portaria 426 92
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... O inquérito é iniciado mediante portaria: ... a) de ofício, pela autoridade militar ... ARTIGO 92 ... No caso de crime militar sòmente em ... ARTIGO 426 ... O reconhecimento de pessoa e de coisa, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 92, § 4º, com a redação dada pelo Decreto-Lei ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... ARTIGO 426 ... A Secretaria da Receita Federal do ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... Das questões prejudiciais ... ARTIGO 92 ... Se a decisão sobre a existência da ... 426 deste Código ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 92 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ARTIGO 426 ... É dever do empregador, na hipótese do ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 92 ... Quando, a requerimento do réu, o juiz ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ARTIGO 426" ... O juiz apreciará fundamentadamente a f\xC3" ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... ARTIGO 92 ... Os produtos de origem nacional destinados à ... ARTIGO 426 ... A primeira via da nota fiscal deverá estar, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Patrocínios ... ARTIGO 92 ... Considera-se patrocínio (Lei nº ... 426 (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 25, e ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... 1º, Decreto nº 92.560, de 16 de abril de 1986, art. 2º, e Lei nº ... Art. 426". Na devolução de produto remetido em consignaç\xC3" ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 92, § 2°, e 635 (Decreto-Lei n° 1.380/74, art ... de Apuração do Lucro Real ... Art. 426. Os valores que constituírem adição, exclusão ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 92. O direito de promover os atos do processo cabe, ... Art. 426. A sentença que julgar procedente a ação, ou ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 1 a T., 2.506/92, rel a ... Juíza Dora Leonor de O. Brito, DJ -SC ... (TST-RR 47.022/90.8, Ac. 5 a T., 16.426/92, rel. Min. Afonso Celso) ... O adicional de ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 92, § 4º, com a redação dada pelo Decreto-lei ... Art. 426. As vendas referidas no § 3º do art. 424 e no ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
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Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... 4. A portaria inicial do processo administrativo disciplinar ... , DEVIDAMENTE TIPIFICADO NA LEI 8.429/92. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. 1. ‘Fazem muito ... 381/426, do qual é possível inferir ter sido o ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y2d12{bottom:425.904091px;}.y3525{bottom:426 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... São Paulo: Dialética, 1998, p. 92/93 ... 967 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... TRT 2ª R., RO 0001618-92.2010.5.02.0019, 8ª T., Relª Desª Fed. Sueli ... 423/426, concluiu pela existência de periculosidade, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... 343 do CPC/2015) 92 ... No Processo do Trabalho são ... 297 e 298 do CP) ... Artigo 426" ... O juiz apreciará fundamentadamente a f\xC3" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , 189, 195, 294, 368, 370, parágrafo único, 426 e 489 do CPC ... v. Arts. 5º, LX, e 93, ... 92). Manifestou-se pela improcedência da ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... 678/92, diz em seu art. 8º, item 4, que “o acusado ... 425 426 427 424. E não como expressão de imprudência, ... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... benefícios, será definida através de portaria conjunta do Ministério da Ciência e Tecnologia ... 1º, Decreto nº 92.560, de 16 de abril de 1986, art. 2º, e Lei nº ... Busca e Apreensão Judicial ... Art. 426. Havendo prova ou suspeita fundada de que as ...
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Advocacia extrajudicial
... 504, CC, art. 27, Lei n.8.245/91, art. 92, §4º, Lei n.4.504/64, arts. 22 e 25, Estatuto ... ção à Advocacia - 8ª Edição.indd 426 05/12/2017 14:16:47 ... Manual de ... 51, as seguintes cláusulas: ... Portaria nº 4, de 13 de março de 1998 ... 1 ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 92. Quando, a requerimento do réu, o juiz proferir ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 426. O juiz apreciará fundamentadamente a fé que ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 481 — regulamento — Decreto n. 92.530/1986, p. 613 — salário mínimo — Lei n ... 426" — TST ... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ... \xE2\x80" ...
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Acordão da , 07-02-2023
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. POSTERIOR INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCESSO. ABANDONO DE CARGO. DEMISSÃO. ART. 204, II, DA LEI ESTADUAL 6.123/68. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO PUNITIVA ADMINISTRATIVA. TERMO INICIAL DO PRAZO DE QUATRO ANOS, CONTADO DA CIÊNCIA DOS FATOS. TRANSCURSO DO LAPSO LEGAL....
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Portaria, Portaria 301/2022 Ata 21 - Comissão Julgamento do Processo Seletivo - Edital 01/2022
... 21 Emanuele Tompsen de Lima 01/07/92" ... Giliander Kelvin Alves Bittencourt Veloso - ... vide 2ª inscrição n\xC2" ... 425 Liandra Marques da Rosa 15/04/68 ... 426 Renato Rocha da Silva 03/05/59 ... 427 Emilly Silva de Farias 30/05/00 ...