petição inventário litigioso
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... no estado de fato de bem ou direito litigioso ... VII - informar e manter atualizados ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... I- declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que ... A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não ... II- proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento ... ARTIGO 166 ... Os ... durante as férias forenses, mediante petição instruída pela prova de efetiva notificação do ... litigioso ...
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Acordão do Terceira Turma, 02-10-2018
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA NOMINADA COMO AÇÃO DE SONEGADOS. IRRELEVÂNCIA DO NOMEN JURIS. DELIMITAÇÃO DO OBJETO DA CONTROVÉRSIA A PARTIR DO PEDIDO E DAS CAUSAS DE PEDIR. DIREITO DE ANULAR NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO. PRAZO DECADENCIAL QUADRIENAL, QUE SE INICIA COM A REALIZAÇÃO DO ATO OU CONTRATO. INVABILIDADE DO PLEITO TAMBÉM SOB A ÓT
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da ... de execução e no processo de inventário ... Por certo que o art. 1.015 ajuda em muito a ... ça na alienação de coisa ou direito litigioso no curso da demanda) ... Melhor seria se se ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... se não especificamente impugnados na petição inicial ... ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ... o juiz respeite os limites do objeto litigioso do processo ... ü RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... no estado de fato de bem ou direito litigioso ... § 1º Nas hipóteses dos incisos IV e VI, o ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... o que a doutrina chama de “direito de petição”. É o direito público subjetivo que têm ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... no estado de fato de bem ou direito litigioso ... VII – informar e manter atualizados seus ...
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Acórdão nº 1.0000.19.106837-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - EXTINÇÃO DE OFÍCIO - INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL - DISCRICIONARIEDADE DOS HERDEIROS - INTERESSE DE AGIR - OCORRÊNCIA. - O Código Civil e o CPC estabelecem que os herdeiros poderão fazer partilha por escritura pública, desde que capazes e concordes.- Não obstante a possibilidade de realização do inventário e da partilha extrajudicial por escritura pública, a...
... entre os herdeiros, o inventrio ser litigioso; em caso contrrio, havendo consenso, e sendo os ... -
Processo nº 0043725-14.2012.8.19.0002 de Décima Sexta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Petição de Herança Entre Irmãos, Filhos de Mães Diferentes. Esboço de Partilha por Ambos Subscrito Visando Ao Inventário Extrajudicial. Réu Que, a Despeito Do Acordo, Adjudicou Extrajudicialmente Os Bens Do Monte, Ao Argumento de Terem Sido Adquiridos Pela Própria Mãe, Antes Da Celebração Do Casamento. Pedido Condenatório Ao Pagamento de 25% de Um Imóvel Sonegado e Do Bem...
... Apelação Cível. Petição de herança entre irmãos, filhos de ... visando ao inventário ... litigioso ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... @@Capítulo II. Da petição inicial ... @@@Seção I. Dos Requisitos da ... (que é aquela em que se define o objeto litigioso do processo, sobre o qual falamos no capítulo ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou ...
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Objeto litigioso da execução civil
... Pense-se em uma petição inicial extremamente sucinta, sem um “rótulo” ou nomem iuris , em ... ável partir do exame da natureza jurídica do arrolamento e do inventário. Quando consensuais, ostentam natureza de procedimentos de jurisdição ...
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Acordao N° 1761260 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Agravos de instrumento. Direito das sucessões. Direito processual civil. Inventário. Imóveis excluídos da partilha. Preclusão lógica e temporal. Configurada. Bem doado exclusivamente à viúva. Direitos possessórios transferidos. Ausência de prova da propriedade pelo falecido. Bem litigioso. Sobrepartilha. Recursos conhecidos e não providos. Decisões mantidas. 1. Discute-se a exclusão de bens...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... INVENTÁRIO. IMÓVEIS EXCLUÍDOS DA PARTILHA. PRECLUSÃO ... BEM ... LITIGIOSO. SOBREPARTILHA. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO ... do recebimento da petição inicial e, a segunda, confirmando a exclusão e ... -
Acordao N° 1761429 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Agravos de instrumento. Direito das sucessões. Direito processual civil. Inventário. Imóveis excluídos da partilha. Preclusão lógica e temporal. Configurada. Bem doado exclusivamente à viúva. Direitos possessórios transferidos. Ausência de prova da propriedade pelo falecido. Bem litigioso. Sobrepartilha. Recursos conhecidos e não providos. Decisões mantidas. 1. Discute-se a exclusão de bens...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... INVENTÁRIO. IMÓVEIS EXCLUÍDOS DA PARTILHA. PRECLUSÃO ... BEM ... LITIGIOSO. SOBREPARTILHA. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO ... do recebimento da petição inicial e, a segunda, confirmando a exclusão e ... -
Análise sobre inventário judicial: superando a morosidade dos processos de inventário judiciais
A presente monografia tem como objetivo analisar a 6a Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro a fim de, em primeiro lugar, constatar se a morosidade das ações de inventário ocorre na maioria dos processos ou se, ao contrário, são poucos casos que geram essa percepção negativa e que elevam a duração média desse tipo de ação judicial. Para responder a essa questão, foi calculada a duração...
... fim, li dezenas, e hoje em dia, já centenas de inventários da petição inicial até a sentença de homologação, fossem eles de menos de 100 ... No entanto, apesar do tom litigioso da petição anterior, Carlos Eduardo peticiona novamente no mês seguinte ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... onde se encontra definido o objeto litigioso, isso permite verificar se ocorre a ... para apreciar matéria pertinente a inventário e à partilha de bens (CPC, arts. 610 a 673) ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... do testamento de um dos genitores tornará o seu inventário litigioso e poderá causar, no caso de cumulação de processos, morosidade na ... petição", firmada por procurador com poderes especiais, à qual o termo se reportar\xC3" ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... dos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, entendido como aquilo que se pretende ... o juiz respeite os limites do objeto litigioso do processo ... ü RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO ... EXAME DA QUESTÃO NO BOJO DO PRÓPRIO INVENTÁRIO". IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CONDIÇ\xC3" ...
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Acordao N° 1603223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelação cível. Ação de reintegração de posse. Sala comercial. Espólio. Posse indireta. Esbulho. Melhor posse. Autor. Artigo 1. 196 do código civil. Artigos 560 e 561 do código civil. Deferimento. Comprovação. Deferimento da proteção possessória. Preliminares. Má-fé recursal. Cerceamento de defesa. Não configuração. 1. Para a condenação às penas por litigância de má-fé faz-se necessário que a...
... inventário, ainda que não exista título de propriedade ... de documentos conjuntamente com a petição inicial não é absoluta. Outros ... documentos ... 11. Quem não é encontrado no imóvel litigioso, após diversas visitas do oficial de justiça, ... -
Fundamentos práticos das ações
... A petição inicial, que também poderá ser interposta ... ) ou de um dos cônjuges (no divórcio litigioso) em por término ao casamento, desde que ... o inventariante que for removido do inventário negar-se a entregar imediatamente ao substituto ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 29 EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ... – Orientação principiológica – Petição inicial indeferida – Condições de ... de admitir a procuração em divórcio litigioso, como fez a 4.ª Câmara Cível do Tribunal de ...
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Direito processual civil
... ência deve ser definida à vista da petição inicial; se, pretendendo a cobrança de ... judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer lhe sejam manutenidos ... litigioso ou quando, ao tempo da alienação, correr, ...
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Direito civil
... ção de investigação de paternidade e petição de herança. Etapa 2. Prazo da prescrição da ... do início ou da ultimação do inventário ... @@1ª ETAPA: Comunicabilidade de aquestos no ... ) ou apenas por apenas um deles (litigioso) a qualquer momento, dispensando-se o prazo ...
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Acórdãos nº 2180693-86.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... : São Caetano do Sul Natureza: Inventário e Partilha Embargante: Saul Klein ... em relação ao objeto litigioso, pois pretende como consequência ... pedido mediato, no plano da petição de herança. Os pedidos poderiam ser ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... ou inserida no próprio processo de inventário, conforme se vê na jurisprudência abaixo ... ser decorrente do dissenso entre eles (litigioso). havendo concordância entre os cônjuges quanto ... A petição" inicial do arrolamento conterá o pedido de nomea\xC3" ...