plano collor e plano verão
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Acórdão nº 1.0024.10.092410-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SUSPENSÃO DO FEITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINARES REJEITADAS - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - PLANO VERÃO - PRETENSÃO PRESCRITA - PLANO COLLOR I - MARÇO DE 1990 - ANIVERSÁRIO NA PRIMEIRA QUINZENA - DIFERENÇA DEVIDA - ABRIL DE 1990 - DIFERENÇA INDEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - JUROS REMUNERATÓRIOS.
... REJEITADAS - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - PLANO VERÃO - PRETENSÃO PRESCRITA - PLANO COLLOR I - ... -
Acórdão nº 1.0309.14.003339-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU OBSCURIDADE. APLICAÇÃO RE 626.307. SOBRESTAMENTO DA DEMANDA. DETERMINAÇÃO DO STF.- Desnecessária a declaração do acórdão embargado quando não se encontra presente qualquer dos vícios do art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil. - A decisão do STF não se refere somente ao Plano Collor II, mas também a outros planos...
... embargante que o RE 632.212 - SP tratou do Plano Collor, plano econmico diverso daquele tratado ... -
Acórdão Nº 0057304-97.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-03-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNESTAS DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. PLANO COLLOR II. DIREITO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS POSTULADAS. JUROS REMUNERATÓRIOS. TERMO FINAL. DATA DE ENCERRAMENTO. CONTRATO DE DEPÓSITO. INCIDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO1. Cuidam os presentes autos de apelações interpostas pelo Banco Bradesco S/A e pelo Sr. Haroldo de
... CADERNESTAS DE POUPANÇA ... PLANO VERÃO. PLANO COLLOR II. DIREITO AO PAGAMENTO DAS ... -
Acórdão nº 0561090-46.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... BANCÁRIA AFETADA PELOS "PLANO COLLOR" E PLANO ... VERÃO". EXTINÇÃO DO FEITO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Abril de 1999
PLANOS ECONÔMICOS. De acordo com a jurisprudência desta Corte, não há falar em direito adquirido ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da aplicação do IPC de março de 1990 (Plano Collor) e da URP de fevereiro de 1989 (Plano Verão). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPLOSIVOS E/OU INFLAMÁVEIS. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente,
... da aplicação do IPC de março de 1990 (Plano Collor) e da URP de fevereiro de 1989 (Plano ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2971/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Abril de 1999
PLANOS ECONÔMICOS. De acordo com a jurisprudência desta Corte, não há falar em direito adquirido ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da aplicação do IPC de março de 1990 (Plano Collor) e da URP de fevereiro de 1989 (Plano Verão). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPLOSIVOS E/OU INFLAMÁVEIS. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente,
... da aplicação do IPC de março de 1990 (Plano Collor) e da URP de fevereiro de 1989 (Plano ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Abril de 1999
PLANOS ECONÔMICOS. De acordo com a jurisprudência desta Corte, não há falar em direito adquirido ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da aplicação do IPC de março de 1990 (Plano Collor) e da URP de fevereiro de 1989 (Plano Verão). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPLOSIVOS E/OU INFLAMÁVEIS. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente,
... da aplicação do IPC de março de 1990 (Plano Collor) e da URP de fevereiro de 1989 (Plano ... -
Acórdão nº 1.0702.07.392326-1/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS INOCORRÊNCIA. PLANO VERÃO. PLANO COLLOR I E II. DEVOLUÇÃO DAS DIFERENÇAS. ÍNDICES DE CORREÇÃO. JUROS DE MORA.
... JUROS REMUNERATÓRIOS INOCORRÊNCIA. PLANO VERÃO. PLANO COLLOR I E II. DEVOLUÇÃO DAS ... -
Acordao N° 1238593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Processo civil. Apelação cível. Ação de rito ordinário. Expurgos inflacionários. Caderneta de poupança. Prescrição vintenária. Plano verão. Correção monetária. Índice 42,72% (janeiro/89 - plano verão) e 84,32% (março/90 - plano collor i). Juros de mora. Termo a quo. Citação. Sentença mantida. 1. O banco do brasil s. A explora atividade típica da iniciativa privada ao administrar contas de...
... PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PLANO ... VERÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE 42,72% ... 84,32% (MARÇO/90 – PLANO COLLOR I). JUROS DE MORA. TERMO A QUO. CITAÇÃO ... -
Acórdão nº 0000547-48.2010.8.11.0021 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 30-11-2022
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO – CÉDULA RURAL – QUESTIONAMENTOS SOBRE ENCARGOS CONTRATUAIS – CRÉDITO CONTRATADO EM OUTUBRO DE 1988 E VENCIDO EM JUNHO DE 1989 – PRAZO VINTENÁRIO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – TERMO INICIAL – DATA DO VENCIMENTO DA DÍVIDA – PRETENSÃO FULMINADA PELA PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA – SENTENÇA AJUSTADA – RECURSO DO BANCO PROVIDO – RECURSO
... de correção monetária motivado pelo Plano Verão e Plano Collor é vintenária, nos termos ... -
Processo nº 0428207-58.2008.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO E ... PLANO COLLOR I. ...
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Acórdão nº 0192426-46.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019
... PLEITEADA. (PLANO VERÃO E PLANO COLLOR I) ... JUROS DE MORA ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033791-47.2008.8.19.0204 (Criminal), 04-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS VERÃO E COLLOR I. PRETENSÃO DE RECOMPOSIÇÃO DOS PREJUÍZOS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS RELATIVOS A JANEIRO E FEVEREIRO DE 1989 (PLANO VERÃO) E MAIO E JUNHO DE 1990 (PLANO COLLOR I). SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS NOS PERCENTUAIS DE 42,72% E 10,14%,...
... EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS. PLANOS VERÃO E COLLOR I. PRETENSÃO DE ... RECOMPOSIÇÃO DOS ... (PLANO VERÃO) E MAIO E JUNHO DE 1990 (PLANO COLLOR I) ... -
Acórdão nº 0088936-42.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Enero de 2018
... REMUNERATÓRIA PLEITEADA. (PLANO VERÃO E ... PLANO COLLOR I). JUROS DE MORA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-113700/1997-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Junio de 2005
... PRESCRIÇÃO RELATIVA AO PLANO BRESSER. Aplicável a prescrição total sobre o ... URP DE FEVEREIRO DE 1989 (PLANO VERÃO). IPC DE MARÇO DE 1990 (PLANO COLLOR). Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1137/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Junio de 2005
... PRESCRIÇÃO RELATIVA AO PLANO BRESSER. Aplicável a prescrição total sobre o ... URP DE FEVEREIRO DE 1989 (PLANO VERÃO). IPC DE MARÇO DE 1990 (PLANO COLLOR). Não ...
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Acórdão nº 0009185-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Noviembre de 2012
... (IPC) de 42,72%, para janeiro de 1989 (Plano Verão), e do IPC de 44,80%, para abril de 1990 Plano Collor I), como se vê, entre outros, dos seguintes ...
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Acórdão nº 0009185-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Noviembre de 2012
... (IPC) de 42,72%, para janeiro de 1989 (Plano Verão), e do IPC de 44,80%, para abril de 1990 Plano Collor I), como se vê, entre outros, dos seguintes ...
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Acórdão nº 0009185-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Noviembre de 2012
... (IPC) de 42,72%, para janeiro de 1989 (Plano Verão), e do IPC de 44,80%, para abril de 1990 Plano Collor I), como se vê, entre outros, dos seguintes ...
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Acórdão nº 0009185-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Noviembre de 2012
... (IPC) de 42,72%, para janeiro de 1989 (Plano Verão), e do IPC de 44,80%, para abril de 1990 Plano Collor I), como se vê, entre outros, dos seguintes ...
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Acórdão nº 0009185-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Noviembre de 2012
... (IPC) de 42,72%, para janeiro de 1989 (Plano Verão), e do IPC de 44,80%, para abril de 1990 Plano Collor I), como se vê, entre outros, dos seguintes ...
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Acórdão nº 0009185-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Noviembre de 2012
... (IPC) de 42,72%, para janeiro de 1989 (Plano Verão), e do IPC de 44,80%, para abril de 1990 Plano Collor I), como se vê, entre outros, dos seguintes ...
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Acórdão nº 0009185-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Noviembre de 2012
... (IPC) de 42,72%, para janeiro de 1989 (Plano Verão), e do IPC de 44,80%, para abril de 1990 Plano Collor I), como se vê, entre outros, dos seguintes ...
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Acórdão nº 0009185-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Noviembre de 2012
... (IPC) de 42,72%, para janeiro de 1989 (Plano Verão), e do IPC de 44,80%, para abril de 1990 Plano Collor I), como se vê, entre outros, dos seguintes ...
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Acórdão nº 0009185-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Noviembre de 2012
... (IPC) de 42,72%, para janeiro de 1989 (Plano Verão), e do IPC de 44,80%, para abril de 1990 Plano Collor I), como se vê, entre outros, dos seguintes ...