petição inventário
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Acórdão Nº 0715005-63.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 26-01-2022
... : Erasmo da Silva Costa (OAB: 3940/AC) ... : Inventário e Partilha ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INVENTÁRIO ... QUANDO DO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ... REVOGAÇÃO TÁCITA DA BENESSE QUANDO DA PROLAÇÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07360192620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2022
Cuida-se de agravo de instrumento contra r. decisão proferida em cumprimento de sentença (id. 135588840 e 138089046 dos autos originários n. 0737353-34.2018.8.07.0001), que consignou escorreita a retificação do polo passivo para inclusão do espólio de Paulo Roberto Granado Pimentel, com a viúva nomeada administradora provisória, à míngua de ação de inventário ou inventariante compromissado. Eis o
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Acordao N° 1225546 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Direito processual civil. Inventário. Determinação de emenda. Não atendimento. Pedidos sucessivos de sobrestamento. Extinção processual. Indeferimento da petição inicial. Sentença mantida. O não atendimento à determinação de emenda à inicial implica, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso i, do código de processo civil, o indeferimento da petição inicial e a extinção do feito...
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. NÃO ... ATENDIMENTO. PEDIDOS SUCESSIVOS DE RESTAMENTO. EXTINÇÃO ... PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA ... O não atendimento à determinação de ... -
Acórdão nº 1.0073.04.015508-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO - INVENTÁRIO - ILEGITIMIDADE DO INVENTARIANTE RENUNCIANTE - AUSÊNCIA DE EXONERAÇÃO JUDICIAL E NOMEAÇÃO DE OUTREM - REGULARIDADE DOS ATOS PRATICADOS - DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO - VÍCIO SANÁVEL - ART. 76 DO CPC - ARTS. 103 E 272 DO CPC - CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - IMPUGNAÇÃO AO PLANO DE PARTILHA - PRECLUSAO - PEDIDO DE REMESSA DE OFÍCIO PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO POR PROCURADOR
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Acórdão nº 1.0073.04.015508-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO - INVENTÁRIO - ILEGITIMIDADE DO INVENTARIANTE RENUNCIANTE - AUSÊNCIA DE EXONERAÇÃO JUDICIAL E NOMEAÇÃO DE OUTREM - REGULARIDADE DOS ATOS PRATICADOS - DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO - VÍCIO SANÁVEL - ART. 76 DO CPC - ARTS. 103 E 272 DO CPC - CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - IMPUGNAÇÃO AO PLANO DE PARTILHA - PRECLUSAO - PEDIDO DE REMESSA DE OFÍCIO PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO POR PROCURADOR
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Acórdão nº 1.0073.04.015508-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO - INVENTÁRIO - ILEGITIMIDADE DO INVENTARIANTE RENUNCIANTE - AUSÊNCIA DE EXONERAÇÃO JUDICIAL E NOMEAÇÃO DE OUTREM - REGULARIDADE DOS ATOS PRATICADOS - DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO - VÍCIO SANÁVEL - ART. 76 DO CPC - ARTS. 103 E 272 DO CPC - CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - IMPUGNAÇÃO AO PLANO DE PARTILHA - PRECLUSAO - PEDIDO DE REMESSA DE OFÍCIO PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO POR PROCURADOR
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Acórdão nº 1.0000.21.231598-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AGRAVO RETIDO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE VALIDADE DA AÇÃO - AFASTADO - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEITADA - INÉPCIA DA INICIAL - NÃO CONFIGURADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INSUFICIÊNCIA DO LAUDO TÉCNICO - NÃO CONSTATADA - POSSE INJUSTA E PROPRIEDADE DA ÁREA REIVINDICADA - REQUISITOS COMPROVADOS - TUTELA PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE RISCO AO DIREITO -...
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Acórdão nº 1.0000.21.231598-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AGRAVO RETIDO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE VALIDADE DA AÇÃO - AFASTADO - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEITADA - INÉPCIA DA INICIAL - NÃO CONFIGURADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INSUFICIÊNCIA DO LAUDO TÉCNICO - NÃO CONSTATADA - POSSE INJUSTA E PROPRIEDADE DA ÁREA REIVINDICADA - REQUISITOS COMPROVADOS - TUTELA PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE RISCO AO DIREITO -...
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Acordao N° 1237406 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Ação de execução. Executado. Falecido durante o transcurso do processo. Inventariante. Nomeação. Comprovação. Inexistência. Art. 373, i, do cpc. Contrarrazões. Intimação. Impossibilidade. Espólio. Representação processual. Inventariante. Arts. 75, viii e 618, i, ambos, do cpc. Poderes de representação. Requisitos. Nomeação pelo juiz competente. Intimação...
... AUTO-QUALIFICAÇÃO COMO ... INVENTARIANTE. PETIÇÃO" INICIAL. AÇÃO DESCONEXA COM INVENTÁRIO ... COMPROVAÇÃO DA REPRESENTA\xC3" ... -
Acórdão Nº 0004339-81.2019.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 23-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE ... INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO FEITO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ... INICIAL. REFORMA ...
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Acórdão Nº 0300528-93.2017.8.24.0042 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... Helio David Vieira Figueira dos Santos ... CÍVEL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA ... E ANULATÓRIA DE INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL ...
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Acordao N° 1645158 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Apelação. Processual civil. Ação de inventário. Determinação de emenda à inicial. Emenda apresentada. Atendimento parcial. Indeferimento da inicial. Extinção sem resolução do mérito. Impossibilidade. Sentença cassada. Recurso conhecido e provido. 1. Apelação interposta contra a sentença que, nos autos de ação de inventário, indeferiu a petição inicial por ausência de pressuposto de constituição e
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA ... À INICIAL. EMENDA APRESENTADA. ATENDIMENTO ... a sentença que, nos autos de ação de inventário, indeferiu a petição ... inicial por ausência de pressuposto de constituição e ... -
Acórdão Nº 0827140-31.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/11/2022
APELAÇÃO CÍVEL – INVENTÁRIO – PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL – DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO – DECURSO DO PRAZO – INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA – DECISÃO SURPRESA –VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO – SENTENÇA INSUBSISTENTE – CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - REQUERIMENTO
... EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – INVENTÁRIO – PEDIDO DE ... CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA O NA ... PETIÇÃO INICIAL – DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS ... PARA ANÁLISE DO ... -
Acordao Nº 158807 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SUCESSÃO PROCESSUAL. HERDEIROS. INVENTÁRIO. ÔNUS DA PROVA 1) A sucessão processual pode ser feita por simples petição desde que inexistente a necessidade de dilação probatória. 2) Incumbe ao autor da ação provar fato constitutivo do direito alegado. No caso, a existência de ação de inventário e de outros herdeiros (art. 373, I, do CPC). 3) Agravo não...
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Acordao Nº 158807 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SUCESSÃO PROCESSUAL. HERDEIROS. INVENTÁRIO. ÔNUS DA PROVA 1) A sucessão processual pode ser feita por simples petição desde que inexistente a necessidade de dilação probatória. 2) Incumbe ao autor da ação provar fato constitutivo do direito alegado. No caso, a existência de ação de inventário e de outros herdeiros (art. 373, I, do CPC). 3) Agravo não...
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Acordao Nº 158808 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SUCESSÃO PROCESSUAL. HERDEIROS. INVENTÁRIO. ÔNUS DA PROVA 1) A sucessão processual pode ser feita por simples petição desde que inexistente a necessidade de dilação probatória. 2) Incumbe ao autor da ação provar fato constitutivo do direito alegado. No caso, a existência de ação de inventário e de outros herdeiros (art. 373, I, do CPC). 3) Agravo não...
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Acordao Nº 158808 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SUCESSÃO PROCESSUAL. HERDEIROS. INVENTÁRIO. ÔNUS DA PROVA 1) A sucessão processual pode ser feita por simples petição desde que inexistente a necessidade de dilação probatória. 2) Incumbe ao autor da ação provar fato constitutivo do direito alegado. No caso, a existência de ação de inventário e de outros herdeiros (art. 373, I, do CPC). 3) Agravo não...
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Acordao Nº 158807 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SUCESSÃO PROCESSUAL. HERDEIROS. INVENTÁRIO. ÔNUS DA PROVA 1) A sucessão processual pode ser feita por simples petição desde que inexistente a necessidade de dilação probatória. 2) Incumbe ao autor da ação provar fato constitutivo do direito alegado. No caso, a existência de ação de inventário e de outros herdeiros (art. 373, I, do CPC). 3) Agravo não...
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Acordao Nº 158807 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SUCESSÃO PROCESSUAL. HERDEIROS. INVENTÁRIO. ÔNUS DA PROVA 1) A sucessão processual pode ser feita por simples petição desde que inexistente a necessidade de dilação probatória. 2) Incumbe ao autor da ação provar fato constitutivo do direito alegado. No caso, a existência de ação de inventário e de outros herdeiros (art. 373, I, do CPC). 3) Agravo não...
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Acordao Nº 158808 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SUCESSÃO PROCESSUAL. HERDEIROS. INVENTÁRIO. ÔNUS DA PROVA 1) A sucessão processual pode ser feita por simples petição desde que inexistente a necessidade de dilação probatória. 2) Incumbe ao autor da ação provar fato constitutivo do direito alegado. No caso, a existência de ação de inventário e de outros herdeiros (art. 373, I, do CPC). 3) Agravo não...
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Acordao Nº 158808 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SUCESSÃO PROCESSUAL. HERDEIROS. INVENTÁRIO. ÔNUS DA PROVA 1) A sucessão processual pode ser feita por simples petição desde que inexistente a necessidade de dilação probatória. 2) Incumbe ao autor da ação provar fato constitutivo do direito alegado. No caso, a existência de ação de inventário e de outros herdeiros (art. 373, I, do CPC). 3) Agravo não...
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Acordao Nº 158807 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SUCESSÃO PROCESSUAL. HERDEIROS. INVENTÁRIO. ÔNUS DA PROVA 1) A sucessão processual pode ser feita por simples petição desde que inexistente a necessidade de dilação probatória. 2) Incumbe ao autor da ação provar fato constitutivo do direito alegado. No caso, a existência de ação de inventário e de outros herdeiros (art. 373, I, do CPC). 3) Agravo não...
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Acordao Nº 158808 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SUCESSÃO PROCESSUAL. HERDEIROS. INVENTÁRIO. ÔNUS DA PROVA 1) A sucessão processual pode ser feita por simples petição desde que inexistente a necessidade de dilação probatória. 2) Incumbe ao autor da ação provar fato constitutivo do direito alegado. No caso, a existência de ação de inventário e de outros herdeiros (art. 373, I, do CPC). 3) Agravo não...
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Decisão Monocrática N° 07350662820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-09-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela MARIA DE FÁTIMA CARDOSO SENA tendo por objeto decisão proferida pelo ilustre Juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, nos autos da Ação de Inventário do Espólio de JOSÉ MAURO GONÇALVES, processo n. 0718332-96.2023.8.07.0001, na qual nomeou inventariante o herdeiro JOSÉ CLÁUDIO DIAS GONÇALVES, ora agravado. Eis a r. decisão agravada (ID 1
... Diante da certido de bito (ID 157155351), declaro aberto o inventario dos bens deixados pelo falecimento de JOSE MAURO GONCALVES, ocorrido em ... -
Decisão Monocrática N° 07197755620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido liminar, interposto por Cláudia Ramos Dias e Outra em face da decisão (IDs 26664417 ? Págs. 20/1 e 31/2), prolatada pelo Juízo da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Taguatinga-DF, no Inventário (Processo nº 0708629-94.2021.8.07.0007), que determinou a emenda da petição inicial, sob os seguintes fundamentos: ?Cuida-se de pedido de inventário e...