pirataria de cds
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Acórdãos nº 0015084-71.2012.8.26.0050 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 23 de Octubre de 2015
N/A (TJSP; Apelação 0015084-71.2012.8.26.0050; Relator (a): Julio Caio Farto Salles; Órgão Julgador: 3ª Câmara Criminal Extraordinária; Foro Central Criminal Barra Funda - 27ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 23/10/2015; Data de Registro: 27/10/2015)
... 184, § 2º, do CP, a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas ”. Some-se a isso que a prática da pirataria é daninha à sociedade como um todo, ensejando redução na arrecadação de impostos, diminuição de ... -
Acórdãos nº 0005214-21.2008.8.26.0477 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Septiembre de 2013
Apelação criminal. Violação de direito autoral. Pretensão de isenção do recolhimento da taxa judiciária. Conjunto probatório robusto a sustentar a condenação. Recurso provido. (TJSP; Apelação 0005214-21.2008.8.26.0477; Relator (a): Damião Cogan; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Praia Grande - 2ª. Vara Criminal; Data do Julgamento: 19/09/2013; Data de Registro: 20/09/2013)
... que tinha plena ciência da ilegalidade de sua conduta, qual seja, sabia que os CDs e DVDs se tratavam de pirataria. O laudo pericial concluiu pela falsidade do material apreendido. Além disso, pela quantidade de mídias falsificadas ... -
Acórdãos nº 0035788-84.2009.8.26.0576 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL Violação de direito autoral Pleito de absolvição ao argumento de atipicidade da conduta, pela aplicação do princípio da adequação social Impossibilidade Laudo pericial que aponta de maneira suficiente que os produtos são contrafações de originais Prova da autoria decorrente da confissão da ré corroborada pela prova oral colhida Conduta delituosa que prejudica não só os direitos...
... Além disso, mesmo aqueles que trabalham com a pirataria e pensam que dessa atividade tiram o seu sustento, estão no subemprego, sem direitos trabalhistas ou ... -
Decisão da Presidência nº 1053906 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... O impacto econômico da violação ao direito autoral mede-se pelo valor que os detentores das obras deixam de receber ao sofrer com a pirataria, e não pelo montante que os falsificadores obtêm com a sua atuação imoral e ilegal. 3 ... A prática da contrafação não pode ser ...
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Liberdade de expressão, internet e signos distintivos
... como ícone a “segurança nacional”, “os bons costumes”, a “moralidade pública”, hoje o equivocado – e popular – termo pirataria (mesmo que incabível) traz uma nefasta chaga sociopolítica, “legitimando” o atravancamento da liberdade de expressão no âmbito privado, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1306420 / MS de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL (ART. 184, § 2º, DO CÓDIGO PENAL). VENDA DE MÍDIAS "PIRATEADAS". ADEQUAÇÃO SOCIAL DA CONDUTA. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. INVIABILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. De acordo com o art. 5
... Por fim, oportuno mencionar que o comércio ilegal de CD's e DVD's (pirataria) deve ser combatido a todo custo, porém há a necessidade de se ponderar no sentido de que a conduta dos ambulantes, que auferem parcas rendas, ... -
Punkirataria
Partindo das influências do movimento "punk" sobre a cultura e sua inserção nesta, o presente trabalho procura descrever a pirataria como o movimento "punk" incidente sobre o direito de autor e que se transformou, indesejadamente, em fenômeno cultural, de modo que qualquer programa destinado a combatê-la deve considerar esses fatores
... Partindo das influências do movimento “punk” sobre a cultura e sua inserção nesta, o presente trabalho procura descrever a pirataria como o movimento “punk” incidente sobre o direito de autor e que se transformou, indesejadamente, em fenômeno cultural, de modo que qualquer ... -
A Aplicação do Princípio da Adequação Social e a Venda de Produtos Piratas
... Insignificância. Embora classificado o crime con-tra a propriedade intelectual, na reali-dade a pirataria ofende diversos outros bens jurídicos e interesses, públicos e sociais, motivo pelo qual não pode ser considerado insignificante23 ... Ementa: ...
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Uma existência sintetizada conectada: como a Internet poderia permitir que a impressão 3D melhore o mundo em desenvolvimento
Embora as tecnologias transformadoras, como a Inteligência Artificial, tenham atraído muita atenção da academia e da mídia ao longo dos anos, o desenvolvimento mais sutil da manufatura aditiva ainda não foi reconhecido como um fator importante para moldar nosso futuro. Neste capítulo, tentamos entender como a combinação de uma Internet em constante expansão com a maior disponibilidade de...
... Os serviços de transmissão de vídeo e música têm sido instrumentais na redução da pirataria multimídia online , particularmente o declínio nas transações entre pares, embora por um longo tempo tais soluções tenham sido consideradas ... -
Política Internacional
... e de governo dos países membros se reúnem anualmente para tratar do controle de fluxos migratórios internos, do combate conjunto à pirataria e do aperfeiçoamento da governança das instituições políticas e financeiras internacionais ... (3) As iniciativas de política externa que ...
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cor do som continuação da página 1
... Foi essa inusitada simbiose com a pirataria - discutida em livro ("Tecnobrega - O Pará reinventando o negócio da música", de Ronaldo Lemos), estudada em análises sobre economia informal e ...
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Acórdãos nº 0010918-80.2010.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL Pleito de absolvição Materialidade devidamente comprovada Laudo pericial que aponta de maneira suficiente que os produtos são contrafações de originais Autoria que emerge da prova oral coligida Pedido de reconhecimento de causa supralegal de exclusão de culpabilidade Impossibilidade Intolerável a prática de crimes como meio legal de subsistência...
... Além disso, mesmo aqueles que trabalham com a pirataria e pensam que dessa atividade tiram o seu sustento, estão no subemprego, sem direitos trabalhistas ou ... - Loja digital da Som Livre terá plano de R$ 14,99 para três milhões de canções
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Acórdãos nº 0000005-44.2010.8.26.0431 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Agosto de 2013
Apelação Violação de direito autoral (art. 184, § 2º, c.c. Art. 71, 'caput', do C.P.) Condenação Recurso defensivo Absolvição pretendida Procedência Denúncia e laudo pericial que não indicam detalhadamente quais as obras e autores que tiveram seus direitos violados Generalidade incompatível Sentença modificada Recurso provido." (TJSP; Apelação 0000005-44.2010.8.26.0431; Relator (a): Salles...
... Conforme o que se apurou, policiais civis efetuavam diligências na denominada “Operação Pirataria”, quando localizaram a recorrente expondo à venda, em local público, os CDs e DVDs acima descritos ... PODER JUDICIÁRIO ... - Pirataria: um problema educacional, cultural ou governamental? Versus importância da pi - propriedade intelectual para o país. Uma análise económica e jurídica da pirataria e sua preocupante assimilação pela sociedade
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... entre a Inglaterra e o Império do Brasil a Convenção anglo-brasileira, pela qual o Brasil consideraria o comércio de escravos como pirataria, o que de fato ocorreu em 13 de março de 1827 430 ... A Lei de 07 de ... novembro de 1831, conhecida como ‘Feijó-Barbacena’, foi a primeira a ...
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Acórdãos nº 0000058-17.2012.8.26.0411 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Septiembre de 2013
VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL ARTIGO 184, §2º, DO CÓDIGO PENAL LAUDO QUE NÃO IDENTIFICA OS TITULARES DO DIREITO VIOLADO INADMISSIBILIDADE ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação 0000058-17.2012.8.26.0411; Relator (a): Ivana David; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Pacaembu - Vara Única; Data do Julgamento: 03/09/2013;...
... com relação ao autêntico, no que se refere ao encarte e às características do selo do disco, caracterizando a 'PIRATARIA' por contrafação, ou seja, a reprodução não autorizada dos CDs e DVDs supra mencionados.” (fls. 19) Vê-se que não aponta ... -
Acórdãos nº 0011675-90.2006.8.26.0408 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2011
N/A (TJSP; Apelação 0011675-90.2006.8.26.0408; Relator (a): Marco Antonio Marques da Silva; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Ourinhos - 1ª. Vara Criminal; Data do Julgamento: 15/12/2011; Data de Registro: 19/12/2011)
... Venda de CDs e DVDs falsificados - Alegada atipicidade da conduta dos réus, baseada no fato de que a "pirataria" estaria disseminada e aceita socialmente - Desacolhimento - Inexistência de tal aceitação, conforme demonstram ... -
Acórdãos nº 0006510-17.2010.8.26.0604 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Septiembre de 2013
N/A (TJSP; Apelação 0006510-17.2010.8.26.0604; Relator (a): Marco Antonio Marques da Silva; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Sumaré - 2ª. Vara Criminal; Data do Julgamento: 26/09/2013; Data de Registro: 07/10/2013)
... - Venda de CDs e DVDs falsificados - Alegada atipicidade da conduta dos réus, baseada no fato de que a "pirataria" estaria disseminada e aceita socialmente - ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 14 = Apelação n º ... -
Acórdãos nº 0004745-46.2010.8.26.0269 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2013
N/A (TJSP; Apelação 0004745-46.2010.8.26.0269; Relator (a): Marco Antonio Marques da Silva; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Itapetininga - 1ª. Vara Criminal; Data do Julgamento: 24/10/2013; Data de Registro: 25/10/2013)
... - Venda de CDs e DVDs falsificados - Alegada atipicidade da conduta dos réus, baseada no fato de que a "pirataria" estaria disseminada e aceita socialmente - Desacolhimento - Inexistência de tal aceitação, conforme demonstram ... - Vinil pirata: Cópias grosseiras de LPs raros são vendidas como originais e revoltam colecionadores
- Vinil pirata: Cópias grosseiras de LPs raros são vendidas como originais e revoltam colecionadores
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Acórdãos nº 0001199-05.2008.8.26.0058 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2011
N/A (TJSP; Apelação 0001199-05.2008.8.26.0058; Relator (a): Marco Antonio Marques da Silva; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Agudos - Vara Única; Data do Julgamento: 15/12/2011; Data de Registro: 19/12/2011)
... Venda de CDs e DVDs falsificados - Alegada atipicidade da conduta dos réus, baseada no fato de que a "pirataria" estaria disseminada e aceita socialmente - Desacolhimento - Inexistência de tal ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER ... -
Comprovação de pirataria pode ser feita por amostragem
Comprovação de pirataria pode ser feita por amostragem
A comprovação de pirataria pode ser feita por amostragem dos produtos apreendidos. Desse modo, não é necessário periciar todo o material, muito menos identificar os titulares dos direitos violados. A decisão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de J... -
Acórdãos nº 0021309-96.2008.8.26.0196 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2011
DIREITO AUTORAL VIOLAÇÃO EXPOSIÇÃO E VENDA DE CDS FALSIFICADOS FLAGRANTE DESCONHECIMENTO DE QUE A PRÁTICA CONSTITUÍA CRIME INADMISSIBILIDADE ERRO DE PROIBIÇÃO NÃO CONFIGURADO CONDENAÇÃO ANTERIOR POR IGUAL CONDUTA MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS CONDENAÇÃO IMPOSTA RECURSO PROVIDO. DIREITO AUTORAL VIOLAÇÃO ART. 184, DO CP, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.695/03 INCONSTITUCIONALIDADE INOBSERVÂNCIA
... Venda de CDs e DVDs falsificados - Alegada atipicidade da conduta dos réus, baseada no fato de que a "pirataria" estaria ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo = Apelação 990.09.234321-1 - Franca fls. 11 / 11 disseminada e ...