portaria 29 dezembro 1994
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Acórdão nº 2006/0223961-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESOLUÇÃO Nº 8⁄98 E PORTARIA Nº 69⁄99. ANULAÇÃO. REVIGORAMENTO DA ... 1º e 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que concedeu anistia aos empregados de empresas ... CGH⁄MT nºs 831, 852 e 853, de 8 de dezembro de 1994 (fls. 64⁄72), nos termos da Lei nº ... Em seguida, foi editada a Portaria nº 698, de 29 de dezembro de 1994 (fl. 62), verbis: ... "O ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 901115 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESOLUÇÃO Nº 8⁄98 E PORTARIA Nº 69⁄99. ANULAÇÃO. REVIGORAMENTO DA ... 2º da Lei nº 8.878, de 1994 ... § 1º No caso de indeferimento, será ... CGH⁄MT nºs 831, 852 e 853, de 8 de dezembro de 1994 (fls. 64⁄72), todas de seguinte teor: ... , posteriormente, pela Portaria nº 698, de 29 de dezembro de 1994 (fl. 62), verbis: ... "O ...
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Acórdão nº 2006/0223961-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESOLUÇÃO Nº 8⁄98 E PORTARIA Nº 69⁄99. ANULAÇÃO. REVIGORAMENTO DA ... 2º da Lei nº 8.878, de 1994 ... § 1º No caso de indeferimento, será ... CGH⁄MT nºs 831, 852 e 853, de 8 de dezembro de 1994 (fls. 64⁄72), todas de seguinte teor: ... , posteriormente, pela Portaria nº 698, de 29 de dezembro de 1994 (fl. 62), verbis: ... "O ...
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Da advocacia
... Min. SYDNEY SANCHES, Pleno, publ. DJ 08-04-1994) ... "INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE ... com aresto veiculado no Diário de Justiça de 29 de março de 1996, à página 9.347 e ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ... 45, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2004. RESPEITO À QUARENTENA CONSTITUCIONAL, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... );}.fc1{color:rgb(16,15,13);}.fc9{color:rgb(237,29 ... ” por meio da lei nº 8.085, de 28 de dezembro de 2.018. No Ceará, a Comissão de ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... , 7.853/1989, 8.069/1990, 8.429/1992 e 8.884/1994". Pode-se afirmar, contudo, que o giro de ampliaç\xC3" ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... de Previdência Social a partir de 16 de dezembro de 1998 fará jus a aposentadoria por tempo de ... Operações Insalubres), aprovadas pela Portaria/MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, para fins ... decorrido desde a competência julho de 1994, observado o disposto nos incisos I e II do caput ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 8.742, de 7 de dezembro de 1993) vem somar-se o Estatuto da Criança e do ... 8.842, de 4 de janeiro de 1994); o Estatuto do idoso (Lei n. 10.741, de 1o de ... filosófico, jurídico e ético da sociedade 29 ... De fato, a Quadragesimo anno, de Pio ... 01/2002), aprovada por intermédio da Portaria n. 373, de 27.2.2002 ... Integram o Sistema ...
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Acórdãos nº 1000633-57.2017.8.26.0047 de 22ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2019
... -spacing:28.800000px;}.ls22{letter-spacing:29 ... º 8.899, DE 29 DE JUNHO DE 1994, DECRETO Nº 3.691, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000, PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 003/2001, DE 10 ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CIA, DESDE A REFORMA PROCESSUAL DE 1994, COMPLEMENTADA PELA REFORMA DE 2002. CONCRETUDE ... Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 29/05/2019; AgInt no AREsp 1398071/RJ, Rel. Ministro ... República Oriental do Uruguai, de 28 de dezembro de 1992 ... Art. 28. Cabe auxílio direto ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Sentença nº 1000085-17.2020.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-08-2023
... of Governmental Industrial Higyenist”(Portaria No6.735 de 10 de março de 2020. De acordo com ... ção Normativa Nº 1, de 11 de abril de 1994 e Programa de Proteção Respiratória, norma ... prestação de serviços (Portaria nº 25, de 29 de dezembro de 1994), estabelecia que: “9.3.6 - ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 566, DE 29 DE JULHO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... 000,00 (oito bilhões e quinhentos milhões de Reais) até 31 de dezembro de 1994, inclusive ... § 1º O Conselho Monetário Nacional, para ... As ordens de alienação de ações serão expedidas mediante portaria do Ministro da Fazenda e do Ministro-Chefe da Secretaria de Planejamento, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ários à Consolidação das Leis do Trabalho 29 ... 5982.1 - Comentários à CLT - Fco Antonio ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... -1 — inseridas, respectivamente, em 13.9.1994 e 20.4.1998) ... Histórico: ... Súmula ... 54 da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006 ... Histórico: ... Redação ...
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Sentença nº 0003358-42.2015.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-02-2024
... A Norma Regulamentadora - NR nº 16 (Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978), preconiza ... ído pela Portaria SSST n.º 25, de 29 de dezembro de 1994) Com relação à temática do adicional ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para a Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... Art. 29. Fica criado o Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária ... As ordens de alienação de ações serão expedidas mediante Portaria Conjunta do Ministro da Fazenda e do Ministro-Chefe da Secretaria de ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... livre continua regulado pelas disposições 29 a 35 do livro IV das Ordenações do Reino ... 1.869, de 10.10.1922, regulamentada em dezembro do mesmo ano. Tinham competência para conhecer ... ção das Leis do Trabalho (1943) - Pela Portaria n. 791, de 29.1.1942, fora nomeada a comissão ... 8.922, de 27.7.1994, que alterou a legislação do FGTS, e a Lei n ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Brasília, 29 de setembro de 2020 ... Ministra Rosa Weber ... dezembro/2009 com o seguinte objeto: "Apoio ao ... No mesmo sentido a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº ... 424/2016 ... 47/49, ... 1994, Saraiva; CELSO RIBEIRO BASTOS, “Comentários ... -
Sentença nº 1000790-38.2022.5.02.0511 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... , a Norma Regulamentadora - NR nº 16 (Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978): 16.1 São ... (Incluído pela Portaria SSST n.º 25, de 29 de dezembro de 1994) Por fim, quanto à ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 731, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... de crescimento para o trimestre outubro-dezembro/94 de 13,33% (treze vírgula trinta e três por ... Art. 29. Fica criado o Fundo de Amortização da Dívida ... portaria conjunta do Ministro da Fazenda e do ...
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Sentença nº 1000574-79.2022.5.02.0381 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-07-2023
... A Norma Regulamentadora - NR nº 16 (Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978), preconiza ... (Incluído pela Portaria SSST n.º 25, de 29 de dezembro de 1994) Com relação à ...
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Sentença nº 1000243-95.2022.5.02.0511 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... , a Norma Regulamentadora - NR nº 16 (Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978): 16.1 São ... (Incluído pela Portaria SSST n.º 25, de 29 de dezembro de 1994) Por fim, quanto à ...
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Sentença nº 1001016-84.2023.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-03-2024
... , a Norma Regulamentadora - NR nº 16 (Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978): 16.1 São ... (Incluído pela Portaria SSST n.º 25, de 29 de dezembro de 1994) Por fim, quanto à ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 681, DE 27 DE OUTUBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para a Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... de crescimento para o trimestre outubro-dezembro/94 de 13,33% (treze vírgula trinta e três por ... Art. 29. Fica criado o Fundo de Amortização da Dívida ... portaria conjunta do Ministro da Fazenda e do ...
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Sentença nº 1002093-24.2021.5.02.0511 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978), preconiza ... (Incluído pela Portaria SSST n.º 25, de 29 de dezembro de 1994) Com relação à ...
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Sentença nº 1000820-75.2022.5.02.0381 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... A Norma Regulamentadora - NR nº 16 (Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978), preconiza ... (Incluído pela Portaria SSST n.º 25, de 29 de dezembro de 1994) Com relação à ...
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Sentença nº 1001396-66.2022.5.02.0511 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... , a Norma Regulamentadora - NR nº 16 (Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978): 16.1 São ... (Incluído pela Portaria SSST n.º 25, de 29 de dezembro de 1994) Por fim, quanto à ...