portaria 29 dezembro 1994
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000206-66.2012.5.06.0142), 03-10-2016
... ç ã o para pele conforme determina a Portaria 26, de 29 de dezembro de 1994 com sua inclus ã o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001128-80.2010.5.06.0012), 28-11-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS NÃO VERIFICADOS. Os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissões, contradições, obscuridades e erros materiais no julgado (art. 1.022 do CPC/2015) ou, ainda, corrigir manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade de recurso (art. 897-A da CLT). Não se prestam, portanto, ao reexame de matéria já decidida, como pretende...
... e o PCMSO somente foi institu í do pela Portaria n. 24, de 29 de dezembro de 1994. Argumenta que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001669-97.2017.5.07.0026), 2020-02-16
... parâmetros: a) período imprescrito de 29/7/2012 a 10/5/2017; b) a variação salarial do ... 7, Portaria SSST n.º 24, de 29 de dezembro de 1994, dispõe ...
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Direito processual civil
... MILTON LUIZ PEREIRA, 1ª Seção, DJ 14/03/1994 ... @@@2ª ETAPA: Julgamento da execução fiscal ... 29" Confira: ... » Lei nº 9.394/96. Art. 9º A Uni\xC3" ... Corte, na sessão de julgamento de 3 de dezembro do corrente ano, ao julgar os REs 349.703 e ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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NR-9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
... (Texto dado pela Portaria SSST n. 25, 29 de dezembro de 1994) 9.1. Do ...
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Sentença nº 1000097-97.2023.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-02-2024
... ão de Riscos Ambientais (Texto dado pela Portaria SSST n.º 25, 29 de dezembro de 1994): “9.1.5.3 ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:28.600000px;}.ls4e{letter-spacing:29 ... , desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, reconheceu que os intere ... normativos do Poder Executivo , RT, 1994, pág. 73). “No Brasil, não há ... 447, de 02 de dezembro de 1999 : delega à Fundação Cultural ...
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Sentença nº 1000756-20.2023.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-10-2023
... (princípio da legalidade).Outrossim, a Portaria SSST n.º 25, 29 de dezembro de 1994, item ...
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Sentença nº 1000063-25.2023.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-11-2023
... ão de Riscos Ambientais (Texto dado pela Portaria SSST n.º 25, 29 de dezembro de 1994): “9.1.5.3 ...
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NR-7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO
... nos Anexos 1 e 2 da NR-15 da Portaria n. 3.214 do Ministério do Trabalho, ... 1.892, de 09 de dezembro de 2013) ... a) Alvará específico ... (Aprovado pela Portaria SSST n. 24, de 29 de dezembro de 1994) ... NOTA TÉCNICA DE ...
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NR-7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO
... QUADRO II ... (ALTERADO PELA PORTARIA SIT N. 223, DE 06 DE MAIO DE 2011) PARÂMETROS ... 1.892, de 09 de dezembro de 2013) ... a) Alvará específico para ... 24, de 29 ... 24, de 29 de dezembro de 1994 ...
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Responsabilidade Ambiental Trabalhista: Sanções Administrativas Aplicáveis aos Tomadores de Serviços como Fator de Desestímulo às Terceirizações Precárias
... Curso de direito administrativo brasileiro ... 29". ed. São Paulo: Mallheiros, 2012. p. 863. (4)\xE2" ... emergindo no ordenamento pátrio em 7 de dezembro de 2004, por meio da Portaria GM n. 598, que ... 25, de 29 de dezembro de 1994, que alterou a Norma Regulamentadora n. 9 do MTE, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001758-30.2014.5.06.0002), 24-05-2017
EMENTA: AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA. Ausente o nexo de causalidade entre a patologia e as atividades laborais exercidas, não há que se falar em indenização por danos morais.
... do contrato de trabalho, assim como Portaria nº 24, de 29 de dezembro de 1994, da Secretaria ... -
NR-16 - Atividades e operações perigosas
... (Redação alterada pela Portaria n. 1.565 de 13 outubro de 2014) 16.2. O ... (Incluído pela Portaria SSST n. 25, de 29" de dezembro de 1994) ANEXO 1 ATIVIDADES E OPERAÇ\xC3" ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... III, e Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971, art. 5º, alteração 2ª); ... VII ... DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ... Art. 29. Para os efeitos de cumprimento da obrigação ... benefícios, será definida através de portaria conjunta do Ministério da Ciência e Tecnologia ... a (Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, art. 4º): ... I - consumo e venda, ...
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DECRETO Nº 774, DE 18 DE MARÇO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.631, de 4 de Março de 1993, que Dispõe Sobre a Fixação Dos Niveis das Tarifas para o Serviço Publico de Energia Eletrica, Extingue o Regime de Remuneração Garantida e da Outras Providencias.
... 6º, a serem firmados até 15 de dezembro de cada ano, deverão estabelecer: ... I - os ... os montantes de energia para o período de 1994 a 2002 ... Art. 12. Os intercâmbios de energia ... portaria específica a ser anualmente baixada pelo DNAEE ... Art. 29. A Eletrobrás procederá à correção mensal do ...
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Acórdão Nº 0020201-63.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-07-2020
REGIME COMPENSATÓRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. A validade do regime compensatório em atividade insalubre exige o atendimento das disposições do art. 60 da CLT, isto é, requer a autorização da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho, o que não restou atendido no caso dos autos.
... para Humanos (LINACH), publicada pela Portaria Interministerial nº 9, de 7 de outubro de 2014, ... Com a Portaria nº 26, de 29 de dezembro de 1994, estes cremes passaram a ser ... -
Sentença nº 1000686-87.2023.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-12-2023
... , a Norma Regulamentadora - NR nº 16 (Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978):16.1 São ... (Incluído pela Portaria SSST n.º 25, de 29 de dezembro de 1994) Por fim, quanto à questão ...
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Sentença nº 1000249-07.2022.5.02.0381 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... A Norma Regulamentadora - NR nº 16 (Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978), preconiza ... (Incluído pela Portaria SSST n.º 25, de 29 de dezembro de 1994) Com relação à temática ...
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O Conceito de Pessoa com DeficiÊncia e seu Impacto nas Ações Afirmativas Brasileiras no Mercado de Trabalho
... com Deficiência aprovada em 13 de dezembro" de 2006 pela Assembleia Geral da ONU - Organizaç\xC3" ... ínea b da NR7 com redação dada pela Portaria n. 8 de 5 de maio de 1986) ... A NR-9 também ... 25, de 29 de dezembro de 1994). A mesma Norma ...
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Rol das irregularidades mais comuns verificadas na gestão do PCMSO, à luz das exigências das NRs
... Portaria n. 3.214 do Ministério do Trabalho, toda empresa ... O risco foi estimado em 3%, 15% e 29%, respectivamente, e com base nesta avaliação a ... 24, de 29 de dezembro de 1994) da NR-7 ... D — Cronograma de ...
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Sentença nº 1001569-97.2021.5.02.0035 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... A Norma Regulamentadora - NR nº 16 (Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978), preconiza ... (Incluído pela Portaria SSST n.º 25, de 29 de dezembro de 1994) Com relação à temática ...
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Sentença nº 1001211-30.2022.5.02.0381 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... , a Norma Regulamentadora - NR nº 16 (Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978):16.1 São ... (Incluído pela Portaria SSST n.º 25, de 29 de dezembro de 1994) Por fim, quanto à questão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001386-83.2016.5.06.0011), 30-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Embora, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no art. 479 do CPC/2015, o magistrado não se encontre adstrito ao laudo pericial, para invalidar as conclusões do perito, é preciso constar nos autos elementos que invalidem o resultado da perícia. Assim, sendo a caracterização da insalubridade...
... (Alteração dada pela Portaria SIT 312/2012) ... 16.8 Todas as áreas de ... (Incluído pela Portaria SSST n.º 25, de 29 de dezembro de 1994)" ... Também se diga que ... -
Sentença nº 1000176-21.2021.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... , a Norma Regulamentadora - NR nº 16 (Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978), preconiza ... (Incluído pela Portaria SSST n.º 25, de 29 de dezembro de 1994) Com relação à temática ...