poluição do meio ambiente
-
nº 2006.01.00.041601-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Agosto de 2008
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL. INTOXICAÇÃO DECORRENTE DE ATIVIDADE INDUSTRIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE OMISSÃO DA UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. I - Em se tratando de ação indenizatória, por supostos danos materiais e morais decorrentes de poluição do meio ambiente, amparada na alegação de omissão fiscalizatória do Estado, não dispõe a União...
... a União concorreu para os danos causados ao meio ambiente e à população da cidade de Santo ... -
DECRETO Nº 6686, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.514, de 22 de Julho de 2008, que Dispõe Sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente e Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações.
... II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas ou que provoque, de forma recorrente, significativo ...
-
Acórdãos nº 1036604-51.2018.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 12 de Marzo de 2019
... prevenção, o controle da poluição do meio ambiente e o ...
-
Acórdãos nº 1016842-32.2017.8.26.0361 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 10 de Octubre de 2019
... LE nº 997/76. DE nº 8.468/76. Art. 2º, 3º, V. 1. Poluição sonora ... LE nº 997/76. A LE nº 997/76 instituiu o sistema de prevenção e controle da poluição do meio ambiente; ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
-
Acórdão Nº 0011791-39.2006.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 16-11-2022
... multa aplicada pela poluição do meio ambiente ... f) Não é o caso, ...
-
Em vigor
Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... interiores, e à prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas ... árias, representando ameaça de danos ao meio ambiente, à tripulação, a terceiros ou à ...
- Em vigor Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
-
Decreto nº 9.340 de 05/04/2018. Cria a Reserva Extrativista da Baía do Tubarão, localizada nos Municípios de Icatú e Humberto de Campos, Estado do Maranhão.
... : 9717141, situado na confluência do Rio do Meio com o Rio Axuí; deste, segue a montante pela ... aquaviário e à prevenção contra a poluição do meio ambiente hídrico ... Parágrafo único ...
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do ... ambiente seguro e acessível para a utilização do ... dos índices de emissões de poluição; ... VIII - convênios para o combate ao ...
-
Direito internacional público
... sentido, os Estados soberanos podem, por meio de tratado, instituir cortes judiciais com ... poluição do meio ambiente; ... (b) a proteção da pessoa ...
- Decreto nº 10.984 de 07/03/2022. Promulga as Emendas aos Anexos da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, adotadas pelo Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho da Organização Marítima Internacional.
- Acórdãos nº 2131534-48.2014.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 15 de Octubre de 2015
-
Teletrabalho
... trabalho remoto, ou mesmo trabalho em ambiente virtual, sendo este último mais amplo abarcando ... é a realização à distância, por meio da telemática. (253) PORTUGAL. Código do ... áveis de energia; seja para minorar a poluição do meio ambiente para níveis aceitáveis — ...
-
Meio ambiente do trabalho
... O que se procura salvaguardar é, pois, o homem trabalhador, enquanto ser vivo, das formas de degradação e poluição do meio ambiente onde exerce o seu labuto, que é essencial à sua qualidade de vida. Trata-se, pois, de um direito difuso ” (grifamos) ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001730720144058100), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0000173-07.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE ADVOGADO: Sheila Dantas Bandeira De Melo e outros APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz
... Melo e outros APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outro ... do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -IBAMA), ... institucional enquanto durar a poluição, sendo os recursos alocados em propaganda ... -
O consumidor vulnerável e a maquiagem verde na indústria da moda
Este artigo tem como objetivo analisar a vulnerabilidade do consumidor em face das técnicas de publicidade que veiculam a chamada "maquiagem verde", visando a induzir o destinatário final de produtos e serviços à adesão de um processo produtivo supostamente sustentável, tendo em vista a contemporânea preocupação da sociedade de consumo com a temática ambiental, com enfoque teórico na indústria da
... , a partir da elevação da proteção do meio ambiente ao status constitucional, todo o ... Além de criar níveis elevados de poluição, produzindo níveis alarmantes de desperdício de ... -
Decisao Nº 0798679-54.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 29-11-2022
... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade ...
-
Decisao Nº 0752156-76.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-11-2022
... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade ...
-
Decisao Nº 0787063-19.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 29-11-2022
... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade ...
-
Decisão monocrática Nº 1466529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2023
... a Prevenção e o Controle da Poluição do Meio Ambiente, no seu art. 80, parágrafo 2°, ...
-
Decisão da Presidência nº 689448 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2017
... IMPOSIÇÃO DE MULTA POR POLUIÇÃO DO MEIO AMBIENTE ... COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO ...
-
DECRETO Nº 6511, DE 17 DE JULHO DE 2008. Promulga as Emendas Aos Anexos da Convenção Sobre Prevenção da Poluição Marinha Causada Pelo Alijamento No Mar de Residuos e Outros Materiais.
... Considerando que o Congresso Nacional aprovou, por meio do Decreto Legislativo no 303, de 26 de outubro de 2007, o texto das ... , o controle efetivo de todas as fontes de poluição do meio ambiente marinho, ... TENDO OBSERVADO a utilização da incineração no mar como ...
-
A responsabilidade socioambiental e a política climática eficiente: uma contribuição das empresas no desenvolvimento econômico sustentável
O presente estudo objetiva analisar a responsabilidade social das empresas na busca de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como a adoção de políticas públicas ambientais em favor da proteção do sistema climático. Segundo o Fórum Econômico Mundial, os danos causados ao clima, poderão trazer prejuízos financeiros além dos ambientais em função das mudanças do clima se nenhuma medida for
... social das empresas na busca de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como a ... poluição". Já no segundo item, se discute a responsabiliza\xC3" ...