portaria 635 75
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... Portaria conjunta dos Ministros de Estado da Fazenda e do ... " ... ARTIGO 75 ... O art. 4º da Lei nº 7.862, de 30 de ... 1994; nº 596, de 26 de agosto de 1994; nº 635 ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... SEÇÃO VI Das penalidades ... ARTIGO 75 ... Os infratores dos dispositivos do ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... CAPITULO II Dos recursos ... ARTIGO 635 ... De tôda decisão que impuser multa por ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 75 ... A base de cálculo do imposto é ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... 3º, parágrafo único ... ARTIGO 635 ... Na exportação de diamantes brutos ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... O inquérito é iniciado mediante portaria: ... a) de ofício, pela autoridade militar ... ARTIGO 75 ... No exercício da sua função no ... ARTIGO 635 ... A revogação será decretada a ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 75 ... Serão representados em juízo, ativa e ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ARTIGO 635 ... Entregue o laudo de avaliação, o juiz ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... ARTIGO 75 ... A precedência da distribuição ... ARTIGO 635 ... #Revogado pela Lei nº 3.396, de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 75); ... XXVII - os lucros efetivamente ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ... ARTIGO 635 ... Estão sujeitos à incidência do ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ?, cujo modêlo será aprovado por portaria Ministerial ... § 2º Nesse livro, registrará ... ?Art. 635. De tôda decisão que impuser multa por ... 3º do Decreto-lei nº 75, de 21 de novembro de 1966: ... ?Art. 894. Cabem ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 75". O juiz, motivando, ou não, o deferimento, poder\xC3" ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ... Art. 635. Para vender, arrendar, hipotecar ou onerar bens ...
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Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... 75 ... 22/08/2023 ... REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR ... de 30/3/2021; ADPF 635-MC, Rel. Min. EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, ... a População em Situação de Rua) e da Portaria ... MMFDH nº 2.927/2021 (Projeto Moradia ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 635 (Decreto-Lei n° 1.380/74, art. 8°, e Lei n° ... 75); ... XXIII - os lucros efetivamente recebidos ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...
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Acórdão nº0000048-18.2022.8.17.2530 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 22-09-2023
... TEMA N 635 DA REPERCUSSO GERAL DO STF. APELO IMPROVIDO.1. O ... 75, 2,da Lei Municipal n 656/1992), pois o direito ... sucessivas, nos termos do Anexo nico, da Portaria n 485, de 01 de abril de 2022, nada foi ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 6.204/75 ao artigo retro, havia entendimento sumulado ... 635/91, rel. Juiz Oswaldo de Moura) ... Acidentes ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Das Disposições Preliminares ... Art. 75. A base de cálculo do imposto é (Decreto-lei ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ... Art. 635. Para fins do art. 633 e para efeitos ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... tem capacidade para 75 mil pessoas; o Templo Glória de Deus (Igreja ... de cidadão católico que alegou que a portaria do Estado de ... Hesse, que proibia ... 2º, I, “a”, do Decreto nº ... 28.635-E/2020 do Estado de Roraima ... Não há falar, ...
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Acórdão nº0000020-50.2022.8.17.2530 de Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira, 21-11-2023
... 75, 2, da Lei Municipal n 656/1992), pois o direito ... assentado pelo Pretrio Excelso no Tema n 635, da prova do vnculo funcional e, mngua de prova ... via administrativa, por fora da edio da Portaria n 485, de 01.04.2022, que parcelou o pagamento do ...
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Acórdão nº0000023-05.2022.8.17.2530 de Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira, 21-11-2023
... 75, 2, da Lei Municipal n 656/1992), pois o direito ... assentado pelo Pretrio Excelso no Tema n 635, da prova do vnculo funcional e, mngua de prova ... via administrativa, por fora da edio da Portaria n 485, de 01.04.2022, que parcelou o pagamento do ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... II — 75% (setenta e cinco por cento) do salário a que o ... 635 — CLT — não cumprimento — art. 872, ...
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Aviso de dispensa de licitação, Dispensa de Licitação nº 021/2022: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes de Porto Equipo
... Portaria SES 395/2022, conforme Decreto nº 56.062/2021 e Anexo V da Portaria SES/RS nº 635"/2021, PROA 22/2000- ... 0064642-6, com fundamenta\xC3"ção legal no art. 75 II da Lei Nº 14.133/2021. Veranópolis, 30 de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 26 da Lei 5.478/1968 ... v. Art. 75 do CC/2002 ... b) onde se acha agência ou ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... v. Súmulas 634 e 635 do STF ... v. Arts. 1.012, § 3º, 1.019, ...
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PORTARIA Nº 1.502, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
... 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2300.0000768/2021-75, resolve:Art.1º Apostilar a Portaria MPT nº 635, de 20/08/2015, ...
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Extratos de contratos, EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PICADA CAFÉ/RS. Contratada: CALMED DIST
... RS, Decreto 56.062/2021, Anexo V da Portaria SES/RS nº 635/2021, PROA 22/2000-0064642-6 ... E DENTÁRIOS LTDA, CNPJ 93.327.161/0001-75. Objeto: Fornecimento de equipamento ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y701{bottom:634.946755px;}.y3406{bottom:635 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... 75%, fora os créditos presumidos de IPI e os ...
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Da advocacia
... MENDES OMMATI (PI), publ. DJ-22.09.2003, p. 635, S1) ... "HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ... 75 veda. 2. O direito de petição implica em ...