politica monetaria fiscal e cambial
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... VI - a política de aplicação dos recursos das agências ... centésimos por cento) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,65% (sessenta e cinco ... § 6o A atualização monetária dos precatórios, determinada no § 1o do art ... a setores prejudicados pela valorização cambial da moeda nacional; ... d) financiamento nas ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para ... VII - a política de aplicação dos recursos das agências ... Art. 27. A atualização monetária dos precatórios, determinada no § 12 do art ... a setores prejudicados pela valorização cambial da moeda nacional; ... d) financiamento nas ...
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OS TRABALHADORES DAS PLATAFORMAS DE ENTREGAS: essencialidade em tempos de Covid-19 e desproteção legislativa e judicial
Com a pandemia de Covid-19, houve expansão dos serviços de entregas, especialmente aqueles mediados por plataformas digitais. Contudo, os trabalhadores desta atividade têm vivenciado mais precariedade social. Este ensaio investiga a relação entre a atuação estatal e os problemas enfrentados por tais trabalhadores(as) nesse contexto. Em um percurso teórico-metodológico que vai do concreto pensado à
... trabalhista em virtude da atuação da política federal de enfrentamento à disseminação de ... não aboliu os instrumentos de política fiscal, monetária ou cambial, mas alterou os seus ... -
Macroeconomia
... e coordenador do Núcleo de Estudos de Política Monetária – NEPOM. Diretor científico da ... ção da Renda ou Produto e Política Fiscal; 3.1. Componentes do PIB; 3.2. A Demanda Agregada ... ção da Taxa de Câmbio e Política Cambial; 5.1. Taxa de Câmbio; 5.2. Determinação da ...
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É inconstitucional a omissão em limitar a dívida pública federal
É inconstitucional a omissão em limitar a dívida pública federal
... que nos trouxeram ao quadro de mal-estar fiscal em que vivemos, cuja resolução não pode ser ... e entendimentos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no que tange à ... de política econômica: fiscal, monetária, cambial e, depois da crise global de 2008, ... -
Lei nº 13.978 de 17/01/2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
... I – o Orçamento Fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, ... c) à execução da Política de Garantia de Preços Mínimos e à Formação e ... FAT; e ao complemento da atualização monetária do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de ... e) a despesas decorrentes de variação cambial, mediante a utilização de recursos provenientes ...
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Lei nº 14.303 de 21/01/2022. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
... I – o Orçamento Fiscal referente aos Poderes da União, aos seus fundos ... - FAT e ao complemento da atualização monetária do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de ... dotações destinadas à execução da Política de Garantia de Preços Mínimos e à Formação e ... e) a despesas decorrentes de variação cambial, mediante a utilização de recursos provenientes ...
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LEI 13414 de 10/01/2017 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
... I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, ... nas ações destinadas à execução da Política de Garantia de Preços Mínimo e à Formação e ... FAT; e de complemento da atualização monetária do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de ... d) que decorram de variação cambial, mediante a utilização de recursos provenientes ...
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Câmara aprova requerimento para que Guedes esclareça offshore em paraíso fiscal
... Da poltica fiscal, monetria, cambial. [Guedes] mandou quase US$ 10 milhes para parasos ...
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DECRETO LEI Nº 2445, DE 29 DE JUNHO DE 1988. Altera a Legislação do Programa de Formação do Patrimonio do Servidor Publico (pasep) e do Programa de Integração Social (pis) e da Outras Providencias.
... do Brasil para regular e executar a política" cambial do Governo Federal ... 2º As contribui\xC3" ... I - pela correção monetária anual do saldo credor, obedecidos os índices ... ços dos produtos e serviços no documento fiscal próprio ... § 3º Serão deduzidas, ...
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Apresentação
... , taxa de juros, taxa de câmbio e política fiscal, monetária e cambial. Ou seja, visa a ...
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ACÓRDÃO Nº 1259/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-05-2011
... a influncia das polticas monetria e cambial na poltica fiscal, bem como avaliar a legalidade ...
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Alheio às eleições, orçamento de castas ordena prioridades e insolvências
Orçamento de castas ordena prioridades e insolvências
... das desequilibradas interfaces entre política fiscal e políticas monetária, creditícia e ... íticas fiscal, monetária, creditícia e cambial, tal como decorre das intricadas e ainda ... -
Versão original
Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
... I – o Orçamento Fiscal referente aos Poderes da União, aos seus fundos ... - FAT e ao complemento da atualização monetária do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de ... dotações destinadas à execução da Política de Garantia de Preços Mínimos e à Formação e ... e) a despesas decorrentes de variação cambial, mediante a utilização de recursos provenientes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... VI - política de aplicação das agências financeiras oficiais ... Art. 9º Os orçamentos fiscal e de investimentos das empresas em que a União, ... de inflação ou da variação da taxa cambial; ... II - serão cobrados juros calculados a ... das políticas fiscal e monetária; ... II - o cumprimento do objeto de obtenção ...
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Decisão da Presidência nº 629494 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... relações de mercado, agregou-se caráter fiscal, de modo a alcançar os objetivos da política netária e cambial, em conformidade com o disposto no parágrafo ...
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A Teoria Econômica e a Lei de Liberdade Econômica Brasileira
O presente trabalho fundamenta a Lei de Liberdade Econômica à luz da Teoria Neoclássica, apresentando suas hipóteses, pressupostos e postulados, bem como o desdobramento da teoria em leis e propostas de condução da política econômica. A revisão bibliográfica dos principais pensadores da literatura econômica e a conjuntura histórica de suas respectivas contribuições salientam o caráter dinâmico da
... em leis e propostas de condução da política econômica. A revisão bibliográfica dos ... econômicas, sejam elas macroeconômicas (fiscal, cambial, monetária, etc.) ou microeconômicas ... -
Decisão da Presidência nº 1269641 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... causada pela extinção de um imposto fiscal. ( ) No caso do IOF, a fundamentação deve ... aos objetivos das políticas monetária e fiscal, nos termos em que determinam os ... do IOF visou atender aos objetivos da política monetária e fiscal, condição essa exigida pelo ... cambial, em conformidade com o disposto no parágrafo ...
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Decisões Monocráticas nº 1269641 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... causada pela extinção de um imposto fiscal. ( ) No caso do IOF, a fundamentação deve ... aos objetivos das políticas monetária e fiscal, nos termos em que determinam os ... do IOF visou atender aos objetivos da política monetária e fiscal, condição essa exigida pelo ... cambial, em conformidade com o disposto no parágrafo ...
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Macroeconomia
... e coordenador do Núcleo de Estudos de Política Monetária – NEPOM. Diretor científico da ... ção da Renda ou Produto e Política Fiscal; 3.1. Componentes do PIB; 3.2. A Demanda Agregada ... ção da Taxa de Câmbio e Política Cambial; 5.1. Taxa de Câmbio; 5.2. Determinação da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... VI - a política de aplicação dos recursos das agências ... centésimos por cento) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,65% (sessenta e cinco ... § 6o A atualização monetária dos precatórios, determinada no § 1o do art ... a setores prejudicados pela valorização cambial da moeda nacional; ... d) financiamento nas ...
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Os Trabalhadores das Plataformas de Entregas: essencialidade em tempos de Covid-19 e desprote
... trabalhista em virtude da atuação da política federal de enfrentamento à disseminação de ... não aboliu os instrumentos de política fiscal, monetária ou cambial, mas alterou os seus ...
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Decisão da Presidência nº 795754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2016
... mercado -, foi agregado também o caráter fiscal, vale dizer arrecadatório, a fim de satisfazer s objetivos da política monetária e cambial, o que está de acordo com a ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para ... VII - a política de aplicação dos recursos das agências ... cambial ou aditamento do tratado, da convenção, do ... Art. 31. A atualização monetária dos precatórios, determinada no § 12 do art ...
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Balanço do primeiro ano da autonomia do Banco Central na LC 179/2021
Balanço do primeiro ano da autonomia do Banco Central na LC 179
... atribuição de fixar as metas de política monetária, na forma do artigo 2º. Em ... ção infralegal sobre as políticas cambial, creditícia e monetária e também foram ... Em 2022, a repercussão fiscal da recente escalada dos juros para a dívida ...