pl 512 2007
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Acordão nº 20150766062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Septiembre de 2015
... Sem Honorários (Súmula 512 do STF). Publique-se. Brasília, 16 de junho de 2014. Ministro RICARDO ... , da relatoria da Ministra Ellen Gracie (Data da publicação: 22/06/2007), prevaleceu o reconhecimento da imunidade de execução à República da ...
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Valença - 2ª vara cível
... José Delgado; T1; julgado em 20/11/2007, Dje 30/06/2008) ... É a jurisprudência: ... CONSTITUCIONAL ... Sem custas e honorários, conforme dispõe as Súmulas 512 do STF e 105 do STJ, bem como o art. 10, inciso XXII, da Constituição do ...
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CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... 314/2019, 353/2019, 360/2019, 382/2019, 406/2019, 469/2019, ... 512/2019, 534/2019, 631/2019, 632/2019, 650/2019, 682/2019, ... 740/2019, ... lhe foi conferida pelo art. 2º da Lei nº 14.381, de 10 de maio de 2007, bem como o disposto no art. 119, § 2º do Regimento Interno; ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... 314/2019, 353/2019, 360/2019, 382/2019, 406/2019, 469/2019, ... 512/2019, 534/2019, 631/2019, 632/2019, 650/2019, 682/2019, ... 740/2019, ... lhe foi conferida pelo art. 2º da Lei nº 14.381, de 10 de maio de 2007, bem como o disposto no art. 119, § 2º do Regimento Interno; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1046-13.2010.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Diante da ofensa ao art. 93, IX, da Constituição Federal, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A ausência de manifestação do Regional acerca de questão importante para o deslinde da matéria controvertida,...
... R E L A T Ó R I O ... Inconformadas coma decisão a fls. 512/528, a qual negou seguimento aos Recursos de Revista, interpõem as ... Recurso de revista conhecido em parte e provido." (TST-RR - 29300-64.2007.5.17.0001 Data de Julgamento: 13/3/2013, Relator: Ministro Ives Gandra ... -
Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... DE JULHO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE A DEMARCAÇÃO ... DE VAGAS ESPECIAIS PARA EMBARQUE E ... (;7(512 SUHIHUHQWHPHQWH GHQWUH VHUYLGRUHV LQWHJUDQWHV GD FDUUHLUD ... GH $XGLWRU ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... *29(512'2(67$'2'(623$8/2 ... 6(&5(7$5,$'(352-(72625d$0(172(*(672 ... produtos de informática previsto no ... Decreto 51.624/2007 promovida ... pelo Decreto nº 65.255/2020 ... 15,86 16,91 17,99 ...
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Acordão nº 0000903-34.2011.5.04.0383 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Abril de 2013
... ção ao pagamento de férias dos períodos aquisitivos 2005, 2006, 2007 e 2008. Por unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso ... 512) ... Ainda que assim não fosse, pelos acordos coletivos, presumo que os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-187641-30.2007.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A SBDI-1 desta Corte tem posicionamento reiterado de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça trabalhista para conhecer e julgar a matéria. Incidência da Súmula nº 333 do TST. 2....
... 506), o reclamante teve rescindido seu contrato de trabalho em 16/6/1997 (fl. 449). Nos termos dos documentos das fls. 510, 512 e 453/500, recaiu em 17/6/1997 a data de início de sua suplementação de aposentadoria e ele passou a receber o respectivo pagamento em agosto de ... -
Acordão nº 01460-2008-202-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Octubre de 2009
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARCELA “PL-DL 1971”. PETROBRÁS E PETROS. Considerando a história contratual que envolveu o pagamento da parcela (até o fim do contrato) e a doutrina referida, bem como a revogada Súmula 251 do TST, que consagrava a sua natureza salarial, no mínimo, até a promulgação da Constituição de 1988, é de reconhecer que a verba denominada “PL-DL 1971” é de natureza...
... A PETROS contra-arrazoa às fls. 504/512 ... É o relatório ... ISTO POSTO: ... I- PRELIMINARMENTE ... A ... ão em folha - observado quanto ao critério o limite de fevereiro de 2007 - data da repactuação a novas regras de reajuste, disse que afirma que ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-04-2023
... 584 Sucata 9BR53ZEC488700048 HDP9898 Toyota/Corolla Xei18flex Preta 2007 R$ 1.000,00 ... 135 584 Sucata 9BWZZZ30ZDT412769 GLQ9927 Vw/Gol Ls Azul ... Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS ... Súmula da 512 Sessão Ordinária realizada em 05/04/2023 ... RECURSOS DEFERIDOS ...
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Capital - 3ª vara cível e comercial
... 69 da Lei nº 10.845/2007, que passa a ser privativa das Varas de Relações de Consumo da Comarca ... ADV: ANISIO AMARAL VIANA (OAB 1761/BA), JOÃO DE LIMA TEIXEIRA (OAB 512/BA) - Processo 0032199-10.1993.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: ...
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Acórdão Nº 5003561-61.2020.8.24.0014 do Terceira Câmara Criminal, 15-12-2020
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO INTERPOSTO PELO APENADO OBJETIVANDO O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. TESE SEGUNDO A QUAL O LAPSO PRESCRICIONAL DEVE SER CONTADO DO TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA JURÍDICA. NORMAS PENAIS QUE DEVEM SER INTERPRETADAS SISTEMATICAMENTE PARA SE RECONHECER QUE NÃO HÁ FALAR EM PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA ENQUANTO ESTA NÃO
... 117, IV, do Código Penal, na redação dada pela Lei 11.596/2007. (b) A nova redação do art. 117, inciso IV, do Código Penal, promovida ... 825 do CPC/1939; art. 512 do CPC/1973; art. 1.008 do CPC/2015), a decisão proferida pelo Tribunal ... -
Ordem do Dia - 30 DE MAIO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... Complementar nº 918, de 2002 e a Lei Complementar nº 1.025, ... de 2007, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 1.175, ... de 2012, que ... (Artigo 28, § 6º da Cons- ... tituição do Estado) ... 512 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 631, de ... 2020, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 24-12-2021
... Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 ... 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 23/12/2021. Vigên- ... cia: 730 dias ... 511 475486 RENATA NUSSBAUMER 61 19/06/1971 ... 512 476287 GISLENICE PEREIRA DOMINGUES 61 24/06/1972 ... 513 473986 ANDREA ...
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LICITAções - TRIBUNAL DE CONTAS
... JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [TORNA A CIDA- ... DE DE KINSHASA, CAPITAL DA ... PROVIDÊNCIAS ... 24) PL 512/2020 - Autor: Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICA- ... NOS) - DISPÕE SOBRE A ...
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LICITAções - Câmara MUNICIPAL
... JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [TORNA A CIDA- ... DE DE KINSHASA, CAPITAL DA ... PROVIDÊNCIAS ... 24) PL 512/2020 - Autor: Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICA- ... NOS) - DISPÕE SOBRE A ...