petição juntada substabelecimento
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Decisão Monocrática nº 2007/0001127-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... o óbice recursal, note-se que a petição" de juntada do substabelecimento (fls. 279/280), n\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0237623-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... Pela petição de fls. 1634, a Dra. Roberta Mundim de Oliveira ... o desentranhamento da petição de juntada de procuração e substabelecimento de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 869052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2015
... , sustenta-se que a Agravante protocolou petição em que requereu a juntada de substabelecimento em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1774-85.2014.5.09.0006) 07-03-2018
... "em procuração ou substabelecimento já constante dos autos". No caso, ausente a ... Comprovante Interno de Recebimento de Petição Eletrônica à fl. 916, o subscritor deste apelo, ... firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua interposição, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001766-38.2014.5.02.0604) 28-11-2018
... "em procuração ou substabelecimento já constante dos autos". No caso, ausente a ... Comprovante Interno de Recebimento de Petição Eletrônica à fl. 704, o subscritor deste apelo, ... firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua interposição, ...
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Acórdão nº 1.0394.15.009510-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE - NULIDADE - DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. Nula é a publicação realizada com inobservância ao disposto no § 1º, do artigo 236, do Código de Processo Civil de 1973.
... sido protocolada a petio de substabelecimento aos 19 de outubro de 2015, a juntada aos autos ... -
Acórdão nº 1.0394.15.009510-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE - NULIDADE - DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. Nula é a publicação realizada com inobservância ao disposto no § 1º, do artigo 236, do Código de Processo Civil de 1973.
... sido protocolada a petio de substabelecimento aos 19 de outubro de 2015, a juntada aos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000104-65.2016.5.06.0122), 13-12-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. MANIFESTO EQUÍVOCO NA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS. DESERÇÃO AFASTADA. Reconhecido o equívoco no exame dos pressupostos de admissibilidade recursal, pela não intimação da parte para sanar dúvida acerca do preparo recursal, acolhem-se os embargos de declaração, a fim de afastar a deserção do recurso ordinário. Exegese do art. 10 da IN nº 39 do TST
... JORNADA DE TRABALHO. JUNTADA DOS CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA DO ... VAREJISTA E ATACADISTA S/A), na petição de embargos de declaração, aponta a existência ... autos petição de juntada de substabelecimento e carta de preposição em que a SENDAS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 550-35.2011.5.09.0195) 20-11-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS. Embargos de declaração não conhecidos, por intempestividade.
... Superior do Trabalho para análise de petição (sequencial 22), no qual a segunda reclamada ... , mas sim, a petição de substabelecimento de mandato em duplicidade, logo, requer a juntada ... -
Acórdão Nº 5008609-09.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
... Agravante aduz que: a) "houve substabelecimento sem reserva de poderes aos novos procuradores ... irreparveis"; c) "houve na petio de juntada do substabelecimento do evento 58 pedido ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0131017-0 de T6 - SEXTA TURMA
... - Protocolada a petição de juntada de procuração e ... ão de juntada de procuração e substabelecimento, com reserva de poderes, requerendo que as ...
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Acórdão nº 0806702-30.2021.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 07-08-2023
... JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO PREVIAMENTE À CITAÇÃO ... , ora agravante, não continha cópia da petição inicial do MPF e da decisão que deferiu o pedido ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001727-91.2017.5.07.0029), 2018-05-22
... Carreou em anexo à petição inicial os seguintes documentos: procuração ad ... 148/155, acompanhada de substabelecimento com reservas de poderes (fl. 156) ... o com juntada de substabelecimento sem reserva de poderes ...
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Decisões Monocráticas nº 668872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2012
... PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO DEFERIDA A TEMPO ... , porque a petição de substabelecimento juntada foi deferida antes do termo a quo ... A duas, ...
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Decisão da Presidência nº 668872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2012
... PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO DEFERIDA A TEMPO ... , porque a petição de substabelecimento juntada foi deferida antes do termo a quo ... A duas, ...
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Acordão da Corte Especial, 17-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECEBIMENTO DE DENÚNCIA EM AÇÃO PENALORIGINÁRIA, COM SUBSEQUENTE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR TRANSAÇÃOPENAL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 619 DO CPP. INSURGÊNCIACONTRA OS TERMOS DA AÇÃO PENAL. INCOMPATIBILIDADE COM A TRANSAÇÃO,ATO PERSONALÍSSIMO. AUSÊNCIA DE PODERES ESPECÍFICOS PARA RENÚNCIA ÀTRANSAÇÃO PACTUADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.1. Os embargos de declaração...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002007-62.2017.5.07.0029), 2018-05-29
... Carreou em anexo à petição inicial os seguintes documentos: procuração ad ... 176/183, acompanhada de substabelecimento com reservas de poderes (fl. 184) ... o com juntada de substabelecimento sem reserva de poderes ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001743-45.2017.5.07.0029), 2018-05-29
... Carreou em anexo à petição inicial os seguintes documentos: Convenção ... 185/192, acompanhada de substabelecimento com reservas de poderes (fl. 193) ... o com juntada de substabelecimento sem reserva de poderes ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001746-97.2017.5.07.0029), 2018-05-28
... Carreou em anexo à petição inicial os seguintes documentos: procuração ad ... 147/154, acompanhada de substabelecimento com reservas de poderes (fl. 143) ... o com juntada de substabelecimento sem reserva de poderes ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001737-38.2017.5.07.0029), 2018-05-28
... Carreou em anexo à petição inicial os seguintes documentos: procuração ad ... 165/172, acompanhada de substabelecimento com reservas de poderes (fl. 173) ... o com juntada de substabelecimento sem reserva de poderes ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001730-46.2017.5.07.0029), 2018-05-28
... Carreou em anexo à petição inicial os seguintes documentos: procuração ad ... 156/163, acompanhada de substabelecimento com reservas de poderes (fl. 164) ... o com juntada de substabelecimento sem reserva de poderes ...
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Acórdão nº 1.0024.08.194985-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2017
EMENTA: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRADITÓRIO - DEVIDO PROCESSO LEGAL - VIOLAÇÃO - SENTENÇA - DESCONSTITUIÇÃO - VALIDADE - EFICÁCIA - PETIÇÃO INICIAL - INÉPCIA - PESSOA JURÍDICA - ATO CONSTITUTIVO - PROCURAÇÃO - SUBSTABELECIMENTO.A sentença proferida em violação ao contraditório e devido processo legal deve ser desconstituída, para outra seja proferida livre dos vícios da validade e da...
... e ocorrer eventual equvoco quanto juntada de procurao e substabelecimento. Todas essas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 268500-56.2004.5.02.0021) 21-11-2018
... recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos autos. De modo que não é ... Vicentini Souza, que subscreve a petição de recurso de revista, não detém poderes para ... firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua interposição, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 1200-63.2012.5.02.0447)
... Por meio da petição de n° 299769/2022-4, ... ÓRGÃO DE ... requer a juntada de substabelecimento ... Por meio da ...
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Decisão Nº 00064175120118200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 24-08-2020
... 7. Por fim, analisando a petição de Id. 5406878, fls. 15/17, juntada pelos os da recorrente, com substabelecimento sem reservas de poderes, determino que seja ...