petição chamamento do feito a ordem
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000065-84.2010.5.07.0014), 2018-12-19
... TRINDADE REBONATTOEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE ... à Vara de origem para o prosseguimento do feito.RELATÓRIOTrata-se de Agravo de Petição ... chamamento do feito à ordem e a devolução dos autos à ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000091-60.2016.5.06.0221), 08-10-2018
EMENTA: I. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DEPÓSITOS DO FGTS. COISA JULGADA PARCIAL. PERÍODO TRANSACIONADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIORMENTE AJUIZADA PELO EMPREGADO. Levando-se em conta o período abarcado pelos efeitos da coisa julgada (que não foi objeto de recurso); e considerando a comprovação parcial do recolhimento do FGTS no período remanescente, correta a sentença que deferiu o...
... sofrido, o que teria sido apontado em petição de chamamento do feito à ordem e nos embargos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001142-19.2014.5.06.0014), 29-07-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. Os Embargos Declaratórios constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material evidenciado no corpo da decisão judicial, em face do que dispõe o art. 1.022 do novo Código de Processo Civil, e, ainda, quando há manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso,
... ão obstante a Reclamada haja nominado a petição de "CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM- AUSÊNCIA DE ... -
Decisao Nº 0218092-63.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 19-12-2023
... mesmo tempo Embargos de declaração e petição de chamamento do feito à ordem contra a decisão ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001821-12.2011.5.07.0009), 2020-05-25
... LIMA VERDE JUNIOR EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. CABIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Admite-se ... manifestou-se pelo "prosseguimento do feito, ressalvando-se, porém, a faculdade de ... ao agravo de petição, eis que o chamamento" do feito à ordem para tornar insubsistentes os c\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010368-61.2013.5.06.0312), 23-03-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. O artigo 897, "b", da CLT, não dá margem a outra interpretação, senão somente se admitir o agravo de instrumento dos despachos que denegarem a interposição de recursos, sendo flagrantemente inadmissível a interposição de agravo contra decisão que indeferiu o pedido de nulidade processual por ausência de intimação.
... Trata-se de agravo de petição, recebido e processado como agravo de ... ca2758d), de chamamento do feito à ordem, argüindo a nulidade ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000479-18.2015.5.07.0011), 2020-11-10
... contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de ofensa ... , I do CPC, prejudicando o bom andamento do feito, com a indevida depreciação do imóvel objeto ... a peticionarem, em petição de chamamento do feito à ordem e posteriormente através de ...
-
Decisões Monocráticas nº 35523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2019
... a medida cautelar deferida na Petição 7.755, de minha relatoria ... A reclamante ... em todas as instâncias judiciárias, o feito transitou em julgado com decisão favorável ao ... da 4ª Região, tendo em vista a referida ordem proferida por esse Colendo Supremo Tribunal ... decisão, rejeitou o requerimento de chamamento à ordem feito pela ora reclamante sob os ...
-
Decisão da Presidência nº 35523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2019
... a medida cautelar deferida na Petição 7.755, de minha relatoria ... A reclamante ... em todas as instâncias judiciárias, o feito transitou em julgado com decisão favorável ao ... da 4ª Região, tendo em vista a referida ordem proferida por esse Colendo Supremo Tribunal ... decisão, rejeitou o requerimento de chamamento à ordem feito pela ora reclamante sob os ...
-
Acórdão nº 0808505-89.2022.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 12-01-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Chamamento do feito à ordem. Coisa julgada. Rediscussão de mérito. Impossibilidade. Rejeição. Mantida. Constatado que o executado, sob a alegação de matéria de ordem pública pretende anular o julgamento de outro agravo de instrumento, que foi proferido de forma desfavorável aos seus interesses, de rigor a manutenção da decisão agravada.
... o pedido do devedor, ora agravante, de chamamento do feito à ordem. Em suas razões, relata que resentou em primeiro grau petição de chamamento do feito à ordem, visando ao ... -
Acórdão nº 0808505-89.2022.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 12-01-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Chamamento do feito à ordem. Coisa julgada. Rediscussão de mérito. Impossibilidade. Rejeição. Mantida. Constatado que o executado, sob a alegação de matéria de ordem pública pretende anular o julgamento de outro agravo de instrumento, que foi proferido de forma desfavorável aos seus interesses, de rigor a manutenção da decisão agravada.
... o pedido do devedor, ora agravante, de chamamento do feito à ordem. Em suas razões, relata que resentou em primeiro grau petição de chamamento do feito à ordem, visando ao ... -
Acórdão nº 1.0452.09.050532-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - RECURSO DO TERCEIRO INTERESSADO - RECURSO OFERTADO DEPOIS DE UM ANO DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA - INTEMPESTIVIDADE- É intempestivo o recurso interposto fora do prazo recursal de quinze dias, previsto no § 5º do artigo 1.003 do Código de Processo Civil.- "O terceiro prejudicado, embora investido de legitimidade recursal (CPC, art. 499), não...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001939-49.2016.5.07.0029), 2018-03-08
... ÇÕES EIRELLI interpõe agravo de petição (ID. 004E5cf), requerendo a nulidade dos atos ... , a agravante ingressou com o pedido de chamamento do feito a ordem visando a nulidade da citação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000667-92.2020.5.06.0001), 16-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. Incabível Agravo de Petição contra Decisão que não tem natureza terminativa, a teor do art. 893, § 1.º da CLT e Súmula n.º 214 do Colendo TST. Agravo de Instrumento improvido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO ... ção após a negativa do pedido de chamamento do feito à ordem, o qual foi negado seguimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000569-86.2015.5.06.0000), 24-01-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Impõe-se seja negado provimento aos embargos declaratórios quando não constatada qualquer das hipóteses previstas no art. 897-A, da Consolidação das Leis do Trabalho. Embargos improvidos.
... por ocasião do julgamento do agravo de petição, inclusive corrigindo o erro de cálculo por elas ... sobre o requerimento a que fosse chamado o feito boa ordem processual, nos termos da petição de ... , em petição na qual requereu o chamamento do feito a boa ordem processual (Id. 82d1d3c), ... -
Paulo afonso - 2ª vara cível
... A autora esclarece que havia feito uma cirurgia de catarata em junho de 2018, e uma ... Petição de chamamento ao feito pelo Município de Paulo ... coletividade e o direito transindividual de ordem coletiva daquele grupo de pessoas ... O dano ...
-
Acórdão Nº 0001426-05.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... a reforma da decisão que rejeitou o chamamento do feito à ordem requerido no evento 54, ... posteriormente, quando atravessou a petição requerendo o chamamento do feito à ordem, ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000441-61.2015.5.07.0025), 2016-09-13
... Trata-se o presente feito de Recurso Ordinário em Procedimento ... , a parte reclamante ingressou com uma petição na primeira instância solicitando o chamamento o feito à ordem, sob o fundamento do acórdão haver sido ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001203-95.2010.5.06.0311), 08-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO NO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO PRINCIPAL. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO IMPUGNADA. Diante da rejeição da pretensão, formulada pela empresa executada, quanto à declaração da prescrição intercorrente no tocante à execução das contribuições previdenciárias, incabível a oposição de agravo de petição, posto que apenas...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO NO JUÍZO DE ... decisões terminativas ou definitivas do feito, nos moldes do art. 893, § 1.º, da CLT e da ... Sustenta que a referida matéria é de ordem pública, podendo ser arguida em qualquer momento ... atravessou petição requerendo o chamamento do feito à ordem, o que foi apreciado, conforme ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000505-98.2016.5.07.0037), 2017-02-15
... CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO , que por sua ordem foram apregoados os litigantes: CHARLES SILVA ... petição requerendo o chamamento do feito à ordem para ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000094-85.2020.5.06.0411), 03-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos cabe recurso ordinário para a instância superior, desde que respeitado o octídio legal. No caso em exame, o município recorrente protocolou o recurso após o decurso do prazo estipulado no art. 895, I, da CLT, combinado com o art. 183, do CPC. Recurso ordinário não conhecido, por...
... 3. Ordem denegada. (HC 400.284/SP, Rel. Ministra MARIA ... AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVO. O agravo não comporta ... REQUERIMENTO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0126900-60.2008.5.06.0291), 09-04-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO OBREIRO. PRECLUSÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO INTEMPESTIVO. É entendimento assente no âmbito dos Tribunais Trabalhistas que o pedido de reconsideração não tem o condão de provocar a reabertura do prazo para recurso. A hipótese dos autos não se enquadra em nenhum dos casos legais em que se permite a prorrogação do prazo,
... DE PALMARES/PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO OBREIRO. PRECLUSÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ... de conflitos de interesses protegidos pela ordem jurídica ... Consabidamente, é entendimento ... PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO OU CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. PRECLUSÃO TEMPORAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000511-89.2020.5.06.0103), 17-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. Primando pelos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, tenho que não se afigura correta a declaração de revelia da reclamada e consequente aplicação da pena de confissão, porquanto apresentou defesa e os documentos dentro do prazo concedido. Recurso ordinário provido...
... de factum principis , requerendo o chamamento ao processo do Estado de Pernambuco, para que ... despacho a reclamada atravessou uma petição, requerendo o chamamento do feito à ordem, para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000965-16.2014.5.07.0018), 2016-09-28
... NÃO RECEBIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. REFORMA. DESTRANCAMENTO. O Município de za requereu o chamamento do feito à ordem, para revogar a RPV Nº 3/2015, ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000677-67.2015.5.07.0007), 2016-05-20
... por este Juízo, visando dar celeridade ao feito, foi indicado no dispositivo o seguinte, verbis: ... Uma simples petição requerendo o chamamento do feito à ordem teria ...