portaria 29 dezembro 1994
-
Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... das Nações Unidas, realizada em 14 de Dezembro" de 2006, da Convenção Internacional da Organiza\xC3" ... Para Evelina Dagnino (1994): ... ( ... ) a nova cidadania trabalha com uma ... Brasileiro de Acessibilidade Urbana (Portaria GM/MCidades 251, de 24 de junho de 2004) ... da Pessoa com Deficiência (Decreto de 29 de Abril de 2008) ... 2009 – Programa Turismo ...
-
DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 04 DE JUNHO DE 1998. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Rede Comunitaria de Comunicações de Rio Grande Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
... 1º É aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.284, de 29 de dezembro de 1994, que renova, ...
-
nº 1999.37.00.004856-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Agosto de 2000
... -r entre o mês da emissão do real (julho de 1994) e o mês de dezembro de 1994, além da ... "o controle de legalidade de uma Portaria Interministerial que, ficando aquém dos ditames ...
-
Acórdãos nº 0012313-33.2012.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... com a NR-7, estabelecida pela Portaria n.24 de 29 de dezembro de 1994-Lei 6.514, ...
-
A previdência social brasileira - noções básicas
... alterada pelo Decreto 5.109, de 20 de dezembro de 1926, para estender as CAPs aos trabalhadores ... iniciou-se em 1933, com o Decreto 22.872, de 29 de junho de 1933, que criou o Instituto de ... Ministério da Economia (SEPRT) editou a Portaria 38, publicada no Diário Oficial da União (DOU) ... contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se ...
-
nº 2000.34.00.004855-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Diciembre de 2003
... cargos em que foram reintegrados pela Portaria nº 698/94 do Ministro de Estado dos Transportes ... Por outro lado, a Portaria MT nº 698, de 29 de dezembro de 1994, também foi anulada pela ...
-
PORTARIA Nº 6.734, DE 9 DE MARÇO DE 2020
... de 1990; II - Portaria SSST n.º 24, de 29 de dezembro de 1994; III - Portaria SSST n.º 08, ...
-
Apêndice VI - Portaria MF 343, de 09 de junho de 2015
... 67 e 76 do Decreto 7.574, de 29 de setembro de 2011, resolve: ... CAPÍTULO I ... 12 da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994 ... Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na ... de que a trata a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e legislação correlata; e ... XI ...
-
Direito empresarial
... Súmula 29: No pagamento em juízo para elidir falência, ... GOMES DE BARROS, 1ª Turma, DJ 26/09/1994" ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... A antiga Lei de Fal\xC3" ... Corte, na sessão de julgamento de 3 de dezembro do corrente ano, ao julgar os REs 349.703 e ... 4) Em novembro de 2006, o BACEN expediu portaria na qual afirmou expressamente que o art. 42 do ...
-
Direito Processual Penal
... , Maria Thereza De Assis Moura, DJ de 29.11.2012) ... Gabarito “D” (Delegado/MT ... 7º, XIV, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), constitui direito do ... á a inquérito, baixando a respectiva portaria, que é o seu ato inaugural, não havendo a ... /GO – 2003 – UEG) Na noite de 17 de dezembro do ano passado, Inácio, juntamente com Letício, ...
-
nº 2002.38.00.047237-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Febrero de 2005
... pagamento das prestações pretéritas a dezembro de 2001 a sete anos, em quatorze parcelas ... FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ARTS. 28 E 29 DA LEI Nº 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17% ... emissão do Real e o mês de dezembro de 1994 ... 2. Precedentes (STF, Proc. Adm. Nº 23.426-5 ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... -spacing:28.353623px;}.ls83{letter-spacing:29 ... – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 d e dezembro de 1940. Afirmou, mais, que diversos ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ... Fazenda (Aviso nº 395, de 30 de março de 1994, do Ministério da Fazenda, Voto BCB/221, ...
-
Acordão da Segunda Turma, 14-12-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.SUMULA 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. REFIS. RECOLHIMENTO DE PARCELASINSUFICIENTES À QUITAÇÃO DO DÉBITO. POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DOPROGRAMA DE PARCELAMENTO, SE RESTAR DEMONSTRADA A SUA INEFICÁCIACOMO FORMA DE QUITAÇÃO DO DÉBITO. ART. 5º, II, DA LEI 9.964/2000.PRECEDENTES. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL E PECULIAR DO CASO PRESENTE.SOLUÇÃO ALVITRADA
-
Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... 1 CARVALHO, 2006; MADUENO, 1994. 2 MEMÓRIA GLOBO ... 3 GRAGNANI, 2018 ... ão correspondem ao conteúdo a que associadas 29 ... A definição de fake news aqui ... Federal e a Polícia Federal, conforme a Portaria n. 949/2017, revisada pela Portaria n ... BRASIL. Portaria n. 949, de 7 de dezembro de 2017. Institui o Conselho ... Consultivo ... -
Decisão monocrática nº 2014.04464683-63 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 14-01-2014
... julgado em 18/04/2013, DJe 29/04/2013) ... PREVIDENCIÁRIO ... AGRAVO ... PARCELA RETROATIVA PREVISTA NA ... PORTARIA DE ANISTIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. ( ... ) ... 8.542.92, pelo ... IPC-r, em julho de 1994 (Lei nº. 8.880/94), retornando em julho ... de ... referente a dezembro/98, 0,91%, referente a dezembro/2003 e 27,23% ...
-
Portaria, PORTARIA DEPAD n. 004/2023 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... os registros cadastrais de 31 de dezembro de 2022. Da referida classificação, caberá ... Raul Gerhardt Sevald 702 702 1612 1612 06/05/1994 ... 3 3496511 2 Fabio Molinaro Rocha da Silva 702 ... 1 Wellington Pereira Rodrigues 702 702 702 702 29/01/1988 ... 10 4653041 1 ... Darcy Leonidas Brito ...
-
Direito Constitucional
... em 17-3-1993, Plenário, DJ de 05.08.1994.); D: incorreta. De acordo com o art. 61, § ... 5º da Lei 11.105/2005 e ADI 3510/DF, j. 29.05.2008, rel. Min. Carlos Brito, DJe ... de segurança máxima ABC expede uma portaria vedando, no âmbito da referida entidade de ... a 17 de julho e 19 de agosto a 22 de dezembro ... (B) Sessão legislativa: os quatro anos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9957100-14.2006.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... à NR nº 07, aprovada pela Portaria nº 024, de 29 de dezembro de 1994, do ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... -spacing:127.359420pt;}.wsd{word-spacing:-29 ... ções de contas das eleições de 1994, 1998 e 2002 (Financiamento eleitoral de ... a participação política de muitos? Em dezembro de 2013, a revista francesa Le Monde, edição ... T ribunal Superior Eleitoral ” (Portaria nº 557/TSE, de 22.10.2012 – grifei). A ...
-
As criptomoedas e seu reconhecimento como moeda fiduciária: implicações jurídicas e econômicas
... (GTI) que foi constituído por meio da Portaria 108.092/2020 com natureza consultiva cujo intuito ... do Real em formato digital, realizado dia 29.07.2021. 2º Webinário – O Real Digital – ... 20. Art. 1º A partir de 1º de julho de 1994, a unidade do Sistema Monetário Nacional passa a ... submeter ao regime da Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976. 21 Diante disso, a Receita Federal do ...
-
Classificação e espécies das sanções tributárias
... dezembro de 2007. São Paulo: Noeses, 2007, p. 601-637 ... Disponível em: ... Acesso em: 29 mar. 2015) ... 234. Ementa do julgado: ... Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994. Transforma o Conselho Administrativo de ... 318. Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3/2007 (BRASIL. Portaria ...
- nº 1998.01.00.009065-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Abril de 1998
-
Dos Pressupostos Recursais
... 20 da Lei n. 11.033, de 21 de dezembro de 2004, facultada a interposição de recurso ... Contrato Individual de Trabalho , Forense, 1994. p. 118). A negativa ... peremptória de labor em ... Eduardo Ribeiro, j. 23.2.00, DJU 29.05.00) ... Conforme Amauri Mascaro Nascimento ... Nos termos da Portaria GP/CR n. 991, de 28 de novembro de 2008 (art ...
-
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... 188 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de ... 1976, não se aplicando a este orçamento ... Portaria nº ... 42, de 14 de abril de 1999, do ... 52/1992, 49/1994, 23/2008, 71/2011 e 134/2019. (NR) ...
-
Julgamento 7000717-02.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 12-08-2021
... {vertical-align:18.269463pt;}.v1{vertical-align:29 ... proibição se encontra estabelecida na Portaria nº 566-Cmt Ex/2006, norma ostensiva no ... 1994 e a Portaria nº 003-DGS/1995. Portanto, ... em vigor da Lei nº 13.774, de 19 de dezembro de 2018, que promoveu alterações na Lei nº ...