pirataria de cds e dvds no brasil
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Proteção da propriedade intelectual: Implicação econômica no centro das preocupações dos países da América Latina
Os países latino-americanos que ratificaram as mais importantes convenções internacionais em matéria de proteção da propriedade intelectual encontram dificuldades na transposição dessas normas para as legislações nacionais e, quando há transposição, a aplicação apresenta problemas. Palavras-
... Latina uniram-se no combate contra a pirataria, uma das exigências fundamentais em termos de ... em desenvolvimento, na primeira fila, o Brasil, consideram que essa proteção deva ser ... eletrônicos, informática, pneus, CDs e DVDs virgens. O total de veículos apreendidos chega a ... -
Streaming cresce no mundo em 2021 e, no Brasil, somem formatos físicos
... J a realidade das mdias fsicas (CDs, DVDs e os LPs de vinil) outra: elas fecharam o ano respondendo por apenas 0,6% ... fsicos vm sofrendo desde o incio dos anos 2000, por causa da pirataria de rua e, paralelamente, pela mudana de hbitos de consumo de msica pela ...
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Acórdãos nº 0015924-17.2010.8.26.0482 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Junio de 2018
... Exposição à venda de DVDs e CDs falsificados. Prova segura da autoria ... por volta das 12h20, na Avenida Brasil, s/nº, “Camelódromo”, Centro, em ... houve operação de combate à pirataria no “camelódromo” e que apreenderam ...
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Acórdãos nº 0014941-85.2013.8.26.0361 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... DVDs "piratas". 4. Materialidade do crime ... que tutelam os direitos autorais, o Brasil assumiu o compromisso de respeitar ... ção , usualmente denominada pirataria, que é a reprodução não autorizada. O ...
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Acórdãos nº 0001312-80.2012.8.26.0037 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... e 177 (cento e setenta e sete) DVDs, de títulos diversos, reproduzidos com ... de vez a luta contra a pirataria. Não é difícil imaginar como seria ... e roubos que ocorrem no Brasil, país pobre e subdesenvolvido” ...
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Acordao Nº 136846 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Constatada a presença de provas da materialidade e da autoria delitiva, mantém-se a condenação pelo crime previsto no art. 184, § 2º, do CP, uma vez que a venda de CDs e DVDs falsificados fere bens jurídicos tutelados no art. 5º, XXVII, da CF/88, desautorizando a...
... e setenta e cinco) fonogramas, dentre CDs e DVDs, sem autorizao expressa do autor, do artista ... legislao ptria de facilitar o combate pirataria, no seria razovel exigir mincias no laudo ... do Rio de Janeiro, e em quase todo o Brasil. Basta que qualquer um de ns, saindo deste ... -
Acordao Nº 136846 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Constatada a presença de provas da materialidade e da autoria delitiva, mantém-se a condenação pelo crime previsto no art. 184, § 2º, do CP, uma vez que a venda de CDs e DVDs falsificados fere bens jurídicos tutelados no art. 5º, XXVII, da CF/88, desautorizando a...
... e setenta e cinco) fonogramas, dentre CDs e DVDs, sem autorizao expressa do autor, do artista ... legislao ptria de facilitar o combate pirataria, no seria razovel exigir mincias no laudo ... do Rio de Janeiro, e em quase todo o Brasil. Basta que qualquer um de ns, saindo deste ... -
Acordao Nº 136846 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Constatada a presença de provas da materialidade e da autoria delitiva, mantém-se a condenação pelo crime previsto no art. 184, § 2º, do CP, uma vez que a venda de CDs e DVDs falsificados fere bens jurídicos tutelados no art. 5º, XXVII, da CF/88, desautorizando a...
... e setenta e cinco) fonogramas, dentre CDs e DVDs, sem autorizao expressa do autor, do artista ... legislao ptria de facilitar o combate pirataria, no seria razovel exigir mincias no laudo ... do Rio de Janeiro, e em quase todo o Brasil. Basta que qualquer um de ns, saindo deste ... -
Acordao Nº 136846 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Constatada a presença de provas da materialidade e da autoria delitiva, mantém-se a condenação pelo crime previsto no art. 184, § 2º, do CP, uma vez que a venda de CDs e DVDs falsificados fere bens jurídicos tutelados no art. 5º, XXVII, da CF/88, desautorizando a...
... e setenta e cinco) fonogramas, dentre CDs e DVDs, sem autorizao expressa do autor, do artista ... legislao ptria de facilitar o combate pirataria, no seria razovel exigir mincias no laudo ... do Rio de Janeiro, e em quase todo o Brasil. Basta que qualquer um de ns, saindo deste ... -
Acórdãos nº 3000520-64.2013.8.26.0482 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
... APELAÇÃO CRIMINAL - Venda de CDs e DVDs falsificados (artigo 184, § 2º, do ... Brasil, no denominado “Camelôdromo”, foi ... que em operação ao combate à pirataria no box da acusada foram apreendidos vários ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006283-84.2017.8.19.0019 (Cível), 20-09-2022
APELAÇÃO PENAL. ARTIGO 184, §2º, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRECLUSÃO. ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. DECRETO CONDENATÓRIO. ESCORREITO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. COMPROVADAS. PALAVRA DOS POLICIAIS MILITARES. RELEVÂNCIA. SUMULA 70 TJRJ. INDICAÇÃO DO TITULAR DO DIREITO VIOLADO....
... 1 BRASIL. STJ. HABEAS CORPUS. HC 721648 / TO. Relator: ... até lá e, em revista, encontraram os CDs e DVDs falsos em ... sua mochila e, questionado, Marcos ... prejuízos gerados pela prática da “pirataria”. E, segundo a ... Súmula 502 do Superior ... -
Acórdão Nº 0001170-39.2012.8.24.0035 do Segunda Câmara Criminal, 29-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL (CP, ART. 184, §2º) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - AGENTE QUE EXPÕE À VENDA PRODUTOS FALSIFICADOS COM A FINALIDADE DE OBTER LUCRO - QUANTIDADE DE ITENS EXPRESSIVA - CONDUTA PENALMENTE RELEVANTE E SOCIALMENTE REPROVÁVEL (STJ, SÚMULA 502) - CONDENAÇÃO MANTIDA - HONORÁRIOS...
... Constituição da República Federativa do Brasil, e art. 24 do Código de Processo Penal (CPP), ... é a delegacia; que foram apreendidos CDs e DVDs piratas; que era visível que o material era ... 21). DESCABIMENTO. COMBATE À PIRATARIA OBJETO DE AMPLA DIVULGAÇÃO NOS MEIOS DE ... -
Acórdão nº 0021995-33.2018.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 06-06-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 0021995-33.2018.8.11.0042 RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO: MANOEL CONCEICAO DE ARRUDA EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS [CP, ART. 184, §2º] – VENDA DE DVD’S E CD’S...
... públicas, a prática diseminada da pirataria de CD's e ... DVD's náo tem o condio de impedir ... especialmente as cópias de CDs e DVDs vulgarmente conhecidos como piratas, ... ¿uma ... cobrados no Brasil. No entanto, essa passividade em relagáo ao ... -
Acórdãos nº 0008203-65.2011.8.26.0292 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... de Jacareí para combater a "pirataria", quando se depararam com o réu José ... de uma barraca contendo CDs e DVDs falsificados. Disseram que José Leandro ... tutelam os direitos autorais, o Brasil assumiu o compromisso de respeitar ...
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Acórdãos nº 0020734-94.2014.8.26.0320 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... Umberto Caron disse que os CDs e os DVDs eram de Jair Antônio, que tinha uma ... tutelam os direitos autorais, o Brasil assumiu o compromisso de respeitar ... ção , usualmente denominada pirataria, que é a reprodução não autorizada. O ...
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Acórdãos nº 0000016-71.2016.8.26.0299 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... gravados em forma de mídia (CDs e DVDs) em uma banca instalada na via ... tutelam os direitos autorais, o Brasil assumiu o compromisso de respeitar ... ção , usualmente denominada pirataria, que é a reprodução não autorizada. O ...
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Acórdãos nº 0029931-91.2013.8.26.0196 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... ilícita (venda de drogas e venda de DVDs e CDs "piratas"). Assim, fica mantido o ... sobre Direitos Humanos, de que o Brasil é signatário, exigem garantia de ... ção , usualmente denominada pirataria, que é a reprodução não autorizada. O ...
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Acórdãos nº 3001899-45.2013.8.26.0642 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Agosto de 2016
... , a constatação de que os CDs e DVDs constituem violações (cópias ... produtos falsificados, a chamada 'pirataria' de obras de natureza intelectual ... O ... esse mal, levando, inclusive, o Brasil a editar a Lei n° 10.695/03, dispensando ...
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Acórdãos nº 0025473-14.2012.8.26.0019 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... ÇÃO E VENDA DE CDS E DVDS FALSIFICADOS ATIPICIDADE DA CONDUTA ... e roubos que ocorrem no Brasil, país pobre e subdesenvolvido ... no fato de que a "pirataria" estaria disseminada e aceita ...
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Acórdão nº 1.0625.07.068908-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2013
VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE DVD's E CD´s FALSIFICADOS. LAUDO COMO PROVA DA MATERIALIDADE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO.
... apenas elementos externos dos CDs e DVDs examinados, não há comprovação de real ... de 17.12.2007 destinada ao combate a pirataria de dvd's e cd's, denominada "Piratas do Caribe", ... Enfim, segundo a APDIF do Brasil, tratava-se de pirataria fonográfica e ... -
Acórdão nº 1.0625.07.068908-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2013
VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE DVD's E CD´s FALSIFICADOS. LAUDO COMO PROVA DA MATERIALIDADE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO.
... apenas elementos externos dos CDs e DVDs examinados, não há comprovação de real ... de 17.12.2007 destinada ao combate a pirataria de dvd's e cd's, denominada "Piratas do Caribe", ... Enfim, segundo a APDIF do Brasil, tratava-se de pirataria fonográfica e ... -
Acórdão nº 1.0625.07.068908-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2013
VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE DVD's E CD´s FALSIFICADOS. LAUDO COMO PROVA DA MATERIALIDADE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO.
... apenas elementos externos dos CDs e DVDs examinados, não há comprovação de real ... de 17.12.2007 destinada ao combate a pirataria de dvd's e cd's, denominada "Piratas do Caribe", ... Enfim, segundo a APDIF do Brasil, tratava-se de pirataria fonográfica e ... -
Evasão fiscal e concorrência tributária distorcem o livre mercado
Evasão fiscal e concorrência tributária distorcem o livre mercado
... Em tal cenário, o Brasil parece ser mais reativo do que proativo. Com ... À sonegação associa-se o problema da pirataria — produção, importação e venda de produtos ... mesma categoria, estima-se que 59% dos CDs e DVDs, 55% dos softwares e 30% dos cigarros consumidos ... -
Acórdãos nº 0001588-25.2014.8.26.0334 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Noviembre de 2017
... e quarenta e duas) mídias de DVDs, contendo reprodução de música e ... São todos produtos de PIRATARIA" e ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICI\xC3" ... a esse mal, levando, inclusive, o Brasil a editar a Lei n° 10.695/03, dispensando ...
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Acórdãos nº 0001346-10.2014.8.26.0482 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2017
... , duzentos e cinquenta) mídias de DVDs, contendo reprodução de música e ... produtos falsificados, a chamada 'pirataria' de obras de natureza intelectual O assunto tem ... a esse mal, levando, inclusive, o Brasil a editar a Lei n° 10.695/03, dispensando ...