petição investigação paternidade
-
Acórdãos nº 0005026-72.2010.8.26.0666 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... MAYARA VILHAR MANDAIO AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C INVESTIGAÇÃO DE ... o objetivo de reconhecimento da paternidade e de anular a partilha já realizada, ...
-
Acórdão nº 1.0000.00.183517-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Diciembre de 2000
Investigação de Paternidade. Petição de Herança. Relacionamento. Concepção. Procede a investigação de paternidade cumulada com petição de herança, quando demonstrado o relacionamento íntimo havido entre o suposto pai e a mãe do investigante, à época da sua concepção.
EMENTA: Investigação de Paternidade. Petição de Herança ... -
Acórdão nº 0001100-69.1996.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Julio de 2014
... Assunto : Investigação de Paternidade ... Ao da sentença de fls. 59/51, ... Petição de Herança e Anulação de Ato Jurídico, pois, ...
-
Acórdão nº 0019362-22.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Agosto de 2014
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.052879-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO. DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO, PARCIALMENTE PREJUDICADO E, QUANTO AO MAIS, DESPROVIDO. 1. O Novo Código de Processo Civil, em seus arts. 98 e ss., deu nova disciplina às regras entã
... conjuntamente com a investigatria de paternidade, a fim de obstar a ocorrncia de prescrio, o que ... -
Acórdão nº 104902 de Primeira Turma, 21 de Junio de 1985
- AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM A DE PETIÇÃO DE HERANÇA. REEXAME DE PROVA VEDADO PELA SÚMULA RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, HERANÇA, PETIÇÃO, CUMULAÇÃO ... -
Acórdãos nº 2122167-92.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... em julgado da ação de investigação" de paternidade c/c petição de herança \xE2\x80" ...
-
Acórdãos nº 2122185-16.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... em julgado da ação de investigação" de paternidade c/c petição de herança \xE2\x80" ...
-
Acordao N° 1418262 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direito processual civil e civil. Gratuidade de justiça. Recolhimento do preparo. Indeferimento. Legitimidade passiva. Herdeiros. Verificação. Petição de herança. Filho reconhecido em investigação de paternidade post mortem. Partilha anterior arbitrada em arrolamento sumário. Único imóvel inventariado. Restituição de quinhão hereditário. Retificação da partilha. Possibilidade. 1. O recolhimento...
... HERDEIROS ... VERIFICAÇÃO. PETIÇÃO DE HERANÇA. FILHO RECONHECIDO EM INVESTIGAÇÃO ... DE PATERNIDADE POST MORTEM. PARTILHA ANTERIOR ARBITRADA EM ... -
Acórdão nº 0001433-81.2000.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2013
... , processo relativo a ação de 'Investigação de Paternidade c/c Petição de Herança' ...
-
Acórdão nº 78388 de 2ª Turma, 28 de Junio de 1974
AÇÕES CUMULADAS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DA PARTILHA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
AÇÕES CUMULADAS. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PETIÇÃO DE HERANÇA ... -
Acórdão nº 78388 de 2ª Turma, 28 de Junio de 1974
AÇÕES CUMULADAS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DA PARTILHA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
AÇÕES CUMULADAS. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PETIÇÃO DE HERANÇA ... -
Decisão Monocrática nº 51595913420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... maternidade e paternidade cumulada com petição de herança. produção de prova testemuinhal e ...
-
Acórdão Nº 0016160-16.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 28-09-2022
... PROFERIDA NOS AUTOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... PECULIARIDADES DA CAUSA -- ... DA PROPOSITURA DE AÇÃO DE PETIÇÃO" DE ... HERANÇA EM MOMENTO ANTERIOR À CONSTATAÇ\xC3" ...
-
Acórdão nº 0000311-59.2000.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Enero de 2017
... APELAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO ... EQUÍVOCO ... PETIÇÃO AUTORAL CUMPRINDO DETERMINAÇÃO JUDICIAL ...
-
Acordao N° 1228972 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Agravo de instrumento. Ação de investigação de paternidade post mortem e petição de herança. Reserva de quinhão hereditário. Tutela de urgência indeferida. Requisitos legais não configurados. Decisão mantida. 1. A reserva liminar de bens em favor do pretenso filho constitui medida com nítido caráter cautelar, de modo que seu deferimento exige a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ... MORTEM E PETIÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 2170731-39.2016.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... agravante de ação de investigação de paternidade cumulada com ...
-
Acordao N° 1305643 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2020
Conflito negativo de competência. Ação de investigação de paternidade e maternidade socioafetiva post mortem cumulada com petição de herança. Interesse do distrito federal. Competência da vara de família e de órfãos e sucessões. A competência para a propositura e tramitação da ação que visa o reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva post mortem é do juízo cível, de família e de órf
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA T MORTEM CUMULADA COM PETIÇÃO DE ... HERANÇA. INTERESSE DO DISTRITO FEDERAL ... -
Acórdãos nº 0000075-80.1999.8.26.0032 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Investigação de paternidade c.c. petição de ...
-
Relatório e Voto com número 5429102-97.2023.8.09.0093 da 5ª Câmara Cível, 17-12-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADOÇÃO POST MORTEM C/C PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DE TESTAMENTO E INVENTÁRIO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE RECONHECE A PATERNIDADE. INOCORRÊNCIA. TEORIA ACTIO NATA. DECISÃO REFORMADA. 1. É imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de herança. Precedentes STF. 2. O termo inicial para o...
... AÇÃO DE ADOÇÃO POST ... MORTEM C/C PETIÇÃO" DE HERANÇA E NULIDADE DE TESTAMENTO E ... INVENT\xC3" ... DA DECISÃO QUE RECONHECE A PATERNIDADE. INOCORRÊNCIA ... TEORIA ACTIO NATA. DECISÃO ... 1. É imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de ... petição ... -
Acórdão nº 2004/0062932-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1. O reconhecimento da paternidade" em ação de investigação pode levar à condena\xC3" ... independentemente de pedido expresso na petição inicial, a teor do art. 7º da Lei 8.560/92 ...
-
Decisão Monocrática nº 50082687920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM CUMULADA COM ALIMENTOS AVOENGOS E TUTELA DE URGÊNCIA, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A GENITORA NÃO POSSUA CONDIÇÕES DE PROVER O SUSTENTO DO FILHO. CASO DOS AUTOS EM QUE A GENITORA INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO BUSCANDO O RECONHECIMENTO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... E TUTELA DE URGÊNCIA, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. pedido de fixação de alimentos ... -
Acórdão nº 1.0042.11.000629-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - INTEMPESTIVIDADE DA EMENDA À INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - CONDIÇÕES DA AÇÃO - AUSÊNCIA - NÃO VERIFICAÇÃO - NEGAR PROVIMENTO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - ... -
Acórdão nº 1.0042.11.000629-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - INTEMPESTIVIDADE DA EMENDA À INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - CONDIÇÕES DA AÇÃO - AUSÊNCIA - NÃO VERIFICAÇÃO - NEGAR PROVIMENTO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - ... -
Acórdão nº 1.0042.11.000629-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - INTEMPESTIVIDADE DA EMENDA À INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - CONDIÇÕES DA AÇÃO - AUSÊNCIA - NÃO VERIFICAÇÃO - NEGAR PROVIMENTO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - ...