petição juntada substabelecimento
- Acórdão nº 2014/0080812-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1748000/2001-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REQUERIMENTO DE JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE REPRESENTAÇÃO REGULAR. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO QUE SE CONSTATA TAMBÉM NO AGRAVO O juízo de admissibilidade do recurso, onde se verificará o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos do seu cabimento não é realizado pelo funcionário do protocolo, que tem como...
... REQUERIMENTO DE JUNTADA" ... DE SUBSTABELECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PRESUN\xC3" ... O simples fato de existir no corpo da petição solicitação de juntada de substabelecimento ... -
Decisão Monocrática nº 50007348920208210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DESATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO AOS ADVOGADOS SUBSCRITORES DA PETIÇÃO DE APELAÇÃO. RECURSO INEXISTENTE. Do desatendimento da determinação de juntada de procuração ou substabelecimento aos advogados subscritores da petição de apelação advém o não conhecimento do recurso inexistente. Apelação não conhecida.
... juntada de procuração ou substabelecimento aos os subscritores da petição de apelação. recurso inexistente ... Do ... -
Acórdão nº 2014/0032770-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUBSTABELECIMENTO" ... OUTORGADO ... SUBSCRITOR DO REGIMENTAL.\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1074-69.2013.5.05.0196) 20-06-2018
... acórdão concluiu que a petição de juntada de substabelecimento fora erroneamente ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DA ADVOGADA SUBSCRITORA DA PETIÇÃO RECURSAL - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115 DO STJ - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO - INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. Por força do enunciado n. 2, aprovado pelo Plenário do STJ no dia 09/03/2016, "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (r
... PROCURAÇÃO ... SUBSCRITORA ... PETIÇÃO ... recurso, o que torna inviável a juntada posterior de mandato ou ... -
Acórdão nº 2015/0308123-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... -se não sanável tal vício por juntada posterior ... sendo irrelevante que na petição" ... esteja ou não grafado o seu\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22653/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
... juntada do substabelecimento apresentado via petição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-42232/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Octubre de 2002
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL DISCUSSÃO A RESPEITO DE EXTRAVIO DO SUBSTABELECIMENTO PASSADO À ADVOGADA SUBSCREVENTE DO AGRAVO REGIMENTAL REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA PARA APURAR A REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - DESCABIMENTO. Os embargos de declaração que pretendem discutir a possibilidade de extravio do substabelecimento passado à subscritora do agravo regimental,...
... DE EXTR A VIO DO SUBSTABELECIMENTO PASSADO À A D VOGADA SUBSCREVENTE DO ... AGRAVO ... não veio precedido de petição de juntada, na qual seria aposta a contra-fé, ... -
Decisão Monocrática Nº 0635582-72.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 24-11-2020
... 2. Salienta-se que em análise da petição de juntada de substabelecimento ... apresentada, ...
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Processo nº 0298276-55.2015.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
... substabelecimento ... autos se limitaram a juntada de petição com ...
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Acórdão nº 2014/0091003-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUBSTABELECIMENTO DA ADVOGADA SUBSCRITORA ... petição ... 2. "A juntada ... posterior ... do instrumento ...
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Acórdão nº 2015/0134460-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUBSTABELECIMENTO DA ADVOGADA SUBSCRITORA ... petição ... juntada ... posterior ... do instrumento ...
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Acórdão nº 2007/0021591-9 de T4 - QUARTA TURMA
... relativamente a não juntada ... substabelecimento, afasta-se o alegado vício ... pronto, à análise da petição de embargos de ...
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Acórdão nº 2013/0015614-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO APELO EXTREMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. 1. A certificação digital é ato pessoal e intransferível, portanto a assinatura digital constante da petiç
... digital constante da petição do recurso ... juntada posterior de mandato ou ... -
Acórdão nº 2014/0119353-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... -se não sanável tal vício por juntada posterior ... sendo irrelevante que na petição" ... esteja ou não grafado o seu\xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0046860-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0306734-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. ASSINATURA ELETRÔNICA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE. REGULARIZAÇÃO DO FEITO. NÃO CABIMENTO. ART. 13 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. 1. Nesta Corte Superior é pacificado o entendimento de ser inexistente, na instância especial,...
... autor da petição", deve esta ser tida por inexistente ... 3.\xC2" ... ão sanável tal vício por juntada posterior de mandato ou ... -
Acórdão nº 2014/0338270-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... -se não sanável tal vício por juntada posterior de ... sendo irrelevante que na petição" ... esteja ou não grafado o seu\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0139109-3 de T4 - QUARTA TURMA
... retroativo do reclamo pela juntada tardia do ... 07.2010, o instrumento de substabelecimento" ... conferindo poderes à causídica \xC2" subscritora da petição só foi ...
- Acórdão nº 2014/0066896-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0037709-15.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-03-2022
... SUBSTABELECIMENTO PROCURATÓRIO. APELO DA ... PARTE AUTORA ... ser admitida. Primo, porque, com a petição, à fl. 101, não foi anexado ... ao caderno ... juntada de procuração, sem poderes para receber ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1394237 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TEOR DO ACÓRDÃO RECORRIDO E DA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. FORMAÇÃO ... formação do instrumento, não basta a juntada do substabelecimento, sendo necessário constar ...
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Acórdão nº 1.0407.18.001628-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2019
EMENTA: PROCESSO CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL - JUNTADA DE VIA ORIGINAL DO INSTRUMENTO DE MANDATO E DE SUBSTABELECIMENTO - DOCUMENTO NÃO ESSENCIAL - ARTIGO 425, INCISO VI, DO CPC/15. - O artigo 425, inciso VI do CPC/15 encerra presunção de veracidade das reproduções digitalizadas de documentos feitas pelo advogado, sorte que despicienda...
... extinto sem resoluo do mrito em razo no juntada, pela parte autora, do instrumento de mandato e o substabelecimento originais. Inconformado, o banco autor aviou ... -
Acórdão nº 1.0407.18.001628-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2019
EMENTA: PROCESSO CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL - JUNTADA DE VIA ORIGINAL DO INSTRUMENTO DE MANDATO E DE SUBSTABELECIMENTO - DOCUMENTO NÃO ESSENCIAL - ARTIGO 425, INCISO VI, DO CPC/15. - O artigo 425, inciso VI do CPC/15 encerra presunção de veracidade das reproduções digitalizadas de documentos feitas pelo advogado, sorte que despicienda...
... extinto sem resoluo do mrito em razo no juntada, pela parte autora, do instrumento de mandato e o substabelecimento originais. Inconformado, o banco autor aviou ...