ME DESPACHO Na petição de ID nº 43056393, o advogado Fernando Augusto Pereira Caetano, OAB/MG 73.162, informa que...

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi Número do processo: 0700490-52.2023.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: LITORAL PESCADOS LTDA APELADO: DISTRITO FEDERAL, PEIXE DO CAIS COMERCIO DE PESCADOS LTDA, L A GOMES DE SOUZA OLIVE PESCADOS - ME, PREGOEIRO DA...

Civil. Família. Ação revisional de alimentos. Pedido autoral de majoração. Pedido reconvencional de redução. Trinômio necessidade, possibilidade, razoabilidade. Alteração da situação econômico-financeira do genitor. Ocorrência. Aumento cabível. Razoabilidade não observada. Aumento de 500% do valor original. Sentença reformada. Honorários fixados na forma do art. 85, §2º, do cpc. Recurso...

Direito de família. Apelação cível. Revisão de alimentos. Revelia do réu. Efeitos. Veracidade dos fatos. Presunção relativa. Filha menor. Requisitos do artigo 1. 699 do cc. Alteração do binômio necessidade e possibilidade. Trabalho informal do alimentante. Constituição de nova família. Sobrevinda de outros dois filhos menores. Baixa capacidade contributiva do genitor. Readequação da obrigação...

Direito de família. Apelação cível. Ação de alimentos. Filho menor. Revelia do réu. Efeitos. Veracidade dos fatos. Presunção relativa. Capacidade contributiva estimada. Majoração do percentual fixado na sentença. Impossibilidade. Fixação de honorários. Representação da curadoria especial. Cabimento. 1. Nas ações de alimentos, a revelia do réu opera apenas presunção relativa de veracidade dos...

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por QUALIDADE ALIMENTOS LTDA, exequente, contra decisão proferida nos autos da ação de execução de título extrajudicial (0704587-87.2021.8.07.0011), em que contende com MASTER RESTAURANTE LTDA - ME, executado. A decisão agravada indeferiu o pedido realização de pesquisa por meio do SNIPER (ID 47605526): ?Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por...

Agravo de instrumento. Alimentos. Princípio da dialeticidade recursal. Parcial conhecimento. Partilha. Emenda da petição inicial. Providência não requerida. Direitos possessórios sobre imóvel. Tutela de urgência. Pressupostos não comprovados. Recebimento liminar de metade do produto auferido na venda do bem. Acervo pertencente exclusivamente ao agravado. Benfeitorias. Ausência de provas mínimas....

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0746640-53.2020.8.07.0000 RECORRENTE: GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A vem aos autos, por meio da petição de ID 43016266, requerer a remessa do feito à Oitava...

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0719697-17.2021.8.07.0015 RECORRENTE: BONASA ALIMENTOS LTDA EM ( RECUPERAÇÃO JUDUCIAL), ASA NORTE ALIMENTOS LTDA RECORRIDO: JOÃO RAFAEL HOJUARA ARAÚJO DESPACHO Na petição de ID nº 53337092, a advogada Melissa Fachinello, OAB/MA 7.29

Cuida-se de apelação interposta por AM & AP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ? ME contra a sentença que indeferiu a petição inicial, extinguindo o feito sem exame de mérito, por ausência de cumprimento da decisão que determinou o recolhimento das custas iniciais, proferido pelo Juízo da 16ª Vara Cível de Brasília nos autos da ação de revisão de aluguel ajuizada pela apelante em desfavor de PORTAL...

Civil e processual civil. Execução de alimentos. Exequentes. Menores impúberes. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Petição inicial. Emenda. Determinação. Comprovação da incapacidade econômica. Elementos. Colação. Gratuidade não concedida. Decisão agravada. Recurso desprovido de pedido suspensivo. Indeferimento da inicial em razão da ausência de comprovação do adimplemento das custas...

Agravo de instrumento. Direito civil. Família. Ação de revisão de alimentos. Tutela provisória parcialmente deferida na origem. Razoabilidade da alteração da prestação alimentícia estabelecida na decisão agravada. Melhor interesse da criança. Necessidade de dilação probatória. Recurso conhecido e desprovido. 1. Agravo de instrumento interposto contra a decisão interlocutória que, em ação de revisã

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Esdras Neves Número do processo: 0710760-29.2022.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO BRADESCO SA AGRAVADO: WD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME DESPACHO Desentranhe-se a petição de ID 35246244, juntada aos autos por equívoco, conforme esclarecido na petiçã

Apelação cível. Processo civil. Ação de guarda cumulada com oferta de alimentos. Ilegitimidade passiva. Determinação judicial de emenda à inicial não atendida. Indeferimento da petição inicial. Sentença mantida. 1. O juiz, ao verificar que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação, determinará que o autor a corrija, sob pena...