poderes do estado e respectivas funções
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. FREIOS E CONTRAPESOS. CF, ARTIGOS 49, I, E 84, ... recíprocos do exercício das respectivas funções (o chamado sistema de freios e ... oficial perante os demais chefes de Estado e de governo alienígenas. Malgrado tenha a ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. FREIOS E CONTRAPESOS. CF, ARTIGOS 49, I, E 84, ... recíprocos do exercício das respectivas funções (o chamado sistema de freios e ... oficial perante os demais chefes de Estado e de governo alienígenas. Malgrado tenha a ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. FREIOS E CONTRAPESOS. CF, ARTIGOS 49, I, E 84, ... recíprocos do exercício das respectivas funções (o chamado sistema de freios e ... oficial perante os demais chefes de Estado e de governo alienígenas. Malgrado tenha a ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. FREIOS E CONTRAPESOS. CF, ARTIGOS 49, I, E 84, ... recíprocos do exercício das respectivas funções (o chamado sistema de freios e ... oficial perante os demais chefes de Estado e de governo alienígenas. Malgrado tenha a ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. FREIOS E CONTRAPESOS. CF, ARTIGOS 49, I, E 84, ... recíprocos do exercício das respectivas funções (o chamado sistema de freios e ... oficial perante os demais chefes de Estado e de governo alienígenas. Malgrado tenha a ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. FREIOS E CONTRAPESOS. CF, ARTIGOS 49, I, E 84, ... recíprocos do exercício das respectivas funções (o chamado sistema de freios e ... oficial perante os demais chefes de Estado e de governo alienígenas. Malgrado tenha a ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. FREIOS E CONTRAPESOS. CF, ARTIGOS 49, I, E 84, ... recíprocos do exercício das respectivas funções (o chamado sistema de freios e ... oficial perante os demais chefes de Estado e de governo alienígenas. Malgrado tenha a ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. FREIOS E CONTRAPESOS. CF, ARTIGOS 49, I, E 84, ... recíprocos do exercício das respectivas funções (o chamado sistema de freios e ... oficial perante os demais chefes de Estado e de governo alienígenas. Malgrado tenha a ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0244057-34.2011.8.19.0001 (Cível), 08-02-2023
Apelação Cível. Direito Administrativo. Ação Cominatória. Reversão de aposentadoria por invalidez. Servidora do Estado do Rio de Janeiro. Cargo de Inspetora de Administração Penitenciária. Recusa na via administrativa. Respaldo em Parecer da Assistente Social, desfavorável à reversão. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do réu. Reforma. Pretensão de retorno da servidora à situação...
... : FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO ... DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA ... Poderes. R ... Sentença com esteio na perícia judicial ... Penitenciária para desempenhar funções ... de Psicóloga que constituiria burla à ... sociabilidade das respectivas atribuições ... Periculosidade da função ... -
Acórdão Nº 0007652-42.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... pelas leis que disciplinam as respectivas matérias ... 2. É cediço que a ... funções em horário noturno - entre as 22h de um dia e 5h ... o princípio da separação dos Poderes contido no artigo 2º da Carta Magna. ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0255310-38.2019.8.19.0001 (Fazendária), 15-06-2022
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº 0255310-38.2019.8.19.0001 REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO ALVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN VOTO - VISTA: MÁRCIA ALVES SUCCI I - RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência (index 249/260) interposto por ANDRÉ LUIZ DE CASTRO...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0281267-41.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0281267-41.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração no Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que...
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Caracterização do direito do trabalho
... autonomamente ou através das respectivas associações 5 ... O Direito Material do ... 114, CF/88). 12 ... @V. Funções ... Todo Direito, como instrumento de ... ídica complexa, de que participa também o Estado ... A área justrabalhista, no sentido ... , não têm reconhecido semelhantes amplos poderes à negociação coletiva trabalhista, limitando a ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... tributante é um dos meios pelos quais o Estado pode atingir o patrimônio, no sentido total – ... Nessa linha expositiva, o agir dos Poderes ou Funções do Estado – Executivo, Judiciário ... Municípios, no âmbito de suas respectivas competências. (BRASIL. Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão Nº 0010110-31.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... pelas leis que disciplinam as respectivas matérias ... 2. É cediço que a ... pena de indevida interferência entre os poderes ... HORAS EXTRAS. PREVISÃO CONSTITUCIONAL E ... funções em horário noturno - entre as 22h de um dia e 5h ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , não podendo haver alteração das respectivas finalidades ... § 3º Cada atividade, projeto e ... social compreenderão a programação dos Poderes da União, seus fundos, órgãos, autarquias, ... de saúde e assistência social para cada Estado, para o Distrito Federal e para o conjunto dos ... ção, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a ... se o juiz intervier, valendo de seus poderes de instrução, e suprir a inércia do autor. 38 ... que sofreu durante o exercício de suas funções, quando um artefato bélico (granada) explodiu em ... a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas. § 3 o Os ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , os quais desempenhavam duplas funções, já que, além de funcionarem nas ... ões de rádio”, “DETERMINANDO às respectivas operadoras o fornecimento, em tempo real, dos ... Leonardo Safi de Melo para Sala de Estado Maior, referendou as medidas cautelares, a ... (cinco) dias úteis, da procuração com poderes específicos, consignada a dificuldade de acesso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951. Lei Organica do Ministerio Publico da União.
... poderes públicos ... Parágrafo único. Os órgãos do ... independentes entre si, no tocante as respectivas funções ... Art. 2º Os cargos do Ministério ... Procurador Geral remeterá ao Ministro de Estado lista tríplice para cada vaga, obedecida a ordem ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... estado de Alagoas” por meio da lei nº 8.085, de 28 ... parâmetros de conformidade e respectivas formas 13. Artigo 6º, § 2º, da Lei ... Os Estados e o governo federal são poderes reguladores em conjunto, em que o governo ... vêm fins nacionalistas nas funções dos Entes federados como os Estados e as ...
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Lei nº 4.726 de 13/07/1965. DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... º 4.048, de 29 de dezembro de 1961, com funções supervisora, orientadora e coordenadora, no plano ... na interpretação e aplicação das respectivas leis e atos executivos ... II - No plano ... Comercial no Distrito Federal e em cada Estado ou Território, com sede na Capital e ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... financiadores tanto no em suas funções políticas ( e.g. , elabor ação de leis) ... o princípio da separação de Poderes (artigo 2° da Carta política); e (ii) ... de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – CLÍNICA UERJ DIREITOS e ... candidatos à Presidência e a suas respectivas agremiações. O que se verifica, assim, é que ...
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Direito internacional público
... (b) um Estado impor-se sobre outro; ... (c) a Organização das ... dos Tratados (1969), em virtude de suas funções e independentemente da apresentação de plenos ... específica por meio da carta de "plenos poderes", que, consoante o art. 2.º, § 1.º, "c", da ... os Estados que ratificarem as respectivas convenções ... (c) Ao contrário do direito de ...
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DECRETO Nº 355, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Imposto Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino Dos Paises Baixos.
... respectivas legislações tributárias ... CAPÍTULO II ... a) a expressão ?Estado Contratante? designa o Brasil ou a Holanda, ... , no primeiro Estado Contratante, poderes para celebrar contratos em nome da empresa, ... ou por um atleta no desempenho de suas funções, não são atribuídos ao próprio profissional ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, ... PROCESSUAL, SEM DESPIR O JUIZ DE PODERES ESSENCIAIS À OBTENÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL ... da ação rescisória, assim como as respectivas hipóteses de cabimento, devem ser aferidos ... funções de autoridade central na ausência de ...