poder hierárquico e disciplinar
-
Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... com a elevação do grau hierárquico ... § 1° A hierarquia e a ordenação da ... , constituirá crime ou transgressão disciplinar, conforme dispuserem a legislação ou ... que, nos casos cabíveis, se dirigir ao Poder Judiciário, deverá participar, antecipadamente, ...
-
Acórdão Nº 0020905-46.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 15-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS . Para a caracterização de cargo de confiança em estabelecimento bancário, embora não se exijam amplos poderes de mando, representação e substituição, faz-se necessário o efetivo desempenho de função que envolva fidúcia especial, além da comum, não bastando a percepção de gratificação superior a um terço do salário
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... disciplinar sobre outros empregados. Com efeito, o empregador detém o poder diretivo, hierárquico e disciplinar e os delega, com maior ou menor ... -
Acórdão Nº 0020159-57.2021.5.04.0303 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-09-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... , além da ausência de poder hierárquico ou disciplinar. Reafirma que não tinha liberdade ... -
Decisões Monocráticas nº 1211557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2019
... Poder Judiciário, do mérito de ato administrativo, ... legalidade do processo administrativo disciplinar pertinente ... Diz contrariado o princípio da ... do apelado em face do seu superior hierárquico. 2 ... Possível ao Poder Judiciário apreciar a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001089-78.2019.5.07.0032), 2020-08-16
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... , submete-se ao poder hierárquico e disciplinar do empregador, podendo lhe ser ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001038-67.2019.5.07.0032), 2020-02-03
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... da reclamada, submetendo-se ao poder hierárquico desta, devendo todo o período às suas ordens ... , submete-se ao poder hierárquico e disciplinar do empregador, podendo lhe ser aplicada qualquer ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001222-23.2019.5.07.0032), 2020-03-09
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... da reclamada, submetendo-se ao poder hierárquico desta, devendo todo o período às suas ordens ... , submete-se ao poder hierárquico e disciplinar do empregador, podendo lhe ser aplicada qualquer ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000896-63.2019.5.07.0032), 2020-03-09
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... da reclamada, submetendo-se ao poder hierárquico desta, devendo todo o período às suas ordens ... , submete-se ao poder hierárquico e disciplinar do empregador, podendo lhe ser aplicada qualquer ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001246-51.2019.5.07.0032), 2020-02-17
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... da reclamada, submetendo-se ao poder hierárquico desta, devendo todo o período às suas ordens ... , submete-se ao poder hierárquico e disciplinar do empregador, podendo lhe ser aplicada qualquer ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042603720184058001), 10-09-2020
PROCESSO Nº: 0804260-37.2018.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: THAMYRES MARIA TOBIAS SILVA NERI ADVOGADO: Ana Claudia Oliveira Xavier APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiano De Jesus Pereira Nascimento EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. FALTA INJUSTIFICADA.
... anulação do Processo Administrativo Disciplinar" nº 08655.0130T80/2016-46, que resultou na aplica\xC3" ... e, posteriormente, interpôs Recurso Hierárquico, ao qual foi negado provimento ... Registre-se ... só é cabível a interferência do Poder Judiciário se houver irregularidades formais no ... -
Uma Nova Chance para uma Antiga Promessa
... prestadores dos serviços trabalham sob o poder de comando (diretivo, hierárquico e disciplinar) ...
-
Proteção de Dados Sensíveis na Contratação do Empregado
Analisando o fenômeno poder, suas principais facetas e o poder no âmbito das relações de emprego, o presente artigo científico busca estabelecer quais os limites para o empregador nas exigências durante o processo seletivo e contratação, perpassando pela compreensão da sociedade informacional e seus problemas, a autodeterminação informativa e os dados pessoais sensíveis, avaliando ainda os...
... Analisando o fenômeno poder, suas principais facetas e o poder no âmbito das ... O poder disciplinar é com efeito um poder que, em vez de se ... uso de instrumentos simples: o olhar hierárquico", a sanção ... (3) WEBER, Max. Ciência e pol\xC3" ... -
Meio ambiente do trabalho. Os rituais do sofrimento e as mortes lentas no trabalho: o embate entre a teoria jurídico-trabalhista clássica e a teoria jurídico-trabalhista crítica no contexto da 'reforma trabalhista'
Meio ambiente e adoecimento no trabalho têm sido abordados pela teoria jurídico-trabalhista clássica por meio de uma visão apenas dogmática. Aqui, porém, serão retratados através da história operária, do diálogo entre a teoria jurídico-trabalhista crítica e as demais teorias sociais, do ponto de vista dos movimentos sociais e das teorias dos movimentos sociais. Logo, a neutralização do avanço das
... Daí poder-se constatar, de saída, duas fragilidades ... ão do poder na escala do superior hierárquico direto em relação ao empregado ʹ máquina, ... Assim, o poder hierárquico e disciplinar faz-se notar no passado do trabalhador, nas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001247-72.2015.5.07.0033), 2016-09-08
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... , submete-se ao poder hierárquico e disciplinar do empregador, podendo ser aplicada ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000537-06.2016.5.07.0037), 2016-08-17
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... e é o detentor do poder hierárquico, fiscalizatório, disciplinar e econômico. Dessa ...
-
Sentença nº 1000868-17.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... que a autora não tinha nenhum poder hierárquico ou disciplinar, sendo essas atribuições da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000454-36.2015.5.07.0033), 2015-11-20
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... , submete-se ao poder hierárquico e disciplinar do empregador, podendo ser aplicada ...
-
Acórdão Nº 0301759-13.2016.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-10-2022
... nulidade do Processo Administrativo Disciplinar n. 054/2014, bem como a sua reintegrao ao cargo ... , tendo em vista as reiteradas aluses de que poder existir suposta desavena de cunho pessoal entre ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0003087-86.2016.5.07.0032), 2017-03-22
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... , submete-se ao poder hierárquico e disciplinar do empregador, podendo lhe ser ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001105-32.2019.5.07.0032), 2019-12-11
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... , submete-se ao poder hierárquico e disciplinar do empregador, podendo lhe ser ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002203-57.2016.5.07.0032), 2017-02-06
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... , submete-se ao poder hierárquico e disciplinar do empregador, podendo lhe ser ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000743-30.2019.5.07.0032), 2020-06-05
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... , submete-se ao poder hierárquico e disciplinar do empregador, podendo lhe ser ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001485-55.2019.5.07.0032), 2020-05-07
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... , submete-se ao poder hierárquico e disciplinar do empregador, podendo lhe ser ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000726-62.2017.5.07.0032), 2018-03-23
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... , submete-se ao poder hierárquico e disciplinar do empregador, podendo lhe ser ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000805-46.2014.5.07.0032), 2015-07-29
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... , submete-se ao poder hierárquico e disciplinar do empregador, podendo lhe ser ...