pirataria de cds
878 resultados para pirataria de cds
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Da Violação de Direito Autoral (Art. 184)
.... Não se aplica o princípio da insignificância ao crime de violação de direito autoral. Em que pese a aceitação popular à pirataria de CDs e DVDs, com certa tolerância das autoridades públicas em relação a tal prática, a conduta, que causa sérios prejuízos à indústria ...
- Ótica legal acerca da pirataria musical
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Os ‘donos’ das calçadas
...Entre as queixas já investigadas pela polícia, há de tudo um pouco: ameaça, desacato, venda de produtos falsos, pirataria. Há dez anos, os irmãos já eram conhecidos em Copacabana pelo comércio de CDs e DVDs piratas. Um registro dessa época, na Delegacia de ...
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Proteção da propriedade intelectual: Implicação econômica no centro das preocupações dos países da América Latina
Os países latino-americanos que ratificaram as mais importantes convenções internacionais em matéria de proteção da propriedade intelectual encontram dificuldades na transposição dessas normas para as legislações nacionais e, quando há transposição, a aplicação apresenta problemas. Palavras-
...Pressionados pelos países industrializados, os países da América Latina uniram-se no combate contra a pirataria, uma das exigências fundamentais em termos de proteção da propriedade intelectual para o desenvolvimento dos investimentos empresariais. De acordo ... -
A Tríplice Fronteira como região. Dimensões internacionais
Este artigo propõe a compreensão da Tríplice Fronteira Argentina-Brasil-Paraguai (TF) como região internacional, em duas dimensões: local e global. A primeira diz respeito à articulação do território fronteiriço compartilhado pelos três Estados por meio de infraestrutura e fluxos de pessoas e mercadorias, criando uma dinâmica local de característica internacional. A segunda refere-se à contemporân
... . O comércio ilícito na Tríplice Fronteira foi alvo de debates no cenário internacional por conta, principalmente, da pirataria. No ano de 2006, o Brasil e o Paraguai foram denunciados pela União Europeia em função do descumprimento do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de ... -
Irmãos suspeitos de agressão a sírio controlam camelôs em Copacabana
...Entre as queixas já investigadas pela polícia, há de tudo um pouco: ameaça, desacato, venda de produtos falsos, pirataria. Há dez anos, os irmãos já eram conhecidos em Copacabana pelo comércio de CDs e DVDs piratas. Um registro dessa época, na Delegacia de ...
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Acórdão Nº 0011062-90.2012.8.24.0125 do Primeira Câmara Criminal, 22-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL (ART. 184, §§ 1º E 2º, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENSA ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. INVIABILIDADE. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS CIVIS E PELO LAUDO PERICIAL. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL. INAPLICABILIDADE. TEMA JÁ PACIFICADO NA...
...502). Vale dizer, foi consolidado que, mesmo havendo aceitação popular à pirataria de CDs e DVDs, com certa tolerância das autoridades públicas quanto à tal prática, a conduta, que repercute na lesão à indústria fonográfica ... -
Processo nº 0034586-69.2014.8.19.0066 de Terceira Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Criminal Defensiva. Condenação por Violação de Direito Autoral (cp, Art. 184, § 2°), À Pena Mínima de 02 Anos de Reclusão, Além de 10 dias-multa, Em Regime Aberto, Substituída por Restritivas de Direitos. Recurso que Sustenta, Prefacialmente, a Nulidade Do Processo, por Inépcia Da Denúncia, que Deixou de Narrar O "sujeito Passivo Do Crime". No Mérito, Persegue a Solução...
...crime de falso testemunho, declararam que estavam em . operação de combate à pirataria no mercado popular de Nova . Iguaçu, quando constataram que o recorrente expunha à . ... -
Processo nº 0011992-17.2015.8.19.0037 de Primeira Câmara Criminal, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Violação de Direito Autoral. Sentença que Condenou O Réu Pela Prática Da Conduta Prevista No Artigo 184, Parágrafo 2º Do Código Penal, Às Penas de 02 (dois) Anos de Reclusão, Em Regime Aberto e 10 (dez) DIAS-MULTA, No Valor Mínimo Legal, Substituída a Pena Privativa de Liberdade por Duas Penas Restritivas de Direitos, Uma de Prestação de Serviços À Comunidade e Outra de
...COERENTES E COESOS AO AFIRMAR QUE O . BATALHÃO ESTAVA REALIZANDO OPERAÇÕES . DE COMBATE À PIRATARIA, SENDO QUE A . FEIRA LIVRE LOCALIZADA NO BAIRRO DE . OLARIA SERIA UM DOS PONTOS DE COMÉRCIO . DESSE . MATERIAL. . ... -
Acórdão nº 2006.38.09.002710-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Marzo de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL - VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR E OS QUE LHE SÃO CONEXOS - ART. 184, § 2º, DO CÓDIGO PENAL - EXPOSIÇÃO À VENDA DE CDS E DVDS "PIRATAS" - PRINCÍPIO DA PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO - ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE DESCAMINHO (DE COMPETÊNCIA FEDERAL) E CONDENAÇÃO, PELA PRÁTICA DO DELITO DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - ART. 81 DO CPP - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS -...
... como regra e a pública como exceção, ainda que o infrator se movesse com o nítido intuito de lucro, era muito mais difícil controlar a pirataria. Não poderia o delegado de polícia, por exemplo, agir de ofício, caso encontrasse um depósito de CDs, de variados conteúdos musicais, pois ... -
Acórdão nº 2006.38.09.002710-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Marzo de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL - VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR E OS QUE LHE SÃO CONEXOS - ART. 184, § 2º, DO CÓDIGO PENAL - EXPOSIÇÃO À VENDA DE CDS E DVDS "PIRATAS" - PRINCÍPIO DA PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO - ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE DESCAMINHO (DE COMPETÊNCIA FEDERAL) E CONDENAÇÃO, PELA PRÁTICA DO DELITO DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - ART. 81 DO CPP - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS -...
... como regra e a pública como exceção, ainda que o infrator se movesse com o nítido intuito de lucro, era muito mais difícil controlar a pirataria. Não poderia o delegado de polícia, por exemplo, agir de ofício, caso encontrasse um depósito de CDs, de variados conteúdos musicais, pois ... -
Acórdão nº 2006.38.09.002710-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Marzo de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL - VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR E OS QUE LHE SÃO CONEXOS - ART. 184, § 2º, DO CÓDIGO PENAL - EXPOSIÇÃO À VENDA DE CDS E DVDS "PIRATAS" - PRINCÍPIO DA PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO - ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE DESCAMINHO (DE COMPETÊNCIA FEDERAL) E CONDENAÇÃO, PELA PRÁTICA DO DELITO DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - ART. 81 DO CPP - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS -...
... como regra e a pública como exceção, ainda que o infrator se movesse com o nítido intuito de lucro, era muito mais difícil controlar a pirataria. Não poderia o delegado de polícia, por exemplo, agir de ofício, caso encontrasse um depósito de CDs, de variados conteúdos musicais, pois ... -
Acórdão nº 0001549-11.2016.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 24-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ART. 184, §2º, DO CP – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PEDIDO ABSOLUTÓRIO – PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL – IMPROCEDÊNCIA – EFETIVA OFENSA AO BEM JURÍDICO TUTELADO – PLEITO SUBSIDIÁRIO – ERRO DE PROIBIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE –NORMA INSCULPIDA NO ART. 21 DO CÓDIGO PENAL – CONJUNTO PROBATÓRIO – O FATO JÁ FOI REALIZADO COM A CONSCIÊNCIA REAL E INEQUÍVOCA DA SUA...
..., policial civil, que ao ser ouvida em Juízo, declarou em síntese que, na data dos fatos, participava de uma operação de combate à pirataria na cidade de Rondonópolis, ocasião em que foram realizadas buscas no "Cais", local onde é conhecido como "mercado de vendas", sendo que foram ... -
Acordao N° 1700606 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Direito penal. Apelação criminal defensiva. Violação de direitos autorais. Venda de cd e dvd "piratas". Autoria e materialidade comprovadas. Pretensão de absolvição por atipicidade material improcedente. Princípios da intervenção mínima e da adequação social. Inaplicabilidade. Condenação mantida. Dosimetria da pena. Ausência de insurgência recursal. Regime aberto mantido. Ré reincidente...
...Ministro JORGE MUSSI,. QUINTA TURMA, julgado em 16/04/2013, DJe 24/04/2013). Outrossim, a "pirataria" de CDs e DVDs não malfere apenas os direitos do autor da obra, do produtor ou. do terceiro legalmente habilitado a tanto, mas a sociedade e o ... -
Acórdãos nº 0030035-06.2010.8.26.0482 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2017
Violação De Direito Autoral – Ré que mantém em depósito e expõe a venda CDs e DVDs falsificados com intuito de lucro – Materialidade e autoria delitivas demonstradas – Prescindibilidade da especificação de cada um dos titulares dos direitos autorais violados – Perícia que constata a inautenticidade do material objeto da apreensão – Tipicidade da conduta – Validade do laudo que atesta a falsidade...
...Valdir e Carlos, policiais civis, rememoraram o sucedido (mídia digital). Em operação de combate à pirataria, surpresaram a acusada expondo à venda CD's e DVD's contrafeitos, no “box nº 10” do camelódromo averiguado. As ... -
Espaço da cultura popular, Terreirão do Samba teve momentos de altos e baixos em 32 anos de existência
...Também foi palco para destruição de milhares de CDs piratas, apreendidos em ações de combate à pirataria. Parceria entre a Receita Federal e a Secretaria de Segurança foi responsável também ...
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Espaço da cultura popular, Terreirão do Samba teve momentos de altos e baixos em 32 anos de existência
...Também foi palco para destruição de milhares de CDs piratas, apreendidos em ações de combate à pirataria. Parceria entre a Receita Federal e a Secretaria de Segurança foi responsável também ...
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Acórdãos nº 0000156-53.2013.8.26.0609 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016
N/A (TJSP; Apelação 0000156-53.2013.8.26.0609; Relator (a): Louri Barbiero; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Taboão da Serra - Vara Criminal; Data do Julgamento: 22/09/2016; Data de Registro: 23/09/2016)
... Mesmo aqueles que trabalham com a pirataria e dela tiram o sustento estão no subemprego, sem direitos trabalhistas ou previdenciários, subjugados pelos grandes ... -
Acórdãos nº 0001775-57.2013.8.26.0596 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
N/A (TJSP; Apelação 0001775-57.2013.8.26.0596; Relator (a): Louri Barbiero; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Serrana - 1ª Vara; Data do Julgamento: 24/11/2016; Data de Registro: 24/11/2016)
... Mesmo aqueles que trabalham com a pirataria e dela tiram o sustento estão no subemprego, sem direitos trabalhistas ou previdenciários, subjugados pelos grandes ... -
Acórdãos nº 0034029-27.2010.8.26.0196 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Febrero de 2018
N/A (TJSP; Apelação 0034029-27.2010.8.26.0196; Relator (a): Guilherme G. Strenger; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Franca - 2ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 07/02/2018; Data de Registro: 16/02/2018)
... 2. Em que pese a aceitação popular à pirataria de CDs e DVDs, com certa tolerância das autoridades públicas em relação à tal prática, a conduta, que ... -
Acórdãos nº 0001950-96.2014.8.26.0311 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
N/A (TJSP; Apelação 0001950-96.2014.8.26.0311; Relator (a): Louri Barbiero; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Junqueirópolis - Vara Única; Data do Julgamento: 24/11/2016; Data de Registro: 24/11/2016)
... Mesmo aqueles que trabalham com a pirataria e dela tiram o sustento estão no subemprego, sem direitos trabalhistas ou previdenciários, subjugados pelos grandes ... -
Acórdãos nº 0004567-98.2018.8.26.0566 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Julio de 2022
N/A (TJSP; Apelação Criminal 0004567-98.2018.8.26.0566; Relator (a): Juscelino Batista; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal; Foro de São Carlos - 2ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 28/07/2022; Data de Registro: 27/01/2022)
... DE TODOS OS OBJETOS APREENDIDOS E A REALIZAÇÃO DE LAUDO SOBRE O CONTEÚDO DAS MÍDIAS prática de "pirataria" de CDs e DVDs não escapa à sanção penal por suposta adequação social OU ATIPICIDADE da conduta ... -
CDs brasileiros terão isenção fiscal
... vários músicos brasileiros que acreditam que a redução na cobrança de impostos permitirá baratear o custo dos produtos e a reduzir a pirataria. O texto-base da emenda foi aprovado com 395 votos a favor e apenas 21 contrários, além de quatro abstenções. A emenda precisará ser votada em ...
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Acórdãos nº 0007683-97.2014.8.26.0196 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Septiembre de 2016
ARTIGOS 184, § 2º DO CP; E 12, § 2º E 3º, DA LEI Nº 9.609/98, NA FORMA DO ART. 70, DO CP – PRETENDIDAS A NULIDADE POR INÉPCIA DA DENÚNCIA E ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU por atipicidade DA CONDUTA – NÃO ACOLHIMENTO – AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS – DESNECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DAS VÍTIMAS – A prática de "pirataria" de DVDs não escapa à sanção penal por suposta...
... E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS DESNECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DAS VÍTIMAS A PRÁTICA DE “PIRATARIA” DE DVDS NÃO ESCAPA À SANÇÃO PENAL POR SUPOSTA ADEQUAÇÃO SOCIAL DA CONDUTA MANIFESTA LESIVIDADE A BENS ... -
São tantas emoções
...pirataria em massa de músicas, especialmente das de Roberto Carlos. Ele vendia muitos CDs piratas, como este acima.Copyright Grupo de Diarios América - GDA/O ...