pl 512 2007
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Ordem do Dia - 19 DE ABRIL DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... Complementar nº 918, de 2002 e a Lei Complementar nº 1.025, ... de 2007, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 1.175, ... de 2012, que ... (Artigo 28, § 6º da Cons- ... tituição do Estado) ... 512 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 631, de ... 2020, ...
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Editais - Governo
... J7M011237; MOTOR: F472BR111237; JTA; SUZUKI AN125; ... 2006/2007; SILMARA FIRMINO DE ARAUJO - MARIA MONALISA ... DA SILVA; RENAVAM: ... VAM: 00844093033 ... 512; PLACA: MBH9248; BALNEARIO CAMBORIU/SC; CHAS- ... SI: 9C2JC2500YR057347; ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... Autuado em: 27/9/2007 10:08:20 ... Processo Originário: 19983400027682-0/df ... AGRAVOS ... , portanto, a preclusão da matéria, consoante dispõe os artigos 505, 512, e 515 do CPC, segundo os quais, apenas a matéria impugnada é devolvida ... -
Ordem do Dia - 17 DE MAIO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... Complementar nº 918, de 2002 e a Lei Complementar nº 1.025, ... de 2007, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 1.175, ... de 2012, que ... (Artigo 28, § 6º da Cons- ... tituição do Estado) ... 512 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 631, de ... 2020, ...
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Ordem do Dia - 26 DE ABRIL DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... Complementar nº 918, de 2002 e a Lei Complementar nº 1.025, ... de 2007, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 1.175, ... de 2012, que ... (Artigo 28, § 6º da Cons- ... tituição do Estado) ... 512 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 631, de ... 2020, ...
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Ordem do Dia - 3 DE MAIO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... Complementar nº 918, de 2002 e a Lei Complementar nº 1.025, ... de 2007, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 1.175, ... de 2012, que ... (Artigo 28, § 6º da Cons- ... tituição do Estado) ... 512 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 631, de ... 2020, ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... Obrigado ... “Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir ... no calendário de eventos da cidade de São Paulo a ... 13-00580/2021 - Retirada do PL 512/2020 ... VEREADORES GILBERTO NASCIMENTO (PSC) E RUTE ... COSTA (PSDB) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-512-97.2010.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). ECT. PROIBIÇÃO DE RECEBIMENTO DE CHEQUES DE OUTRAS PRAÇAS. AUSÊNCIA DE DIVULGAÇÃO DA NORMA PROIBITIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS RECLAMANTES NÃO CONFIGURADA. DESCONTOS SALARIAIS INDEVIDOS (SÚMULA 126 DO TST). GRATUIDADE DA JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO DA...
... recorrente, na obrigação de se abster de descontar da remuneração das recorridas qualquer valor em razão do Processo Administrativo n° 006/2007, bem ainda excluir dos registros das mesmas a penalidade de advertência imposta em virtude de referido P.A ... Nas razões do presente apelo, aduz ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-512-97.2010.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). ECT. PROIBIÇÃO DE RECEBIMENTO DE CHEQUES DE OUTRAS PRAÇAS. AUSÊNCIA DE DIVULGAÇÃO DA NORMA PROIBITIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS RECLAMANTES NÃO CONFIGURADA. DESCONTOS SALARIAIS INDEVIDOS (SÚMULA 126 DO TST). GRATUIDADE DA JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO DA...
... recorrente, na obrigação de se abster de descontar da remuneração das recorridas qualquer valor em razão do Processo Administrativo n° 006/2007, bem ainda excluir dos registros das mesmas a penalidade de advertência imposta em virtude de referido P.A ... Nas razões do presente apelo, aduz ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-512-97.2010.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). ECT. PROIBIÇÃO DE RECEBIMENTO DE CHEQUES DE OUTRAS PRAÇAS. AUSÊNCIA DE DIVULGAÇÃO DA NORMA PROIBITIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS RECLAMANTES NÃO CONFIGURADA. DESCONTOS SALARIAIS INDEVIDOS (SÚMULA 126 DO TST). GRATUIDADE DA JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO DA...
... recorrente, na obrigação de se abster de descontar da remuneração das recorridas qualquer valor em razão do Processo Administrativo n° 006/2007, bem ainda excluir dos registros das mesmas a penalidade de advertência imposta em virtude de referido P.A ... Nas razões do presente apelo, aduz ... -
Honorários advocatícios. Evolução histórica, atualidades e perspectivas no projeto do novo CPC
O texto trata do conceito e evolução histórica do instituto dos honorários advocatícios. É examinado o caminho percorrido por nosso legislador até o CPC de 1973 e as modificações posteriores, especialmente com a introdução do novo regime do cumprimento de sentença. São vistas as principais questões controvertidas surgidas na doutrina e jurisprudência e, por fim, é apresentado o texto do P. L. 8046
... Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 15/03/2007, DJ 12/04/2007; EREsp 490605/SC, Rel. Ministro Antônio de Pádua ... 33 FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 2ª ed, p. 512 ... 34 "A extinção do processo, por perda de objeto, após liminar e ... -
Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de ... Eventos da Cidade de São Paulo o Dia ... a velocidade de 512 Kbps como sendo suficiente para os ... diversos usos da internet, tais ...
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Controle de constitucionalidade
... 129 STF, RE 460.971, Rel. Min. SepúlvedaPertence, DJ, 30.3.2007 ... Book -DIREITO CONSTITUCIONAL- Kildare.indb 439 8/11/17 10:17 AM ... 512 8/11/17 10:17 AM ... DIREITO CONSTITUCIONAL Volume 1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11800-55.2008.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SOLIDARIEDADE. 1. Na medida em que a autora indica as reclamadas como responsáveis pelo pagamento de obrigações previdenciárias, considerada a teoria da asserção, inviável a arguição de ilegitimidade passiva. 2. A jurisprudência desta Casa e o art. 202, § 2º, da CLT respaldam a responsabilização solidária da PETROBRAS e da PETROS em hipóteses...
... Agravo de instrumento a que se nega provimento" (TST-AIRR-187840-52.2007.5.04.0203, 1ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Corrêa, DEJT ... Nada a reformar." (fls. 458-9) ... No recurso de revista (fls. 512-23), segunda reclamada (Petrobras) pugna pela reforma do acórdão ... -
CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... PLs 387/2007, 75/2011, 299/2014, 366/2015 (com voto favorá- ... vel com restrições ...
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Sefaz
... 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997 1996 ... 000005 MOTO ... 004731 MOTO I/H�DAVIDSON VRSCA G 31�082 29�852 27�512 26�861 25�164 ... 004732 MOTO I/H�DAVIDSON XL 883 C G 18�117 ...
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Cama�ari - Editais
... OPERADOR III 511 ALMIR DE SOUZA DIAS BRIDGESTONE AJUSTADOR MECANICO 512 GIVALDO CONRADO VIEIRA BRIDGESTONE OPERADOR MELHORIA 513 JENIMARIO DE ... CONTINENTAL 2006 JONAILSON DOS SANTOS GABRIEL CONTINENTAL 2007 JONAS SOUZA SANTOS JUNIOR CONTINENTAL 2008 JONATA DOS SANTOS DE MACEDO ...
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Acordão nº 0084300-60.2009.5.04.0027 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Marzo de 2012
... , bem como que o contrato de trabalho perdurou de 16.06.1980 a 22.07.2007, declaro prescritas as parcelas vencidas e exigíveis no período anterior ... 512). Já o Aviso Circular n. 84/282 é apenas um instrumento de divulgação ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 03-09-2019
... 14 160 Conservado 9C6KE092080146079 HBC6894 Yamaha/Ybr 125k Vermelha 2007 R$ 400,00 ... 15 160 Sucata 9C2MC35003R131402 DHC1512 Honda/Cbx 250 ... RD 135 Ano Fab.:1988 Prop.: Luiz Carlos Pereira / Lote: 512 Placa: ... CGD8612 Chassi: 23L016224 Marca/Modelo: Y/YAMAHA RDZ 125 ...
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Sefaz
... /Modelo Comb� 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 ... 000001 MOTO IMP/BPS D ... 002846 MOTO HONDA/CG 125 CARGO ES G 5�512 4�371 4�233 3�957 3�645 3�340 3�043 ... 002847 MOTO ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... 27 DE JULHO DE 2007, QUE REGULAMENTA A ATIVIDADE DE ... TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS ... o parâmetro informado 512, se trata de tamanho de pacote ... (byte) ou se trata de quantidade de ...
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Ordem do Dia - 20 DE DEZEMBRO DE 2022 $1ª SESSÃO Extraordinária
... 2007". (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado) ... 510 - Veto - Discuss\xC3" ... (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado) ... 512 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 359, de ... 2021, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1526-95.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... 8º, I e II da CF ... - violação do(s) art(s). 512 e 558 da CLT ... - divergência jurisprudencial ... Insurge-se o ... Min. Joaquim Barbosa, julgamento em 12-6-2006, Plenário, DJ de 17-8-2007.) No mesmo sentido: RE 193.503, RE 193.579, RE 208.983, RE 211.874, RE ... -
Acordão nº 0001384-86.2010.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Marzo de 2012
... 512): ... As razões dos embargos opostos revelam mera inconformidade do ... já decidiu sobre o tema (RO 00167-2000-2003-04-00-2, de 28-02-2007), sendo diversa da situação ora examinada ... Restou incontroverso que ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9380 do Mato Grosso do Sul, 30-03-2017
... 79 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO 144.139.400,00 144.785.400,00 19.583.949,14 ... 11.261/2003; a Resolução ... SEFAZ n. 2.093/2007, atualizada, Lei Complementar Federal n.101/2000; e ... pela Lei Federal ...