piso salarial nutricionista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001863-69.2011.5.06.0371 (00356-2007-013-06-00-1)), 03-10-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. HIGIENE NO TRABALHO. BANHEIROS SUJOS E LOCALIZADOS EM ÁREAS DISTANTES DAS FRENTES DE TRABALHO. LESÃO ÀS NORMAS SOBRE HIGIENE DO TRABALHO (NR-24) E AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE (DIGNIDADE E INTIMIDADE DO TRABALHADOR - ART. 5.º, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA). CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o Empregador tem o dever de proteção em face do...
... , sendo considerado 10% (dez por cento) do piso, tal como previsto na Cl á usula 71 do ACT ... o qual se pretendia a equipara ç ã o salarial, bem como por entender que a oitiva das partes ... de qualidade, supervisionadas por nutricionista, e realizadas em local apropriado (fl. 65). A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000699-35.2012.5.06.0371), 29-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. HIGIENE NO TRABALHO. BANHEIROS SUJOS E LOCALIZADOS EM ÁREAS DISTANTES DAS FRENTES DE TRABALHO. LESÃO ÀS NORMAS SOBRE HIGIENE DO TRABALHO (NR-24) E AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE (DIGNIDADE E INTIMIDADE DO TRABALHADOR - ART. 5.º, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA). CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o Empregador tem o dever de proteção em face do...
... de qualidade, supervisionadas por nutricionista, e realizadas em local apropriado (fl. 116). A ... alvenaria, madeira ou material equivalente; piso cimentado, de madeira ou de material equivalente; ... por cento) do valor ajustado para o piso salarial por ajudante, e por trabalhador ou empresa ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... , na área de qualificação nutricionista, o qual integra o grupo dos especialistas em ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Teto Salarial] ... Reclamante: AUTOR: MARCIO CESAR BARTILOTTI ... ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Piso Salarial] ... Reclamante: REQUERENTE: AVANI ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... “ APELAÇÃO CÍVEL. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. AJUIZAMENTO DE DIVERSAS ... ólogo, Psicólogo Infantil, Nutricionista, Musicoterapeuta, Psicopedagogo, Psicomotricista, ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... in mora, reformando-se a decisão de piso e deferindo-se a pretendida liminar, com a ... , tais como dietoterapias com nutricionista, uso de medicamentos anorexígenos, atividades ... condenar o réu a pagar a diferença salarial desde o mês de janeiro de 2009, corrigidas ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... ção tenha como vencimento inicial o piso salarial nacional da categoria, com fulcro na Lei ... , ora aposentada, tendo atuado como nutricionista, afirma que, em decorrência de sua vinculação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000630-33.2012.5.06.0361 (08500-2002-906-06-00-9)), 26-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO. INDENIZAÇÃO. LANCHE. A previsão de fornecimento de lanches para os trabalhadores, atém-se às hipóteses dos trabalhadores que laboram após a segunda hora extra diária ou no período compreendido entre 22h até 24h. O comando normativo é no sentido de que, quanto ao empregado, para que faça jus aos lanches em tela, basta que tenha...
... ç ã o e fiscaliza ç ã o de uma nutricionista, com a an á lise peri ó dica da mesma ... , pr é -moldadas ou madeira pintada, piso cimentado, ventila ç ã o natural, ilumina ç ã ... por cento) do valor ajustado para o piso salarial por ajudante, e por trabalhador ou empresa ... -
Guanambi - 2ª vara dos feitos rel às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... semana, enfermeiro 2x por semana, nutricionista 1x por semana e fisioterapeuta 3x por semana, ... , a qual determina a atualização do piso salarial dos servidores que exercem a função de ...
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Acórdãos nº 1006575-82.2017.8.26.0625 de 1ª Câmara de Direito Público, 15 de Mayo de 2019
... de trabalho, levando-se em conta o piso salarial da categoria. Não preenchimento ... de Enfermagem, Farmacêutico e Nutricionista é de trinta horas ” (fl. 12 grifos ...
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Acordão nº 20110593558 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Mayo de 2011
... Diferenças Salariais - Função de Nutricionista Insurge-se a reclamada contra a sentença que ... ças salariais pela não observância do piso salarial da categoria dos nutricionistas e assim, ...
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Acordão nº 20110593558 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Mayo de 2011
... Diferenças Salariais - Função de Nutricionista Insurge-se a reclamada contra a sentença que ... ças salariais pela não observância do piso salarial da categoria dos nutricionistas e assim, ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... (em caso de ação de natureza salarial) ... Empregado(a)/Servidor(a): ... ( ... IPTU, que nem sequer pode ser utilizada como piso de tributação ; b) o valor da transação ... , CARDIOLOGISTA, PSICÓLOGO, NUTRICIONISTA, NEUROLOGISTA, FIOTERAPEUTA, ORTOPEDISTA, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032105-40.2015.8.19.0021 (Cível), 25-03-2021
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO. COBRANÇA DE VERBAS TRABALHISTAS. DIREITO ÀS FÉRIAS E AO RESPECTIVO ADICIONAL E 13º SALÁRIO QUE SÃO CONSTITUCIONALMENTE PREVISTOS E GARANTIDOS TAMBÉM AOS CONTRATADOS TEMPORÁRIOS DO PODER PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE PAGAMENTO DE OUTRAS VERBAS DE NATUREZA CELETISTA. CONTRATO TEMPORÁRIO....
... cargo de Nutricionista, com prazo de 01 (um) ano, prorrogável por mais ... diferenças salariais, tomando-se por base o piso ... estadual estabelecido para a sua categoria, ... que não deve ser atrelada ao piso salarial da categoria. Leis invocadas ... pela autora que ... -
Vitória da conquista - 2ª vara de fazenda pública
... enfermagem, acompanhamento médico, nutricionista, fonoaudiologia e fisioterapia, conforme ... e aos Municípios, para o cumprimento do piso salarial de que trata o art. 9º-A desta Lei ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... -se, a princípio, que o magistrado de piso agiu com acerto ao reconhecer a presença dos ... com consultas com médicos, nutricionista, fisioterapeuta, psicólogos e demais ... PROFESSORES MUNICIPAIS. PISO SALARIAL. MAJORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES SEM ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000809-34.2012.5.06.0371), 17-12-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. No presente caso, o reclamante, em obediência ao previsto na OJ nº 304 da SDI-1, através de seu causídico, firmou não ter condições de demandar sem prejuízo de seu sustento e de sua família, o que é suficiente à concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, de acordo com a norma aplicável à espécie. Por outro lado, presentemente, não...
... , “ in verbis ” : “ DIFEREN Ç A SALARIAL/CTPS Conforme robusta prova oral, o autor, de ... Indeferido no repouso, uma vez que o piso j á inclui o valor, como se extrai da lei ... ç ã o e fiscaliza ç ã o de uma nutricionista, com a an á lise peri ó dica da mesma ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0107331-43.2017.8.19.0001 (Cível), 17-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. TRANSPOSIÇÃO DE REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. LEI MUNICIPAL Nº 2008/93, REGULAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 35.804/12. REENQUADRAMENTO. Cinge-se a controvérsia em verificar se a autora faz jus ou não a reenquadramento no cargo Classe Especial de Nível Superior (Terceiro Grau), na Categoria Funcional Economista (Anexo IV - Quadro Permanente de...
... tabela salarial. Afirma que requereu por meio de Processo ... do entendimento esposado pelo juiz de piso na sentença, a Lei Municipal nº ... 2.008/1993, ... CARGO DE NUTRICIONISTA, EQUIPARAÇÃO DE ... VENCIMENTO BASE E ...